habeas corpus

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um habeas corpus impetrado pela defesa do contador da família Richa, Dirceu Pupo Ferreira, que pedia o encaminhamento da ação penal nº 5028046-47.2019.4.04.7000, na qual ele é réu, para a Justiça Estadual paranaense. Com a decisão unânime dos desembargadores da 7ª Turma, o processo seguirá tramitando na 23ª Vara Federal de Curitiba.

Em decisão publicada hoje, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, indeferiu habeas corpus solicitado pelo servidor público estadual Paulino Heitor Mexia, ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da gestão Beto Richa-Cida Borghetti, por conta de crime ambiental cometido na última gestão do PP em Maringá. Continue lendo ›

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu ontem habeas corpus ao ex-governador Beto Richa (PSDB). O pedido de liberdade da defesa do tucano foi aprovado por dois votos a um. Continue lendo ›

O maringaense Francisco Pinto Rabello Filho (foto) é um dos três desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná que decidem hoje a libertação do ex-governador Beto Richa, preso pela Operação Quadro Negro.Continue lendo ›

É possível o ressarcimento de despesa com combustível de veículo do servidor quando o deslocamento ocorrer no interesse dos trabalhos do poder Legislativo, desde que haja prévia autorização em lei municipal específica. Continue lendo ›

Vapt – Ministra Laurita Vaz, do STJ, nega também habeas corpus de Beto Richa
Vupt – Delator diz que caixa 2 e propinas a Richa podem chegar a R$ 500 milhões

O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu habeas corpus a Dioniclei Pelussi de Oliveira (foto), julgado pelo homicídio do prefeito de Barbosa Ferraz, Mário Cesar Lopes de Carvalho, em julho de 2009 e preso após seu julgamento.Continue lendo ›

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para Elaine de Campos Pereira, 27, presa em agosto do ano passado em Maringá porque havia um mandado em aberto por tráfico de drogas. Continue lendo ›

De Paixão, na Gazeta do Povo, de Curitiba.

Por Edson Campagnolo:

O Brasil vive, novamente, um momento decisivo. Nesta quarta-feira, 4 de abril, o Supremo Tribunal Federal analisa um pedido de habeas corpus que, caso concedido, abre espaço para reformar decisão anterior tomada pelos próprios ministros determinando que penas de prisão deveriam começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância.Continue lendo ›

https://youtu.be/gSOySlBxKwI

A manifestação diante do prédio da Justiça Federal, em Maringá, há pouco.

Lendo artigo do meu amigo, advogado de Maringá, Lutero Pereira, que transcrevemos, para reflexão dos nossos leitores, sobretudo os com conhecimentos jurídicos maiores que os meus parcos, fiquei pensando, se eu fosse ministro do Supremo. Eis o artigo: Continue lendo ›

Mais de 100 cidades brasileiras convocadas pelo Vem Pra Rua em 20 estados vão realizar atos pacíficos, democráticos e contra a corrupção nesta terça-feira. Em Maringá, será às 18h30, defronte o prédio da Justiça Federal. Continue lendo ›

A Jovem Pan cobre a votação, pelo Supremo Tribunal Federal do habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no habeas corpus 147541 para assegurar ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o direito de não comparecer à audiência marcada para a tarde desta quarta-feira, perante o juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, referente a processo sobre fornecimento de medicamento. Segundo o relator, a intimação parece ter violado regra do Código de Processo Civil, que assegura aos ministros de Estado a inquirição em suas residências ou nos locais em que exercerem as suas funções.Continue lendo ›

Da Coluna do Estadão:

Defesa. A AGU ingressou no STF com pedido de habeas corpus para evitar que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, seja obrigado a comparecer a audiência, quarta, na Justiça da Bahia.

O caso. Barros é acusado de descumprir liminar para compra de medicamento para síndrome de Hunter.

O habeas corpus dado por Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho é um ponto fora da curva no histórico de decisões do ministro para este tipo de ação, informa Lauro Jardim.
Gilmar soltou Barata em menos de um dia após o pedido ter sido distribuído para ele no STF.Continue lendo ›

O Supremo Tribunal Federal analisará na próxima quinta-feira o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho.
Ele tenta não ser levado a júri popular como responsável por causar o acidente que levou à morte os estudantes Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo, há oito anos. O relator do habeas corpus é o ministro Gilmar Mendes.
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Iotti, no jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS).

Os advogados do vereador Luizinho Gari (sem partido) devem ingressar na tarde de hoje com recurso no Tribunal de Justiça do Paraná para tentar tirá-lo da prisão; ele foi preso há exatamente uma semana, por violência doméstica (Lei Maria da Penha).
Gari é acusado de ameaçar o companheiro de sua ex-mulher, Camila de Lima Tomazoti. Ele alega que quem enviou o vídeo por WhatsApp à sua ex-companheira foi sua irmã.

Em despacho publicado hoje, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de Leandro Luizão Tait, 25, que no último dia 23 atropelou o ciclista Ivanildo Iwanezuk, ao trafegar com seu Fiat Brava em alta velocidade na praça Pedro Álvares Cabral, na Zona 2, em Maringá.
Além de negar o pedido de revogação de sua prisão preventiva, o relator, desembargador Luís Carlos Xavier, determinou a redistribuição do caso à 1ª Câmara Criminal, uma vez que o Ministério Público ofereceu denúncia contra o jovem, imputando a prática do delito de lesão corporal de natureza grave.Continue lendo ›

Os vereadores José Teodoro Alves Neto (PTB), Pedro Gonçalves (PMDB) e Nelson Pinto (PSL), de Juranda, presos no final de semana quando recebiam propina de R$ 75 mil, ganharam a liberdade.
A juíza Mayara dos Santos Zavattaro, de Campo Mourão, atendeu habeas corpus solicitado pelos advogados Everton Caldeira e Anderson Alarcon, de Maringá. Continue lendo ›

O ex-secretário municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública de Sarandi, Aparecido Antonio (Pros), o Cido Polícia, preso pelo Gaeco no dia 25 de setembro passado, permanecerá detido.
Ontem foi publicada a decisão do desembargador José Laurindo de Souza Netto, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negando habeas corpus, o que já havia ocorrido em primeira instância. O despacho é do último dia 21. Continue lendo ›

Dois dos presos pelo Gaeco, em recente operação contra o desvio de peças e produtos da marca John Deere da concessionária Solomar, em Maringá, ingressaram com habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Paraná. Quando o HC iria ser julgado, pela 3ª Câmara Criminal, porém, a 1ª Vara Criminal indeferiu o pedido de prisão preventiva
formulado pelo Ministério Público e, em razão do vencimento do prazo para a prisão temporária, foi determinada a colocação dos pacientes em liberdade. Solicitaram o habeas corpus Maicon Edilson Benck e Marcelo Luis Schoulten, que através de advogados alegaram constrangimento ilegal e que não há nos autos provas de que tenham conhecimento de qualquer crime existente na aquisição de mercadorias da marca John Deere. A decisão é da última quinta-feira e foi publicada hoje.

O desembargador Miguel Pessoa, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu habeas corpus a um dos irmãos presos em julho passado no Parque Laranjeiras, em Maringá, por cultivo de maconha em estufa e por esconder drogas e armas em casa. A liminar, concedida no último dia 8 a Luis Henrique Pacheco, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de se ausentar da comarca de sua residência sem prévia autorização do juízo e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga de seu trabalho. Em 5 de julho passado, ele foi visitar o irmão Leo Luiz, portador de esquizofrenia, que se encontrava em surto psicótico. A polícia foi chamada para dar apoio ao atendimento realizado pelo Samu quando se descobriu na casa a existência de vários pés de maconha, 550 gramas de haxixe e 3,6 quilos de maconha, além de um revólver calibre 38 e outro 22. Estudante de Economia da UEM, ele afirmou que nunca residiu no imóvel em que ocorreu a apreensão das drogas e que estava lá apenas em decorrência do tratamento de seu irmão.

O ministro Celso de Mello, do STF, sob holofotes por causa do julgamento do mensalão, concedeu habeas corpus a Etore Santo Sacon, o Ovelha, suspendendo a realização de audiência no tribunal do júri de Maringá. Ele seria julgado amanhã por conta de processo crime instaurado em 2006 na 1ª Vara Criminal da comarca, por homicídio qualificado (do qual foi absolvido por tribunal popular), tentativa de homicídio simples e crime ambiental (crueldade contra animal). A decisão é da última segunda-feira e foi publicada hoje pelo STF. O acusado chegou a fugir para Santa Catarina, sendo preso um ano depois. Na madrugada de 8 setembro de 2006, então com 39 anos, Ovelha invadiu uma casa no Jardim Alvorada e matou a tiros o servente de pedreiro Thiago Henrique da Silva, 17, que estava dormindo; ele ainda ameaçou a irmã da vítima e atirou no cachorro da família. A transação de uma motocicleta teria motivado os crimes.

O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, negou liminarmente habeas corpus crime em favor de Valter Viana (foto), presidente estadual do PHS e secretário de Desenvolvimento Urbano da gestão Pupin. Há um ano o Gaeco de Maringá denunciou Viana e Mário Alexandre, atual diretor do Gabinete do Prefeito e ex-chefe de Gabinete de Silvio Barros II, por corrupção (aqui). Ao negar o trancamento da ação penal, alegando a inépcia da denúncia, o desembargador asseverou que não se observa evidente constrangimento ilegal, “ressaltando que várias de suas indagações são passíveis de comprovação mediante a instrução processual, sendo que este procedimento não admite este questionamento, pois se trata de remédio constitucional que deve estar amparado em irregularidade latente, o que não se observa neste momento”. O TJ-PR solicitou informações ઠVara Criminal de Maringá e pediu vista à  Procuradoria Geral de Justiça.

O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre concedeu, ontem à noite, liminar em habeas corpus e trancou a ação penal que tramitava contra o prefeito de uma cidade do interior do Paraná. Segundo os advogados da banca de Anderson Alarcon, o prefeito vem sendo perseguido por alguns núcleos políticos e de poder que tiveram suas “benesses” cortadas desde seu ingresso como titular do cargo. Para uma das advogadas que atua no caso, Daniele Simão, “a estranha denúncia contra o prefeito é absolutamente curiosa, para não dizer inusitada, pois acusa o prefeito de denunciação caluniosa em ações eleitorais que investigaram a compra de votos de alguns de seus adversários, por ele derrotados legitimamente no processo eleitoral (voto)”, enfatiza a advogada.Continue lendo ›

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou pedido de liminar feito pelo secretário de Estado de Indústria e Comércio, Ricardo Barros, para o trancamento de um processo em que ele figura como “noticiado”. Segundo a ação, que corre em segredo de Justiça, Barros seria suspeito de manipular uma licitação da Prefeitura de Maringá. Leia mais. [A informação foi publicada neste blog na noite de terça-feira]
Meu comentário: Para muitos é surpreendente que O Diário tenha publicado esta notícia, na edição de hoje. A mim não surpreende, em que pese o pouco destaque a um fato de suma importância. O jornal tem mudado muito e hoje já está não amarrado politicamente, ou seja não tenha ‘cauda presa’. Quanto ao argumento de que a ação é nula porque a denuncia é anônima é absurdo, pois se assim fosse 90% dos crimes não resultariam em processo, e o telefone 181 não teria mais utilidade. O questão é saber houve, ou não, a conversa telefônica em que o irmão do prefeito orientava um secretário a pedir propina? Isto, segundo fonte confiável, está comprovado. Então?
Akino Maringá, colaborador

O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, negou na tarde de hoje habeas corpus solicitado pelo secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, o capo Ricardo Barros (PP). O pedido foi ajuizado na última sexta-feira e pedia o trancamento da investigação da notícia crime na qual ele figura como noticiado, suspeito de manipular licitações no governo do irmão mais velho, Silvio Barros II, prefeito de Maringá. No HC, Barros relata que a denúncia é nula por se originar de uma denúncia anônima, que levou à interceptação telefônica de vários números de telefone, pedidos feitos pelo Gaeco e deferidos pelo juízo da 2ª Vara Criminal, no final do ano passado. A intercepção acabou flagrando uma conversa entre o secretário de Beto Richa e Leopoldo Fiewski, super-secretário de Silvio Barros II e de Carlos Roberto Pupin, levando à instauração da notícia crime, “em face da suspeita de envolvimento do paciente em fraude à licitação para serviços de publicidade e propaganda”.Continue lendo ›

Foi publicada ontem nova decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que voltou a negar habeas corpus a Benedito Aparecido Batistioli, preso numa operação da Polícia Federal e Gaeco no ano passado, acusado de ser o maior traficante de Maringá e mandante de homicídio duplamente qualificado. Seus advogados (o ex-promotor Joel Coimbra, Joel Coimbra Filho e Flávia Carneiro) já havia tentado o HC duas vezes. O TJ-PR considerou que há existência de prova do fato denunciado e indícios da autoria delitiva e que, portanto, sua prisão continua sendo necessária.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o segundo pedido de revogação de prisão preventiva solicitado pelos advogados de Benedito Aparecido Batistioli, Adevausir Batistioli e Maria Aparecida Batistioli. Dito foi preso em julho de 2011durante operação da Polícia Civil, acusado de chefiar a maior quadrilha de tráfico de drogas de Maringá e de dois homicídios duplamente qualificados. O TJ-PR negou alegando que “o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida de índole excepcional, somente admitida nas hipóteses em que se denote, de plano, a ausência de justa causa, a inexistência de elementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente de punibilidade”. Este foi o segundo habeas corpus negado aos acusados este ano.