fiscalização

Atualmente, 4.134 entidades privadas recebem transferências de recursos públicos no Paraná, gerando cerca de 15 mil convênios. Destes, 10 mil são fiscalizados, em tempo real, pelo Tribunal de Contas do Estado. O restante aguarda liberação. No total, os valores pactuados até agora podem chegar a R$ 4,7 bilhões de reais, dos quais R$ 1,3 bilhão foram repassados em 2012. As informações foram prestadas hoje pelo presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, ao abrir o seminário Transferências Voluntárias e o SIT – Sistema Integrado de Transferências, em Foz do Iguaçu.Continue lendo ›

Empresário maringaense parabeniza a prefeitura por adotar uma política madura e objetiva em relação à fiscalização, a propósito do fechamento das casas noturnas na noite da última sexta-feira, e aguarda o mesmo em relação aos hotéis irregulares da cidade. Lembra a existência, na área central, de ‘hotéis’ que não possuem sequer recepção ou recepcionista, não emitem nota fiscal, não se importam com saúde, trabalham com locação por minuto e ainda não suspeitos de venda de drogas (“em país sério esses estabelecimentos não funcionam, não ganham nem renovam alvará”), enquando os hoteis legalmente estabelecidos seguem as regras, geram empregos e pagam impostos, apesar da maior carga tributária do planeta. “Tomara que depois das boates venha também o controle da atividade hoteleira, ou seja, verifiquem se o hotel é hotel ou zona. Continue lendo ›

A Prefeitura de Maringá está notificando nesta noite de sexta-feira o fechamento de 16 casas noturnas da cidade. Uma equipe da fiscalização do município foi até as casas noturnas para informar que elas não poderiam abrir, sob pena de ter o alvará cassado. À tarde, os proprietários foram chamados até a prefeitura e informados de que haviam problemas com laudos dos bombeiros, que iam da falta de hidrantes a portas de saída. Alguns procuraram o Corpo de Bombeiros para saber detalhes das pendências, baseadas em laudos feitos recentemente. Nenhum imaginava porém que à noite as casas seriam fechadas.
Nas portas de algumas dessas boates há público aguardando entrar, sem contar os funcionários que compareceram normalmente ao trabalho. Há revolta porque não houve comunicado antecipado, somente agora à noite. “Foi uma falta de consideração com o público e com a empresa, pois temos funcionários cujas famílias dependem desse trabalho”, disse um gerente. A previsão é de que dificilmente essas casas noturnas conseguirão abrir neste final de semana. Entre elas estão o MPB, Taj, Arena, Atlântico, Apetim e Estância Gaúcha.

A Copel e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Maringá, que ficam na avenida Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, foram multados pela prefeitura. A Companhia Paranaense de Energia apresentou problemas na canalização das águas pluviais e na calçada; o sindicato, por não ter feito calçada defronte um imóvel localizado na rua 36.220. As multas foram de R$ 500,00 e R$ 650,00 respectivamente.
Mas multa mesmo foi aplicada na empresa Toninho Lima Transportes, que tem sede no Parque Residencial Regente e realiza transporte escolar, por exercer a atividade de forma irregular: R$ 16 mil.

No dia do aniversário de Maringá a administração Pupin, se o TSE permitir, pretende realizar mais uma milionária concorrência pública que, na prática, esconderia a incapacidade do gestor municipal. Pelo edital, o município quer pagar até R$ 7,5 milhões por um ano de fiscalização e gerenciamento de obras públicas. Imaginava-se até agora que a prefeitura possuía um corpo técnico contratado e capacidade para este serviço; recentemente, inclusive, o próprio prefeito assinou projeto aumentando o número de cargos de engenheiros e arquitetos.
Nos bastidores, tem gente apostando em quem vai ganhar a licitação (processo 576/2013). “Imagine quantas obras podem ser feitas com este valor? Imagine quantas escolas, creches ou postos de saúde é possível construir com este valor?”, pergunta leitor atento que ficou surpreso com o objeto da concorrência.

A Secretaria de Obras Públicas da Prefeitura de Maringá realiza no dia 10 de maio, aniversário da cidade, a concorrência (registro de preços) para prestação de serviço técnico especializado em engenharia, relativos ao gerenciamento e fiscalização da execução de obras no âmbito do município. A Semop foi a secretaria montada com mais carinho e dedicação por Ricardo Barros.

Foto postada por Ulisses Maia no Facebook com o seguinte comentário: “É preciso fiscalização intensa na cidade para proibir que continuem colocando tapumes de construção ocupando toda a calçada. Nesse caso além do tapume ocupar toda a calçada, colocaram container na rua. Do jeito que está, pedestres, cadeirantes, carrinhos de bebê, só podem passar na rua, colocando em risco a vida. Fiscalização!!!!”.

Falando na abertura do ano legislativo, o vice-prefeito Claudio Ferdinandi fez um discurso sem grandes novidades. Falou das atribuições dos poderes (o Legislativo legisla, o Executivo executa). “Queremos uma Câmara atuando junto com a administração, ouvindo a comunidade, solicitando as revindicações das pessoas para juntos construirmos uma cidade ainda melhor”, afirmou. Sobre uma das principais funções da Câmara, a fiscalização dos atos do Executivo, principalmente a correta aplicação do dinheiro público, nada. Se os vereadores, com seus quatro assessores, exercessem na plenitude esta função, o nosso trabalho diminuiria muito.
Akino Maringá, colaborador

‘Passeando’ pelo facebook encontrei na página do Rigon a seguinte postagem do Fuji: “Muito bem Fatima Ampessan! Por isso que sou um “Aquiniano Autêntico”! Vejo muito o Padre Reginaldo Manzotti, falar de “São Tomás de Aquino”! E acabei conhecendo um pouco do Santo! Quem realmente tem atitudes, coragem e verdade! Parecidas (parecidas) é o Colaborador do Blog do Angelo Rigon! O verdadeiro defensor dos maringaenses, o sempre “Akino Maringá”!
Meu comentário: Caro Fuji, agradeço a referência a este modesto colaborador, mas estou longe de ser santo, como São Tomás de Aquino. Na verdade, apenas dou um pouco do meu tempo, num trabalho voluntário, como forma de retribuir o muito que recebi da vida. Continue lendo ›

A propósito da possível interdição de duas boates em Maringá – uma estaria cumprindo os projetos exigidos pela prefeitura, e sabe-se que há demora na análise -, leitor pergunta, por que a Woods [casa inaugurada há poucos meses na cidade] tem alvará se está localizada em uma rotatória, ou seja, num local proibido pela legislação de Maringá? “Alguém pode me explicar porque uns são beneficiados, quando sequer poderiam se instalar no local, enquanto outros gastam horrores em projetos e não conseguem alvará a não ser provisório?”, questiona. Até onde se sabe, o alvará da Woods é temporário.

Ouvi várias pessoas elogiarem, nesta segunda-feira, a postura do presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia (PP), ao propor a fiscalização nas casas noturnas e locais de grande aglomeração. A atitude, ressaltaram, deveria ter partido do prefeito da cidade. Ulisses prova, mais uma vez, que é inteligente.

Leitor sugere que a fiscalização em boates e locais de concentração de pessoas de Maringá seja estendida também ao paço municipal. Com 515 cargos comissionados que a administração Pupin criou para presentear seus apoiadores, o prédio é hoje, com certeza, um dos pontos de maior aglomeração na cidade.

A Prefeitura de Maringá fez notificação preliminar e iniciou fiscalização para o cumprimento das leis que proivem os proprietários ou responsáveis por estabelecimentos comerciais de divulgar e expor quaisquer produtos, na calçada, bem como o uso indevido de mesas e cadeiras por bares, restaurantes, padarias e similares. Também foi iniciada vistoria para verificar o cumprimento da lei que proíbe a inscrição, afixação, divulgação, distribuição ou exposição de
anúncios ou publicidade de qualquer natureza em passeios e logradouros públicos, sem a concessão da licença municipal. Nos dois casos, a multa é de R$ 500,00.

…será muito bom ter um Legislativo com 11 vereadores de oposição e quatro de verdade, na situação, que não admitem ‘malfeitos’, e uma imprensa investigativa, com Murilo Gatti, Fábio Linjardi e outros bons repórteres liberados para apurar e denunciar tudo. Assim Enio Verri terá a administração mais fiscalizada da história. Bom para todos nós que queremos a coisa certa. Menos trabalho para o blog do Rigon.
Contem conosco, turma do amém, daremos todo apoio na fiscalização. Aguardemos fevereiro ou março.
Akino Maringá, colaborador

Assisti a primeira ‘entrevista’ do Pupin, na condição de prefeito eleito (sujeito a não ser diplomado), ao Pinga Fogo. Dentre as perguntas sem profundidade, uma do Beija-Flor sobre o que acha da nova Câmara e a resposta foi que é boa, que espera que aprove todos os projetos, aquele enchimento de linguiça. Sobre fiscalizar o Executivo, nada disse. Talvez ele não saiba que a principal missão da Câmara é fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público.
Akino Maringá, colaborador

O deputado estadual Reni Pereira (PSB), prefeito eleito de Foz do Iguaçu, pediu à Justiça Federal para investigar as pesquisas eleitorais promovidas pelo Ibope no Paraná. Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, ele denunciou a manipulação dos levantamentos que acabam de alguma forma influenciando diretamente nos resultados das urnas. O pedido de Reni tem como base sua própria experiência no pleito em Foz. No sábado, menos de 12 horas antes de iniciar a votação, a RPC/TV divulgou resultado da pesquisa Ibope, dando a vitória com margem de 10% na eleição, ao candidato do PCdoB, Chico Brasileiro. “Na apuração dos votos, fiquei com mais de 7% na frente do meu adversário”, relatou o deputado, que poderá ser substituído pelo advogado maringaense Wilson Quinteiro, a partir de janeiro. “Não sei se houve benefício financeiro ao Ibope, ou qualquer outro tipo de benefício, mas que houve benefício, isto não tem dúvida”, disparou Reni. “Quem tem que influenciar o resultado da eleição é a população através do voto, não institutos de pesquisas”, completou.Continue lendo ›

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal maringaense Edmar Arruda (PSC), escolheu nesta quarta-feira a Sociedade Eticamente Responsável, de Maringá, para receber o prêmio Transparência e Fiscalização Pública na categoria “sociedade civil”. O prêmio é oferecido pela CFFC. Leia mais.
A SER vive uma crise histórica, com a renúncia da última diretoria eleita, a exclusão recente do ex-presidente Ariovaldo Costa Paulo, a revelação de irregularidades funcionais e a renúncia de diretores. No centro de tudo, a disputa pelo poder. O Observatório Social de Maringá, um departamento da SER, tem se especializado em cobrar vereadores e habilitar empresas a participar de licitações públicas.

Lendo este texto da postagem Migalhas: “A quase totalidade das leis, como sucede aos espermatozóides, não é aproveitável – Carlos Drummond de Andrade”, lembrei que para boa parte das leis produzidas pela Câmara de Maringá, é bem isso. Leis cujo cumprimento não é fiscalizado, como as que obrigam o recolhimento , pelos donos, dejetos de animais (‘bosta de cachorros’), nas ruas, uso do focinheiras, lavagem de calçadas só às sextas feiras, dentre tantas outras. Sem falas das inúteis que criam dia disso, dia daquilo, recentemente uma criou o dia do guarda municipal. Pensado bem, se a Câmara parece de criar leis, o prefeito governasse por decretos, a nossa vida pouco ou em quase nada seria alterada.
Akino Maringá, colaborador

Terminou agora à noite, na sede da Guarda Municipal de Maringá, a reunião com as forças que compõem a Patrulha do Som. Ficou decidido que após a reunião a ser realizada com o Ministério Público, em dias alternados e finais de semana com maior frequência, a Patrulha do Som ira atuar apreendendo veículos e aparelhagem de som que estiverem fora das normas legais; os carros serão apreendidos e seus proprietários irão responder termos circunstaânciados no Juizado Criminal, com penas pecuniárias, multas, taxas de guincho e estadia de pátio, alem de a placa do carro ser colocado no sistema que irá informar as autoridades sobre a reincidência no tipo de transgressão praticada. Continue lendo ›

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Flórida, município da micro-região de Maringá, revelada em fiscalização da Corregedoria Geral da União realizada em junho de 2010. A fiscalização constatou que profissionais da saúde não estavam cumprindo a carga horária semanal previsto para atendimento no Programa Saúde da Família.

Uma caminhonete da fiscalização do Dnit, seguida por outros dois veículos, circulou hoje à tarde no caríssimo Contorno Norte de Maringá. Anunciada há semanas, a retomada das obras ainda não começou. Talvez agora comece.