A propósito de postagem sobre depósitos judiciais, recebemos do vereador Jean Marques e-mail que resumimos: “Os valores em depósitos judiciais são das mais diversas origens. São valores que os contribuintes depositam em juízo para suspender a exigibilidade do débito pelo Poder Público enquanto a questão é discutida judicialmente. Podem ser relativos a multas, contribuições ou impostos, entre outras verbas. (…)Continue lendo ›
… podem ser sacados pela prefeitura, já? A informação de que a administração Pupin/Barros tentou sacar recursos de depósitos judiciais em nome do município, no final do mandato, e um comentário do apresentador Milton Ravagnani, dizendo que a atual pode fazer quando quiser, me leva a questionar: pode mesmo? Continue lendo ›
A Caixa Econômica Federal foi cientificada hoje às 16h33, na pessoa do seu procurador Adenilson Cruz, e a Prefeitura de Maringá às 16h40, pelo procurador Daniel Romaniuk Pinheiro Lima, da decisão do juiz Sócrates Herrerias, da Justiça Federal do Paraná, que na prática bloqueia o pagamento de cerca de R$ 60 milhões em precatórios pela administração Pupin/Barros.Continue lendo ›
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, durante a 177ª Sessão Ordinária, proibir a formalização de convênio ou qualquer outro ajuste que possibilite a transferência, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o Poder Executivo estadual, de valores de depósitos judiciais e de recursos não tributários. Com a decisão, os recursos deverão permanecer em instituição financeira oficial, no caso a Caixa Econômica Federal. Leia mais.
O Conselho Nacional de Justiça proibiu, em decisão liminar, a transferência de depósitos judiciais ao governo do Paráná. A decisão é do conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha e atende pedido da OAB-PR. A informação é da Gazeta do Povo. A liminar foi divulgada agora à noite, pouco antes do final da sessão da Assembleia Legislativa do Paraná, que aprovou – em regime de urgência e durante o recesso parlamentar – o projeto de lei que autoriza que o governo do Paraná use 30% dos depósitos judiciais não tributáveis. O governo Beto Richa chegou a mandar um avião para buscar deputados no interior do estado. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações e teve dispensa da redação final – tudo para que o texto siga, ainda nesta quinta, para sanção do governador Beto Richa (PSDB). Com isso, o governo poderia ter acesso a aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Leia mais.
Durante as sessões extraordinárias realizadas hoje, com 42 deputados estaduaiss presentes, foram aprovados dois projetos de lei, que seguem agora para sanção do governo. Um deles, de autoria conjunta dos poderes Executivo e Judiciário, é o projeto de lei complementar de nº 15/13, dispondo sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para aplicação nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária, mobilidade urbana e pagamento de requisições judiciais de pequeno valor, até a proporção de 30%. O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, criticou a medida e disse acreditar que a proposta merecia um debate mais aprofundado e examinada em detalhes e com todo o cuidado não apenas pelos deputados, mas também por outras entidades da sociedade civil. A matéria recebeu 35 votos favoráveis e 6 contrários na primeira discussão; e 36 “sim” e 4 “não”, na segunda discussão. Leia mais.
Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, com a presença de 35 deputados, foi lida a mensagem conjunta dos poderes Executivo e Judiciário, que trata da utilização de parcela dos depósitos judiciais para aplicação nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária, mobilidade urbana e pagamento de requisições judiciais de pequeno valor, até a proporção de 30%. O projeto será votado nesta quinta-feira, em regime de Comissão Geral de Plenário.
Para fazer aprovar a proposta – que deverá cair quando contestada judicialmente -, o governador Beto Richa, o Betinho do boneco, não está poupando. Nesta quinta-feira, por exemplo, mandou buscar deputados da base aliada no interior. Um dos aviões passará por Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, no início da tarde, num verdadeiro pinga-pinga. Fazia tempo que um governador não apelava tanto.
