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A Usina de Compostagem Maringá Orgânicos, acusada de espalhar mau cheiro na cidade, perdeu, na justiça, uma ação contra o embargo das atividades pela prefeitura. O blog vem denunciando há mais de sete anos que a empresa ajuda a produzir o mau cheiro que vez ou outra toma conta da cidade.

A sentença, publicada ontem, é do juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. Na decisão, o juiz argumenta que o município agiu dentro da lei ao embargar as atividades da empresa. A informação é de Fábio Linjardi, no G1.

“O órgão municipal agiu dentro da sua competência e o processo administrativo tramitou legal e regularmente, sendo assegurada à empresa autuada a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa na oportunidade que a lei lhe reserva”, diz um trecho da decisão.

A Maringá Orgânicos teve as atividades embargadas pela fiscalização da prefeitura em janeiro de 2019. A usina fica próximo ao rio Pirapó, que abastece Maringá.

A empresa não tinha proteção (árvores) suficientes para evitar o mau cheiro, em desacordo com a legislação. A Maringá Orgânicos, que pertece a membro da família Dias, obteve na justiça liminar para continuar funcionando até que o mérito fosse julgado.

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal embargou na manhã de hoje (8) uma empresa na Vila Morangueira. O lava-jato na rua 28 de Junho está com alvará vencido, não tem separação e destinação adequada de resíduos, entre outras situações verificadas no local pela equipe de fiscalização.

A Sanepar apontou que empresa tem débitos desde 2016, está com abastecimento de água cortado, mas tem água para os serviços no local. Também equipes da Vigilância Sanitária e do Bem Estar Animal vistoriarão empresa ainda hoje. Um recipiente grande com água tem focos do Aedes Aegypti e há três cachorros e três filhotes no local. “Além da documentação, empresa não tem condições de fazer atendimento”, explica o gerente da Sema, Ivan Zakaluk.

Ele conversou pelo telefone com dono da empresa que garantiu ir até a prefeitura amanhã para regularizar situação. Lava-Jato foi embargado, com portão fechado. Caso a interdição seja descumprida e empresa volte a trabalhar sem estar regularizada, procedimentos serão mais rigorosos. Incluindo multa diária de R$ 1,8 mil. Agente técnico da Sanepar, Daniel Pansarini informou que equipe da companhia irá ao local para vistoriar e verificar se ocorre uso irregular da água pela rede de abastecimento.
O espaço tem cinco veículos no pátio e um funcionário trabalhava quando equipe da fiscalização chegou. Os serviços feitos no local são de lavagem e polimento. Equipe da Guarda Municipal deu apoio para operação. 

BALANÇO – A Sema fez 7516 vistorias em 2019. Resultando em 840 notificações e 376 autos de infração. A Ouvidoria recebeu 3588 reclamações, sendo atendidos 97,4% dos casos. A Sema orienta que empresários trabalhem regularizados para evitar problemas. A prefeitura tem medida preventiva para ajudar a regularizar empresas com algum problema, como aconteceu na Operação Ipojuca no ano passado. 

(Foto: Aldemir de Moraes/PMM)

Em relação a liminar obtida pela empresa de compostagem, autorizando a continuidade de suas atividades, interditadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal por descumprimento de medidas para conter mau cheiro gerado pelo processamento de produtos orgânicos, a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Maringá divulgou nota esclarecendo que:Continue lendo ›

Com o uso de imagens de satélite e informações difundidas em redes sociais, fiscais do Instituto Ambiental do Paraná flagraram a construção e a comercialização ilegal do Ivaí Residence, em Floresta, na micro-região de Maringá.
Ontem, os fiscais autuaram o dono de terreno em R$ 7 mil e embargaram a obra de infraestrutura em execução no local sem o devido licenciamento ambiental. A informação é da Agência de Notícias do Paraná.
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Renan Antunes de Oliveira, no UOL, informa que a justiça de Santa Catarina embargou por danos ambientais as obras do edifício Infinity Coast, em Balneário Camboriú. O projeto, que deve ter 60 andares e chegar a uma altura de 240 metros, ainda está na fase das fundações, mas pretende se tornar o prédio mais alto do Brasil. Trata-se do prédio “vendido” em comercial de televisão pela atriz Sharon Stone. Cada apartamento custa R$ 7 milhões. A suspensão da obra foi pedida pelo Ministério Público Estadual. A ação pede demolição parcial do prédio, anulação do projeto arquitetônico e cancelamento do alvará concedido pela prefeitura da cidade. Segundo o MPE, um parecer da Fatma (Fundação de Meio Ambiente de SC) indica que parte do edifício está a 11,92 metros do Canal do Marambaia, desrespeitando a distância mínima de 30 metros estabelecida pela legislação federal.

A Maringá Resíduos, usina de compostagem localizada na Estrada Santo Inácio, próximo ao rio Pirapó, em Maringá, continua embargada pela prefeitura municipal. A empresa, que funcionava sem a devida documentação municipal, não pode exercer as atividades até que se cumpram as exigências feitas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria de Gestão. Os principais documentos exigidos são o Plano de Gerenciamento de Resíduos e Relatório de Impacto de Vizinhança.

(Atualizado) A Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda., estabelecida na avenida Rio Branco, em Maringá, continua impedida de construir e de vender lotes do Residencial Green Diamond, na Estrada Jaguaruna, em área da Fazenda São Paulo, que até o ano passado era zona rural de Marialva. Uma decisão judicial impede a construção de obras no local desde o final do ano passado. Apesar disso, a placa colocada defronte a área informa que vendas são feitas pela Imobiliária Ingá. Na última quinta-feira o juízo cível de Marialva concedeu pedido de suspensão por 15 dias da ação de nunciação de obra nova, ajuizada pelo município em novembro do ano passado. O juiz Devanir Cestari, em 14 de novembro de 2012, concedeu liminar embargando/suspendendo a obra em razão da falta de alvará de construção, estabelecendo multa de R$ 20 mil por dia em caso de desobediência. Continue lendo ›

O TRE embargou ontem à noite a divulgação da pesquisa de intenção de voto realizada pelo Ibope em Londrina, para a RPC TV, atendendo pedido do candidato a prefeito Marcelo Belinati (PP), que conseguiu proibir a divulgação dos números. O resultado chegou a ser divulgado antes da decisão da Justiça Eleitoral e apontou Belinati com 35%, Barbosa Neto (PDT) e Eduardo Cheida (PMDB) empatados com 14%, Márcia Lopes (PT) com 8%, Alexandre Kireff (PSD) com 3% e Valmor Venturini (PSol) com 1%. A margem de erro é de 4 pontos percentuais e 25% dos entrevistados não escolheram um candidato.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, negou à Prefeitura de Maringá a suspensão de liminar e sentença do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou a suspensão das obras de rebaixamento da linha férrea, feitos pela CR Almeida. A decisão foi publicada hoje. Moradores das redondezas tentam a suspensão desde julho do ano passado, quando explosões provocaram danos em residências e estabelecimentos comerciais das proximidades; a justiça em Maringá negou a liminar, mas o TJ-PR determinou o embargo recentemente (aqui). A administração recorreu, alegando grave lesão à ordem e à economia públicas. “O interesse público não pode ser satisfeito à custa da vida de pessoas”, observou o ministro. Se quando o TCU mandar suspender os pagamentos à empreiteira, por suspeita de superfaturamento, e depois voltou atrás, desta vez o STJ não se rendeu à administração.Continue lendo ›

O juiz substituto de  2º grau Luis Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou o embargo das obras de rebaixamento da linha férrea em Maringá, com multa de R$ 1 mil por dia, no caso de a empreiteira CR Almeida Engenharia de Obras não cumprir a ordem. O julgamento da ação de nunciação de obra nova aconteceu no último dia 14 na 18ª Câmara Cível e o acórdão foi publicado hoje. O pedido de embargo havia sido negado pelo juízo da 7ª Vara Cível e foi feito por seis pessoas, alegando danos causados por explosões a um imóvel localizado ao lado da obra; assim como outro imóvel, este foi interditado pelo Corpo de Bombeiros e a família teve que deixar o local. No ano passado, a imprensa chegou a publicar casos de casas e estabelecimentos comerciais com rachaduras por causa das explosões. O recurso estava no TJ-PR desde setembro do ano passado. Segundo a decisão, “é perceptível o risco de agravamento dos danos atualmente existentes, ou o surgimento de novas avarias”. Tentei falar com o advogado dos autores, mas ele não me retornou.