alvará

Megaloja da Havan, que inaugura amanhã, vai receber o alvará de funcionamento nesta sexta-feira

Leis não conseguem acelerar processo de liberação de alvará

Um novo vídeo da ação que resultou na prisão do comerciante Adriano Rosa dos Reis mostra que ele se recusou a mostrar o alvará do estabelecimento a um dos fiscais que agiam para cumprir decreto municipal, no dia 7. O homem, que afirmava não estar lavando carro, também aparece impedindo a saída do carro dos fiscais; ouvem-se também pancadas no capô do veículo.

O prefeito Ulisses Maia, na entrevista concedida nesta manhã, questionado sobre a desobediência em relação à proibição de aglomeração e ao toque de recolher, disse que um posto revendedor de combustíveis da avenida Colombo está “colecionando multas”.

A Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Maringá realizou hoje mais um workshop sobre avaliação de projetos visando a reduzir o indeferimento de documentos na prefeitura, o que atrasa as obras. O evento reuniu aproximadamente 85 profissionais entre arquitetos, urbanistas, engenheiros e servidores no Auditório Helio Moreira.Continue lendo ›

A Beckhauser Indústria e Comércio de Equipamentos Pecuários Ltda. tornou público que irá requerer ao Instituto Ambiental do Paraná a licença prévia para a fabricação de troncos e balanças para contenção bovina a ser implantada na avenida Melvin Jones, 521, no Parque Industrial Bandeirantes.Continue lendo ›

Nota divulgada nesta tarde pela Prefeitura de Maringá confirma informação dada pelo blog na manhã de hoje em relação à falta de alvará da obra que desabou na Unicesumar, na semana passada. Diz a nota:Continue lendo ›

Confirmando informação que chegou ao blog no mesma data do desabamento ocorrido no bloco de Medicina da Unicesumar, no dia 16, a obra estava sendo realizada sem que os projetos tivessem sido aprovados pela Prefeitura de Maringá, ou seja, sem alvará e, portanto, irregulares.Continue lendo ›

A direção da Unicesumar deve se reunir neste início de tarde para tratar do desabamento ocorrido nesta manhã no bloco de Medicina , que estava em obras. Continue lendo ›

Ontem, um, como se dizia, empresário da noite visitou a sessão da Câmara de Maringá.
Hoje anuncia-se que a sua boate, fechada por falta de alvará da prefeitura, vai reabrir, mesmo sem o documento que é fornecido pela prefeitura.

A empresa do aplicativo Uber até o momento não requereu na Prefeitura de Maringá o alvará de funcionamento; a empresa tem escritório na cidade há alguns meses, informou a prefeitura.
O artigo 3º da lei municipal 888/2011 estabelece que “a localização de quaisquer atividades no município dependerá de prévio alvará de licença da municipalidade”. Continue lendo ›

A Prefeitura de Maringá notificou o proprietário desta banca, Renato Calistro Tarifa, no cruzamento das avenidas Duque de Caxias com Horácio Raccanello, no Novo Centro. Ele tem até amanhã para retirar a banca e reparar a calçada.
A alegação é de que a prefeitura, junto com a sociedade civil organizada, vem empreendendo esforço para viabilizar a mobilidade urbana plena nos passeios públicos, “retirando dos mesmos quaisquer equipamentos que não sejam aqueles de serviços”.Continue lendo ›

O blog soube que ainda tem gente comercializando lotes no Condomínio Residencial Green Diamond, em Marialva, em que pesem todas as demandas que correm naquela comarca e outros desdobramentos na esfera federal, que inclusive levaram a Polícia Federal à área (foto), principalmente em razão do interesse da União no patrimônio da arqueológico existente no local.Continue lendo ›

Reportagem da RPC informa que o prefeito de Maringá abriu uma grande exceção, que pode se estender a outras empresas: pagará R$ 1,2 mil por dia a cada caminhão alugado junto à Transresíduos (aquela que foi contratada sem licitação por Silvio Barros II em 2005 por US$ 1 milhão), apesar de não possuir alvará e ter sido multada pelo município.

A RPC exibiu ontem à noite e hoje no Bom Dia Paraná reportagem sobre a Transresíduos, aquela, contratada para a coleta de lixo em Maringá mas que não possui alvará de funcionamento da prefeitura. Desde que foi contratada sem licitação, em 2005, pelo ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), por exatos US$ 1 milhão, a empresa tem ligações estranhas com a administração – e que permitem por exemplo que ela participe e vença licitação sem possuir a documentação exigida.

O Centro Esportivo Municipal São Silvestre, em Maringá, existe há cerca de 15 anos (a foto acima é da entrega de uma reforma, em 2008), mas até hoje funciona sem ter habite-se e alvará do Corpo de Bombeiros. Por causa dessa irregularidade, uma vergonha, é que a festa das crianças do Jardim São Silvestre, há mais de duas décadas promovida por dona Maria da Vassoura, acontecerá na rua e não em local fechado, já que a previsão é de chuva. Seria arriscado liberar o local para uma festa que reunirá centenas de pessoas numa construção sem habite-se, embora o prédio já tenha abrigado outros eventos.
Caso semelhante ocorreu com o Ginásio Valdir Pinheiro, que abrigou eventos com milhares de estudantes sem ter alvará dos bombeiros nem projeto de prevenção a incêndio. Vá você, caro leitor, abrir uma portinha para vender banana (fruta que se parece com muito prefeito por aí) sem habite-se e alvará da prefeitura pra ver o que acontece – dá multa e interdição. Em Maringá, prédios públicos são campeões em irregularidades.

Em decisão na última segunda-feira, o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, reconheceu em definitivo, em mandado de segurança, o direito da CCGP Usina de Compostagem Ltda.  receber alvará de funcionamento provisório da Prefeitura de Maringá. A empresa funciona próximo ao rio Pirapó, que abastece Maringá, e foi alvo de várias denúncias de irregularidades, constatadas por órgãos ambientais do município, que defendia o cancelamento do alvará. Mesmo com pareceres contrários do Ministério Público do Meio Ambiente, prefeitura e de ação da ONG Anjos dos Animais, a empresa permanecerá funcionando com alvará provisório.

A Prefeitura de Maringá decidiu cancelar o alvará de funcionamento provisório da CCGP – Usina de Compostagem Ltda., localizada na Estrada Santo Inácio, próximo ao rio Pirapó. A empresa já foi notificada pela Diretoria de Fiscalização e deverá ser multada em R$ 10 mil. Em setembro do ano passado o blog publicou que a empresa funcionava de forma irregular e havia suspeita, confirmada posteriormente, de que recebia descartes irregulares, em caminhões autofossas. No último dia 20 o procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato, deu parecer pelo cancelamento do alvará, concedido de forma provisória mediante decisão liminar do juízo da 2ª Vara Pública da Fazenda, mesmo com a existência de parecer da promotora de justiça Kréty Teixeira dos Santos Braz. Uma ação da ONG Anjos dos Animais também busca a cassação do alvará. De acordo com o parecer, a empresa não cumpriu o termo de compromisso ambiental firmado com o município em outubro do ano passado, que visava a obediência às leis ambientais e a redução do impacto no meio ambiente. Manzato considerou que os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram que as reclamações dos vizinhos em relação ao mau cheiro insuportável e moscas eram procedentes e que havia descarga de carcaças de frango ao ar livre, restos orgânicos despejados por caminhões de autofossa, descargas de restos de construção, inclusive gesso, altamente poluente. Tanto o MP quanto a Proge entenderam que a Promotoria do Meio Ambiente deve averiguar e tomar providências em relação à prática de crime ambiental.

O delegado chefe da Polícia Civil de Maringá, Sérgio Barroso, não renovou o alvará de abertura da Republika Music Hall, casa noturna localizada na avenida Pedro Taques, no Jardim Alvorada, em Maringá. No local, no último final de semana dois seguranças foram baleados; recentemente, um jovem morreu dentro do estabelecimento e uma moça também já foi baleada. O alvará da polícia venceu no último dia 29, informou o repórter André Almenara. A Polícia Civil encaminhou ofício à prefeitura e ao Corpo de Bombeiros, também pedindo a cassação dos alvarás. Um evento já estava programado para a próxima sexta-feira, mas o delegado orientou o proprietário a não abrir o estabelecimento.

Airton Molina, de Marialva, presidente da subseção da OAB em Maringá, usou o Facebook para criticar a decisão de um juiz da comarca, que, segundo ele, afrontou a dignidade da advocacia. Ele não cita o nome do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Maringá (Artur Cesar Rocha Gazela Junior), mas diz que “com base em princípios constitucionais mal interpretados por ele e acobertado pela sua toga, lança-se à condição de um verdadeiro agente fazendário, porém sem o respeito devido. Para determinar que o alvará relativo aos honorários só poderá ser pago pelo banco com a dedução do Imposto de Renda, argumenta o infeliz magistrado com letras de destaque, que isso facilitará a “evasão fiscal”, como se os advogados brasileiros fossem sonegadores.Continue lendo ›

Depois de lembrar que há pelo menos uma década alguns políticos e alguns setores da prefeitura tentam “organizar” a noite maringaense em vão, leitor analisa que as muitas intervenções para retirada de mesas e cadeiras, churrasqueiras e mercadorias das calçadas resultou somente em taxas, mera arrecadação tributária, por conta da lei de uso e ocupação do solo. “Agora, sob a batuta de um secretário que desconheço, começaram a entregar notificação de multa para que os bares e afins cancelem seus som ao vivo e/ou amplificado”, conta. Somente ontem os fiscais entregaram nada menos que 60 notificações neste sentido.
“É sabido que os alvarás de funcionamento não contemplam autorização para tal, para ninguém, rico ou pobre, se o alvará é de bairro ou de centro. Porém, vale ressaltar que, respeitada uma normalidade de volume, frequência organizada sem baderna e um ambiente familiar, é de bom alvitre, pois gera emprego, diversão aos cidadãos e aumento na cadeia de consumo/impostos”, reflete.

De acordo com a Prefeitura de Marialva, o empreendimento Diamond Green, que vem sendo anunciado maciçamente na mídia local, ainda não tem alvará. Não existe sequer previsão para tal. Sem o alvará, não pode ser feita a matrícula, e somente com ela é que os lotes poderiam ser comercializados.

Prova de que em Maringá uns são mais iguais que os outros: surge a informação de que além do governo do estado, que pouco ou nada tem feito para resolver a precária e preocupante situação do Cense de Maringá, denunciada pelo CMDCA, o município também tem sua parcela de culpa. O Cense de Maringá funciona há dois anos sem alvará desde sua criação, há dois anos. A precariedade é tamanha que nem extintor há no local, sem falar na falta de profissionais considerados essenciais, como um psiquiatra. “Por que a administração Barros permite o funcionamento do Cense sem qualquer vistoria?”, questiona o blog do Sismmar. Leia mais. Em pouco mais de dez meses, foram registrados dois suicídios no Cense.

A denúncia foi feita há quase um ano neste blog, mas nada mudou: duas agências do Banco Itaú em Maringá (Mauá e Pedro Taques) continuam funcionando sem alvará. A situação se arrasta desde 2001. Já a Boate Dvinyl, que garante estar com a documentação em dia, foi fechada pela Aifu. Aifu no Itaú, nem pensar…

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou liminar em agravo de instrumento à Center Danceteria, em ação contra o município de Maringá. O desembargador Guido Döbeli não considerou abusivo o fato de o município ter negado alvará definitivo de localização e de funcionamento à danceteria, que fica na avenida Horácio Raccanello. A empresa alega que há mais de dois anos, apesar de ter atendido todas as exigências do poder público, ainda não obteve o alvará, conduta que classifica de totalmente injusta e arbitrária por parte da municipalidade.