TJ-PR mantém condenação de ex-vereador
O desembargador Abraham Lincoln Calixto, do Tribunal de Justiça, negou na última quarta-feira recurso apresentado pelo ex-vereador Divanir Moreno Tozati, e manteve sua condenação por improbidade administrativa, sentença do juiz Belchior Soares da Silva, de julho passado. O ex-vereador já teve outros problemas com a justiça pelo mesmo motivo. Desta feita, a razão foi ele ter empregado a sobrinha Paula Moreno de Melo como assistente de gabinete do presidente da Câmara Municipal, entre outubro de 2002 e dezembro de 2003; ambos foram condenados a devolver R$ 14.232,00, além da suspensão dos direitos políticos de Divanir Moreno por oito anos. A ação foi proposta pelo Ministério Público em 2007.
O ex-vereador recorreu em agosto ao TJ-PR contra a decisão do juiz da 6ª Vara Cível, que deixou de receber, por intempestividade, recurso de apelação, declarando o trânsito em julgado da sentença. Ao rejeitar o agravo de instrumento, o desembargador observou que não foi juntada ao recurso a cópia da procuração outorgada pela sobrinha do ex-vereador nem juntada a cópia da sentença.
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