Justiça

Autor de ação popular aponta caracterização de vício de forma no processo para aumentar número de cargos comissionados na Câmara; petição será aditada e pode haver recurso

Ação popular não seria a via adequada para barrar impedimento do regime de urgência no caso da criação de mais 25 cargos de confiança no Legislativo

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública vai analisar pedido para suspender a tramitação de projeto de lei da mesa diretora da Câmara de Maringá e que cria 25 novos cargos comissionados

Dois dos cinco ministro da Primeira Turma acompanham relator Flávio Dino

A denúncia contra vereadora maringaense não é pessoal. É legal. É institucional, diz nota de advogado

Oito ex-vereadores e um vereador maringaenses tiveram nomes incluídos no cadastro de inadimplentes, resultado da ação por nepotismo; são cerca de R$ 4 milhões, no total

Réu descumpriu medidas cautelares e usou redes sociais

Hoje às 16h tem audiência na área criminal do fórum da comarca de Mandaguaçu, microrregião de Maringá. Um secretário municipal de Maringá é acusado de invadir e ameaçar um comerciante de São Jorge do Ivaí, durante o ano eleitoral de 2024; o acusado também processa o acusador. A audiência de conciliação não deu certo.

Por decisão unânime, TJPR jogou hoje uma pá de cal no caso do nepotismo

A Justiça Federal agora pode solicitar formalmente o apoio de equipes técnicas do Tribunal de Justiça do Paraná para a realização de avaliações

Ministro Flávio Dino acatou reclamação do advogado Kim Rafael Serena Antunes e cassou a decisão de desembargadora do TJPR, que havia suspendido a CP, e apontou que é matéria é jurisprudência consolidada: decreto-lei federal prevalece no caso da vereadora Cristianne Costa Lauer, do Partido Novo

Desembargador atende pedido e dá 48 horas para que centenas de animais da ex-ADA sejam realojados em Londrina

Desembargadora emite juízo de retratação e suspende funcionamento de Comissão Processante contra vereadora do Novo condenada por improbidadre administrativa

Para desembargadora, ao rejeitar requerimento a Câmara de Maringá cometeu equívoco, pois é o decreto-lei 201/67 que determina normas para cassação de mandato

Presidente da Câmara e vereadora do Novo condenada por improbidade foram citadas da liminar

Caso dos altos vencimentos de vigias eclipsa liminar para iniciar processo contra vereadora do Partido Novo, que recorreu da decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

A Câmara Municipal de Maringá ainda não foi notificada da decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando aceitação e prosseguimento de processo de cassação contra a vereadora Cristianne Costa Lauer (Novo), condenada recentemente por improbidade administrativa. A presidente do Legislativo encontra-se em viagem a Curitiba.

Decisão sobre artigos da Lei Geral das Universidades reforça a autonomia das universidades públicas estaduais e derruba trechos da LGU aprovados em 2021

Liminar determina que Câmara de Maringá receba e processe pedido de cassação de mandato de vereadora do Partido Novo, condenada por improbidade administrativa; mandado de segurança foi concedido a pedido do advogado Kim Rafael (foto)

Decisão do CAD da UEM de 2023 faria instituição abrir mão de mais de R$ 2 milhões

Ela terá que devolver dinheiro ao erário e multa de igual valor; ação foi movida pelo Ministério Público após publicações feitas pelo Blog do Rigon

Recurso criminal eleitoral envolve suposto desvio de meio milhão de reais do PSC de Maringá, que foi incorporado pelo Podemos

Talita NY, que estava foragida e foi presa hoje, quis dar bolsas de seu próprio curso ao invés de realizar serviços comunitários

Uma série de informações contradizem declarações recentes feitas por Talita NY em redes sociais

Talita NY, que preferiu fugir do país a usar tornozeleira, ataca justiça em rede social

A ação da data base ajuizada pelos servidores do Paraná e há um bom tempo sem definição foi finalmente julgada improcedente hoje pelo Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 4 a 1 em favor do estado do Paraná.

Sentença de primeiro grau do caso Sinax condena ex-secretários

Sentença declara nulo instrumento particular de parceria entre empresário e empresa de Juarez Artur Arantes

A propósito da postagem abaixo: Os pais de três crianças de Curitiba foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Paraná a pagar uma multa porque os filhos não foram matriculados em uma escola regular, como exige a lei, e ainda pelo fato que eles não foram imunizadas contra a covid-19. A decisão é do desembargador Ruy Muggiati, da 11ª Câmara Cível do tribunal paranaense.

O julgamento do recurso da liminar (caso do nepotismo) que liberou o vereador Odair de Oliveira Lima (PP), a disputar a eleição e ser o mais votado do partido, foi incluído em pauta para 16 de maio. A ação civil pública tramita, com decisões em várias instâncias, há 6.985 dias.