arquivamento

Por José Pedriali:

A vereadora Mara Boca Aberta retirou o projeto de decreto legislativo que anula a cassação de seu marido Boca Aberta, ocorrida em 2017, quando vereador.

O Ministério Público Estadual indeferiu a instauração de inquérito civil público contra José Maria Ferreira (PSD), ex-presidente da Fundepar e prefeito eleito de Ibiporã. Ele se elegeu com 69,05% dos votos no dia 15 e a partir de janeiro cumprirá seu quarto mandato como chefe do Executivo daquela cidade.

O promotor de justiça Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, arquivou inquérito civil público instaurado a partir de “denúncia” feita no ano passado pelo vereador de meio mandato Homero Figueiredo Lima e Marchese, hoje deputado estadual pelo Pros, partido que em 2018 apoiou Fernando Haddad, do PT.Continue lendo ›

O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, ordenou o arquivamento da representação disciplinar contra Deltan Dallagnol, aberta a partir do vazamento das mensagens do celular do procurador. Continue lendo ›

A discussão do projeto que instituiria no sistema de ensino estadual o programa Escola Sem Partido acabou sendo retirado e pauta da Assembleia Legislativa, ontem, por 26 a 22 votos, a pedido do primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).Continue lendo ›

O promotor de justiça Pedro Ivo Andrade (foto) arquivou inquérito civil público, instaurado a partir de questionamentos feitos pelo vereador e deputado estadual eleito Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros). O promotor considerou que a representação não provou improbidade administrativa nem dano ao erário.Continue lendo ›

Li matéria de Murilo Gatti (aqui) que a ideia de criação do Parque Estadual Ribeirão Pinguim, proposta no apagar da curta gestão Cida, tendo à frente do IAP o ex-procurador municipal Manzato, que chegou a convocar audiências públicas em Maringá e Marialva, foi arquivada.
Akino Maringá, colaborador

O processo que o deputado federal e ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PP) movia contra o ex-vereador sarandiense Aparecido Biancho, o Bianco (PT), foi extinto.Continue lendo ›

Mesmo tendo sido condenado na Operação Lava Jato e pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado federal Nelson Meurer, do PP do Paraná, teve seu processo de cassação de mandato arquivado pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados por oito votos contra quatro.Continue lendo ›

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pediu na semana passada o arquivamento do inquérito que acusa o advogado Carlos Augusto Sobral Rollemberg, irmão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) conhecido como Guto, e outras seis pessoas de tráfico de influência. Continue lendo ›

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá determinou o arquivamento de dois inquéritos civis públicos instaurados no ano passado, a partir de denúncias feitas pelo Observatório Social de Maringá a respeito de licitações realizadas pela prefeitura. Nos dois casos, o MP não constatou as irregularidades apontadas.Continue lendo ›

Não foi a primeira fubecada que a SER/Observatório Social de Maringá levou nos últimos meses. Ao tentar impugnar uma concorrência da UEM, a entidade chegou a ser suspeita de agir com má-fé, de omitir em sua representação o relato de todo o histórico da licitação e de defender interesses de grupos de empresas locais ligadas à Acim.Continue lendo ›

A maioria dos profissionais da educação que compareceram ontem à audiência pública que discutiu o projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula na rede municipal de ensino deixou claro o posicionamento contrário à proposta.Continue lendo ›

A Câmara de Sarandi rejeitou nesta tarde, por 6 votos a 3, o mais recente pedido de constituição de Comissão Processante contra o prefeito Walter Volpato. Houve uma abstenção.

Hoje é o Dia do Blogueiro, este ser tão tão criticado por imbecis, com mandato ou não.Continue lendo ›

A juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Sarandi, Ana Izabel Antunes M. Ramos, atendendo o pedido da promotora de justiça Daniele Cristina A. Mogone, determinou o arquivamento do termo circunstanciado no qual o prefeito de Sarandi Walter Volpato denunciava o rapper sarandiense MC Cleiton, pela suposta prática dos crimes de “ameaça” e “incitação ao crime”. O prefeito baseou sua denúncia na música “A Bomba”, de autoria do rapper.Continue lendo ›

Por sete votos a três, a Câmara de Sarandi arquivou hoje o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Walter Volpato PSDB). O placar refletiu bem a inconsistência da denúncia.Continue lendo ›

Uma das matérias do Impacto Paraná, edição desta semana, reproduzida a partir deste blog, é sobre as relações entre o dono da Sial, que constrói a obra pública mais cara hoje de Maringá, e o ex-prefeito Silvio Barros II (PP).Continue lendo ›

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da comarca decidiu arquivar o inquérito civil que apurava denúncia de que João Buffolo Neto, Aparecido Soares e David Biazoto Stabelini teriam recebido da Prefeitura de Doutor Camargo sem terem prestado qualquer serviço àquele município, na gestão Alcides Delapria (PP).
O MPE considerou que as suspeitas apresentadas pela vereadora Fátima Aparecida Muniz Nocchi (PMDB), mulher do ex-prefeito Paulo Nocchi, eram completamente infundadas.Continue lendo ›

Denúncia feita pelo vereador Humberto Henrique (PT) frustou mais uma tentativa da Prefeitura de Maringá de implantar projetos contrários ao interesse público.
O projeto que criava uma empresa pública, apresentado no final do ano passado, foi finalmente arquivado após as revelações feitas pelo vereador. Pela proposta, o prefeito poderia transferir, por decreto, serviços públicos para a iniciativa privada sem a necessidade de autorização do Legislativo e contrariando a Constituição.Continue lendo ›

A 20ª Promotoria de Justiça de Maringá arquivou no início de janeiro o inquérito civil público que apurava possíveis irregularidades na locação de um imóvel de propriedade de um amigo e vizinho do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), feita sem licitação, na avenida Colombo, para a nova sede da Secretaria de Trânsito e Segurança (Setrans).
Embora tenha sido liberado pelo governo estadual somente no dia 2 de setembro, com publicação no dia 3, quando já tinha sido nomeado secretário municipal (em 28 de agosto, quando assinou o contrato de locação, com publicação no mesmo dia 3), o MP considerou que houve “um irregularidade formal”. Continue lendo ›

O 2º Juizado Especial Criminal de Maringá decidiu hoje arquivar denúncia feita contra o vereador Diego Mateus Sanches (PHS), ex-presidente da Câmara de Paiçandu. A decisão é baseada em parecer do Ministério Público.
O ex-secretário de Meio Ambiente de Paiçandu, Gil Oscar Camargo, registrou um boletim de ocorrência à época dos fatos. Alegava que o vereador havia cometido crime de violação de domicílio ao verificar pessoalmente uma situação de lixo hospitalar no aterro sanitário da cidade.

O vereador Humberto Henrique (PT) formalizou um pedido de arquivamento do projeto de lei complementar enviado pelo prefeito que permite a privatização de serviços públicos por decreto. O Regimento Interno do Legislativo atribui ao presidente da Câmara a função de indeferir a tramitação de matérias inconstitucionais ou ilegais.
A proposta do Executivo que cria uma empresa pública de economia mista, supostamente para administrar um parque tecnológico, possui inúmeras ilegalidades.Continue lendo ›