ação civil pública

O Ministério Público Federal ajuizou hoje uma ação civil pública contra dois deputados de Londrina: Emerson Miguel Petriv (Pros), deputado federal conhecido como “Boca Aberta”, e Matheus Viniccius Ribeiro Petriv (Pros), deputado estadual conhecido como “Boca Aberta Júnior”, ambos eleitos em 2018. Os políticos são acusados por atos de improbidade administrativa envolvendo a caracterização indevida de veículos particulares e promoção pessoal.

O juiz do Trabalho substituto Rodrigo da Costa Clazer, de Cianorte, determinou hoje a suspensão das atividades no frigorífico Avenorte. A suspensão, além de uma série de medidas solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho, será por 14 dias.

A ação civil pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que conseguiu da justiça a proibição da campanha do governo Bolsonaro, que defendia a volta ao trabalho, é um primor e quem gosta de Direito não pode deixar de ler.

O Ministério Público do Paraná, por meio da unidade regional de Curitiba do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ajuizou ontem ação civil pública contra o ex-governador Beto Richa e outras 11 pessoas, além de seis empresas. Continue lendo ›

Em nota, a Prefeitura de Farol, na região de Campo Mourão, disse que pode ter havido precipitação e equívoco por parte do Ministério Público Estadual ao ajuizar ação civil pública contra o município e a prefeita Angela Kraus, para evitar gastos excessivos nas festividades oficiais (aqui).Continue lendo ›

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o município de Farol, a prefeita Angela Kraus (PSDB/foto),e mais quatro empresas. O motivo é o gasto excessivo com a promoção de festas e eventos no município.Continue lendo ›

A RPC Maringá veiculou há pouco reportagem informando que o promotor Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado federal Ricardo Barros (PP) por causa do episódio da “decisão salomônica”, em que ele interferiu na licitação milionária para a publicidade na segunda gestão do irmão mais velho, Silvio Barros II (PP).Continue lendo ›

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Farol, Angela Kraus (foto). Investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, sede da comarca, demonstrou a ocorrência de perseguição pessoal e política praticada pela gestora contra uma servidora do município.Continue lendo ›

Do Goela de Ouro, via blog do Zé Beto:

Um processo movido contra Antonio Casemiro Belinati e Alex Canziani Silveira, então prefeito e vice de Londrina, referente ao escândalo AMA Comurb, ainda está se movimentando na 2ª Vara da Fazenda Pública (Ação 1587071-2).Continue lendo ›

A juíza Josiane Palveski Borges, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí, determinou ontem busca e apreensão na empresa e na casa do ex-secretário de Comunicação Social Jorge Roberto Pereira da Silva, e do também jornalista Francisco Antônio Andrello Lopes Ramos, do blog Taturana.Continue lendo ›

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de fazer tramitar a ação civil pública patrocinada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP), por improbidade administrativa em relação às mudanças no Plano Diretor de Maringá, deverá ser citada ao final da CPI do Parque Industrial Cidade de Maringá.Continue lendo ›

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná atenderam recurso do Ministério Público Estadual e determinaram ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que receba ação civil pública contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP), acusado de improbidade administrativa por ter alterado irregularmente o Plano Diretor para implantar o Parque Industrial Cidade de Maringá.
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A Sociedade Esportiva Alvorada (que usa o nome fantasia de Maringá Futebol Clube) e a BB Corretora Ltda., empresa de propriedade do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e de sua filha, deputada estadual Maria Victória Borghetti Barros (PP), não assumiram responsabilidade sobre a lotação do Estádio Regional Willie Davids na final do Campeonato Paranaense de 2014 – aquela em milhares de pessoas que comprarem ingressos não puderam entrar e as que entraram não foram respeitados em seus direitos.
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A propósito do comentário abaixo, de Akino Maringá, e até como forma de colaborar com a CPI do Parque Industrial, um repeteco de postagem feita em 20 de maio de 2014 – leia aqui.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que considerou ausência de interesse de agir da Associação de Estudos e Defesa do Contribuinte de Maringá (Aedec), que em 2014 ingressou com ação civil pública para que o município deixasse de contribuir com a assistência à saúde dos servidores públicos municipais (Sama).
A decisão, do último dia 7, foi publicada ontem.
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A Prefeitura de Maringá irá encaminhar ao Ministério Público todas as informações sobre os erros e a omissão da administração anterior em relação à construção do terminal intermodal urbano, que, na prática, está parada desde julho do ano passado.
Com os dados em mãos, tudo indica que o MP ajuizará ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Carlos Roberto Pupin e o ex-secretário de Planejamento e Urbanismo, Roberto Petrucci Junior.

O ex-prefeito Silvio Barros II (PP), que disputa sua quarta eleição para a Prefeitura de Maringá, e seu ex-vice-prefeito, atual prefeito da cidade, Carlos Roberto Pupin (PP), são desde a última terça-feira réus em ação civil pública por improbidade administrativa.
Na última terça-feira o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, recebeu a denúncia, ajuizada em outubro do ano passado. O promotor Leonardo da Silva Vilhena, ao propor a ação há cerca de um ano, comparou o caso à Operação Lava Jato, já que foi utilizada tática semelhante ao maior caso de corrupção já visto no país.Continue lendo ›

Trecho da inicial feita pelo promotor Leonardo da Silva Vilhena, da 20ª Promotoria de Justiça de Maringá, ao detalhar o caso envolvendo a contratação irregular de uma empresa que, depois, fez doação de campanha:

“Descobriu-se que, a toda esta narrativa, soma-se um importante fato que, apesar de isoladamente lícito, na análise integral dos fatos surge como nitidamente ilícito. Refere-se a acontecimento que nos últimos tempos a sociedade brasileira passou a nutrir sentimento de repulsa e está muito em voga nas discussões político/legais deste país: doações de empresas para campanhas eleitorais, principalmente quando estas empresas possuem contratos suspeitos com a Administração Pública.Continue lendo ›

Com direito à distribuição de cinco mil panfletos-convites, os candidatos Silvio Barros II (PP) e Valter Viana (PHS) estiveram ontem à noite fazendo campanha no Instituto Nefesh, no Maringá Velho.
Os dois se dão muito bem, e até respondem juntos uma ação civil pública por improbidade administrativa, no que ficou conhecido como “chuncho do Parque Industrial“. O processo tramita há 874 dias na 2ª Vara da Fazenda Pública, e dias atrás o juiz Nicola Frascatti Junior determinou diligências, a pedido do Ministério Público.Continue lendo ›

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Caxias do Sul sejam obrigados a realizar os atos de gestão necessários para propiciar a abertura, o início das atividades da Unidade de Pronto Atendimento Porte III em Caxias do Sul e o seu custeio. O Ministério Público do Estado do RS é coautor da ação.
Na ação ele citam o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP), por ter inaugurado uma UPA no Paraná, sem que ela tivesse funcionando.Continue lendo ›

A Constroeste Construtora e Participações Ltda. e o município de Maringá foram acionados pelo promotor Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da comarca, que ajuizou na última quinta-feira ação civil pública buscando anular a licitação da coleta, transporte e destinação do lixo domiciliar urbano da cidade.
A licitação pode causar um prejuízo de milhões aos cofres públicos municipais.Continue lendo ›

Está nas mãos do juiz de Direito Marcel Ferreira dos Santos, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Maringá, a ação civil pública de improbidade administrativa proposta no início de abril passado pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da comarca contra dois secretários da administração municipal.
A ação é contra o secretário especial de Tecnologia de Informação, Luiz Formighieri Neme (foto), o secretário de Fazenda e de Gestão, José Luiz Bovo, e contra a empresa Nemetronics.Continue lendo ›