justiça

O blog informou ontem sobre a possibilidade de cancelamento da Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Hoje, o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, atendeu pedido feito pelo Ministério Público Estadual e deferiu liminar, postergando o evento programado pela administração. A conferência havia sido convocada para o próximo dia 20, mas a truculência dos áulicos do dono da cidade, Ricardo Barros, antecipou e restringiu a inscrição das entidades representativas da sociedade e dos movimentos populares. O MP, através de ação civil pública ajuizada pelo promotor Maurício Kalache, alegou que o parágrafo segundo do artigo 11 do decreto municipal 201/2014, que convocou a conferência pública, viola a lei municipal 8.508/2009, que regulamenta o Plano Diretor. A liminar deferida pela justiça garante que a conferência seja adiada, abrindo-se, por completo, novo prazo para inscrição de representantes dos movimentos sociais e populares e das organizações não governamentais, que, querendo, possam inscrever-se sem a restrição estabelecida pelo decreto.

A Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo, vai acabar na justiça. O chefe Ricardo Barros, que comanda o CMPGTM por telefone, não se contenta apenas com a maioria – quer impedir a manifestação dos que discordam. A conferência foi convocada pelo fantoche de plantão para o próximo dia 20, mas pela primeira vez, e contrariando o regimento, a escolha das entidades acontece hoje, no paço municipal. Até a apresentação de destaques ao regimento agora será filtrada, não poderá ser feita no dia da conferência. Para se ter uma ideia, houve quem defendeu a retirada da cadeira da UEM, única instituição de ensino superior da cidade, que sempre teve assento garantido. Abuso total. O cancelamento será solicitado pelo conjunto de vícios e pela truculência do processo, que impede a participação da sociedade civil organizada e dos movimentos populares.

Ontem a Câmara de Paiçandu foi notificada para se manifestar no processo que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá que busca aumentar para treze o número de cadeiras naquele Legislativo (hoje são nove). A ação foi ajuizada por três partidos políticos – PPS, PHS e PTN -, que pediram mas não conseguiram liminar daquele juízo. Nenhum dos três partidos elegeu vereador nas eleições de 2012; o ex-vereador Milson Tancredo, do PPS, fez 502 votos, foi o quarto mais votado mas o partido não alcançou o cociente eleitoral (hoje Tancredo ocupa cargo de confiança na administração Pupin/Barros. em Maringá). A câmara foi citada para se manifestar em até sessenta dias, e somente depois é que será analisado o mérito.

Matéria de Manoela Alcântara, Kelly Almeida e Helena Mader, publicada no Correio Braziliense desta quarta, informa que o ex-deputado federal José Borba (PP), condenado por corrupção passiva na ação do mensalão, terá que comparecer hoje à tarde no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para dar explicações sobre supostas irregularidades no cumprimento da pena. Condenado a 2 anos e 6 meses de cadeia, o ex-prefeito de Jandaia do Sul conseguiu o benefício de trocar a prisão pelo pagamento de penas alternativas, como a compra de material de construção para o Presídio Feminino do DF. Entretanto, uma perícia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios identificou que a unidade do tijolo adquirido por Borba custou quase o triplo do valor de mercado. Se ele não comparecer à audiência para dar explicações sobre os indícios de superfaturamento, o ex-parlamentar poderá ser preso.Continue lendo ›

Opresidente da SBMG (Aeroporto Regional Silvio Name Junior), Fernando Maia Camargo, que atritou-se ontem com o empresário João Cioffi, proprietário da RTV Canal 10, já presidiu a Urbamar e a Secretaria de Obras Públicas. É homem de confiança de Ricardo Barros, e é chamado de “operador” do dono da cidade. Guindado recentemente ao cargo, está com os bens indisponíveis desde o ano passado por conta de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual que contesta a contratação de um escritório de advocacia de Curitiba pela Urbamar. Além dele, para garantir a possível devolução de R$ 1 milhão ao erário, estão outros assessores da administração, como o procurador geral Luiz Carlos Manzato (PP). Aliás, comenta-se nos bastidores da prefeitura que para ser secretário do prefeito Pupin é preciso pelo menos um rolo, uma condenaçãozinha, uma indisponibilidade de bens ou coisa que o valha, caso contrário…

http://youtu.be/8gDWiFW6dBw
Vídeo postado no YouTube cobra justiça no caso da morte do casal maringaense Aloísio Meneguetti-Maria Luíza Sandri Meneguetti. Diz o texto nas redes sociais: “Chega de mortes no trânsito por culpa de criminosos que ultrapassam a velocidade permitida na pista. Érica Escafa (causadora do acidente) diz em sua rede social que foi o milagre tudo isso. Nós acreditamos que isso não foi um milagre e ela deve ser presa! #nãofoimilagre”

Agnaldo Vieira recomenda, no site Manchete, que não se pague multa feita pelos novos radares de Maringá enquanto não houver deliberação da justiça sobre denúncias, uma delas publicada aqui, de que os equipamentos não foram aferidos. Conta inclusive que um juiz federal foi multado pelos novos radares da gestão capitão Ideval, na Setrans, e em sua defesa pediu cópia dos estudos relacionados aos equipamentos. Um diretor da secretaria atestou que houve os estudos. Não é que descobriram que eles foram posteriores à data de início de operação dos radares? O juiz encaminhou denúncia ao Ministério Público, que já investiga há meses irregularidades na licitação dos aparelhos.

Em Florianópolis (SC), 17 entidades ingressaram na justiça contra o reajuste do IPTU, e chegaran a obter liminar no Tribunal de Justiça, suspendendo o aumento; posteriormente, o presidente interino do STF, ministro Ricardo Lewandowski, atendeu a prefeitura e anulou a decisão do TJ. Os vereadores, a exemplo dos de Maringá, atualizaram a planta genérica de valores no final do ano passado. Em média, a nova planta atualizou o IPTU em 25% para imóveis residenciais e 30% para comerciais. Em Maringá, o reajuste variou de 30% a 72% na área central e  na periferia chegou até 180% e, até onde se sabe, a iniciativa de contestar a lei limitou-se a casos isolados. Em Florianópolis o IPTU foi reduzido para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outras 54.145 mil propriedades. Até aliados do prefeito Pupin, como o tucano Joel Coimbra, ex-promotor de Defesa do Consumidor, já disse publicamente que quem recorrer à justiça contra o IPTU abusivo da administração tem tudo para ganhar: “O cenário atual é muito parecido com aquele do tempo da administração do Ricardo [Barros] quando havia na Câmara o chamado grupo dos 13, formado pelos vereadores que defendiam as ações do poder Executivo”.

O presidente do Grêmio Maringá, Aurélio Almeida, confirmou ao blog que o clube mobilizou advogados para acionar judicialmente a Sociedade Esportiva Alvorada Clube, o conhecido time do ex-vereador Zebrão (PP), que disputa a Primeira Divisão do Campeonato Paranaense, pela tentativa de confundir o Maringá Futebol Clube com o Galo do Norte. “Isso realmente é vergonhoso para nosso futebol. Estão enganando o torcedor”, comentou, a respeito de postagem feita ontem neste blog.

A Justiça do Paraná acatou durante 2013 um total de 391 processos por corrupção, tendo julgado apenas 112. Atualmente, 279 processos estão pendentes.Continue lendo ›

De Esmael Morais:
O juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, anulou a eleição de Fábio Camargo para conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Ainda cabe recurso à decisão.
O magistrado acatou argumento do vereador de Castro, Edson Benedito Teixeira Strickert (DEM), que levantou a tese de que Camargo só obteve metade dos votos na sessão de 15 de julho. Na disputa pela vaga, Fábio Camargo (PTB) obteve 27 votos contra 22 obtidos por Plauto Miró (DEM). Os dois fizeram acordo e deixaram de votar. A Casa tem 54 deputados. O regimento diz que o eleito precisa de metade mais um. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), deverá fincar a estaca em Camargo na semana que vem. Ou seja, convocará nova eleição para o TCE. Esta é a segunda derrota de Fábio Camargo. Há duas semanas, a desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar afastando-o do cargo. Na ocasião, a magistrada atendeu a um Mandado de Segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe.

O capo Ricardo Barros (PP), que realiza festa hoje no Clube Olímpico de Maringá para comemorar seu aniversário, que transcorreu no último dia 15, não pode reclamar dos verdadeiros presentes do sistema judicial brasileiro. No próximo dia 7 vai fazer dois anos que a denúncia crime feita pelo Ministério Público Estadual chegou ao Tribunal de Justiça do Paraná e desde então, sob sigilo, tramita com aquela conhecida velocidade. O processo contém gravações telefônicas feitas pelo Gaeco. Há ainda o caso da Tenda dos Milagres, em que beneficiou assessores e financiadores de campanha com um generoso desconto no IPTU (que passou dos 90% em alguns casos) durante seu último ano de governo como prefeito de Maringá, em 1992, sem que houvesse lei para isso. Fez na cara dura e até hoje, como a ação popular não chegou ao fim, continua impune.

Aconteceu ontem a primeira audiência da ação que contesta a eleição do empresário João Noma como presidente do Núcleo Nelore de Maringá (aqui). O estatuto prevê eleições bianuais, a convocação foi publicada e registrada em livro próprio a constituição de chapa, e em cartório. Dois dias antes, o presidente, cujo mandato expiraria, publicou o adiamento da eleição. Bem no dia aprazado ocorreu a eleição que aclamou Alexandre Xuxa. Apesar da ata registrada, o agora ex-presidente não aceitou a eleição e marcou para agosto nova eleição, que acabou ungindo Noma, com comparecimento pequeno de associados e com assinaturas obtidas por procuração. A SRM disse que prevaleceu a vontade da maioria. Agora, a disputa passada pela 4ª Vara Cível e não é apenas a discussão da eleição para presidente. O grupo apeado da diretoria do Núcleo Nelore reclama que um grupo político se apoderou da Sociedade Rural de Maringá e “quer palco para as eleições” e que a entidade simplesmente parou.

A decisão do Supremo Tribunal Federal reafirma aos olhos dos brasileiros o conceito de que no Brasil os ricos e poderosos não vão para a cadeia para pagar por seus crimes. O ministros deixaram escapar uma grande oportunidade de fazer a Justiça triunfar e o país mudar. O tema é capa da revista Veja deste final de semana.

O impasse no Núcleo Nelore de Maringá deve se arrastar por um bom tempo. A eleição estava na justiça, que preferiu não dar razão para nenhum dos dois lados – o grupo de Alexandre Xuxa, de um lado, e o de João Noma e da Sociedade Rural de outro. Foram duas eleições, uma em 15 de junho, não resolvida, e outra no último dia 5, bancada pela SRM. O temor é que, sem composição entre os associados, as atividades do Núcleo Nelore parem ou sejam drasticamente reduzidas.

No início do mês, a notícia de que o empresário João Noma havia sido eleito presidente do Núcleo Nelore de Maringá tentou esconder uma crise que atinge a entidade e, por tabela, a colocou em confronto com a Sociedade Rural. Em julho o blog havia registrado a manifestação de um ex-presidente do Núcleo Nelore, feita no Facebook. De acordo com um dos integrantes da chapa montada e registrada em junho por Alexandre Rodrigues, o Xuxa, o ex-presidente Henrique Pinto adiou o pleito por conta própria, dizendo em conversa com associados que não concordava com a chapa inscrita e apresentando Noma como seu candidato, sem que houvesse nenhum documento. “Nos reunimos em assembleia,e aclamamos o Xuxa e a nova diretoria, formada por pecuaristas de expressão em nossa região. O sr. Henrique, não contente, não concordou em entregar as chaves e o recinto do nelore [dentro do parque de exposições]. Continue lendo ›

O ex-presidente do Núcleo, Carlos Henrique Pinto, diz que para cumprir o estatuto da entidade retificou o primeiro edital publicado na mídia impressa, em 17 de maio, pois não estaria de acordo com as exigências estatutárias; após a retificação ser publicada em órgão oficial o processo eleitoral ocorreu de forma normal. No último dia 5 foi realizada a assembleia geral ordinária, na Casa do Nelore, no parque de exposições; a assembleia foi convocada para a apreciação e julgamento do relatório, balanço e contas do exercício anterior, eleição dos membros efetivos e suplentes da Diretoria e do Conselho Fiscal e Consultivo, para o biênio 2013/2015, assim como para a posse dos membros eleitos. “A chapa vencedora foi a presidida pelo pecuarista João Noma, que obteve 58 votos, e 3 foram dados à chapa concorrente que tinha a frente o sr. Alexandre Rodrigues (Xuxa). O resultado que demonstra a vontade da maioria do Núcleo Nelore de Maringá”, informa o grupo vencedor, que acusa o outro, Alexandre Rodrigues à frente, de tentar desestabilizar de forma sistemática a diretoria e os associados da Sociedade Rural de Maringá, com informações incorretas sobre a eleição.Continue lendo ›

…diria um amigo da ‘corônia’, as coisas estão nebulosas. O que está acontecendo, que impede que De Paula retome o mandato? Ou será que continua administrado, nos moldes de Ricardo Barros em Maringá, indiretamente? Do que está sendo acusado?
Akino Maringá, colaborador

Matéria disponibilizada ontem à tarde pelo site do Ministério Público e que está nos jornais de hoje informa que o Gaeco de Maringá ofereceu denúncia à justiça, ontem, contra os sócios da Arildo Veículos, que fica na rua Fernão Dias com avenida Paraná. A empresa há anos se destaca com uma forte campanha de mídia (a atriz Helen Gazarolli é sua garota-propaganda); nos bastidores, correm que pertenceria a um político de Maringá. A empresa está em nome de Arildo Aparecido de Souza, Ester Alves Bueno de Souza – sócios da Arildo Veículos Ltda. (loja de vendas) e Ester Alves Bueno e Cia Ltda. (revenda). Eles foram denunciados à 1ª Vara Criminal pela prática dos crimes de adulteração de velocímetro, estelionato e publicidade enganosa, e contra Éder Campinha, proprietário da empresa Rey das Chaves, pela prática dos crimes de adulteração de velocímetro em coautoria e continuidade delitiva com os outros dois denunciados. As investigações tiveram início em junho do ano passado. O Gaeco aponta que os denunciados adulteravam os velocímetros dos automóveis destinados à locação e venda, com o objetivo de atribuir aos automóveis a aparência de veículos seminovos, ludibriando a boa-fé dos consumidores. Leia mais.

O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá negou o pedido de liminar feito em ação civil pública ajuizada no último dia 22 pela ONG Anjos dos Animais, que buscava evitar maus tratos a animais durante a realização da Expoingá 2013, que começou hoje. De acordo com o advogado Edjalma Alves da Silva, um dos argumentos utilizados foi de que as festas de rodeio são atividade cultural, que visa a manter as tradições e folclore brasileiro. “Se fossemos levar ao pé da letra essa máxima, eu, que sou negro, certamente estaria amarrado em um tronco levando chibatadas”, comentou. “As leis devem ser adaptadas de acordo com os usos e costumes. Todo operador do direito (pior que seja) sabe disso! Fica a questão: vamos evoluir ou ficar atrelados às tradições e suportar essas barbáries?”, acrescentou.

Da Folha de Maringá:
Servidores do Tribunal de Justiça com função de chefia no primeiro grau de jurisdição estudam a possibilidade de não prestar atendimento ao público durante o feriado em regime de plantão àqueles que necessitarem de decisões urgentes da justiça. No mês de fevereiro entrou em vigor a lei 17.474/2013 que revogou as gratificações de chefia dos diretores de Secretaria e Supervisores dos Cartórios judiciais de primeiro grau, aqueles que atendem o público nos fóruns. Com isso, todos os servidores que eram designados para assinar documentos e atender os plantões judiciários deixaram de ser remunerados para exercer as funções de chefia e responsabilidade e agora consideram a possibilidade de parar de exercer as atividades próprias dessas funções até que a situação seja resolvida pela administração. Como consequência, deixariam de ser assinadas certidões e outros documentos que são expedidos pelos cartórios e, principalmente, não seriam atendidos os pedidos feitos à justiça em regime de plantão durante o feriado prolongado, em todo o Estado do Paraná. Leia mais.

Levantamento divulgado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira aponta que 192.611 mandados de prisão expedidos pela Justiça ainda não foram cumpridos. O número representa mais de 70% dos 268.358 mandados de prisão expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013. Entre os não cumpridos, 10.587 mandados expiraram antes de resultarem em prisões. Os mandados em aberto não significam que mais de 190.000 criminosos estão livres pelo país, já que há suspeitos com mais de uma ordem de prisão expedida. Como exemplo, há casos de traficantes de São Paulo e do Rio de Janeiro que têm contra si mais de 20 mandados de prisão. O estado campeão em mandados não executados é o Paraná: 30.431 dos cerca de 36 mil mandados, ou mais de 83%, ainda aguardam cumprimento. Esse montante equivale a 15,79% dos mandados em aberto no país. Leia mais.

No último dia 13 o juiz Mário Takeguma, da 1ª Vara Cível da comarca de Maringá, julgou extinta ação civil pública ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Estadual contra Jonas Eraldo de Lima, ex-prefeito de Paiçandu. A ação se referia a gastos feitos pelo Legislativo quando ele era vereador. Em 22 de outubro ele foi absolvido em outra ação, que tramitou na 1ª Vara Criminal, também ajuizada pelo Ministério Público, que versava sobre sua responsabilidade nos gastos indevidos feitos por um secretário municipal. Finalmente, Jonas não responderá mais, na área criminal, a ação sobre os empréstimos que fazia, em seu nome, para o município, conforme decisão do juízo da 1ª Vara. Todos os processos da area criminal foram extintos e julgados improcedentes, emboram existam processos na área civil a serem julgados.
Em janeiro do ano passado o ex-prefeito havia sido absolvido em dois processos que tramitavam na 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá, em que era acusado de cometer atos de improbidade administrativa ao autorizar pagamentos indevidos com recursos do Fundef e de pagar água e luz do Hospital São José, que era terceirizado.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dá entrevista em Maringá, ao lado do deputado federal Edmar Arruda (PSC) e Enio Verri (PT). Ao fundo, de sapo, o prefeito Silvio Barros II, que tem ocupado 80% do horário eleitoral gratuito da coligação “A mudança continua”.

A reunião da coligação Barros-Pupin neste domingo teve a participação de pouco mais de 600 pessoas – embora os mais empolgados com o discurso messiânico espalhem que foram 1,5 mil pessoas. Realizado num auditório do Cesumar, reduto do vice impugnado, o encontro teve uma batida: Ricardo Barros, ainda apresentado como secretário da Indústria e Comércio de Beto Richa (o governador, gelatina como o outro, finge que não é com ele), falou que ele, o irmão – ambos condenados por improbidade administrativa – e, agora, o pupilo Carlos Roberto Pupin, são perseguidos por promotores e juízes. Em resumo, que a Justiça é o inimigo número 1 da coligação. Embora ninguém tenha ido em cana, como aconteceu com Antonio Belinati, a dupla (ou, agora, o trio) posa de perseguidos. Como Jim Jones, já que há quem acredite.

O juízo da 6ª Vara Cível de Maringá anulou a pena de suspensão aplicada ao servidor Reynaldo Carrara, em julho de 2007, pela administração Barros/Pupin. Ele foi suspenso por 30 dias por ter denunciado a administração em um programa de televisão (em seu depoimento, o servidor elogiou este modesto blog, o que irritou ainda mais a administração). Com a suspensão, ele teve perdas como licença prêmio, progressão e parte do 13º salário e das férias. O juiz Belchior Soares da Silva anulou a penalidade aplicada ao servidor e condenou o município a pagar, com juros e correções, todos os benefícios não recebidos por Carrara em decorrência da suspensão. Leia mais no site do Sismmar.

De José Luiz Boromelo:
A matéria nas revistas semanais de circulação nacional fez-me lembrar de um amigo cronista, crítico daquele sistema de governo quando a nação foi conduzida (por dois mandatos consecutivos), por um militante político que foi torneiro mecânico e sindicalista. Agora o ex-presidente se vê às voltas com uma grave denúncia contra sua pessoa. Eis que para defender-se utiliza uma estratégia condenável: tenta desacreditar seu acusador perante a opinião pública. Mas o que lhe imputam de tão sério, a ponto de vir a público externar sua versão dos fatos? Tráfico de influências, dizem alguns. Outros, mais pragmáticos, lhe conferem a responsabilidade de tentar manipular o rumo de certos acontecimentos conforme seus interesses (entenda-se uma indevida “pressão” a ministros do STF), para que se procrastine um determinado julgamento naquele órgão federal.Continue lendo ›

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, determina mudanças no fornecimento de água mineral no Judiciário, diferenciando o produto em garrafas plásticas para magistrados, secretário, subscretário, diretores de departamentos e supervisores de centros, e restringindo os galões de 20 litros aos servidores, estagiários, terceirizados e outros usuários. Embora se justifique com a redução de custos e responsabilidade ambiental, a medida desagradou a muitos. Numa vara estatizada do Fórum de Maringá, por exemplo, onde trabalham mais de 20 pessoas, a cota de água é restrita a um galão de 20 litros por semana. A decisão do TJ-PR vem na sequência de notícias de pouco impacto popular, como a aquisição de veículos de luxo para desembargadores e o gasto de mais de R$ 32 milhões com o pagamento de vale-alimentação para os cerca de 700 juízes e 120 desembargadores paranaenses, com direito a retroatividade a 2004, o que dará entre R$ 40 e R$ 70 mil para cada magistrado (leia mais). E para os funcionários….

Leitor pergunta se a justiça não teria que dar um prazo para a Prefeitura de Maringá devolver o que foi pago indevidamente no caso da taxa de iluminação. “O meu processo é de 2009; em 2011 a justiça me deu ganho de causa e até hoje a prefeitura não me devolveu o dinheiro. Tenho acompanhado o processo e está parado na prefeitura”, conta, reclamando do desinteresse do poder público de cumprir a decisão judicial.
O tratamento que o município dá ao contribuinte é o mesmo dispensado aos servidores no caso da trimestralidade. A prefeitura prefere usar o dinheiro para outras coisas mais urgentes, como propaganda.

O comunicador maringaense Adilson Martins, hoje residente em Sorriso (MT), está enfrentando um problema. Como passaram a ser constantes os bloqueiros de sem terra na BR-163, entre Sorriso e Sinop, ele não está conseguindo fazer suas diálises. Adilson, que por muito tempo trabalhou em rádio e televisão em Maringá, pretende entrar na justiça nesta terça-feira cobrando seu direito de ir e vir.