ficha limpa

Se já estava difícil, vai ficar impossível para os fratelli conseguirem boquinha no governo federal. A nota está na coluna Painel da Folha de S. Paulo de hoje:  a presidente Dilma Rousseff enviou para análise da Advocacia-Geral da União um decreto instituindo a validade dos mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos de confiança no governo federal. O filtro valerá para a administração direta e indireta e dele não escaparão nem ministros de Estados e presidentes de estatais e autarquias.
Assim como na lei que rege as candidaturas, não poderão ser nomeados aqueles condenados em segunda instância em decisões colegiadas. Segundo pente-fino prévio da Casa Civil, se começar a vigorar a nova regra não atingirá nenhum ocupante do primeiro escalão.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, confirmou hoje  sua participação na 144ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça, que será realizada às 9h30 da próxima segunda-feira, em Brasília. A pauta de votações, com 126 itens, inclui ato normativo que propõe a edição de resolução proibindo a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. Dessa forma, seriam aplicadas, no Judiciário, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010 – conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A partir de hoje está valendo a Ficha Limpa em São Paulo, para nomeação de cargos comissionados. Lá, os deputados votaram uma emenda constitucional, que mantém o texto original da lei federal – e não como fizeram os deputados paranaenses, que suprimiram um trecho da legislação, o que beneficiou alguns fichas sujas. Silvio Barros II, por exemplo, que pode se tornar secretário de Beto Richa, não poderia jamais se secretário de Geraldo Alckmin.

Li no blog do Lauro Barbosa e preço licença para reproduzir: “Se eu fosse Silvio Barros, não renunciaria ao mandato de prefeito só para assumir a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, no lugar do irmão, Ricardo Barros. A não ser que não não tenha mais vontade de disputar eleição, porque se tiver, os eleitores e os adversários não esquecem jamais. O mote é a palavra quebrada. Sobra até para a família.”
Meu comentário: Caro Lauro, se você tivesse a possibilidade de manter mais dois anos de nove meses num cargo público, com boa remuneração e sem muitas preocupações, trocaria por 9 meses de pepinos de um mandato de prefeito onde os processos ficam para você e a administração, de fato, não? Sabendo que ficará impedido de disputar eleições por pelo menos oito anos (pelo ficha limpa) e que quando voltar a disputar terá muitas dificuldades de se eleger, pois até lá devem vindo à tona fatos até agora omitidos. O que você faria Lauro? Eu mudaria para Curitiba. Este seria o meu conselho.
Akino Maringá, colaborador

O leitor Armando Ardoroso envia a seguinte colaboração, em resumo: Na quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade e em segundo turno a proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis de acordo com a lei complementar federal 135, que instituiu a Ficha Limpa. A regra estadual instituída pela PEC vale para funcionários públicos estaduais comissionados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive Ministério Público, Defensoria e universidades. Será que a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Maringá é mais competente do que a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal da cidade de São Paulo e do que a Assessoria Jurídica da Assembleia do Estado de São Paulo? Akino, não é uma boa pergunta a ser feita ao dr. Raphael Luque?
Meu comentário: Boa pergunta, Armando. Repasso ao dr. Luque. Aproveito para apelar ao dr. Saboia, para requeira o regime de urgência para o seu projeto.
Akino Maringá, colaborador

Tive a intuição de que o vereador Saboia pode requerer o regime de urgência para o seu projeto que institui o ficha limpa municipal, para ser votado ainda na sessão de hoje. E que o líder do prefeito teria preparado uma emenda para que o projeto ficasse igual ao o nacional, ou seja que desde que haja sentença de segundo grau, por colegiado, os condenados ficariam impedidos de serem nomeados para cargos no Executivo e Legislativo local. A expectativa é grande.
Akino Maringá, colaborador

Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma poposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta. A PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo. (fonte agência Brasil)
Meu comentário: O leitor do blog, mais atento, deve se lembrar que estamos batendo nesta tecla já há algum tempo. Quem não pode ser agente político eleito, também não pode o ser por nomeação. O que acha, Rogério?
Akino Maringá, colaborador

O programa Bom Dia Brasil, da Globo, mostrou reportagem sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa no preenchimento de cargos comissionados em estados e municípios brasileiros. “Um exemplo a ser seguido”, destacou a matéria. Já em Maringá…

Li no blog do Lauro Barbosa e reproduzo: “O projeto de Lei Complementar 313/2012, de autoria do vereador Carlos Eduardo Saboia, que torna obrigatória a apresentação de certidões comprovando a inexistência de condenação judicial transitada em julgado para nomeação de servidores efetivos e comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, finalmente foi lido na sessão desta terça-feira. Isso quer dizer, que está na bica, pronto, para ser incluído na pauta de votação. Maringá precisa se mobilizar para a aprovação deste projeto. Ele é salvador. Livra o povo da presença nefasta no serviço público de quem já está sentenciado na justiça. Temos que passar a cidade a limpo de vez. O começo foi pela Lei da Ficha Limpa. O próximo passo é este.”
Meu comentário: Só esperamos que não ande a passos de tartaruga como o anterior. Continue lendo ›

Consultando o andamento do projeto ficha limpa municipal, no site da Câmara de Maringá, encontra-se que ele está nas comissões permanentes e aguardando parecer (aqui).
Ora, segundo os vereadores Heine e Humberto, em respostas a Willy Taguchi no ‘feice’, teria havido paracer contrário da Procuradoria e o projeto arquivado. Não é verdade, como vemos na movimentação, mas se fosse eu ficaria muito preocupado com a desempenho do procurador, pois seria um absurdo dizer que o projeto é inconstitucional. Constitui-se basicamente de um artigo: “1º – É obrigatória a apresentação de certidões, expedidas pelos órgãos competentes , comprovando a inexistência de condenação judicial transitado em julgado, para nomeação de servidores efetivos e comissionados no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo de Município de Maringá”. Acredito que depois da aprovação do ficha limpa para políticos, o texto deve ser mudado, excluindo-se o transitado em julgado, incluindo-se “por decisão colegiada”.
Alguém está ocultando a verdade. Gostaria que o dr. Luque explicasse e que os vereadores Heine, Humberto e Saboia fossem a fundo. Estão enganando os senhores ou os senhores estão querendo nos enganar.
Akino Maringá, colaborador

Vereadores e ex-vereadores enquadrados na Lei da Ficha Limpa e que não poderão disputar as próximas eleições – como Zebrão, Bravin, Chico Caiana, Edith Dias etc, todos ligados aos fratelli Barros – estão brabos com o secretário de Assistência Social e Cidadania, Ulisses Maia (PP). E de graça. É que, advogado especialista em direito eleitoral, ele tem dado entrevistas e feito palestras e, mesmo sem citar nomes, acaba sendo perguntado e tem que responder sobre a situação da turma do nepotismo. Tem vereador prometendo retaliação.
Ulisses, por sinal, não será candidato a vereador em Maringá. Será candidato a presidente da câmara municipal.

Por dez votos a um, foi aprovado ontem em segunda votação emenda à Lei Orgânica do Município que institui a Ficha Limpa em Guarapuava. Hoje será feita a terceira e última votação, informa a Rádio Najuá. A lei prevê que pessoas condenadas na justiça com decisão em trânsito julgado não sejam nomeadas para funções de secretários municipais, coordenadores de defesas, diretores de fundações, empresas ou autarquias municipais, além de cargos em comissão. A lei também vale para políticos como prefeito e vereadores. Ela atinge também os políticos que tenham renunciado ao mandato e funcionários que foram demitidos. O vereador Élcio Melhem (PP) – autor do projeto- diz que a lei tem o intuito de evitar o abuso do poder econômico e político, além de moralizar o serviço público.
Enquanto isso, em Maringá…

… resposta do gabinete do vereador dr. Manoel, nos seguintes termos: “Caro Sr (a) Akino: Como vossa senhoria sabe, pois acompanha a atuação do legislativo maringaense, nosso gabinete tem procurado, de todas as formas possíveis, defender os interesses da população de nosso município. Também deve ser de seu conhecimento que a democracia é exercida pelo voto. Como reflexo dessa prática, aqui na Câmara de Vereadores de Maringá os projetos, requerimentos e indicações também são votados. Vence quem tiver a maioria simples (ou qualificada, em determinados projetos) dos votos dos vereadores. Cabe lembrar que a oposição ao Executivo é composta de apenas 4 vereadores.Continue lendo ›

Claro que enquetes têm tanto valor científico quanto as pesquisas realizadas realizadas pelo ‘ data barros’, mas as realizadas pelo blog dão uma ideía bem aproximada do que devem pensar os maringaenses. Verificando a atual, sobre o ficha limpa municipal, o resultado às 12:57 de hoje, aponta que 89,66% querem a aprovação da lei, 6,9 não e 3,45 não ‘tá nem aí’.
Meu comentário: Na condição de estatístico amador (às vezes sou jurista, economista, etc), concluo que temos pelo menos 6,9% de fichas sujas atuando ou querendo atuar como secretários e outros cargos em comissão, na Câmara de na Prefeitura, 3,45% de alienados que não estão nem aí para a paçoca , mas quase 90% de cidadãos honestos, éticos, que querem o ficha limpa em pleno vigor, não só para cargos eletivos, mas também para comissionados. Continue lendo ›

Neste carnaval a alegria do povo não foi os blocos, as escolas de samba ou as alegorias. A grande alegria do povo, em todos os cantos e em todas as camadas, foi a Lei da Ficha Limpa, que foi o assunto mais comentado no período de carnaval. Foi, e é nítida, a alegria do povo com uma lei que tem tudo para dar certo, banindo corruptos, desonestos e oportunistas da vida pública.Continue lendo ›

É consenso no governo estadual do Paraná: o PP, presidido por Ricardo Barros, é o partido que mais perde com a entrada em vigor da lei da ficha limpa – inclusive a que vigora na gestão Beto Richa.

Está no segundo dia a campanha do ficha limpa municipal, lançada no Facebook por Willy Taguchi, que encabeçou naquela rede social o movimento para a redução dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários. Todos os dias um, vereador será destacado; ontem, foi Heine Macieira, que se dispôs a desengavetar o projeto de Carlos Eduardo Saboia; hoje, é a vez de Humberto Henrique.

Instituições maringaenses, incluídos aí clubes de serviço, preparam uma grande passeata contra a corrupção em abril próximo. A ideia é colocar pelo menos duas mil pessoas na avenida Brasil, também como forma de comemoração ao Dia de Tiradentes.
Uma das propostas é incluir como bandeira do movimento o pedido para que Maringá, a exemplo de outros municípios brasileiros, aprove a Lei da Ficha Limpa, atualmente mofando nas gavetas da câmara municipal.

…mas de grande interesse. Assim costumam falar os vereadores ao defenderem alguns de seus projetos, nas sessões da Câmara. Heine, Flávio Vicente, Marly e outros vereadores, diversas vezes usaram a mesma expressão. Cito um outro projeto, que só tem dois artigos: “Art. 1º É obrigatória a apresentação de certidões, expedidas pelas órgãos competentes, comprovando a inexistência de condenação judicial transitada em julgado, para nomeação de servidores efetivos e comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maringá. Art. 2º- Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Plenário …. 27 de abril de 2011. Dr Saboia- Vereador Autor”.
Meu comentário: Este projeto não traz nada de novo, a rigor já está na Lei Orgânica, que já vem sendo descumprida, ao que parece e é estranho que, no momento em que tanto se fala em ‘ficha limpa’ para cargos eletivos, este projeto não seja analisado pelas comissões. Gostaria de saber dos novos presidentes das referidas, entre eles Zebrão, e o próprio autor, o que está acontecendo.
Akino Maringá, colaborador

A lei da ficha limpa  fez um estrago de míssil no grupo político dos fratelli Silvio II e Ricardo Barros, que de cara perdem dois vereadores (Zebrão e Bravin) e vários assessores. A tendência é um estrago ainda maior, com possíveis condenações de ações em andamento por improbidade administrativa. Mesmo com a possibilidade de lançar parentes, o ânimo não é mais o mesmo.
A frase “não vai dar em nada” já não está mais na moda entre os ricardistas, como antes. Mas tem ditado em alta: uma boa árvore não pode produzir maus frutos.

Falamos do projeto do vereador Saboia, apresentado em abril do ano passado, e que dorme nas comissões. Segundo o mesmo, se aprovado, para ser secretário ou exercer qualquer outro cargo comissionado na Prefeitura e na Câmara o nomeado precisaria não ter condenações, ou seja ser ficha limpa, o que já é exigido de concursados. Por que será que está projeto ainda não entrou em pauta? O senhores membros da CCJ e principalmente o presidente poderia explicar. Quero sugerir aos amigos da rede social facebook que iniciem uma campanha pela colocação deste projeto em votação. O que acha Willy Taguchi? Fica a sugestão de pauta para Ronaldo Nezo, Murilo Gatti, Luiz Fernando Cardoso e outros jornalistas investigativos. Volto à questão. Pode alguém que, legalmente, não pode ser vereador, ser nomeado secretário? A resposta, me parece é não, mesmo sem o ficha lima do Saboia.
Akino Maringá, colaborador

De Cláudio Humberto:
…finalmente a ficha caiu no Supremo. E limpa.

Sem surpresas, o julgamento da ficha limpa está confirmando sua validade a partir das próximas eleições, com o sexto voto favorável, do minisro Ayres Brito. Tem vereador em Maringá que começou a murchar, pois ainda acreditava que o julgamento não teria sucesso. A maioria dos políticos que estão no bico do urubu, na cidade, é ligada ao mesmo grupo político – aquele a que pertence o prefeito.

Do secretário de Assistência Social e Cidadania, Ulisses Maia, 19 horas atrás:
– Por enquanto o placar no STF é de 4 a 1 a favor da Lei da Ficha Limpa. A sessão foi encerrada. Continua amanhã. A tendência é vitória.
PS – Uma pá de colegas de grupo político de Maia não concorda.

Do Migalhas:
A validade da lei ficha limpa deve voltar a ser julgada no STF na próxima quarta-feira. Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. São elas as ADCs 29 e 30 e a ADIn 4578. O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.nAté o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.Continue lendo ›

Se toda imprensa está divulgando que os vereadores condenados por nepotismo são inelegíveis, com base da lei da ficha limpa, podem exercer cargos de secretários municipais, que são cargos políticos? Podem ser CCs em cargos de diretoria? Gostaria que o dr. Ulisses Maia, que hoje esteve no Pinga Fogo, falando sobre o assunto, nos esclarecesse. Gostaria ainda se saber porque a ex-vereadora Edith Dias disse que não é pré-candidata.
Antes das respostas e com os meus parcos conhecimentos jurídicos, como diria dr. Pinga, entendo que Edith Dias, Dorival Dias, Chico Caiana, Altamir e outros não podem exercer cargos na administração municipal. Não acha, dr. Cruz? Quem os nomeou está praticando mais um ato de improbidade.
Mudando de assunto, e o projeto de dr. Saboia, que dorme há quase um ano nas gavetas do legislativo, que trata de proibição de nomeação de condenados para cargos de confiança na administração pública de Maringá, quando será colocado em pauta?
Akino Maringá, colaborador