irregularidades

(Atualizado) Nesta manhã, no auditório da Receita Federal, a Sociedade Eticamente Responsável/Observatório Social de Maringá divulga o balanço das atividades de 2012, agitado ano na entidade, que voltou às asas da associação comercial e empresarial. Há uma curiosidade nos bastidores: será que o Observatório vai divulgar detalhes sobre irregularidades “cabeludas” descobertas na área da saúde? O capo Ricardo Barros disse recentemente, em público, que se o empresário Ariovaldo Costa Paulo (que foi excluído da entidade e voltou graças a uma reforma estatutária) tornar públicas as irregularidades, vai colocar fiscais o dia inteiro na empresa do ex-presidente da SER e da Acim, até fechá-la. Aliás, este expediente foi muito usado por Barros contra seus adversários, quando prefeito da cidade.

http://youtu.be/6aCDWFeBxx4
Várias irregularidades são detectadas no corte de uma árvore, neste vídeo feito pelo Radar Maringá, na região central da cidade. Os problemas são principalmente de segurança do trabalho.

O Ministério Público Estadual da comarca instaurou alguns inquéritos civis na área do patrimônio público, nas últimas semanas. Três deles: 1) Uma agente de saúde de Paiçandu cumpre 6 horas diárias de trabalho, mas preenche a folha-ponto como se cumprisse integralmente jornada de 7 horas; 2) haveria irregularidades na construção em alvenaria da TV Maringá (Band), canal 6, na praça Papa Pio XII; e 3) existiria irregularidades na ocupação de uma área de propriedade do município atribuída a um empresário da área de cereais.

O diretor do Instituto Médico-Legal do Paraná, Porcidio D’ Otaviano de
Castro Vilani, instaurou sindicância administrativa, no final do ano passado, para apurar possíveis irregularidades praticadas, em tese, por servidores lotados no Instituto Médico Legal de Maringá. A resolução que instaurou a sindicância é de 19 de dezembro; os trabalhos foram iniciados três dias depois. As irregularidades foram relatadas pela chefia da Seção de Química Legal e Sexologia Forense do IML/PR, e teriam sido constatadas no encaminhamento de materiais coletados de vítimas de crimes sexuais provenientes da Seção Médico-Legal de Maringá. Foram designadas para compor a comissão de sindicância a perita criminal Isabel Cristina C. Kohler (presidente), a química legal Suzana Tiem Matsubar e o auxiliar de Necropsia Maurício Gomes Martins.

Em entrevista a Gilmar Ferreira, da Rede de Rádios, a vice-presidente do Sismmar, Solange Marega, fala sobre a questão da servidora perseguida pela administração por causa de um atestado médico e, também, sobre o prédio da UPA Zona Norte, entregue no final do ano, em condições precárias para o trabalho dos profissionais da saúde. Ela conta ainda que, apesar da obra ter sido feita com recursos federais (foram polpudos R$ 3,5 milhões), ontem tinha servidor municipal estava fazendo reparos no prédio, o que deveria ser feito por funcionários da empreiteira contratada pelo município.

(Atualizado) Um procedimento de inspeção realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em Maria Helena apontou 20 irregularidades graves na administração do prefeito Osmar Trentini (gestões 2005-2008 e 2009-2012). Cinco pessoas residentes em Maringá estão envolvidas (aqui). A Tomada de Contas Extraordinária resultante do relatório da inspeção foi votada e aprovada por unanimidade pelos membros da 2ª Câmara de Julgamento na sessão de 19 de dezembro.Prefeito e ser vidores comissionados deverão recolher R$ 2,7 milhões aos cofres municipal e estadual, em valores a serem corrigidos monetariamente. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, as irregularidades incluem licitações fraudulentas, contratação irregular de parentes e pagamentos indevidos de materiais e serviços. Continue lendo ›

Maringá é uma das 14 cidades paranaenses que apresentaram irregulares nos contratos com empresas de monitoramento eletrônico de trânsito, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado. Em oito municípios há problemas mais graves, como a transferência do poder de polícia aos operadores do sistema e licitações irregulares. Além de Maringá, em Londrina, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão foi caracterizado, de acordo com o TCE, transferência do poder de polícia a empresas privadas. Nessas cidades, a captação das imagens dos radares é feita pelas empresas operadoras do sistema e depois encaminhada ao órgão de trânsito dos municípios. O tribunal considera “a metodologia utilizada para a captação e manuseio das imagens dos radares absolutamente ilegal”. A auditoria recomenda que os municípios determinem a imediata alteração deste sistema – inclusive sob pena das infrações lavradas serem anuladas – ou que façam novas licitações, diz reportagem de Diego Antonelli. Leia mais.

Parece que cresceram as denúncias de irregularidades nesta campanha eleitoral em Maringá. No Facebook, por exemplo, um leitor de Iguatemi comentou que tem um candidato a vereador, ex-secretário de Silvio Barros II e Carlos Roberto Pupin, que está pagando 20 litros de combustível por semana, mais um salário, só para adesivarem o carro. A realização de churrascos e recepções ganham publicidade nas redes sociais, mas tudo fica como se nada ilegal estivesse acontecendo.

Sempre tive dúvidas sobre a isenção do trabalho de fiscalização do Observatório Social e da SER, que se transformou num braço da administração municipal, e por consequência perdeu a liberdade de apurare denunciar irregularidades mais graves. Em relação à Câmara o trabalho foi muito bom, rendeu frutos, mas quanto ao Executivo, apenas pescou peixes pequenos.
Ontem , num evento social de um grande empresário do ramo imobiliário de um cidade da região metropolitana de Maringá, conversei uma professora da UEM que demonstrou interesse e ajudar no trabalho independente que fazemos, mas precisamos de mais voluntários. Pessoas que possam dedicar um pouco do seu tempo para ajudar os vereadores honestos e interessados e, sobretudo ao Ministério Público, municiando-os com suspeitas de má aplicação do dinheiro público, para que medidas sejam tomadas. Acho que é o momento de repassar a atuação da SER e do Observatório.
Akino Maringá, colaborador

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá  instaurou no final de maio inquérito civil público para apurar irregularidades e suspeita de corrupção na aprovação da lei complementar 723, pela câmara municiopal, em 2008. A denúncia que chegou ao MP, já publicada aqui em fevereiro, refere-se a práticas nada republicanas que envolveram a aprovação da lei, de autoria da ex-vereadora Edith Dias de Carvalho (PP), com violação ao interesse público. Graças à aprovação da lei, sancionada pelo prefeito licenciado Silvio Barros II (PP), a construtora MRV está construindo dois prédios de oito andares na avenida Alexandre Rasgulaeff, na antiga propriedade da família dos Dias. Os indícios de irregularidades são grandes, envolvendo inclusive interesses de um conselheiro do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

O juízo da 7ª Vara Cível de Maringá julgou improcedente ação que apontava irregularidades (e levantada suspeitas de corrupção) na construção de uma obra pelo programa Minha Casa Minha Vida na avenida Alexandre Rasgulaeff, pela MRV. Entendeu-se que a ação para tal não poderia ser de nunciação de obra nova. Os autores, segundo o juiz, “formularam uma vasta série de alegações, que vão desde irregularidades formais no processo legislativo que reclassificou a quadra onde se situam os imóveis, de ZR1 para ZR3, até dúvidas sobre se a área não teria limitações impostas por se encontrar em área de segurança aeroportuária. Não obstante, todas estas argumentações apresentadas pelos autores desbordam dos limites impostos pela legislação para a ação de nunciação de obra nova, que limita-se àquelas previstas no artigo 934, do Código de Processo Civil. Quaisquer outras alegações, especialmente se implicarem em revisão de atos administrativos, e mesmo em declaração de ilegalidade ou inconstitucionalidade de leis, hipóteses em que evidente o interesse do ente municipal na lide, não podem ser objeto de análise em sede de ação de nunciação de obra nova”, diz o despacho.

Nunca o plano diretor de Maringá, que um dia foi motivo de orgulho da cidade, foi tão desfigurado como nas duas gestões Silvio Barros II (PP), que neste quesito vem escapando, com louvor, de punição pelo Judiciário (vejam o caso do prédio do construído ao lado do Fórum). Enquanto o Ministério Público investiga um grande esquema de corrupção envolvendo fiscais e engenheiros da prefeitura, na 7ª Vara Cível está concluso para sentença, desde o último dia 6, um processo que envolve ilegalidades e suspeitas de corrupção. A ação tenta, desde o ano passado, impedir a construção de dois prédios de oito andares pela MRV, na avenida Alexandre Rasgulaeff; o Ministério Público também abriu procedimento para apurar as denúncias.
Os dois prédios estão sendo construídos no centro de um quarteirão, ou seja, todas as divisas dos prédios fazem fazendo a residências térreas. O local é a antiga Chácara Diamante, que pertenceu à família do senador Álvaro Dias e do ex-senador Osmar Dias.

A quantidade de indícios de irregularidades é suficiente para uma página de jornal: a lei complementar que redefiniu o lote de ZR2 (somente casas e sobrados) para ZR3 (prédios) foi votada de forma ilegal, com projeto apresentado em regime de urgência pela ex-vereadora Edith Dias (PP), em 2008, não houve consulta pública exigida pela legislação, estudo de impacto ambiental e de vizinhança, não há licença prévia, exigência fundamental para empreendimentos imobiliários, e mesmo considerando-se que a votação tivesse sido regular, o local não se enquadra em ZR3, pois serão cerca de 500 habitantes em dois prédios de oito andares (térreo mais sete), com 160 apartamentos, enquanto a lei prevê o máximo de 350 por hectare.
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial deu sinal verde para o projeto apesar de suas grandes deficiências legais, mas o que chama a atenção, e está no processo de nunciação de obra nova, é que um dos conselheiros que aprovaram a alteração irregular na lei (Silvio Saiti Iwata) é o mesmo que intermediou a venda do lote à MRV, através de sua imobiliária, e hoje é quem está vendendo os apartamentos.

Informações que constam dos autos acrescentam que além deste rosário de irregularidades existe um imóvel na mesma avenida cuja terceira laje foi embargada pela prefeitura, por ser rota de avião, enquanto que os prédios da MRV terão oito lajes. Lembre-se ainda que toda a vegetação, mais de duzentas árvores, foi derrubada para o início das obras, restando quatro palmeiras. Por conta das manobras à margem da lei, 22 famílias terão a privacidade reduzida. A maioria não se preocupou em protestar, o que demonstra a confiança que têm nas autoridades.
O desrespeito aos princípios da moralidade e legalidade aconteceu quando o presidente da câmara era João Alves Correa (PMDB), denunciado recentemente pelo Gaeco junto com o secretário de Planejamento, Walter Progiante, e o vereador Wellington Andrade (PRP), por exigirem vantagens de um empresário para liberar a instalação de um posto de combustíveis. Num momento em que o MP investiga denúncias de propina por “bagrinhos” em três secretarias da administração Barros, seria um alento se se fizesse justiça, já que, pelo que se percebe, o exemplo que vem dos “tubarões” não é nada bom.

O município de Santo Inácio, na micro-região de Maringá, entrou na mira do Ministério Público Federal, que irá investigar o eventual mau uso de recursos públicos federais em obras e programas naquele município. Hoje, o Diário Oficial da União trouxe as portarias de conversão e instalação de inquéritos civis públicos, assinadas pelo procurador Natalício Claro da Silva, requisitando documentos de órgãos federais e da prefeitura, para a apuração de irregularidades apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União, há quase dois anos (maio de 2010), e que podem implicar no desvio de milhares de reais.
Os inquéritos averiguarão irregularidades na aplicação de convênio entre o município e o Ministério das Cidades, no valor de R$ 111.145,60, para pavimentação, entregue inconclusa e com falhas de execução e sobrepreço; Continue lendo ›

Vence por esses dias o prazo dado ao prefeito Silvio Barros II para regularizar a situação envolvendo sua tia, Dulce Barros Perioto, numa troca de terrenos formalizada pela lei municipal nº 7506/2007. Ela permutou um terreno no Jardim Itália II por um lote que fica no Recanto dos Magnatas, área 1,2 mil metros quadrados maior que o da Prefeitura de Maringá. O sobrinho teria que desapropriar outra área para fazer equipamentos urbanos, já que a tia construiu sobre o terreno permutado. Quando a denúncia foi feita pelo MP, a administração cristã cidadã jogou a culpa no ex-prefeito Said Ferreira, que não tem como se defender, apesar de a lei ser de 2007, quando quem tocava (?) a prefeitura já era SB II.