ministério público

Além do inquérito civil instaurado pelo promotor Leonardo da Silva Vilhena, no último dia 11, para apurar a denúncia de superfaturamento na aquisição de doces, salgados, lanches e bebidas pela Prefeitura de Paiçandu, o Ministério Público investiga outras denúncias na área do patrimônio público. O promotor Pedro Ivo Andrade instaurou dois procedimentos prepatórios, no último dia 8: um para apurar a notícia de que servidores da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) estariam praticando diversos atos de improbidade; e outro dando conta que de que o servidor mpúblico municipal William Gentil (PMDB), ex-candidato a vereador, usufrui irregularmente de imóvel da Prefeitura Municipal (uma residência situada na Escola Municipal Fernão Dias, no Jardim São Domingos, distrito de Iguatemi), onde é o administrador nomeado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).

O Gaeco de Maringá ofereceu à justiça, na última quinta-feira, denúncia contra o ex-prefeito de Atalaia, Nilson Aparecido Martins (foto), que seria responsável pela instalação de equipamentos de vigilância no gabinete do prefeito, para monitorar seu sucessor, Fábio Vilhena (PT), eleito em 2012. Segundo a Promotoria, valendo-se de dispensa de licitação para a aquisição de peças e serviços de manutenção das câmeras de vigilância no Departamento de Obras, Serviços e Transportes e no Departamento de Saúde do município, o ex-prefeito aplicou verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória. “O denunciado, com o fim de instalar algumas câmeras de segurança no seu gabinete e também na sala de reunião da procuradoria jurídica, aplicou verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória, tudo com o fim, em tese, de fiscalizar o futuro prefeito que assumiria o cargo”, argumenta a Promotoria. O ex-prefeito foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso III, do decreto-lei 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos. A pena prevista é detenção por período variando entre 3 meses e 3 anos.

O Ministério Público do Paraná e a União Maringaense de Estudantes Secundaristas firmaram hoje acordo em relação à utilização do imóvel localizado na avenida Cerro Azul, nº 65, Zona 2. Conforme o acordo, assinado por representantes da UMES, da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e do Ministério Público, o prédio sediará, exclusivamente, os serviços relacionados às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e da Educação do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, mas o espaço será emprestado, mediante agendamento, para reuniões da Umes, bem como de outras entidades. O acordo também permite que a Umes utilize o espaço para arquivar documentos da entidade, abrigar o memorial da história da União dos Estudantes e realizar atos administrativos. Leia mais.

A Promotoria de Proteção do Patrimônio Público da comarca instaurou vários inquéritos civis públicos para investigar denúncias em duas cidades da região: em Paiçandu, a notícia de que servidores públicpos municipais não cumprem integralmente suas jornadas de trabalho de 40 horas na prefeitura municipal; em Floresta, indícios de irregularidades no faturamento e repasse de cestas básicas às famílias beneficiárias em novembro e dezembro de 2012, na concessão de passagem aérea a uma pessoa que não faz parte da administração, na emissão de notas de empenho referentes a materiais de expediente destinados ao Setor de Vigilância Sanitária, em dezembro/2012, na compra de medicamentos com recursos do convênio estadual de incentivo ao Programa Saúde da Família, indícios de fraude nos empenhos de materiais de expediente para manutenção do serviço de epidemiologia, em notas de empenho de peças e manutenção de ônibus escolar, em notas de empenho de entrega de materiais odontológicos e de manutenção de equipamentos e indícios de fraude em notas de empenho do Departamento de Serviços Públicos da Prefeitura de Floresta, onde diversos serviços de iluminação pública e manutenção de veículos teriam sido pagos e não foram realizados.

(Corrigido) O promotor Leonardo da Silva Vilhena, de Proteção ao Patrimônio Público, instaurou dois inquéritos civis na semana passada relacionados a Maringá. Um investiga irregularidade constatadas pelo Observatório Social de Maringá em processo licitatório, contrato e execução de contrato referentes à XXXVI Prova Rústica de Tiradentes, realizada em 2010, pela Prefeitura Municipal de Maringá. O outro se trata de tema já comentado no blog: a reclamação de candidatos à obtenção de CNHs que são reprovados e devem se submeter a retestes, com ônus do pagamento de novas taxas. Quatro clínicas foram representadas.

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da comarca da Região Metropolitana de Maringá, comandada por José Lafaieti Barbosa Tourinho, está investigando notícia de irregularidades na prestação de serviços, por parte da empresa Igplan, que não estaria obedecendo todas as exigências do edital de licitação e do contrato firmado com a Prefeitura de Maringá em relação ao plano de manejo do Horto Florestal. Outra denúncia na mesma área, encaminhada pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente (Caop), solicitando providências a respeito da apresentação de Epia/Rima para a duplicação de trecho da PR-317.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público abriu inquérito civil público no início de setembro para investigar desvio de função na Prefeitura de Maringá. No último dia 2 o promotor Leonardo da Silva Vilhena instaurou o inquérito diante da denúncia de que a ex-servidora Elida Mário Martins ocupava cargo de assessor IV (CSS, R$ 1.734,84 mensais), no Gabinete do Prefeito, mas exercia suas funções na Secretaria de Fazenda. Elida foi exonerada no final de julho, por causa de uma ocorrência policial. O blog soube que há outros CCs na mesma situação de desvio de função.
Além de seu caso, de flagrante disfunção, o Ministério Público Estadual averigua em outro inquérito civil eventual irregularidade no desenvolvimento das funções de fiscal tributário no município de Maringá.

A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão ajuizou ação civil pública, por atos de improbidade administrativa, pedindo o afastamento cautelar do capitão responsável pelo comando do Corpo de Bombeiros, Leandro Calegari. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público elenca, na ação, diversas irregularidades, sustentando que o Comando do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão tem fornecido água de forma irregular a particulares, bem como prestado serviços que não condizem com a finalidade da instituição.Continue lendo ›

O promotor Alexandre Misael Souza, da comarca de Sarandi, instaurou inquérito civil para apurar reclamação referente a dificuldades nas licitações realizadas pela prefeitura daquela cidade. A denúncia, feita por uma empresa da área, é de que há restrições em muitos municípios – Sarandi incluído – a empresas interessadas em participar em licitações, no que tange à obtenção dos editais completos com a antecedência necessária para uma efetiva participação nos certames

A promotora pública Stella Maris Sant´Anna Ferreira Pinheiro, de Maringá, instaurou vários inquéritos civis na primeira semana deste mês. O tema da maioria deles é a regularização das condições de acessibilidade a vários estabelecimentos de ensino da cidade, da jurisdição do Núcleo Regional de Educação. São eles: Branca da Mota Fernandes, Vital Brasil, Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos Professor Manoel Rodrigues da Silva, Gastão Vidigal, Rodrigues Alves, João de Faria Pioli e Theobaldo de Miranda dos Santos.

O Ministério Público do Paraná está apurando, através de inquérito civil instaurado no último dia 14 em Curitiba, um suposto ato de improbidade administrativa praticada, em tese, por três funcionários do Instituto Ambiental do Paraná.  A denúncia é de que os três servidores do IAP – um homem e duas mulheres – teriam sido beneficiados com uma viagem para o exterior por integrarem a Comissão Técnica Multidisciplinar para análise dos processos referentes ao licenciamento ambiental das áreas e tecnologias para tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos do município de Maringá. Teria sido a viagem, se realizada, bancada pelo IPTU dos maringaenses?
Pensa numa coisa enrolada, que é o lixo de Maringá, que o ex-prefeito Silvio Barros II, o da sustentabilidade, não se preocupou em resolver. Não há informações sobre apuração da viagem que um bacana do IAP de Maringá teria ganhado de uma fábrica de refrigerantes para assistir a final da Copa das Confederações no Maracanã.

Dois inquéritos civis foram instaurados nos dias 18 e 19 últimos pelo Ministério Público de Sarandi. Um averiga a legalidade de um procedimento de inexigibilidade de licitação realizado este ano. Outro, realiza
levantamentos dos presos condenados que encontram-se irregularmente na carceragem da delegacia de polícia cumprindo pena, bem como os condenados com mandado de prisão de outras comarcas para providenciar remoção a estabelecimento penal adequado..

O Ministério Público Estadual determinou o arquivamento da investigação contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo, em um inquérito civil que apurava suposto tráfico de influência e venda de sentenças. A decisão é do procurador Arion Rolim Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. “Não havia motivo para prosseguir com a investigação [em relação ao desembargador]. Não tem prova nenhuma e concluí pelo arquivamento. Sobre isso também há investigação em andamento no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e lá não trouxeram fatos novos também”, disse o procurador. Leia mais.

O prefeito Carlos Alberto de Paula Junior (PDT), que retornou ao cargo ontem, em Sarandi, teve aberto contra si mais um inquérito civil no Ministério Público do Paraná. Foi instaurado no último dia 11 e há sigilo decretadom pelo promotor Alexandre Misael Souza. Aquela promotoria também averigua denúncias de que houve doação irregular de medicamentos do município de Sarandi para a vizinha Paiçandu. Os vereadores também não ficam de fora: uma outra investigação é sobre a interferência irregular de vereadores sarandienses em um posto de saúde local, através do uso de prestígio para mudar a ordem de atendimento aos pacientes. Além disso, um dos vereadores estaria acumulando irregularmente cargo na Secretaria de Saúde.

Entre os inquéritos civis abertos no início do mês pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Maringá, três são relacionados à administração municipal. Foram instalados no último dia 8 inquéritos para apurar eventuais irregularidades na construção da Creche Gerardo Braga, em construção há muito tempo no Maringá Velho; na reforma de um dos blocos do Hospital Municipal; e na execução dos projetos financiados com dinheiro do Banco Interamericano de Desemvolvimento (BID) .
Também estão sendo apuradas irregularidades no parcelametno do solo numa propriedade particular e no imóvel pertencente a uma imobiliária local e, ainda, apura-se a conduta irregular de policiais militares que teriam cometido atos de improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça de Paranaguá ofereceu denúncia à justiça contra o ex-deputado estadual e atual vereador do município, Waldir Leite (PSC), além de outras onze pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, de falsidade ideológica e de fraudes licitatórias, praticados em seis procedimentos licitatórios no ano de 2006, com fundamento em inquérito policial relatado pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), em 2012. De acordo com a denúncia, entre os meses de junho e agosto daquele ano, duas empresas de propriedade do ex-deputado venceram seis processos de licitação para a prestação de serviços como pavimentação, manutenção e limpeza de vias públicas e do terminal de ônibus da cidade, além da manutenção de uma praça na cidade.Continue lendo ›

Entre os inquéritos abertos recentemente pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca estão os que apuram eventuais irregularidades no transporte de servidores da UEM para Mandaguaçu e vice-versa e na contratação de empresa para prestar assessorian de informática ao município de Paiçandu. Um outro inquérito apura denúncia de irregularidades no Cartóirio da Vara de Execuções Penais de Maringá.

Em decisão do último dia 27, publicada hoje, o desembargador Lídio Rotoli de Macedo, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou habeas corpus ao presidente estadual do PHS, Valter Viana (foto), secretário de Desenvolvimento Econômico da administração Carlos Pupin (PP). Ele queria o trancamento da ação penal ajuizada pelo Ministério Público, há um ano, por corrupção (leia aqui); o MP também acusou na mesma denúncia Mário José Alexandre, diretor do Gabinete do Prefeito e ex-chefe de Gabinete de Silvio Barros II (PP). Ao negar o trancamento do processo, o desembargador destacou que “o próprio impetrante reconhece a necessidade de instrução processual para exercício da ampla defesa e do contraditório, como requisitos básicos e inerentes a dignidade da pessoa humana, e aplicáveis para responder as imputações que lhe foram lançadas”. A negativa já havia sido feita liminarmente, no início do mês passado.

Entre os inquéritos abertos recentemente pelo Ministério Público Estadual na comarca está um que apura eventuais irregularidades praticadas por servidores da 9ª Subdivisão Policial Civil de Maringá, aberto a partir de denúncia anônima. Outro apura eventual irregularidade na prestação de contas de verbas públicas realizada por uma entidade que realiza trabalho de ação social.
Junto ao Núcleo Estadual de Educação o MP busca regularizar, através de inquéritos civis, as condições de acessibilidade dos colégios estaduais Alberto Jackson Byington Junior, José Gerardo Braga, Colégio Estadual do Parque Itaipu, Tânia Varella Ferreira e, junto ao município, as mesmas condições da Escola Municipal Dr. Luiz Gabirel G. Sampaio.

A União Maringaense de Estudantes Secundaristas (Umes) há um bom tempo vem pleiteando com o Ministério Público um espaço em sua histórica sede. A sede, diz texto disponibilizado no Facebook,  foi erguida por estudantes visionários no ano de 1958, há 55 anos atrás, sobre um terreno cedido pela Companhia de Melhoramentos do Norte do Paraná (CMNP). “Com o golpe militar de 1964 a Umes foi desintegrada e ao não possuir mais atividades perdeu o direito à sua sede. Logo após a redemocratização da república várias foram as tentativas frustadas de volta integralmente à mesma. Jogado ao seu descuido e depredação, o prédio foi doado pela CMNP ao MP no ano de 2006. Desde então a Umes negocia com o órgão o compartilhamento do local. Hoje a sede está reformada e apta para sua utilização. A Umes possuiu uma diretoria sólida e consolidada com a luta estudantil, que em vista de um melhor aproveitamento de suas atividades começou uma discussão mais efetiva com o MP protocolando uma solicitação para o uso compartilhado do local e para que enfim a Umes possua uma sede fixa. É por isso que os estudantes de Maringá lançaram uma campanha: #CompartilhaMP, reivindicando então, a efetivação da solicitação”.

A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, em ação conjunta com a 15ª Regional de Saúde e com o Conselho Regional de Farmácia, interditou temporariamente o Hospital Municipal São José, de Paiçandu, devido a diversas irregularidades no local. Além das más condições de higiene, foram encontrados instrumentos cirúrgicos esterilizados incorretamente e medicamentos vencidos, que estavam sendo aplicados na população. O fechamento ocorreu na noite da sexta-feira e às 14h de hoje o MP disponibilizou detalhes – leia aqui.

No tocante às despesas com pessoal, o presidente Ulisses Maia tem demonstrando total transparência e feito questão de ressaltar que suas ações são submetidas ao Ministério Público de modo a torná-las totalmente transparentes. E no caso da CPI do transporte coletivo? Aceitaria a Câmara a colaboração, com a participação do MP? Seria uma forma de demonstrar que não há o que esconder. O acompanhamento do dr. Kalache seria muito bem bom.
Akino Maringá, colaborador

O Hospital Municipal São José, de Paiçandu, foi fechado ontem à noite por determinação da Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual. É o único hospital público de Paiçandu e seu fechamento, por tempo indeterminado, é mais um capítulo na difícil vida do paiçanduense, que não dá certo com políticos. A administração do prefeito Tarcísio Marques dos Reis não cumpriu as exigências mínimas feitas pela 15° Regional de Saúde. O pronto-atendimento passou a ser feito no posto de saúde do Jardim Pioneiro. Com a chuva dos últimos dias o hospital também passou a ter infiltrações. Foto Agnaldo Cândido. Leia mais.

A deputada federal Cida Borghetti (PP) licenciou-se para possibilitar que seu irmão ganhasse um cargo no governo Beto Richa (PSDB) e acabou não assinando a moção de repúdio à PEC 37 (ela havia se manifestado contrária à proposta), que retira os poderes de investigação do Ministério Público e de outros órgãos. No entanto, Pedro Guerra (PSD), que assumiu a vaga, assinou hoje o documento, em Brasília, durante encontro realizado pelo promotor de justiça e coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, Eduardo Cambi, e pelo presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Wanderlei Carvalho da Silva. A votação da PEC está marcada para o próximo dia 26, na Câmara dos Deputados. Até agora, 20 deputados federais paranaenses já se manifestaram repúdio à proposta.

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil, no último dia 21, para apurar gastos com reformas numa das novas secretarias criadas para abrigar o apoio ao candidato dos Barros em Maringá. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apura eventuais irregularidades na aquisição de piso e móveis para mobilizar a Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários de Maringá, comandada pelo ex-vereador José Miguel Grillo, cuja nomeação foi uma fronta à Lei Orgânica do Município, que prevê a apresentação de certidões relativas aos últimos cinco anos.
Enquanto o MP se preocupa com piso e móveis, os mortais comuns continuam sentindo indignação com a Seac, uma corajosa criação do fantoche de plantão (na época de Silvio II a pasta era uma assessoria meramente política, que durante anos consumiu recursos públicos para atos com objetivos eleitorais). Outra que causa repulsa em quem tem o mínimo de preocupação com o erário é a Secretaria de Meio Ambiente, outro depositário de “inertes”, como observa um leitor. “Ficam andando no paço o dia inteiro ou sentados na entrada da secretaria, contando piadas. Continue lendo ›

A 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama ajuizou  ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra 10 prefeitos, da gestão 2009/2012, de municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde – 12ª Regional. Eles atuaram, no período, na administração municipal de Alto Paraíso, Alto Piquiri, Cafezal do Sul, Cidade Gaúcha, Douradina, Icaraíma, Ivaté, Maria Helena, Mariluz e Iporã. De acordo com a ação, assinada pelo promotor Fabio Hideki Nakanishi, os gestores teriam faltado, em 2011, injustificadamente, a três assembleias gerais em que seria realizada a eleição da nova diretoria. “Tudo com o propósito de inviabilizar a instauração da assembleia por falta de quórum e, assim, provocar a prorrogação do mandato do então presidente do consórcio, na época prefeito de Iporã”, ressaltou o promotor. O MP requer, na ação, a condenação dos gestores por ofensa aos princípios da legalidade e moralidade. Leia mais.

De Claudio Humberto:
Diante da guerra de lobbies entre Polícia Federal e Ministério Público, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), sinalizou que só votará a PEC 37, que discute poder de investigação de promotores, em caso de “consenso absoluto”. O presidente teme que o acirramento de ânimos resulte em uma enxurrada de denúncias das instituições para demonstrar força, além de confusão no plenário durante a votação.

A saúde pública de Maringá nunca gerou tantas reclamações e mortes. Por isso, o Ministério Público Estadual agendou uma conversa com o secretário municipal, Antonio Carlos Nardi, que deve acontecer na próxima sexta-feira.

O senador Álvaro Dias (PSDB), que está na cidade desde sábado passado, receberá nesta manhã um grupo de promotores de justiça. A visita, de cortesia, também servirá para agradecer ao senador pela pública posição contrária à aprovação da PEC 37. A agenda de Álvaro Dias nesta manhã inclui ainda uma visita à Apae, ao Amor Exigente e, atendendo pedido da família, à casa de João Bombeirinho, seu amigo particular.

Na segunda quinzena de abril a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da comarca de Maringá instaurou alguns inquéritos civis, entre eles o que objetiva apurar eventuais irregularidades nas prestações de serviços de horas extras pelos servidores públicos de Paiçandu no período de janeiro a abril deste ano. As irregularidades atingiriam servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. O MP também apura eventuais irregularidades na aplicação das verbas públicas destinadas à Associação Maringaense de Judô e a legalidade da contratação de cargo comissionado para o exercício, em tese, diversa de direção, chefia e assessoramento, na Prefeitura de Maringá.