Justiça nega mandado e mantém aprovação de empréstimo para compra de ônibus
A juíza Ketbi Astir José, de Sarandi, negou liminar solicitada por quatro vereadores daquele município, que buscavam anular as sessões extraordinárias do Legislativo que deliberou a contratação de empréstimo para a aquisição de cinco ônibus escolares.
O projeto 2878 prevê a aquisição dos veículos por R$ 1,8 milhão e foi aprovado durante sessão extroardinária por 6 votos a 9. Os vereadores André Luis Celestino Jardim, Aparecido Antônio, Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Ferreira ingressaram com mandado de segurança contra o presidente Eunildo Zanchin para anular as votações, ocorridas em 16 e 17 de dezembro de2019.
Eles alegavam a ocorrência de vícios “que macularam o processo legislativo, tais como o desrespeito ao quórum qualificado de votação (de 2/3), a ausência de comprovação de interesse público e relevante para a realização de sessão extraordinária, o desrespeito ao prazo de 24 horas para convocação de um dos impetrantes para comparecer à dita sessão e, por fim, o impedimento imposto pelo coautor à participação do vereador Aparecido Antonio da sessão (por estar, supostamente, licenciado por conta de doença)”.
Ao analisar o pedido, a juíza constatou que não vislumbrava ” aparente ilegalidade nas condutas do impetrado, tampouco conduta capaz de permitir que o Poder Judiciário interfira, liminarmente, no processo legislativo”. Confira aqui.
