ficha limpa municipal

É uma pena que documentos relacionados à Comissão Processante não estejam sendo disponibilizados ao público. O que deveria ser transparente, não o é. Alguém teria solicitado sigilo sobre os dados.Continue lendo ›

Li em O Diário, recentemente, matéria de Luiz Fernando Cardoso, informando que a Câmara de Maringá começou a analisar a validade de todas as leis aprovadas em Maringá desde 1953, o “revogaço”.
O objetivo é revogar leis que perderam a validade, como ocorre quando a legislação municipal é sobreposta por leis estaduais ou federais; Continue lendo ›

Jogando para a galera, o prefeito de Maringá, no primeiro dia de agosto, sancionou a lei da Ficha Limpa Municipal e até falou em ampliá-la aos servidores estatutários, coisa sem noção porque já existe. Na prática, está enrolando o quanto pode pois, à época, já estava cercado de fichas sujas. O fato é que passaram-se 70 dias e o pessoal da ficha suja continua agarrado na teta do erário, ocupando alguns dos mais de 500 cargos comissionados criados pelo fantoche de plantão, de acordo com o site do município. A demora até beneficiou um secretário e um assessor, que, por conta da eficácia e ligeireza da justiça brasileira, tiveram suas penas prescritas. Moralidade, realmente não é a da turma.
Os vereadores maringaenses, que têm que atender os anseios populares, por sinal, vão aprovar na sessão de amanhã um requerimento coletivo solicitando informações ao prefeito sobre os CCs com condenações e a relação dos exonerados com base na lei.

A implantação da Lei da Ficha Limpa vai fazer um estrago considerável na administração Pupin. A cada dia surgem informações de que o número de assessores enrolados é maior do que se imaginava. A escolha de se cercar de fichas sujas foi do próprio Pupin, ressalte-se; ninguém o obrigou a nada.
Por sinal, leitor lembra que ao sancionar a lei ele fez questão de dizer que o fazia usando a palavra “infelizmente”.

A propósito da sançãolei da Ficha Limpa Municipal: se já constava na Lei Orgânica do Município de Maringá que secretários e diretores deviam apresentar certidões comprovando idoneidade e o prefeito nomeou diversos com problemas, agora vem posar de moralista. E por que não deixaram aprovar a lei do Saboia? Brincadeira. E tem gente que acredita qiue este pessoal fala sério. Contem outra.
Akino Maringá, colaborador

O prefeito Carlos Pupin (PP) capitulou e sancionou hoje a lei Ficha Limpa Municipal, que atingirá  secretários e ocupantes de cargos comissionados nomeados por ele (a matéria da prefeitura está aqui o e o “analisada” com “z” é cortesia da Secretaria de Comunicação). A sanção acontece a seis dias de vencer o prazo para que houvesse a devolução para o Legislativo e poucos dias depois de ele nomear o secretário de Assuntos Comunitários, Miguel Grillo, condenado criminalmente em segundo grau, como presidente da Comissão Organizadora da I Conferência Intermunicipal de Promoção de Igualdade Racial.
PS – Grillo tem sido o braço direito de Pupin nas conferências municipais, já que o PP teme a participação popular nos conselhos e faz de tudo para que eles fiquem nas mãos dos inúmeros cargos comissionados nomeados pelo grupo político que está no poder há nove anos em Maringá. Para se ter uma ideia, o assessor de Igualdade Racial, ao qual o evento estaria ligado, é apenas um mero membro na comissão organizadora.

Na sessão desta terça-feira a Câmara de Maringá aprovou, em segunda discussão, projeto de autoria de todos os vereadores que proíbe a nomeação para os cargos e funções públicas, no Executivo e no Legislativo de Maringá, de pessoas que incidam nos casos de inelegibilidade, nos termos da legislação federal (Ficha Limpa). Emenda de todos os vereadores estende o prazo para a proibição da contratação, após a condenação, de quatro para oito anos. Em primeira discussão foi aprovado projeto de autoria de todos os vereadores que altera a lei que regulamenta a destinação dos recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), criado no SUS pelo Ministério da Saúde. Leia mais.

Na política, o ditado diz que não se deixa passar cavalo encilhado. Carlos Eduardo Ssaboia (PMN) que o diga. O ex-vereador certamente não teria ficado na suplência (a legenda, sozinha, fez duas vagas) se tivesse desengavetado o projeto Ficha Limpa municipal. Para preservar a administração Silvio Barros II – um aglomerado de pessoas condenadas em primeira e segunda instância na justiça -, ele recuou da proposta, ideia, inclusive, de um ex-assessor e filósofo popular. Agora, vê os louros ficarem com a atual legislatura – que amanhã vota a lei – e, em breve, vê valer uma lei federal, com muito mais peso e que deve esvaziar a administração Pupin, outro recôndito de malfeitores. 383 votos separaram Saboia do capitão Ideval – e de sua volta ao Legislativo.

Com a aprovação pelo Senado da Ficha Limpa geral, se a ficha limpa municipal, em Maringá, não for rigorosa, não terá efeito prático e ficará parecendo simples oportunismo político. Ou seja, parecerá que a colocação é pauta foi simplesmente porque já se sabia da aprovação pelo Senado. Devem-se tomar imediatas providências para a exoneração dos comissionados que não preencherem os requisitos, uma vez na Lei Orgânica já era exigida a comprovação por certidões. Nada de conceder 60 dias. A Câmara precisa solicitar que o prefeito comprove que cumpriu a Lei Orgânica, sob pena de abertura de processo por improbidade. Dizem que Pupin vai gostar, pois as nomeações teriam sido de Ricardo Barros e ele, como fantoche, só teria assinado.
Akino Maringá, colaborador