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Ao meu ver não há justificativas para pagamento de horas extras na Câmara de Maringá, mas com a mudança da sessão de quinta para a noite, poder-se-ia ter desculpas para r algumas. Isto pode ser evitado com uma simples medida que tomou, por exemplo a Câmara de Londrina, criando o banco de horas. Veja o projeto de resolução. Com esta medida Ulisses poderá passar para história como o presidente que economizou, se ficar os quatro anos, quase R$ 1 milhão, que foi o valor gasto na gestão Hossokawa, repito, no meu entendimento, desnecessariamente.
Akino Maringá, colaborador

Vejam abaixo o quadro que consta do edital do último concurso: Observem que com exceção do cargo de advogado, todos os demais preveem jornada de 35 a 40 horas semanais. Salvo engano, estão fazendo 30 horas. O pagamento de horas extras a partir da 6 diária, a meu ver, é ilegal.

Akino Maringá, colaborador

Segundo o estatuto do servidor público municipal (lei complementar 239/98), em seu artigo 14, serão instituídas funções gratificadas destinadas a atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência técnicos, secretariado e outros similares, para cujo desempenho não seja permitida a criação de cargo em comissão .§ 1º. Somente serão designados para o exercício de função gratificada os funcionários integrantes dos Quadros de Pessoal Efetivo do Poder Executivo e do Poder Legislativo. (…) § 3º. Na criação de função gratificada, além de se observar os princípios de hierarquia funcional, determinar-se-á a correlação fundamental com as atribuições do cargo efetivo.
Meu comentário: Será que todos os FGs da Câmara têm encargos de direção, chefia e assessoramento? Não há casos em que chefe de si mesmo? Será que os FGs não estão sendo usados para complementação salarial? São questões que o presidente Ulisses Maia precisa responder. Que há excesso de Fgs, não tenho dúvidas e basta comparar com a Prefeitura, que sabemos não é o melhor exemplo em matéria de administração. De duas uma: ou há FGs de menos na prefeitura, ou demais na câmara. Com a palavra ,o sindicato dos servidores.
Akino Maringá, colaborador

São 26 FGs para um total de 70 servidores, proporção de um FG para cada 2,69 servidores. Para se ter uma ideia da disparidade, na Prefeitura de Maringá, para 10.000 servidores. São 676 FGs, proporção de um FG para 14,79 servidores. Muitos fizeram horas extras em janeiro e pertencem às comissões, recebendo um adicional de 50% sobre os vencimentos.
Se obedecida a mesma proporção da Prefeitura a Câmara não poderia ter mais de 5 FGs. Há, portanto, um excesso de 21 FGs. Resumindo: Há muito cacique para poucos índios. Quero ver que o presidente Ulisses
Maia vai ter peito para corrigir esta distorção. O que acha, vereador Humberto Henrique?
Akino Maringá, colaborador

Sabemos que foi eleito Roberto Santo de Paula, que descobri exerce o cargo de oficial de segurança, um cargo de nível básico, que exige só o ensino fundamental. Não conheço sua formação, mas será que a tem para exercer um cargo tão importante? Conhece de contabilidade, admnistração e saberia efetivamente fazer o controle interno, a ponto de coibir prática erradas? Com a palavra aqueles que o conhecem. Temo que seja apenas alguém só para assinar documentos. Se for, Ulisses terá que tomar mais cuidados, já que não pode confiar em pelos menos dois diretores, que foram escolhidos, mais por QI (quem indica) do que por opção dele. Quanto ao controlador, se não estiver preparado, sugiro que renuncie, pois pode ter dores de cabeça no futuro, a julgar pelo que temos acompanhado, em matéria de horas extras. Continue lendo ›

São 8 vigias no quadro da Câmara de Maringá e 2 oficiais de segurança. Pois em janeiro, 9 desses 10 servidores fizeram horas extras. Pasmem, o primeiro, que tem salário base de R$ 1.965,03, teria feito 195,50 horas extras, recebendo, só de extras, R$ 3.366,84. Certamente seus vencimentos brutos passaram dos R$ 5.500,00, o que para um cargo que só exige ensino fundamental é de causar inveja aos servidores com nível superior. Os demais receberam valores que variam R$ 94,35 a R$ 397,97. Este caso do servidor que fez 195,50 chama a atenção, pelo fato de ter feito em média 6,27 horas extras por dia, se considerarmos que tenha trabalhando os 31 dias corridos de janeiro. Alguma coisa está errada, e o presidente Ulisses Maia não pode fechar os olhos.
PS: Consta que o vigia está lotado na Divisão de RH e Licitação.
Akino Maringá, colaborador

Vejam que são 68 efetivos e 67 comissionados. Há duas vagas de comissionados. Uma de diretor legislativo e outra de gabinete de vereador (não apurei qual).
Akino Maringá, colaborador

Apresentamos, em primeira mão, a relação dos primeiros 65 nomes de comissionados da Câmara Municipal de Maringá. Ainda não tivemos tempo para uma análise mais profunda, mas notamos que faltam alguns nomes e há muitos novos.
Akino Maringá, colaborador

Para ajudar no cumprimento da lei de acesso à informação, a título de colaboração, divulgamos tabela de remuneração das Funções Gratificadas da Câmara de Maringá: FGDL R$  3.144,67 -FGSEL R$  535,26 –  FGSL-R$  1.371,61.  Além desta gratificação de função, há informações que alguns servidores receberiam  outras especiais , na base de 50% do vencimento efetivo e até horas extras, mesmo sem ter que registrar eletronicamente o ponto. Resta saber quando o presidente vai seguir o exemplo do TCE e outros órgãos e publicar a remuneração indivualizada dos funcionários. Não temos provas de ilegalidade.
Akino Maringá, colaborador

Há informações de haverá aposentadorias de servidores da Câmara de Maringá. Será que estariam temendo a lei de acesso a informações? O vereador Mário Verri tentará, agora que há uma lei, obter informações sobre quanto efetivamente recebem cada servidor e se há legalidade no pagamento das horas extras?
No momento em que se discute supersalários, transparência, seria muito bom que tudo fosse colocado às claras. Que tal o ex-presidente John, que teve um ataque de ‘supersinceridade’, falar tudo, mais tudo mesmo sobre o que acontece nos bastidores?
Akino Maringá, colaborador

A Turma do Amém não votou tudo como o prefeito queria, na sessão de hoje da Câmara de Maringá. Entrou em regime de urgência especial um projeto do Executivo que previa o repasse de R$ 120 mil para a Associação de Profissionais de Propaganda de Maringá para a realização do Concurso de Beleza Miss Paraná 2012, mas a proposta foi rejeitada – e com os votos de João Alves Correa (PMDB) e Wellington Andrade (PRP), dois dos mais governistas do Legislativo.

O ex-deputado estadual e ex-deputado federal Tadeu Bento França participou da sessão da Câmara de Maringá, onde foi vereador no final dos anos 70. O professor e escritor chegou a integrar a mesa diretora de trabalhos. Foto: Agnaldo Vieira.

Do líder do prefeito, Heine Macieira, dirigindo aos dois vereadors do PT: “Vocês gritar, que nem aquela turba enfurecida?” (referindo às pessoas presentes à galeria)
Do vereador Mário Verri, ao ser interrompido em sua fala por Macieira: “Quando eu falo, o sr. cala a boca!”.
Do vereador Humberto Henrique: “O líder do prefeito foi covarde de não defender as “vantagens” do incinerador”.

O Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania – Maringá, Sarandi e Paiçandu, está convocando integrantes e a população para mobilização na sessão de hoje às 16h na Câmara de Maringá. É que será votado o Plano de Saneamento do Município de Maringá, aquele que inclui entre seus itens a usina de incineração de resíduos sólidos. Para o Fórum é necessário deixar evidente aos vereadores e prefeito que uma parcela da população está acompanhando o assunto, que na verdade ainda nem foi amplamente discutido ou levado ao conhecimento da sociedade. Portanto, “aprovar esse plano, e da maneira que está formulado é no mínimo uma deslealdade com os maringaenses”, afirma, Maria Newnum, que representa o Partido Verde no Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania – Maringá, Sarandi e Paiçandu.

A Câmara de Maringá vem reduzindo em valores a execução orçamentária ao longo dos últimos três anos, na gestão Mário Hossokawa, e, diferentemente do que aconteceu em 2006 e 2007, o orçamento do Legislativo não foi suplementado. A informação é do diretor-geral Oscar Batista de Oliveira, em correspondência endereçada a Juarez Firmino, a propósito de um comentário feito neste blog no final de semana sobre o tema. “A título de informação, conforme dados apresentados na coletiva de imprensa referente à gestão orçamentária, vale dizer que, em 2009, a Câmara executou 72,64% do orçado; em 2010, 74,46%; e, em 2011, o valor estimado foi de 80,85%. Vale dizer, ademais, que durante o presente mandato, o orçamento não precisou ser suplementado em nenhum exercício, diferentemente do que ocorreu nos anos de 2006 e 2007, nos quais, os percentuais de valores executados foram respectivamente de 106,81% e 98,55%.”
Segundo o diretor, durante os anos de 2009 e 2011 “foram realizados relevantes investimentos na Casa, tais como a aquisição de computadores, substituição de impressoras, reforma do prédio, nomeação e posse de novos servidores efetivos e aprovação de um novo Plano de Carreira aos servidores efetivos. Continue lendo ›

De Murilo Batistti, na CBN, informou que a Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá barrou o projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que poderia diminuir os $uper$alários do Legislativo. Para ele, apenas a Comissão de Finanças e Orçamento pode apresentar projetos relacionados ao assunto. Henrique (PT), disse que os parlamentares que defendem a revogação analisam outros meios para conseguir colocar o projeto em pauta. Um deles seria com ações na Justiça.

http://youtu.be/nKLzXzY-UIU
Um protesto realizado hoje defronte a Câmara de Maringá utilizou o serial killer personagem do filme “Pânico”. O personagem faz parte do “casting” do programa Cia Art Show da RTV (canal 10). Trajado e com a máscara típica o artista segurava cédulas nas mãos e cumprimentavam a todos que transitavam pelo local. A equipe de segurança do Legislativo, informa Agnaldo Vieira, não obstruiu a manifestação, apenas impediu o acesso ao interior da Câmara. Desgraça pouca é bobagem…

Até o mês de setembro a Câmara de Maringá pagou R$ 198.688,06 em horas extras. No mês foram R$ 22.941,48. Algumas dúvidas: Qual a jornada legal dos servidores do legislativo? 30, 35 ou 40 horas semanais? Qual o motivo do pagamento de horas extras? É legal pagar horas horas para ocupantes de cargos comissionados e ou funções gratificadas? Se há excesso de serviço, não seria o caso de nomear aprovados em concurso?

Akino Maringá, colaborador

Serão exonerados no final deste mês os seguintes cargos ligados à Presidência da Câmara de Maringá: seis assessores parlamentares da mesa, seis assessores de relações institucionais, quatro assessores para assuntos comunitários, um assessor de cerimonial, um assessor especial, um assessor executivo, um assessor de apoio para assuntos de planejamento.

Em 2009 houve uma redução, mas não foi suficiente. Aliás, esta também não será. O Ministério Público quer o corte de mais trinta cargos comissionados da estrutura do Legislativo maringaense.

Não sei se foi sonho, revelação ou alucinação, na noite passada tive a sensação de conversar com Deus e Silvio II, uma conversa a três, que tentarei resumir. Claro que não vi o rosto do Criador e em muitos momentos tive que usar o prefeito como interprete, afinal tenho dificuldades de “falar em línguas”, e sou muito imperfeito diante da luminosidade que ofuscava os meus sentidos. Na verdade quem mais falou foi Silvio, para se queixar das injustiças de entende ser vítima em algumas postagens neste blog. Disse que sofre quando falamos das viagens internacionais que achamos que são só de turismo. Perguntei da atual, e das razões para levar Flávio Vicente e ele disse que sabia que alguma coisa iria acontecer, teve um mal pressentimento, e que queria estar longe e poupar o seu irmão, de fé, Flávio Vicente. Deduzi que e falava da sessão da última quinta feira, do quase ‘desnudamento’ de John. Insisti em saber porque é contra as geminadas. Compromissos, meu irmão ( ele me  chamou de irmão, só depois compreendi). Não entendi perguntei, compromissos do irmão mais novo? Senti que se emocionou e ficou em silêncio. Indaguei sobre o que achava das atitudes de John, e a resposta foi mais uma vez, compromissos,meu irmão. Sobre os 40 anos para TCCC a resposta foi com uma pergunta. Você conhece aquela passagem em que tentaram Jesus por 40 dias? Compromissos, meu irmão.
Já estava ficando incomodado com o silêncio de Deus. O Senhor não fala nada? Acho que Ele não entendeu. Silvio voltou a falar disse das suas boas intenções, neste momento pude ouvir uma voz forte, como um trovão dizer:
– De boas intenções o ‘concorrente’ está cheio Não assim que vocês falam lá na Terra?
Pensei em corrigir literalmente, mas só consegui dizer: ‘De boas intenções a Câmara de Maringá está cheia’. Não lembro de mais nada.

Akino Maringá, colaborador

O confuso e agitado discurso do vereador Carlos Eduardo Sabóia Gomes (PMN), terminado há pouco, resume bem a confusão que domina a Turma do Amém na Câmara de Maringá. Ele disse a favor das casas geminadas, mas que não vai votar na urgência, que prefere convencer o prefeito de que é preciso mudar. Sabóia reclamou que o movimento é político e que não terá tempo para discutir o assunto, embora tenha votado as mudanças no uso e ocupação do solo com bem menos tempo. Humberto Henrique (PT), cabeça no lugar, disse que a urgência se justifica porque o mercado está alvoroçado. “O movimento é político porque estamos querendo promover o bem comum em Maringá”, disse. A sessão está quente.

Murilo Gatti detalha na edição de O Diário de hoje o corte no número de cargos comissionados na Câmara de Maringá, antecipado pelo blog no dia 6 de julho. Mais de 40 CCs começam a coçar a cabeça, já que o prazo dado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas – 90 dias – está correndo.

Os mais de 10 tiros disparados por uma arma automática, na noite da última sexta-feira, não foram o primeiro atentado contra o prédio da Câmara de Maringá, como se imaginava. Houve um atentado frustrado há exatamente dois anos – no primeiro dia de agosto de 2009. Por volta das 2h30 da madrugada daquele dia, o vigia João Piqueti, fazendo a ronda na frente do prédio, encontrou um coquetel molotov, arma incendiária utilizada em protestos e guerrilhas urbanas. O artefato estava caído no gramado. Alguém, durante aquela madrugada, jogou a bomba artesanal contra os vidros que ficam do lado esquerdo da entrada do prédio (foto), mas ela não explodiu, ficando no jardim.

À época a Guarda Municipal foi acionada, registrou a ocorrência num boletim mas, a pedido do próprio Legislativo, o caso não teve desdobramentos. O coquetel molotov foi recolhido pela GM. O atentado da última sexta-feira, portanto, foi o segundo na gestão do presidente Mário Hossokawa (PMDB).

Estas são as imagens gravadas pelo sistema de vigilância da Câmara de Maringá e que mostram duas pessoas numa motocicleta atirando contra o prédio do Legislativo. Percebem-se quatro clarões; sai fumaça da arma, que pode ser uma espécie de metralhadora. A moto aparenta ser uma Twister.

A Câmara de Maringá está aguardando as investigações da Polícia Civil sobre o atentado ocorrido ontem à noite; por enquanto, não há nenhuma suspeita ou indício de autoria. Dois homens ocupando uma motocicleta preta dispararm mais de dez tiros contra o prédio. Os vidros estilhaçados pelas balas são fumê e as luzes estavam apagadas; o vigia assistia televisão num sofá existente na recepção e por pouco não foi atingido. Segundo o procurador jurídico Raphael Anderson Luque, não há nenhuma suspeita. A noite teria transcorrido normalmente até então. Há rodízio no trabalho de vigilância e é praticamente impossível alguém conhecer a escala de serviço, e por isso a hipótese de ser motivação pessoal não parece ser o melhor caminho de investigação. O vigia que estava na câmara na hora dos tiros deixou o local hoje às 6h30.

Este foi o primeiro atentado registrado contra o prédio do Legislativo maringaense. Em 2007, na gestão João Alves Correa (PMDB), foi registrado um assalto defronte o prédio; os autores estavam numa motocicleta e um deles colocou o revólver na cabeça de um homem. A dupla levou R$ 50 mil de um casal que havia acabado de sacar o dinheiro para realizar o pagamento de uma dívida com um funcionário do Legislativo. Até hoje o casal permanece insolúvel.

Mais de dez tiros foram disparados contra o prédio da Câmara de Maringá por volta das 23h desta sexta-feira. Dois homens numa motocicleta de cor preta passaram defronte o local, fizeram os disparos e fugiram em seguida. Na hora apenas o vigia Rubens estava no prédio; ele assistia televisão, sentado num sofá; balas passaram a poucos metros dele. Os disparos atingiram quatro vidros da portaria, o balcão da recepção, o pilar principal da recepção, um quadro fotográfico da galeria de ex-presidentes, a estrutura metálica da porta de entrada e uma parede entre o primeiro e o segundo pavimento.

O prédio possui sistema de vigilância, mas não há confirmação de que foram feitas imagens dos atiradores. Três viaturas da Polícia Militar e peritos estiveram no local colhendo material. Foram encontradas duas cápsulas na rua, confirmando que a arma utilizada foi uma pistola automática 9 milímetros. Dependendo do modelo, uma pistola 9 mm tem capacidade para disparar de 10 a 19 tiros.

(Fotos: Ângelo Rigon)

O prédio da Câmara Municipal de Maringá sofreu atentado há cerca de 40 minutos. Dois homens numa motocicleta preta passaram defronte o prédio e atiraram, possivelmente com uma pistola ou metralhadora. Todos os vidros da entrada do Legislativo foram atingidos e estilhaçados. Há marcas de balas nas paredes. O vigia do local estava na recepção, e não foi atingido. Policiais e peritos estão no local realizando levantamento e os autores do atentado estão sendo procurados. Detalhes em instantes.

Gostaria de entender qual a justificativa para a existência do cargo (preenchido) de tesoureiro no quadro de funcionários efetivos da Câmara de Maringá. Segundo a Lei 8875/2011 suas atribuições sãos as seguintes: controlar receitas e efetuar o pagamento de despesas da Câmara, registrando a entrada e saída de valores, para assegurar a regularidade das transações financeiras e comerciais da organização. Atuar na tesouraria do órgão, zelando pelo numerário, emitindo cheques e ordens de pagamento, responsabilizando-se pelas contas, recebimentos e pagamentos; efetuar depósitos e retiradas bancárias, registrando-os em formulários apropriados, registrar em formulários apropriados todo o movimento de pagamentos e recebimentos, proceder à verificação mensal do extrato bancário, confortando-o com o movimento registrado, confeccionar mapas mensais com o demonstrativo de conta em banco, movimento de entradas e saídas. cheque em trânsito ( trâmite) do mês anterior, que passam para o mês seguinte, para organização de balancetes; montar relatório semestral e anual das atividades do setor, tendo por base os balancetes mensais, para prestação de contas, executar outras tarefas correlatas.

Meu comentário: Essas atribuições são do ‘tempo do onça’, e foram repetidas numa lei de fevereiro de 2011. Isto é brincadeira, diria o Neto. É certo que o funcionário tem estabilidade e não pode ser exonerado (não sei quem é), mas continuar mantendo essas atribuições é brincar com nossa inteligência. Duvido, e desafio que provem que este funcionário trabalha 6 horas diárias realizando essas tarefas. Isto é ficção.

Akino Maringá, colaborador

Segundo a última li de reforma administrativa, aprovada pela Câmara de Maringá, os cargos de função gratificadas, na Casa, são os seguintes: Cinco FGD/CCL, cuja remuneração é de 2.972,00, ou R$ 5.252,67, caso o salário do servidor ocupante, somado os R$ 2.972,00, não chegue a este valor. Neste caso ele é nomeado como CCL3, comissionado não servidor. Dezesseis FGSL com remuneração de R$ 1.296,30, somada aos salários base. Dois FGSEL, correspondente aos cargos de Chefe do Serviço de Copa e Limpeza e Chefe de Serviço de Telefonia e Comunicações, que recebem R$ 505,87, além dos salários normais. Em resumo, são 23 cargos de chefia, num universo de 61 funcionários, ou um chefe para mais ou menos cada 3 funcionários. Alguns exemplos: Chefe da Seção de Processos Legislativos; Chefe da Redação; Chefe da Seção de Portaria, Vigilância, e Segurança; Chefe da Seção de Manutenção; Chefe da Seção de Tesouraria e Caixa; Chefe de Processamento de Dados; Chefe da Seção de Suporte Técnico e Manutenção.

Meu comentário: Não tenho dúvidas que com este número de chefias, remuneradas por FGs, os cargos comissionados são absolutamente dispensáveis. Dos 29 existentes na Administração, todos poderiam ser extintos. Nos gabinetes dos vereadores, também poderia ser reduzidos. Lembramos que o número de cargos de servidores efetivos é 85, mas 24 estão vagos, segundo dados de fevereiro último.

Akino Maringá, colaborador

Salários dos efetivos na Câmara de Maringá

A propósito da polêmica sobre a divulgação dos salários na CMM, a bem da verdade, os dados são públicos. As tabelas estão na Lei 8965/2011, que trata do Plano de Carreira e a cada promoção ou enquadramento são divulgados, por exigência legal, os nomes. Por exemplo, na edição do OOM de 10/06/2011,com a divulgação na Portaria 306/2011 constam vários servidores que tiveram promoções por antiguidade e assim podemos saber os seus salários base: De nível básico: 1 motorista e 1 aux. administ R$ 1.734,67; zelador, copeira, vigia, com salários de R$ 1.321,98; R$ 1.352,28; R$ 1.234,80; 1.179,90. De nível superior: 1 Assistente Legislativo R$ 5.334,09 e de Nível Médio 1 Assistente Administrativo R$ 2.742,36. Provavelmente, todos com mais de 15 anos de serviço.
Restam as dúvidas sobre outras verbas remuneratórias, se existe adicionais por anuênio, horas extras, etc. Seria interessante um esclarecimento da direção da Casa. No caso do Assistente Legislativo, ao que parece tem um função gratificacada que dê mais R$ 2.972,00, o que elevaria para R$ 8.306,09 sua remuneração.

Akino Maringá, colaborador