Condenado por improbidade administrativa, vereador pode renunciar ao mandato
O vereador Onésimo Basan, de Marialva, poderá renunciar ao mandato no início do ano legislativo.
É o que circula na cidade em que ele foi eleito cinco vezes vereador e uma para prefeito. E foi justamente no período em que foi prefeito (1993-96) que residiria a razão para a renúncia.
É que Bassan, filiado ao PDT e que na eleição de 2016 apoiou o atual prefeito, Victor Martini (PP), sofreu mais uma derrota no Superior Tribunal de Justiça. No dia 6 de dezembro último a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou novo recurso do ex-prefeito, que foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Ele foi apontado como responsável por lesão aos cofres públicos de Marialva quando não repassava ao instituto de previdência e assistência municipal (Ipam) os valores relativos a empréstimos simples, contraídos por servidores públicos municipais. Os valores foram descontados em folha de pagamento, mas utilizados para fim diverso daquele instituído por lei complementar municipal.
O juízo de primeira instância aplicou apenas a sanção cível, mas o MP recorreu e houve ampliação da pena. Sua condenação incluiu a devolução de R$ 128.947,00, assumida em confissão de dívida junto ao município, e a perda dos direitos políticos de 3 a 5 anos. A Lei de Improbidade Administrativa estabelece ainda a perda da função pública. Ao analisar os embargos de divergência, a ministra manteve a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou existir dolo e infração ao princípio da impessoalidade.
A decisão levou em conta que a conduta do vereador e ex-prefeito “implicou em efetivo prejuízo aos interesses da Fazenda Pública, não havendo qualquer razão para considerá-la insignificante ou de pequena repercussão na esfera legal, econômica ou administrativa”.
