audiência pública

Algo muito estranho e suspeito acontece no IAP de Beto Richa. Na terça-feira o blog publicou que o edital de convocação da audiência pública do Residencial Green Diamond (megaloteamento na antiga zona rural de Marialva, que teria 400 mil motivos para ter se tornado zona urbana específica) não aparecia na página do Instituto Ambiental do Paraná que traz a relação das audiências programadas para todo o Paraná. Eis que ontem à tarde, faltando menos de uma semana para a audiência ‘convocada’ na semana passada,  aparece o edital. Como o blog adiantou, apesar de audiências públicas serem preferencialmente realizadas em espaços públicos e de fácil acesso à população, esta do Green Diamond foi convocada para a sede da Fazenda São Paulo, a cerca de 14 km da cidade, e à noite. A obra está embargada desde novembro do ano passado e não foram encerrados todos os processos, como o de prospecção arqueológica (o local seria um histórico povoamento indígena do século XVII).

A publicação do edital do loteamento em Marialva não cumpre o prazo comumente dado aos editais de audiência pública, pois foi disponibilizado para o público somente a seis dias da data marcada. Até a tarde de ontem, portanto, não havia publicação da convocação – que deveria ter sido feita também em jornais de circulação regional. Um prazo razoável é considerado fundamental para que a população conheça suficientemente bem o tema em debate.
Para aumentar a suspeita de que pode ter existido alteração na data da confecção e divulgação do edital, o histórico de tramitação do processo do loteamento (aqui) ainda marca que o último movimento efetivo nele foi realizado no dia 26 de outubro de 2012 – há quase um ano. Em 2 de julho passado ficou pronto o relatório de impacto ambiental e no mesmo dia o IAP publicou edital de entrada de estudos e abertura de prazo para solicitação de audiência pública – o que também não consta do registro de movimentação do processo.

Evanna Soares, procuradora MPT na 7ª Região (CE), resume em análise que a audiência pública está intimamente ligada às práticas democráticas, permitindo amplo debate acerca de questão relevante, que afeta ao interesse geral da coletividade, por conta dos interesses metaindividuais, difusos ou coletivos. No caso do Green Diamond, como os órgãos do meio ambiente destacaram, o empreendimento que prevê 2,5 mil lotes teria forte impacto ambiental na Região Metropolitana de Maringá, afetando vários municípios vizinhos a Marialva, como, e principalmente, Maringá. Como a audiência pública serve à função administrativa, ela deve se realizar à moda do processo judicial oral e seguir os princípios jurídicos de caráter geral, tais o devido processo legal, publicidade, oralidade, simplicidade das formas, contraditório, participação do público, instrução, impulso oficial, economia processual e, via de regra, gratuidade. Publicidade e transparência, que são próprias do mecanismo, não estão presentes no caso do Residencial Green Diamond.

No final de semana, o grupo Lyncorp informou as autoridades que realizará audiência pública sobre o Residencial Green Diamond – megaprojeto para 2,5 mil lotes na antiga zona rural de Marialva – no próximo dia 9. Chama a atenção o local: ao invés de um auditório no centro da cidade, será na sede da fazenda, no próprio loteamento, localizado a cerca de 14 km da área central, das 19h às 22h; teme-se que o público terá dificuldade para participar. A escolha é incomum. Se chover, a coisa complica. A audiência foi convocada sem que tenha concluído, por exemplo, o trabalho de prospecção arqueológica na área, e que, circula, teria encontrado vestígios de que o local foi terra indígena. A publicação da audiência, para conhecimento público, também é desconhecida. A obra está embargada desde 14 de novembro do ano passado.
A propósito, na página do IAP, a audiência pública do Green Diamond não aparece na relação de audiências públicas programadas pelo órgão para este ano.

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No dia 1º de agosto, às 19h, no auditório do Bloco C-67, será realizada uma audiência pública, para discutir o contorno da UEM e mudanças no sistema viário interno e externo. O evento será aberto a tocea a comunidade universitária. O regulamento da audiência e outras informações encontram-se disponíveis neste site. É a continuidade da discussão da transposição da UEM,que ganhou força no segundo semestre de 2012. Com a mobilização da comunidade acadêmica foi instituída uma comissão interna para tratar do assunto, desta vez conduzindo a discussão de forma transparente e democrática. Antes, o DCE, tratará do tema no sentido de esclarecer todo o andamento desta discussão, os trabalhos da comissão e o que for salutar para o melhor entendimento dos estudantes. Saiba mais.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Maringá realiza amanhã, às 18h, audiência pública que irá analisar o projeto do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014. A audiência cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando transparência e publicidade à discussão. A CFO é formada pelos vereadores Luiz Pereira (PTC), presidente, Márcia Socreppa (PSDB), vice-presidente, e Adilson Cintra (PSB), membro.

A administração Carlos Fantoche Pupin não enviou representante à audiência pública “Reciclagem e as Cooperativas de Catadores”, que aconteceu hoje à noite na câmara municipal e discutiu a destinação correta do lixo de Maringá. Participaram representantes do Legislativo (o presidente Ulisses Maia esteve à mesa), do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, das cooperativas de catadores de recicláveis, do Fórum Lixo e Cidadania Região Noroeste do Paraná e Ministério Público. Apesar de a administração municipal ter secretarias relacionadas ao tema – como Serviços Públicos, Meio Ambiente e Saneamento Básico – quem esteve por lá foi somente o vereador Belino Bravin (PP), líder de Voismicê. Disse que Pupin vai cumprir tudo o que Silvio Barros II, de quem foi vice, não cumpriu. Ele foi questionado sobre quando o município pretende cumprir a decisão judicial que obriga a prefeitura a ter um programa de gestão ambientalmente adequado para os resíduos urbanos, mas quando todos aguardavam uma resposta… ele desapareceu. Tudo isso aconteceu no Dia do Meio Ambiente

A Câmara de Maringá realizará na próxima quarta-feira às 19h audiência pública “Reciclagem e as Cooperativas de Catadores”, que discutirá a destinação correta do lixo. Representantes do Legislativo, do Executivo, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, das Cooperativas de Maringá, do Fórum Lixo e Cidadania Região Noroeste do Paraná e Ministério Público abrirão o evento. O público presente também poderá participar dos debates apresentando questionamentos e sugestões. Após as discussões será confeccionado um documento com as decisões da audiência e serão encaminhadas as ações decididas pelos participantes.
A administração municipal preferiu não ouvir a comunidade e marcou para o próximo dia 14 a licitação para a contratação de empresa que vai fazer a assessoria técnica de engenharia para a contratação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos

A Comissão de Estudos sobre Segurança da Câmara de Maringá e a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Paraná realizam uma audiência pública nesta sexta-feira. Os vereadores e os deputados se reúnem no Plenário Vereador Ulisses Bruder, às 17h, e irão discutir o combate à criminalidade em Maringá e Região Metropolitana. A expectativa é que participem representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Justiça, das polícias militar e civil, autoridades municipais, regionais e estaduais, da sociedade civil e a comunidade em geral.

A administração Pupin entra para a história. A audiência pública do horto florestal foi a maior concentração de cargos comissionados por metro quadrado da história paranaense.
Como um jogral, cada CC – em horário de serviço, por sinal – já tinha sua pergunta prontinha para fazer.

Acontece nesta manhã, no Auditório Hélio Moreira, no paço municipal de Maringá, a audiência pública para aprovar o plano de manejo do Horto Florestal. O secretário Umberto Crispim, homem forte de Pupin, comanda a reunião com braço de ferro, é quem dita o ritmo. A audiência está repleta de cargos comissionados, certamente liberados pelas chefias, pois estão em horário de trabalho. A respeito do plano, clique aqui.

O secretário de Estado do Esportes, Evandro Rogério Roman, marcou para a próxima quarta-feira as audiências públicaa que irão discutir a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que serão realizadas em municípios-pólos onde a Sees possui escritórios regionais. Em Maringá, a audiência acontecerá às 14h, na avenida Horácio Racanello Filho, Novo Centro, nº 5.950, sala 5.

Mostrando-se – para Ricardo Barros, claro – melhor do que a encomenda, a audiência pública do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) para mudar, de novo, o Plano Diretor, acabou há pouco – sem nada de público. Esta é a administração dos interesses imobiliários e c´est fini. Houve dedo na cara de secretário e a revolta do pessoal da UEM que queria, pelo menos, ser ouvido. Mas o que vale em Maringá é a vontade da família, agora alicerçada por Pupin e seus 515 cargos comissionados.

Do Maringá, Maringá:
A administração municipal realiza amanhã (7/2), às 8h30 no Auditório Hélio Moreira, mais uma audiência “pública” com o objetivo de promover alterações no Plano Diretor de Maringá. Entre aspas porque no jeito pepista de governar as instâncias democráticas são meras formalidades. Tudo é ajeitado de forma que os desejos dos mandatários locais e seus brothers prevaleçam. Uma parte dos 515 cargos de confiança recém-contratados pela prefeitura (cabos eleitorais pagos com dinheiro público) estarão lá, em horário de serviço, para votar a favor do chefe e sua turma. Um dos assuntos abordados será o da transposição da UEM. Leia mais.

Hoje à tarde na Universidade Estadual de Maringá acontece uma reunião para discutir estratégias quanto à realização da audiência pública convocada pela administração municipal para amanhã cedo, no Auditório Hélio Moreira, para propor nova alteração no Plano Diretor da cidade. A proposta é de discutir três diretrizes viárias que devem atravessar a UEM.
A professora Ana Lúcia Rodrigues, do Observatório das Metrópoles, por sinal, estará no programa “Opinião & Notícias” de hoje, na Banda 1 AM 1090, para falar sobre este e outros assuntos ligados ao Plano Diretor de Maringá.

Da professora Ana Lucia Rodrigues, do Observatório das Metrópoles, a propósito da nova audiência pública para mudança do Plano Diretor: “A prefeitura perdeu a Conferência do mês passado, pois as propostas apresentadas estavam totalmente irregulares. As irregularidades que compõem este processo são muito graves, mas o pior de tudo é que o erro foi aprovado pela maioria dos conselheiros e dos delegados na maioria compostos pelos CC’s da prefeitura. Aprovados pela plenária da Conferência, os erros foram transformados em projeto de lei e, no dia seguinte, encaminhado ao Legislativo e aprovado pelos 11 vereadores da base do prefeito. Como conselheiras representantes da UEM, encaminhamos ao Ministério Público uma petição em que denunciávamos isto que agora se confirma, pois se convoca a toque de caixa, outra Conferência para alterar de novo o Plano Diretor, como se num Estado de Direito legislar significasse garantir a qualquer preço todos os interesses de um grupo. O mínimo que se pode dizer de uma prática autoritária como esta é que ela é ridícula, ou talvez encubra interesses que devem ser bem mais “robustos” do que se possa imaginar.”

A Prefeitura de Maringá, através da Secretaria de Planejamento Urbano, vai realizar no dia 5 de fevereiro, uma conferência pública para propor alterações na lei complementar 632/2006, que trata do Plano Diretor. A última alteração foi no apagar das luzes da gestão Silvio Barros II e, pra variar, acabou na justiça, já que visava regularizar questões relacionadas aos amigos da administração Barros/Pupin; esta é a primeira convocada pelo ex-vice-prefeito. Os interessados em participar das discussões e acompanhar a conferência devem se inscrever antecipadamente no site. O projeto propondo a mudança está aqui.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Maringá realiza amanhã, às 15 horas, audiência pública para analisar projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013. A Comissão, formada pelos vereadores Carlos Eduardo Saboia (PMN), Belino Bravin Filho (PP) e Humberto Henrique (PT), fará a audiência na sala das comissões permanentes.

O deputado federal Edmar Arruda (PSC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, acompanhará na próxima quinta-feira audiência pública com o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini. Ele fará uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, referente ao primeiro semestre do exercício de 2012, durante reunião extraordinária com a participação de outras quatro comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional. Será no Plenário 2 do Anexo II, às 10h.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná publicou hoje o aviso da segunda audiência e consulta pública para a implantação, manutenção, operação e gestão de unidades de atendimento ao cidadão “TudoAqui”, através de parceria público-privada. Será no próximo dia 1, às 9h30, no Auditório Mário Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.  A audiência tratará da concessão administrativa da implantação, manutenção, operação e gestão das nove unidades, que serão instaladas em Curitiba (bairros do Centro, Boqueirão e Pinheirinho), Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Fala-se por aí que o TudoAqui deverá acomodar alguns cabos eleitorais do governador Beto Richa que ainda não foram devidamente prestigiados.

O Fórum Maringaense pelo Direito à Cidade vai pedir na justiça a nulidade da audiência pública que a Secretaria de Planejamento de Maringá programou para as 9h da próxima segunda-feira. A convocação – para referendar a criação da Zona Especial 23 (Eurogarden), a partir do desmembramento da Zona Especial 16 (Centro Cívico) – contraria as disposições do Capítulo IV das Disposições Gerais da lei complementar 888/2011, que prevê em seu artigo 24. que “qualquer alteração no zoneamento do uso do solo previsto nesta lei, seja pela criação, supressão ou alteração de limites ou natureza de zonas, seja pela criação, ampliação ou mudança de categoria de eixos residenciais ou de comércio e serviços, somente poderá ser admitida quando tal medida for prévia e concomitantemente aprovada nas seguintes instâncias: Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e conferência pública especialmente convocada para tal finalidade”. Como a proposta é de criação, altera limites e natureza da ZE16 (“criação a partir de seu desmembramento”).
Como o blog já comentou, a audiência pública visa a atender interesses do megaempresário Jefferson Nogaroli, que tem como sócio no bilionário empreendimento o irmão do prefeito licenciado Silvio Barros II.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Maringá, formada pelos vereadores Saboia, Belino Bravin Filho e Humberto Henrique, realiza amanhã, às 14h, audiência pública para prestação de contas da administração financeira geral do município referente ao terceiro quadrimestre de 2011. A audiência será realizada no Plenário Vereador Ulisses Bruder.

“A audiência pública não pode se tornar um espaço onde só a administração municipal faz a exposição e o restante da população participa como meros espectadores”. (do artigo de Maria Newnum e atribuída ao promotor Lafayte Tourinho)
Meu comentario (Akino): Em matéria de audiência pública, o que essa administração leva em conta é a do Pinga Fogo.
Akino Maringá, colaborador

A respeito da postagem acima, o Ministério Público Estadual será acionado ainda hoje para tentar judicialmente o cancelamento da audiência pública da incineração do lixo. Como soi de acontecer com a maioria das audiências públicas da era Silvio Barros II, esta também está, como dizem os especialistas, eivada de irregularidades.