O magistrado não está sujeito a jornada fixa de trabalho e controle rígido de horário, eis que as atividades por ele realizadas no cumprimento de seus deveres funcionais, não se restringem, tampouco se exaurem na observância do horário do expediente. É dever dos juízes, entretanto, comparecerem e permanecerem no Fórum ou Tribunal durante o horário de expediente.
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Rodolfo Luis Kowalski, do Bem Paraná, informa que, reunido ontem por meio de videoconferência, transmitida pelo YouTube, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu aposentar compulsoriamente um jovem juiz que atuava no interior do estado. Ele havia sido flagrado em 2018 nu e com entorpecentes em um clube social.
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De Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo:
Eremildo é um idiota e acha que o desembargador Benedicto Abicair não fez nada demais ao escrever que a “suspenção” do vídeo natalino do Porta dos Fundos é benéfica. Afinal, o çom é o mesmo e o ministro da Educassão também escreve assim.
O que o cretino não entende é que em 2017 o mesmo magistrado tenha assegurado a Jair Bolsonaro o direito de sugerir que casamentos de brancos com negros são “promiscuidade”. Segundo seu voto na ocasião: “Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”.
O vídeo do Porta dos Fundos, com um Cristo gay amancebado com Lúcifer e Maria fumando maconha, é coisa muito diferente, mas o doutor não explicou qual dispositivo constitucional ou legal foi violado. O ministro Dias Toffoli não conseguiu achá-lo. Leia mais.
A OAB de Maringá realiza na segunda-feira a Semana do Trânsito, colocando entre os palestrantes Rafael Martins, gerente de Educação para o Trânsito da Semob, o juiz de Direito Claudio Camargo dos Santos e o advogado Marcelo José Araújo.Continue lendo ›
Ao autorizar a prisão preventiva do ex-governador Beto Richa, Ezequias Moreira Rodrigues e Jorge Theodócio Atherino, além de busca e apreensão, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer (foto), da 9ª Vara Criminal de Curitiba, citou trecho de voto do ministro Luís Roberto Barroso em que trata da corrupção.Continue lendo ›
Maurício Ramos Thomaz, o paranaense que mora em Campinas (SP) e que ganhou notoriedade em 2015 ao pedir um habeas corpus para o ex-presidente Lula não ser preso pela Lava Jato, continua com atrito “com vários juízes de Maringá”, como disse ao G1 naquele ano.Continue lendo ›
Agora são faltam seis exemplares para as mil edições e o encerramento da coletânea de piadas Cheng-Pong, organizada pelo Kaltoé. Confira o mais recente número:
Qual a sua idade? – pergunta o juiz.Continue lendo ›
O juiz de direito de 2°º grau Rogério Ribas, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, pediu na última quarta-feira a marcação de dia para o julgamento do recurso do vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) contra a Câmara de Maringá, que conseguiu liminarmente suspender os trabalhos da Comissão Processante aberta contra o vereador. Continue lendo ›
O juiz substituto Rogério Ribas, que atendeu recurso do vereador investigado Homero Marchese e suspendeu a Comissão Processante liminarmente, é um dos magistrados que processaram a Gazeta do Povo por divulgar gastos do Judiciário. Aqui.
Foi publicada hoje, assinada pelo presidente Michel Temer, a nomeação do advogado Eliazer Antonio Medeiros, que foi filiado ao Partido dos Trabalhadores de 1999 até maio passado, para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba.
Vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da juíza Márcia Domingues.Continue lendo ›
Do senador José Medeiros:
– Juiz e políticos se uniram. Tenho nojo, dá vontade de vomitar.
Circula nos grupos de WhatsApp.
De Isabella Souto, no portal Uai:
O juiz Luiz Guilherme Marques, titular da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, entregou ao Tribunal de Justiça um documento em que abre mão do reajuste salarial de 16,38% aprovado na quinta-feira pelo Congresso Nacional.
Um juiz ganha hoje entre R$ 26.125,17 e R$ 28.947,55, dependendo da comarca em que atua. Com o aumento que será concedido em duas parcelas – este mês e em janeiro –, os valores variarão de R$ 30.404,47 a R$ 33.689,15. Continue lendo ›
O Brasil é um país moralmente subdesenvolvido.
Os criminosos pegos em flagrante são blindados e o juiz que os flagrou é que tem de dar explicaçōes.
Uma decisão do juiz da Vara de Registro Públicos de Maringá, Robespierre Foureaux Alves, recentemente publicada, em ação de retificação de registro civil, chama a atenção pela raridade. Uma jornalista pediu a surpressão do patronímico de seu cônjuge, acrescido após o casamento, voltando a utilizar o nome do solteira, mesmo estando casada.
A mudança não é comum, mas como não há prejuízo a terceiros, o Ministério Público manifestou-se favorável e o marido concordou, o juiz acatou o pedido e determinou a alteração parcial do assento de casamento da requerente para que passe a constar que voltou a usar o nome de solteira.
A Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus foi condenada a indenizar em R$ 300 mil o juiz Belchior Soares da Silva, da 6ª Vara Cível da comarca de Maringá, pelos desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento ocorrido no último dia 17. O acórdão foi publicado ontem. O TJPR negou recurso da igreja e deu provimento ao recurso do juiz, dobrando o valor da indenização por danos morais, que havia sido estabelecida em R$ 150 mil em primeira instância. Continue lendo ›
De Amanda Audi, na Gazeta do Povo:
De Santa Cruz do Sul (RS), cidade a 150 quilômetros de Porto Alegre, veio a primeira manifestação pública de um magistrado contrário ao auxílio-moradia de que se tem notícia. O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o pagamento “imoral” e “antiético”. Depois dele, que publicou artigo em um jornal regional no início de outubro explicando seu ponto de vista, outros dois desembargadores gaúchos também negaram o auxílio. No Paraná, não há notícia de que algum juiz, desembargador, procurador ou promotor já tenha renunciado ao pagamento. Segundo o Ministério Público, 53 dos 699 membros não recebem o benefício, mas não é possível quantificar quantos não o solicitaram ou apenas não se enquadram nos pré-requisitos para receber o pagamento. Já o Tribunal de Justiça não informa dados referentes ao auxílio-moradia. Leia mais.
O juiz Givanildo Nogueira Constantinov, da 192ª Zona Eleitoral de Maringá, publicou através de edital, na última quinta-feira, que o uso de cavaletes por candidatos a cargos nestas eleições é proibido. Hoje, diversos candidatos utilizam cartazes colados em cavaletes, distribuídos principalmente em praças públicas da cidade. No comunicado dirigido aos delegados, fiscais e candidatos de partidos políticos ele informa que os cavaletes são proibidos para uso eleitoral nas vias públicas, nos bens de uso de comum, nos bens de propriedade do poder público ou que dependa de sua concessão ou permissão.
A Prefeitura de Maringá informou hoje à tarde que o juiz substituto Loril Leocádio Bueno Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar solicitada pelo Ministério Público pedindo a paralisação das obras de duplicação da avenida Joaquim Duarte Moleirinho, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ambiental contra o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e o chefe regional do IAP, Paulino Mexia. As obras beneficiam empreendimento de Ricardo Barros, que coordenou a campanha do atual prefeito. Uma lei municipal de 1982, do ex-prefeito João Paulino Vieira Filho, tornou o local intocável, proibindo terminantemente a supressão parcial ou total da fauna e flora do Bosque Dois. O juiz, no entanto, avalia que a derrubada de parte da Mata Atlântica é a melhor alternativa para atender o crescimento da demanda de veículos; além dos carros, levou em consideração a valorização imobiliária do bairro. O juiz considerou o número de árvores derrubadas (41) “ínfimo” se considerada toda a área do bosque, um dos pulmões verdes traçados no planejamento da cidade. Três promotores assinam a ação civil pública por improbidade. A derrubada ilegal ocorreu próximo ao Dia do Meio Ambiente; dois meses antes, o MP havia recomendado a manutenção das árvores. A negativa da liminar pode abrir um precedente e permitir que outras leis municipais sejam simplesmente ignoradas pelos governantes de plantão. O traçado da avenida Gurucaia, há alguns anos, foi alterado para preservar uma única árvore.
Maringaense em visita ao Paraguai se surpreendeu com uma faixa colocada em movimentada via pede a saída do juiz penal Albert Nelson Villagra, de Salto de Guairá. Ele chegou a ser suspenso, anos atrás, pela Suprema Corte, por ter liberado irregularmente um acusado de tráfico. Na faixa, o juiz é chamado de ladrão.
Um juiz de Goiás determinou a soltura de um rapaz acusado de furto, por considerar injusto e pouco razoável mantê-lo preso enquanto “políticos e administradores públicos desviam fortunas dos cofres públicos e sequer passam diante de uma delegacia”. Ele estava preso desde 21 de setembro. A notícia foi publicada em outubro de 2006. Segundo a decisão do magistrado Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, manter Maxwell Messias de Sousa, 20, detido seria continuar “socializando a pobreza por meio dos mecanismos penais impostos pelo sistema jurídico do país”. Acatando o pedido da defesa e o parecer do Ministério Público, o juiz determinou a expedição de alvará de soltura do réu após a audiência de instrução. O rapaz é acusado por um pequeno furto em uma casa.Continue lendo ›
Por decisão dos desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, foi arquivada a notícia crime ajuizada pelo secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), contra o juiz Devanir Manchini, da 2ª Vara Criminal de Maringá, e contra os promotores de justiça Laércio Januário de Almeida (Gaeco) e José Aparecido da Cruz (Proteção do Patrimônio Público), hoje procurador de justiça. O julgamento foi no dia 5 de agosto e a publicação do acórdão deu-se no último dia 14. O relator foi o desembargador Paulo Roberto Hapner. A notícia crime foi uma resposta à divulgação, feita primeiramente por este modesto blog, da existência de uma denúncia crime contra Barros, resultado de escutas telefônicas feitas com autorização da justiça. A denúncia tramita em segredo de justiça desde o final de 2011. O secretário de Richa atribuía ao juiz e aos promotores o vazamento das informações, mas o TJ concluiu pela inexistência “de conduta penalmente típica atribuível aos noticiados”.
Foi publicada na última terça-feira a sentença do juiz Devanir Manchini, da 2ª Vara Criminal de Maringá, rejeitando a denúncia feita em 14 de outubro de 2011 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público, resultado da chamada operação Quebra Galho. A operação resultou no afastamento do secretário Vagner Mussio, de Serviços Públicos, e no indiciamento de três funcionários públicos e dois empresários, acusado de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, prevaricação e condescendência criminosa. A prisão do secretário chegou a ser pedida ao Judiciário, e o juiz negou sua reintegração; em maio de 2o12 o TJ-PR cancelou seu afastamento e retirou a maior parte das acusações. Foram feitas escutas telefônicas; algumas delas chegaram a ser veiculadas na mídia. O juiz considerou que o Ministério Público não provou a denúncia. Apesar da não comprovação dos crimes, em 26 de outubro do ano passado, foi feita transação penal com o secretário. Na sentença, ao qual o blog teve acesso, o juiz deixa a critério do MP resolver essa questão (uma verdadeira batata quente). Os promotores deverão recorrer, e Mussio já pensa em como ser reparado pelos danos sofridos.
É por essas e outras que o Gaeco de Londrina é o sonho de alguns maringaenses. É por isso que tem gente que é a favor da PEC 37.
Foi publicada a remoção, por opção e pelo critério de merecimento, do juiz William Artur Pussi,da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, ao cargo de juiz de direito da 1ª Vara de Família, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Central da mesma comarca. Também foi publicada a remoção, pelo critério de antiguidade, do juiz Rafael Altoé, juiz de direito substituto da 19ª Seção Judiciária da Comarca de Arapongas, ao cargo de juiz de direito substituto da 6ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.
De Claudio Humberto:
A mulher de Cachoeira será processada pela ousadia de pressionar um juiz. Já Lula, o inimputável, que pressionou um ministro do STF…
Loril Leocádio Bueno Junior, juiz de Direito substituto da 6ª Seção Judiciária da comarca de Maringá, participará de curso nos Estados Unidos, em junho próximo. Ele foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná a afastar-se de suas funções jurisdicionais no período de 24 de junho 1º de julho para participar do curso “Summer program in American Law for Brazilian Judges Prosecutors and Attorneys”, ministrado pela Universidade da Flórida, em Gainesville, sem ônus ao Judiciário.
O grupo Sambô e Pedro Henrique & Fernando animam a noite na Barraca Universitária, que acontece junto com a Expoingá 2012.
