justiça eleitoral

…contar com servidores cedidos pela prefeitura. Até 2004 boa parte dos servidores da justiça eleitoral, em Maringá, era cedida pelo município, alguns comissionados. Até cargos de chefia de cartórios eram ocupados por servidores estranhos aos cargos do TRE. Acontecia, então, uma relação conflituosa, pois esses servidores eram encarregados de processos de interesse de políticos ligados ao prefeito, vereadores e a isenção ficava comprometida. A partir de 2005, com o nomeação de servidores concursados do próprio TRE, a situação mudou, restando poucos servidores fora do quadro efetivo. Agora temos notícias de que novos servidores foram cedidos, prática que, a meu ver, deveria ser evitada, no momento em que prefeito sobre processo de investigação de abuso de poder econômico e político que pode resultar na sua cassação.
Sabemos que há uma grande demanda de serviços,em função de recadastramento, mas as vagas poderiam ser supridas com remanejamento de servidores de comarcas vizinhas, onde nesta época o volume de serviços e bem menor. Fica a sugestão, que espero cheque ao Presidente do TRE, Desembargador Rogério Coelho, que foi o relator do processo de impugnação de Pupin, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade, resultando a meu ver na correta aplicação da lei.
Akino Maringá, colaborador

Começa a ficar preocupante a falta de procura do eleitorado maringaense para o recadastramento biométrico. A observação é da Justiça Eleitoral. Hoje ainda faltam ser preenchidas 3.600 vagas para o recadastramento, ainda essa semana. No dia de hoje, devem sobrar mais de 400 vagas. Quinta e sexta existem mais de 1.000 vagas em cada dia. Esta falta de procura da população em maio terá reflexo em setembro. Caso a população de Maringá, Paiçandu, Floresta. Dr. Camargo e Ivatuba continue ignorando o recadastramento biométrico agora em maio, a deixarem para comparecer apenas no final do  prazo perante a Justiça Eleitoral, esta não dará conta de atender a população com a agilidade. Atualmente estão sendo atendidas quase 1.000 pessoas por dia a menos do que poderiam ser atendidas. Para proceder o agendamento o eleitor deve acessar o site do TRE-PR.

O Partido Socialista Brasileiro exibe hoje o programa partidário em rede nacional, às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. O programa tem a duração de dez minutos e o responsável pela geração é o Sistema Globo de Rádio e a Rede Globo Ltda, ambas do Rio de Janeiro. A propaganda tem como objetivos: difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos como esse relacionado e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. Em maio será a vez dos programas do PTC, PT, PR, PSC e PSDB.

Dinor Chagas que, na semana passada, de sua casa, agendou via site o horário para o recadastramento biométrico para às 13h20. “Meia hora depois eu já saía com o meu título eleitoral em mãos. Eficiência é pouco. O rapaz que me atendeu, Nelson, além de informação para o desempenho da função é prestativo e super educado. E ouvi gente ao celular dizendo que já estava ali há mais de 3 horas… Fui esperto: agendei e não perdi tempo”.

Vejam que processo que anda devagar, quase parando, ainda em primeira instância e que apura abuso de poder econômico e político da turma Barros/Pupin [clique para ampliar]:

Akino Maringá, colaborador

Esta semana começará a segunda fase do recadastramento biométrico, com quase três semanas de antecipação, devido a forte procura dos maringaenses pelo atendimento agendado. O atendimento, explica o analista judiciário Julian Oscar Rodrigues do Nascimento, aumentará de 50 para 80 guichês, e a partir de maio a Justiça eleitoral contará com o segundo posto de atendimento. Este será em Paiçandu, no salão paroquial do Jardim Pioneiro. Nos municípios não haverá sistema de agendamento. Quando terminar o período em Paiçandu, a estrutura se moverá para Floresta, Dr. Camargo e Ivatuba.
Com a instalação da fase dois, em Maringá muitas vagas foram abertas para agendamento, já neste mês de abril. Inicialmente eram 9.377 vagas, que se esgotaram já no primeiro dia de revisão biométrica, dia 3. Hoje, o mês já conta com 20.536 vagas, e neste momento, existem vagas para todos os dias restantes de abril. Para não desestimular a ferramenta do agendamento, todas as semanas serão abertas novas vagas para a população de Maringá, para que o agendamento de horário não fique tão distante, do momento que o eleitor procurar o site do TRE/PR para agendamento.

A Prefeitura de Maringá colocou mais servidores públicos municipais para trabalhar na Justiça Eleitoral de Maringá. Os mais recentes foram colocados à disposição do juízo da 192ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, com ônus para o município: Fernando Diniz Gonçalves Braz, Lígia Egoroff Galli da Silva e Renata Dias de Souza Gomes.

Ontem, no lançamento oficial da revisão do eleitorado com identificação biométrica de Maringá, não se conseguiu esconder o constrangimento: não deram a palavra ao prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), que estava sentado na primeira fila, ao lado do presidente do TRE, desembargador Rogério Coelho, e da juíza eleitoral e coordenadora, Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo. Todos repararam no clima que ficou.
A título de informação, Coelho foi o relator do caso Pupin no TRE, onde ele foi considerado inelegível por unanimidade de votos.

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Não é só no TSE que turma vem ganhando tempo. Num processo de primeira instância (Aije nº 49133, juiz eleitoral José Cândido Sobrinho), cuja audiência para ouvir testemunhas em 22 de dezembro, foi marcada para 14 de março, agora foi remarcada para 23 de abril de 2013.
Seriam manobras ardilosas?
Akino Maringá, colaborador

Vejam :

Pelo que consta no processo acima, que dever ser julgado nos próximos dias pelo TSE, o advogado Laércio Nora Ribeiro é um dos advogados de Pupin. Pois ele agora foi nomeado CC da admistração municipal, teoricamente, pelo próprio Pupin, embora saibamos que o verdadeiro ‘nomeador’ seja o chefão. O outro nomeado é Daniel Romaniuk Pinheiro Lima:

Gostaria que o secretário de Comunicação Social esclarecesse. Como pode isso?
PS: Consulta feita às 18h03, nos sites do TSE e TRE-PR. O segundo processo é de investigação de abuso de poder econômico e político, que ser arrasta lentamente na primeira instância, ainda.
Akino Maringá, colaborador

Principal peça do secretariado de Carlos Roberto Pupin (PP), montado por Ricardo Barros, o secretário de Fazenda e de Gestão de Maringá, José Luiz Bovo, não está dando expediente nesta tarde nas duas das pastas mais importantes do município. Ele encontra-se no Fórum de Mandaguaçu, onde a Justiça Eleitoral realiza audiência para comprovar se houve ou não compra de votos na campanha de 2012 em São Jorge do Ivaí, onde seu filho, o servidor público estadual André Luis (PP), acabou sendo o mais votado. Uma ação de investigação judicial eleitoral pede a cassação da diplomação do prefeito eleito. O juiz Jaime Sampaio dividiu a audiência em duas partes, dada a quantidade de pessoas presentes.
Assim como Beto Richa é bonzinho, não cobrando a presença de Ricardo Barros na Secretaria de Indústria e Comércio do Paraná, Pupin liberou o secretário para acompanhar a audiência de interesse do grupo político na vizinha Mandaguaçu.

O juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 102ª Zona Eleitoral de Mandaguaçu, realizará nesta segunda-feira, a partir das 13h30, no Fórum daquela cidade, a audiência de instrução e julgamento da ação de investigação judicial eleitoral ajuizada em dezembro passado e que pode resultar na cassação do diploma do prefeito de São Jorge do Ivaí, o servidor público estadual André Luis Bovo (PP), e seu vice, Ailton Aparecido Zago. A representação foi da coligação “Renovação e transparência”, que disputou a prefeitura daquela cidade com Agnaldo Carvalho Guimarãs (PSD), o Guina, e Amarildo José Ambrósio; Bovo, filho do secretário de Gestão de Maringá, José Luiz Bovo, venceu as eleições com 68,50% dos votos (2.745 a 1.268 votos). A ação alega que houve captação ilícita de sufrágio (compra de votos), e pede multa, além da cassação do registro, diploma e declaração de inelegibilidade. Também são representados na ação de investigação o ex-prefeito Milton Muzulon e outras oito pessoas, incluindo vereadores eleitos.

E a iniciativa do prefeito Silvio Barros II (PP) para articular um movimento com entidades de classe de Maringá em defesa da eleição de Carlos Roberto Pupin – cuja consolidação como eleito passa necessariamente por um julgamento no plenário do TSE – não virou. Todas as entidades consultadas pelo irmão mais velho negaram-se a subscrever a iniciativa, que buscava jogar entidades contra a Justiça Eleitoral e em defesa de uma tese político-partidária dos irmãos Barros.
Minada a proposta principal de SB II, ele partiu para o plano B, que é utilizar-se da mídia amiga – aquela na qual ele gasta milhões do erário anualmente – para tentar legitimar o resultado das urnas. Esta viabilizou-se parcialmente, como se percebe lendo os jornais locais desta quinta-feira.

Em 4 de setembro passado, o PSDC – que lançou Hércules Ananias de Souza candidato a prefeito de Maringá – ingressou com representaçã0 eleitoral contra este modesto blogueiro, pedindo R$ 30 mil de multa ao Blog do Rigon, por conta do que seria propaganda eleitoral irregular (aqueles banners, colocados durante um certo período do lado direito da página). Depois de pareceres do Ministério Público e explicações deste jornalista, a Justiça Eleitoral decidiu pela não imposição de multa. Abriu-se, então, o prazo de 24 horas para recurso. Eis que ele foi feito, no último dia 23. Mas, e aí a surpresa, não pelo PSDC e sim pela coligação “A mudança continua”, que tem Carlos Roberto Pupin (PP) como candidato a prefeito. Além da ilegitimidade que salta aos olhos, o advogado da coligação não assinou o documento, o que o torna apócrifo e, portanto, inexistente juridicamente.
Depois, quando o pessoal fala que o PSDC, presidido por Herculano Ferreira, integra o condomínio partidário dos Barros e que seu candidato a prefeito era laranja, tem gente que reclama…

O juiz eleitoral Jaime Souza Pinto Sampaio emitiu hoje mais duas liminares contra o candidato Carlos Roberto Pupin (PP) e a coligação “A mudança continua”. Ele proibiu Pupin de vincular a pendência financeira da prefeitura no Serasa com a administração do PT e também de divulgar informação sobre a invasão ao seu comitê de campanha. A Justiça Eleitoral considerou as duas notícias caluniosas e inverídicas. Na primeira liminar, o juiz confirmou a irregularidade na propaganda de TV de Pupin, que veiculou inserções nesta semana alegando que a origem da dívida que inclui a Prefeitura no Serasa era da administração do PT. Diz o despacho: “Analisando a questão apresentada nos autos, quanto à alegação de que a origem da dívida que incluiu o município no Serasa era da administração do PT, pelos documentos juntados aos autos, seria sabidamente inverídico, pela data da respectiva inscrição, sendo irregular a forma apresentada pelos representados.” Com a liminar, o juiz confirma a prefeitura foi negativada no Serasa na gestão Pupin/Silvio Barros.Continue lendo ›

O juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral, deteruuminou busca e apreensão do jornal “Folha Popular”, de propriedade do presidente do PSDC de Maringá, Herculano Ferreira, que integra o condomínio partidário de Ricardo Barros. O PSDC chegou até a lançar um candidato laranja a prefeito de Maringá, Hércules Ananias de Souza. O jornal veiculou informação mentirosa e foi distribuído ontem aos milhares em Maringá pela coligação “A mudança continua”. A publicação, que circulou fora de sua periodicidade, informava mentirosamente que o município de Maringá foi parar no Serasa por culpa da gestão de José Cláudio e João Ivo, quando isso aconteceu na gestão Silvio Barros II/Carlos Roberto Pupin.

O juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral, concedeu liminar ontem determinando que a coligação “Maringá de toda a nossa gente” deixe de usar a sigla do Partido Verde, considerando que “resta incontroverso e é notório que o canditado a prefeito do PV está apoiando o adversário da coligação requerida, podendo induzir em erro o eleitor”. O ex-candidato a prefeito fez 1.453 votos no primeiro turno e agora apoia o candidato de Ricardo Barros. A questão do PV ainda não decidida em definitivo; a disputa envolve, além de Abraão, o ex-vereador Joba.

Respondendo ao Balestra, que fez o seguinte comentário sobre a não entrada de agravo regimental, até o momento: “Akino, partindo apenas do que você diz quanto ao prazo para eventual agravo regimental, se o prazo para este recurso for mesmo hoje (um feriado nacional), prorroga-se-o para o primeiro dia de expediente forense útil, isto é, para segunda-feira, por conta do sábado e do domingo vindouros”.
Caro Balestra, na justiça eleitoral os prazos são contados de forma diferente. Veja a seguinte decisão: Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade. Não-conhecimento.-1. Nos termos do art. 24 da Resolução-TSE nº 22.624/2008, os prazos relativos às representações são peremptórios e contínuos, não se suspendendo, durante o período eleitoral, aos sábados, domingos e feriados. 2. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de três dias previsto no art. 36, § 8º, do Regimento Interno do e. TSE. In casu, a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento foi publicada em 5.9.2008, logo, é intempestivo o agravo regimental interposto somente em 9.9.2008. 3. Agravo regimental não conhecido.
Logo, meu caro Balestra, o prazo é hoje mesmo, minha dúvida é se é até a meia noite, o que ainda daria tempo, ou até o expediente normal e neste caso já teria se esgotado. Se os advogados e o MP eleitoral perderem este prazo, terá sido uma barbeiragem maior do que deixou Pupin substituir o prefeito nos 100 dias.
Akino Maringá, colaborador

O juiz J. Foglia Junior, da 72ª Zona Eleitoral de Paranavaí, indeferiu ontem um pedido feito pela coligação “União para o desenvolvimento” e pelo prefeito Rogério José Lorenzetti (PMDB) que já entrou para o folclore eleitoral. Ambos ingressaram com pedido de providências à Justiça Eleitoral alegando que chegou ao seu conhecimento a intenção do candidato César Alexandre dos Santos (PT) e coligação “Paranavaí para todos” de trazer dois ônibus com “apoiadores” da região para fortalecer a boca de urna em seu favor no dia da eleição. Lorenzetti e a coligação queriam liminar para impedir os adversários de fazerem “boca de urna”.
A reação do juiz foi fulminante, ao indeferir a inicial: J. Foglia Junior lembrou que, além de os autores não terem anexado nenhuma prova ou indício para amparar a solicitação, o pedido era “absolutamente inócuo, pois, pretende a obtenção de liminar para o efeito de impedir a realização de ato que a própria legislação de regência considera crime, conforme dispõe o artigo 39 § 5º e seus incisos da Lei 9.504/97”. Gulp!

O juiz eleitoral Jaime Souza Pinto Sampaio condenou o candidato Roberto Pupin (PP) por propaganda eleitoral irregular na TV. Com a sentença, Pupin vai perder 1 minuto e 30 segundos do tempo de televisão nos próximos programas. A punição ocorreu porque Pupin veiculou vinhetas da sua candidatura no tempo de TV destinado aos candidatos a vereador nos programas do dia 30 de agosto. É a segunda vez que o candidato da coligação “A Mudança Continua” (PP-PSDB-PTB-PTC-PHS-PRP-PMDB-PSD-PSL-PPS-PRB-PTdoB) é punido pela Justiça Eleitoral. Na semana passada, Pupin já havia sido condenado à perda de 1 minuto e 28 segundos do tempo de TV pelo mesmo motivo. A representação foi feita pela coligação “Maringá de Toda a Nossa Gente” (PT-PDT–PSC–PR–PRTB–PV–PPL–PCdoB).

O PSB de Maringá apresentou representação eleitoral contra a coligação “A mudança continua” por propaganda eleitoral irregular. A representação também é contra Carlos Roberto Pupin, Claudio Ferdinandi e Adriano Perini, presidente na Federação Paranaense de Balonismo, diretor na Balonismo Promoções & Eventos e ex-candidato a vereador pelo PSDB. Eles utilizaram um balão para divulgar a candidatura da coligação, num domingo, tipo de propaganda que não obedece os padrões estabelecidos em lei e impedem inclusive a fiscalização pela Justiça Eleitoral. A FPB realizou este ano, novamente, campeonato de balonismo pago com recursos da administração Barros/Pupin.

Atendendo determinação do juiz eleitoral José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, em representação por divulgaçao de pesquisa sem registro, apresentada pela coligação de Carlos Roberto Pupin (PP), o blog retirou há pouco a postagem intitulada “Números que não batem”, publicada no último dia 29, às 10h04. A postagem comentava a pesquisa do Ibope e informava que seus números eram diferentes de pesquisas internas realizadas naquela mesma semana por partidos políticos locais (como o PP e o PT). Embora considere que a análise não era irregular, o blog preferiu atender a Justiça Eleitoral e retirar a postagem. De acordo com entendimento do juiz e do promotor, ao citar “pesquisas internas” como contraponto, este blog quis “questionar  os resultados de pesquisa científica realizada regularmente”. Assim, na próxima análise, por exemplo, se o blog se preocupar em comparar o Ibope com os números de qualquer pesquisa do “Apucarana” – que todos conhecem, desde aqueles “sorteados” com apartamentos do MAC (Leandro e Leandro, lembram?) até as mulheres que registraram contra ele queixa de assédio sexual -, não incidirá em nenhuma irregularidade, pelo fato de ela ter sido “regularmentemente realizada”.

O Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade de votos, manteve a aplicação de multa contra a empresa E.C. Evidência Comunicação Ltda., de Elnio Silveira Pohlmann, o “Apucarana”, pela publicação de pesquisa de intenção de votos para prefeito de Sarandi, registrada e divulgada de forma irregular. No último dia 20 a juíza eleitoral Elaine Cristina Siroti aplicou a multa mínima estabelecida pela legislação – R$ 53.205,00 -, decisão mantida hoje a partir de parecer do desembargador Fernando Ferreira de Moraes. A representação foi feita pela coligação “Sarandi pode mais”. “Apucarana” fez o registro da pesquisa na Justiça Eleitoral de Maringá, quando deveria ter feito em Sarandi, além de não ter cumprido todos os requisitos legais, como informação da margem de erro. A pesquisa que gerou a multa foi publicada no jornal “Evidência”, de periodicidade eleitoral.

Ainda não foram encaminhados ao TSE aos recursos contra as impugnações de Pupin e seu vice. Quando lá chegarem certamente enfrentarão uma longa fila, e dificilmente serão julgados antes do fim de setembro. Isto quer dizer que provavelmente Pupin disputará sub judice a eleição, já que se perder deverá recorrer ao STF.
Akino Maringá, colaborador

A coligação “A mudança continua” ingressou com três representações na Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira, todas na 137ª Zona Eleitoral, contra a coligação “Maringá de toda a nossa gente”. A reclamação é na veiculação da propaganda no horário eleitoral e nas inserções ao longo da programação de rádio e televisão.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento de que Wilma Maria de Faria, ex-governadora do Rio Grande do Norte por duas vezes, praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar procuradores municipais para fazer sua defesa perante a Justiça Eleitoral, quando ainda era prefeita de Natal. A defesa da ex-prefeita e ex-governadora ingressou com embargos pretendendo reverter decisão tomada pela Segunda Turma em 2010. Naquela ocasião, o STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Leia mais.

Interessante a resposta do dr.. José Busato, um dos advogados de RB, sobre os recursos para tentar reverter a impugnação da candidatura de Pupin, em entrevista a Murilo Gatti. Disse ele: “Vamos ingressar com embargo de declaração ( …) para que o desembargador declare porquê, dentro de tantas jurisprudências  ao nosso favor, decidiu usar uma contra para cassar o registro da candidatura.”
Meu comentário: Se eu fosse o desembargador, promotor eleitoral ou advogado das coligações contrárias diria que ficou claro que os 100 dias  foi uma farsa, uma mentira deslavada (desculpa de coordenar prefeitos na Rio+20), cujo objetivo foi beneficiar a candidatura de Pupin, que assumiu seis meses antes do pleito para fazer campanha eleitoral. Este foi o motivo da escolha da jurisprudência. Se eu fosse advogado das coligações de Quinteiro e Enio Verri, entraria com a ação, conforme sugerido no acórdão, por abuso de poder econômico e político, contra a coligação, pedindo que o eventual substituto de Pupin seja declarado inelegível também, pelo uso da verba de publicidade e outras traquinagens que estão sendo reveladas, que caraterizam abuso de poder econômico e político do eterno candidato indireto, Ricardo Barros.
Akino Maringá, colaborador

O juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral, condenou nesta quinta-feira o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Maringá, Valter Viana, presidente estadual do PHS, a coligação “A mudança continua” e o candidato a prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) ao pagamento de multa de R$ 5.320,50, cada um. Ele julgou procedente representação eleitoral ajuizada pela coligação “Maringá de toda nossa gente” por propaganda irregular (quando a justaposição de propaganda é superior a 4 metros quadrados). O ex-vereador e candidato a vereador disse ter feito a adequação, mas o tamanho continuou superior ao permitido. A propaganda estampada no comitê do candidato, confirmou o juiz, assemelha-se, em seu impacto visual, a um outdoor.