Da bancada de deputados federais do Paraná, apenas dois não participaram da votação que livrou Jacqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador Joaquim Roriz, da cassação do mandato. Acusada de receber dinheiro do mensalão do DEM, ela foi absolvida por 265 votos contra, 166 a favor (eram necessários 257) e 20 abstenções. Não estavam na votação os deputados Edmar Arruda (PSC) e André Vargas (PT).
De Cláudio Humberto:
Lula continua com a língua presa, mas afiada. A um amigo na visita recente a BH, xingou: “O Aécio só fala m(*)! Ele que vá pra p(*)…”.
De Cláudio Humberto:
Secretário de Comunicação Social do PT, deputado federal André Vargas (PR) considerou “fato normal” a denúncia de que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) liberou R$200 mil a ONG de assessor.
De Mariângela Gallucci, no Estadão:
A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do STF estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no país. Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei. Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça. Leia mais.
De Walter Ceneviva:
O artigo 2º da Constituição Federal diz que, no Brasil, os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si. A regra vale, em cada Estado, para sua organização interna e seus municípios. Pergunto ao leitor: em sua opinião, o que a Carta Magna afirma é verdade para o país, para seu Estado ou para seu Município? Em outras palavras: é verdade que deputados e senadores, no nível federal, que deputados e vereadores, na órbita estadual e municipal, agem em favor do bem comum, livres de toda ingerência pelo Executivo, assim preservada a harmonia? Na íntegra.
De Cláudio Humberto:
O embaixador da Líbia em Brasília, Salem Zubeidi, fez o que o Ministério das Relações Exteriores não teve coragem: reconheceu o novo governo que derrubou Muammar Kadhafi, o tirano que o nomeou.
Trecho do artigo de D J.R. Guzzo, na Veja desta semana, sobre o fascínio de políticos por jatinhos:
– Na semana passada, a revista Época revelou que o casal de ministros Paulo Bernardo, das Comunicações, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, está entre os passageiros da construtora Sanches Tripoloni, do Paraná, que no ano passado recebeu mais de 250 milhões de reais em pagamentos do governo. (Essa Tripoloni vem de longe. É acuasada de superfaturamento no Tribunal de Contas, está metida num complicado “anel viário” em Maringá e foi apontada como inidônea pelo que fez em outro contorno rodoviário, em Foz do Iguaçu).
De Cláudio Humberto:
O PSDB informou nesta quinta que vai pedir que a Procuradoria Geral da República investigue as condições pelas quais a ministra Gleisi Hoffmann recebeu cerca de R$ 41 mil após sua exoneração do cargo de diretora financeira da Itaipu Binacional. Segundo o partido, Gleisi teria pedido para ser exonerada, portanto não teria direito a um benefício pago somente aqueles que tenham sido demitidos sem justa causa. “Como diretora financeira, ela pagou a si própria. Isso precisa ser investigado”, disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). O fato de a ministra ter recebido o dinheiro pode configurar em improbidade administrativa e peculato. Gleisi deixou Itaipu para concorrer ao Senado pela primeira vez, em 2006.
O deputado federal Luiz Nishimori foi indicado como membro na representação brasileira do Parlamento do Mercosul pelo líder do PSDB, Duarte Nogueira. O parlamento, com sede em Montevidéu (Uruguai), é composto por 18 parlamentares de cada país do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela ainda está em processo de adesão. Nishimori, que foi presidente da Comissão do Mercosul durante seu mandato como deputado estadual e atualmente é membro da Comissão Permanente de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, está sempre presente nas negociações e projetos do governo paranaense com empresas e autoridades internacionais. Continue lendo ›
“Estrebucha! Filho da puta”, diz uma outra voz. Há um segundo homem estendido no chão. Ele está de bruços, algemado e chora.”Tomar a que morra a caminho [do hospital]. Não vai morrer, não?”, diz, com ar de deboche, um outro PM. As cenas estão gravadas em um vídeo obtido pela Folha. Elas estão nas mãos da cúpula da Segurança Pública paulista há duas semanas. O Comando Geral da PM, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, e o Ministério Público Estadual querem saber quem são os dois homens que aparecem caídos no chão e como eles foram feridos. Saiba mais.
O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), delegado da Polícia Federal licenciado, prendeu ontem em flagrante, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um falso pastor, Walter da Silva Filho, por corrupção ativa e uso de documentos falsos. Fernando Francischini foi procurado em meados de julho pelo também deputado Paulo Freire (PR-SP), filho do pastor José Wellington – presidente da Assembléia de Deus em todo o Brasil – que confiante na experiência do policial federal em identificar falcatruas, estranhou um negócio a ele proposto por Walter, de recebimento de dinheiro em troca do convencimento de lideranças evangélicas a se filiarem a um inexistente Conselho Federal de Teólogos. Francischini encaminhou os papeis apresentados por Walter a Policia Federal para análise. Em resposta a PF apontou fortes indícios de fraude mediante a utilização de documentos falsos supostamente expedidos pela Advocacia Geral da União e Ministério Público da União.Continue lendo ›
Em nota distribuída hoje à tarde, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que utilizou aeronaves de “várias empresas” no ano passado, mas que não se lembra os “prefixos e tipos, ou proprietários, dos aviões”. Bernardo disse que a utilização das aeronaves privadas se deu durante a campanha eleitoral, “nos fins de semana, feriados e férias”, e que o serviço foi pago. “Em 2010, quando era ministro do Planejamento, participei, nos fins de semana, feriados e férias, da campanha eleitoral do meu Estado, Paraná. Para isso, utilizávamos aviões fretados pela campanha, o que incluiu aeronaves de várias empresas, que receberam pagamento pelo serviço.” A mulher do ministro, a também ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), também divulgou nota na qual afirma que utilizou “para deslocamentos avião fretado, com contrato de aluguel firmado”. Leia mais.
A bancada do PSDB no Senado vai pedir nesta semana a convocação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para que ele explique sua relação com a construtora Sanches Tripoloni, de Maringá, informa a Folha.com. A revista “Época” afirmou que o ministro viajou recentemente num avião da empreiteira, que faz obras para o governo federal, mas ele se recusou a falar sobre o assunto. A Folha de S. Paulo procurou Bernardo no fim de semana, mas também não teve resposta. Leia mais.
A revista Época desta semana traz reportagem de Andrei Meireles e Marcelo Rocha informando que o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, foge de pergunta sobre o uso de avião de uma empreiteira maringaense que faz obras públicas e financiou campanha da mulher, Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil. A matéria fala do “empenho especial” do ministro na construção do Contorno Norte de Maringá – “uma obra tocada pela empreiteira Sanches Tripoloni, que já custa o dobro de seu preço original. Inicialmente, Bernardo ajudou a liberar verbas para a obra, destinadas por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Depois, Bernardo conseguiu incluir a construção do contorno no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que livrava o empreendimento da dependência de emendas parlamentares, sempre sujeitas a contingenciamentos e cortes orçamentários”. Em outro trecho, a revista confirma que a Sanches Tripoloni é hoje uma das construtoras que mais recebem verbas públicas.” No ano passado, ela recebeu R$ 267 milhões do governo federal. Sua ascensão é recente. Em 2006, por causa da má situação financeira da empresa, seus sócios chegaram a registrar uma redução de capital. Na campanha eleitoral de 2010, a empreiteira e seus donos fizeram doações de R$ 7 milhões, especialmente para o PR, que comandava o Ministério dos Transportes, e o PT. No Paraná, eles doaram R$ 510 mil para a campanha da ministra Gleisi Hoffmann ao Senado. O deputado estadual Ênio Verri, do PT do Paraná, que foi chefe de gabinete de Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento, também foi beneficiado por uma doação”. Perguntado se usou o King Air da empreiteiira, o casal de ministros manteve silêncio absoluto. Confira a reportagem.Continue lendo ›
Depois dos escândalos que derrubaram os ministros dos Transportes e da Agricultura, o radar do Palácio do Planalto está apontado desde a semana passada para o gabinete do ministro Mário Negromonte (PP), das Cidades. A edição de Veja que chega às bancas neste sábado traz informações levadas à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por um grupo de parlamentares do PP. Em guerra aberta com uma parte da legenda pelo controle do partido, Negromonte estaria transformando o ministério num apêndice partidário e usando seu gabinete para tentar cooptar apoio. Segundo relatos dos deputados que foram convocados para reuniões na pasta, a ofertas em troca de apoio incluem uma mesada de R$ 30 mil para quem aderir. Leia mais.
PS – O Ministério das Cidades é aquele que arranjou alguns milhões para desfavelizar o que não era favela em Maringá, que resultou num projeto feito a toque de caixa, com fraude em sua montagem.
Nenhum dos três deputados federais por Maringá assinou pela instauração de uma CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – para apurar “os casos de corrupção que assolam o país”, como frisa o blog aberto especialmente para acompanhar a CPI. Entre os que já assinaram estão Tiririca, Acelino Popó, Takayama e Anthony Garotinho. O blog incentiva que os eleitores tentem convencer os que ainda não assinaram.
A Operação Alquimia, uma das maiores de todos os tempos, realizada hoje de forma conjunta entre a Polícia Federal e a Receita Federal, que desarticulou uma organização formada por empresários acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal, traz um nome familiar a certos maringaenses. O grupo, que teria dado prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, atuava principalmente em São Paulo e Bahia, mas com ramificações em Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Góias, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, além do Distrito Federal. Empresas laranjas vendiam produtos para outras empresas, legais, e acumulavam impostos a pagar. Quando esse montante de impostos alcançava um certo valor, essa empresa “laranja” era considerada insolvente e desaparecia. Das 300 empresas fiscalizadas, 30 estão localizadas em paraísos fiscais, notadamente na Ilhas Virgens Britânicas – este, coincidentemente, o nome familiar, até há cerca de um ano sede de uma grande empresa “local”.
A operadora GVT, que tem sede em Curitiba e call-center em Maringá, autuada em diversos Estados por recolher somente uma pequena parte do ICMS que incide sobre os serviços de telecomunicações e recorrer das multas na Justiça, aceitou proposta do Conselho de Política Fazendária (Confaz) e começa a recolher o tributo não pago a partir deste mês. A Folha de S. Paulo, que publicou a notícia de Julio Wiziack e Tatiana Resende hoje, calcula que a empresa irá pagar 63% do total da dívida, de cerca de R$ 900 milhões. Leia mais.
Espertinha a GVT, hein? Recolhe o ICMS do consumidor e não repassa ao erário, algo que antigamente era chamado de apropriação indébita.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, acompanhado do coordenador Geral de Tributação, Fernando Mombelli, e da assessora Valeria Barbosa, recebeu o deputado federal Edmar Arruda (PSC). Eles debateram a mudança na data de recolhimento da opção pelo Fundo da Infância e Adolescência, de até 6% para pessoa física.
Edmar está propondo que o contribuinte possa realizar esta opção e recolhimento com a entrega da declaração. Atualmente a data é 31 de dezembro, uma data em que o contribuinte não tem como saber quanto terá que pagar de imposto. Leia mais.
De Josias de Souza:
O ministro Wagner Rossi, representante do PMDB na pasta da Agricultura, grudou-se nas manchetes como ímã em chapa de aço. Se depender do servidor público Israel Leonardo Batista, ex-chefe da comissão de licitações da Agricultura, Rossi não descerá do topo das páginas. Israel é o personagem que trouxe à luz a revelação de que o lobista Júlio Fróes dispunha de sala no prédio do ministério e distribuía dinheiro a servidores. Em entrevista aos repórteres José Ernesto Credencio e Andreza Matais, Israel pronunciou frases inquietantes. Disse que Rossi “desarranjou” o setor de licitações do ministério. Afastou servidores do quadro efetivo e nomeou terceirizados que “vão assinar o que não devem”. Leia mais.
De Cláudio Humberto:
O ex-ministro Antonio Palocci integrará o conselho do Instituto Lula. Falta convidar Erenice Guerra para os Recursos Humanos, Cesare Battisti para a segurança privada e ter Jeany Mary Corner na recepção.
A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi arrastada para o centro do escândalo que arde no Ministério do Turismo, informa Josias de Souza. Fátima é autora das emendas orçamentárias que destinaram verbas da União para convênios turísticos no Estado dela, o Amapá. Os projetos previstos nos contratos, dizem a Polícia Federal e o Ministério Público, não se materializaram. E o dinheiro foi desviado. Leia mais.
O escândalo, portanto, acaba beneficiando um umuaramense: o deputado federal Osmar Serraglio disputa, como Fátima Pelaes, uma vaga no TCU.
Segundo Cláudio Humberto, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse hoje que pretende ir ao Congresso Nacional nos próximos dias para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre denúncias de fraudes no Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O ministro recebeu convite do Congresso para esclarecer denúncias de seu envolvimento em negociações de contratos para obras de ferrovias e rodovias no Paraná. “Pretendo ir assim que for agendado. Faz parte do processo diplomático prestar contas ao Congresso”, disse. “Alguns jornais publicaram que o Pagot [Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Dnit] teria dito que eu tinha responsabilidade no Dnit. Acho que vocês viram que o Pagot disse que não falou isso. Mas houve um convite, inclusive com concordância da base aliada, e eu acho que é uma obrigação ir lá”, afirmou.
O Contorno Norte será um dos temas da prestação de contas.
De Juan Arias, do El País, há quase um mês:
O fato de que em apenas seis meses de governo a presidente Dilma Rousseff tenha tido que afastar dois ministros importantes, herdados do gabinete de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (o da Casa Civil da Presidência, Antonio Palocci – uma espécie de primeiro-ministro – e o dos Transportes, Alfredo Nascimento), ambos caídos sob os escombros da corrupção política, tem feito sociólogos se perguntarem por que neste país, onde a impunidade dos políticos corruptos chegou a criar uma verdadeira cultura de que “todos são ladrões” e que “ninguém vai para a prisão”, não existe o fenômeno, hoje em moda no mundo, do movimento dos indignados. Será que os brasileiros não sabem reagir à hipocrisia e à falta de ética de muitos dos que os governam? Não lhes importa que tantos políticos que os representam no governo, no Congresso, nos estados ou nos municípios sejam descarados salteadores do erário público? É o que se perguntam não poucos analistas e blogueiros políticos. Na íntegra.
De Fábio Fabrini e Chico de Gois em O Globo:
Preso ontem pela Polícia Federal, o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, foi promovido ao segundo cargo mais importante da pasta, em janeiro deste ano, mesmo sob acusações de desvio de verbas da extinta Sudam, favorecimento de empresa de sua família e irregularidades na gestão de convênios federais. Graças ao apoio das bancadas de diversos partidos no Congresso, devidamente recompensadas com a liberação de emendas, atravessou oito anos blindado das denúncias em postos importantes do ministério, administrado no período por PTB, PT e PMDB. Fred, como é conhecido, chegou à pasta em 2003, como nome imposto ao ex-ministro Walfrido Mares Guia (PSB, ex-PTB) pelo então presidente nacional do PTB, José Carlos Martinez (falecido em 2003). Leia mais.
De Cláudio Humberto:
O ex-prefeito de Maringá Ricardo Barros, que pretendia presidir a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), quer pagar em suaves prestações a dívida de R$ 300 milhões com a estatal de energia Copel.
Do Valor Econômico:
Desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e favorecimento na liberação de precatórios são problemas comuns no Judiciário em todas as regiões do país. Há desde tribunais que usam dinheiro público para contratar serviços de degustação do café tomado pelos juízes até saques de milhões em sentenças negociadas pelos próprios magistrados. Em pouco mais de dois anos de inspeções realizadas nos Estados, o Conselho Nacional de Justiça descobriu casos de pagamento de 13º salário a servidores exonerados, desvio de verbas de tribunal para a maçonaria, pagamento de jeton a médico de tribunal, associações de mulheres de magistrados administrando serviços judiciais, esquemas de empréstimos consignados fraudulentos envolvendo juízes e até sorteios de relatores de processos totalmente direcionados, com apenas um juiz concorrendo. Leia mais.
PS – Em Maringá, atenta leitor, vê-se privilégio nas sentenças envolvendo bancos.
