justiça do trabalho

Um novo despacho do Tribunal Regional do Trabalho estendeu a possibilidade de força policial, caso necessário, em todas as garagens da TCCC, Cidade Verde e no terminal urbano de passageiros de Maringá. A decisão complementa a anterior, que previa a possibilidade para a garagem da avenida Monteiro Lobato.

A juíza do Trabalho Lecir Maria Scalassara Alencar concedeu liminar impedindo o movimento do Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá visando a paralisação do transporte coletivo realizado pela TCCC e Cidade Verde. Foi estabelecida multa de R4 100 mil/dia caso o Sinttromar não cumpra a decisão.

A Justiça do Trabalho no Paraná reduziu a zero o número de sentenças de primeiro grau em atraso, segundo dados do E-Gestão de 27 de maio. O resultado positivo foi alcançado pela soma de esforços da magistratura de primeiro grau em conjunto com a Corregedoria Regional.

Pela primeira vez acontecerá em Maringá um júri na sede da Justiça do Trabalho. É que no próximo dia 3 no auditório da Justiça do Trabalho acontecerá o júri dos três acusados de matar a sangue frio o auditor da Receita Federal José Antonio Sevilha (foto), que era chefe do setor de Controle da Receita. O assassinato ocorreu em 2005.

O deputado federal Ricardo Barros (PP) recebeu na terça-feira diretores da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para tratar da valorização da Justiça do Trabalho e de temas orçamentários.Continue lendo ›

O dissídio entre representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Londrina e Norte do Paraná e da Editora Central Ltda.(O Diário do Norte do Paranáá) terminou sem acordo, informou a Justiça do Trabalho. A audiência de tentativa de conciliação foi realizada na tarde da quinta-feira na 1ª Vara do Trabalho de Maringá.Continue lendo ›

Calçada defronte a Justiça do Trabalho, em Maringá. Foto enviada por leitor.

O acordo aprovado na assembleia histórica de 7 de outubro, para encerrar a ação trimestralidade, foi homologado em audiência realizada pela juíza Adelaine Panage hoje pela manhã na Justiça do Trabalho.Continue lendo ›

A Justiça do Trabalho virou uma verdadeira casa da sogra. Aqui a justiça trabalhista proibiu que acontecesse o impedimento de livre trânsito de ônibus no dia de ontem, cuja decisão foi revogada em Curitiba. Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, recomendou a Justiça do Trabalho funcionasse normalmente no dia de ontem, mas sua determinação não foi cumprida pelo tribunais regionais da Bahia e de Minas Gerais.
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A TCCC confirmou no início da noite que obteve decisão na Justiça do Trabalho no sentido de que o Sindicato dos Motoristas de Maringá se abstenha de praticar quaisquer atos que inviabilizem o livre trânsito dos ônibus.
Está proibido o fechamento do terminal de passageiros e das garagens, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Maringá determinou, em liminar agora à tarde, que o presidente do Sinttromar, Ronaldo José da Silva, assegure o transporte coletivo nesta quarta-feira, disponibilizando o trabalho de 70% dos motoristas e cobradores.
Com a decisão o Sinttromar pagará multa de R$ 100 mil se não garantir que 70% dos trabalhadores estejam exercendo suas atividades.
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A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o horário de expediente.
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Da Valdete Souto Severo, juíza do trabalho da 4ª região, em Porto Alegre (RS), em entrevista a Fernanda Canofre, do site Sul21:

– Existe uma tentativa de eliminar, de extinguir a justiça do trabalho, o corte do orçamento que a gente viveu no ano passado é uma clara demonstração disso. Especialmente porque nos seus motivos o, hoje ministro, então relator, Ricardo Barros, deixa muito claro que está fazendo corte de gastos em função da atuação da justiça do trabalho. Continue lendo ›

De Grasielle Castro, no site Huffpost Brasil:

Em tempo de crise econômica e desemprego atingindo quase 12 milhões de pessoas, o porto seguro dos trabalhadores tratados de forma ilegal corre risco. Com orçamento cortado, a Justiça do Trabalho já diminuiu o ritmo e não faz ideia de como vai se manter no próximo ano, quando a tendência de demissões continuará em alta.
Casos de trabalho escravo, infantil, assédio sexual, moral e demissão em massa entram no pacote do que ficar empacado por falta de dinheiro.Continue lendo ›

Em entrevista ao Jornal da Lei, o novo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Rodrigo Trindade de Souza, explica um dos desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho, a falta de recursos:

– Por que o corte na Justiça do Trabalho foi maior? A informação que foi dada pelo relator do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é de que esse corte ocorreu porque a Justiça do Trabalho protegia, indevidamente, o trabalhador, e o corte deveria ocorrer para que o juízes do trabalho repensassem essa postura e buscassem alteração da legislação. Continue lendo ›

Está circulando nas redes privadas dos juízes do trabalho de todo o Brasil um despacho interno da presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em que a presidência do órgão determina uma data para o “fechamento de todos os prédios” da região por tempo indeterminado: a partir de 1º de agosto.
O motivo do fechamento é o sufocamento orçamentário a que vêm sendo submetidos os tribunais trabalhistas de todo o país desde o início do ano. Continue lendo ›

O médico Fabio Mesquita, que trabalhou por 6 anos na Organização Mundial de Saúde e que recentemente deixou o comando do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, escreveu um artigo em que denuncia que o ministro Ricardo Barros e o secretário-executivo, Antonio Carlos Nardi, estão promovendo um desmonte em precedentes do sistema público de saúde.
“Nardi e Ricardo Barros tratam hoje o Ministério da Saúde como se fosse um empreendimento familiar de Maringá”, escreveu (leia aqui).Continue lendo ›

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a demissão por justa causa de um operador de pá carregadeira que provocou a paralisação total de uma usina de açúcar, em Maringá, após colocar a máquina em ponto morto para “tirar um cochilo”.
A atitude deliberada do trabalhador fez com que as sobras de bagaço de cana entupissem as esteiras, desarmando o sistema e exigindo a paralisação das caldeiras por cerca de duas horas. Continue lendo ›

O ex-juiz do Trabalho Gilson Ildefonso de Oliveira (foto) está preocupado com a possibilidade da Justiça do Trabalho do litoral paulista fechar as portas nos próximos meses, acabando com a possibilidade de milhares de desempregados buscarem seus direitos e centenas de advogados defenderem seus honorários.
Ele disse em entrevista a Carlos Ratton, do Diário do Litoral, de Santos (SP), que a sociedade precisa impedir que seja desmontada uma estrutura superavitária e bem montada, que envolve cerca de 350 servidores e 22 juízes altamente capacitados. Perguntado se há um responsável pela situação, disse o nome e o sobrenome: Continue lendo ›

A irmã da desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, Sionara Maria Diedrichs Nascimento, (foto) ocupa cargo em comissão no gabinete da vice-governadora Cia Borghetti Barros (PP). A desembargadora foi presidente do TRT-PR entre 2011 e 2013.
A nomeação está no Diário Oficial do Paraná de 16 de janeiro do ano passado e foi citada por este modesto blog. Ela é DAS-5, e ganha R$ 8.794,60 mensais.Continue lendo ›

Diante de um orçamento insuficiente para as despesas de custeio – que envolvem itens básicos como energia elétrica, água, telefonia, serviços postais e materiais de expediente – a Justiça do Trabalho poderá parar as atividades no Paraná, em outubro próximo.
As restrições orçamentárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, de 27,85% nas verbas de custeio e 90% nas obras e investimentos, foram impostas pela Lei Orçamentária Anual por iniciativa do maringaense Ricardo Barros, tesoureiro-geral do PP e relator-geral do orçamento da União em 2016.Continue lendo ›

Chico Marés, na Gazeta do Povo, informa que a Cohapar foi condenada na Justiça do Trabalho pela criação de cargos comissionados de forma ilegal.
Em 2011, a empresa estatal transformou 45 cargos de função gratificada, privativa a funcionários concursados, em cargos comissionados, de livre nomeação, sem que houvesse previsão legal. A expectativa agora é em relação à Sanepar, contra a qual tramite ação semelhante.Continue lendo ›

O deputado federal Ricardo Barros, tesoureiro-geral do PP e um dos vice-líderes da presidente Dilma Rousseff (PT), dá sua opinião sobre a Justiça Trabalhista. O vídeo não é novo, mas o corte que ele fez como relator do orçamento da União mostra que ele não mudou de opinião, que, aliás, expressou durante os debates na Comissão do Orçamento.
A Justiça Trabalhista que ele também chamou de “burra” é a mesma que confirmou a trimestralidade que ele negou – e que seus fantoches prometeram pagar e não pagaram – ao funcionalismo público de Maringá ou, talvez, por causa disso.

Um ex-funcionário de uma imobiliária de Maringá foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil por ter ofendido a honra da empresa. A notícia está no site do TRT-PR. Depois de um desentendimento sobre o pagamento de comissão, o trabalhador xingou colegas de trabalho, arrancou e pisoteou a camisa do uniforme e ainda gritou vários palavrões contra a empresa perante funcionários de imobiliárias concorrentes. Na petição inicial, o reclamante alegou que a empresa, onde trabalhou por cinco meses, havia retido salários ilegalmente e pleiteou indenização por danos morais. A Taborá Imóveis Ltda, por sua vez, entrou com um pedido de reconvenção (ação do réu contra quem acusa) dizendo que o trabalhador é que deveria ser condenado por danos morais por ofender a honra da empresa. Para os desembargadores da Quarta Turma do TRT-PR, o trabalhador não comprovou a retenção de salário nem apresentou outra justificativa para indenização. Leia mais.