ministério público

Ricardo Boechart comentou recentemente sobre a nova realidade da política brasileira: em tese, os políticos são eleitos para cargos públicos para que cuidem de nós, contribuintes, munícipes, cidadãos. O que tem acontecido nos últimos anos é que os cidadãos, a sociedade, ou parte dela, é que têm que ficar cuidando dos políticos para evitar que façam caca. Um exemplo típico é a licitação do carrão para uso do prefeito Pupin, que, apesar da rejeição da opinião pública, ele insiste em não cancelar. E o maringaense comum pergunta: a quem recorrer? Difícil, diante do descalabro que se vê. Hoje, como disse leitor, quando se tem uma denúncia envolvendo agente público há receio até de se fazê-la ao Ministério Público.

Vejam esta notícia, “Prefeito processado por comprar carro de luxo”. Em Paraopeba-PA, o autor da ação civil de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Flávio Cesar de Almeida Campos sustenta a aquisição do carro de luxo “não atende ao interesse público”, mas somente o “deleite pessoal do administrador”. De acordo com o promotor, ao optar por um processo de licitação, cujo objeto era a aquisição de um carro de luxo, o prefeito feriu os princípios da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade, da Constituição Federal. “A conduta do réu afrontou, além das regras contidas no artigo 37 da Constituição Federal, a honestidade que deveria ter com a população de Paraopeba, a observância da lei elaborada pelos representantes populares e a lealdade creditada ao regular funcionamento do Poder Executivo”, considerou o promotor na ação de improbidade.
Meu comentário (Akino): É um exemplo para o MP-PR, que deve entrar com a mesma ação, caso Pupin concretize a compra.
Akino Maringá, colaborador

O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná encontraram trabalhadores em condição degradante em fiscalização no Frigorífico Coroaves, de Maringá. A inspeção realizada foi realizada na última quarta-feira e o MPT-PR, juntamente com os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego da Gerência Regional do Trabalho de Maringá, encontrou uma série de graves violações aos direitos humanos que gerou a interdição de máquinas, equipamentos e setores. O MPT-PR ainda ajuizou uma ação civil pública ontem pedindo indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões e a regularização do meio ambiente de trabalho.Continue lendo ›

A Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, da Educação, de Defesa do Consumidor e de Combate à Sonegação Fiscal considera a emenda promulgada hoje manifestamente contrária ao artigo 17 da Constituição do Estado (que diz que municípios podem instituir “guardas municipais incumbidas da proteção de seus bens, serviços e instalações”) e 144 da Constituição Federal, a ampliação das funções da Guarda Municipal – aqui, o teor da emenda. Para Kalache (foto), querem transformar a Guarda Municipal numa polícia local, o que não a lei não admite. O vereador tenente Edson (PMN), signatário da emenda com Luciano Brito, foi informado da opinião do promotor e se comprometeu a falar com o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) sobre o assunto. Como os dois aparecem juntos na foto da postagem acima, parece que ignoraram – e agora resta aguardar para ver quem tem razão.

A LBR Lácteos, empresa de Tapejara (RS) responsável pelas marcas Líder e Parmalat, afirmou por meio de nota que retirou do mercado os lotes de leite fornecidos por um grupo suspeito de adulteração do produto. Em operação do Ministério Público na manhã desta sexta-feira, o dono de um posto de resfriamento foi preso e mandados de busca foram cumpridos em oito cidades do Rio Grande do Sul. A informação é do G1 RS. É a quarta operação em 10 meses que flagra o esquema naquele estado. De acordo com o MP, 300 mil litros de leite com formol foram enviados a unidades da LBR em Guaratinguetá (SP) e Lobato, na micro-região de Maringá. Leia mais.

A 1ª Promotoria de Justiça de Maringá (Proteção ao Patrimônio Público) ajuizou ação civil pública contra o município de Maringá e a Frente Nacional de Prefeitos, para que os cofres públicos sejam ressarcidos, pela Frente, em R$ 267,3 mil. O valor é referente a anuidades pagas pelo Município à Frente, num período de sete anos, entre 2007 e 2013, gestões de Silvio Barros II (PHS) e Carlos Roberto Pupin (PP). Na ação, o promotor Pedro Ivo Andrade também requer à Justiça, em caráter liminar, a proibição do município de Maringá de efetuar novos repasses de verbas em favor da Frente Nacional de Prefeitos. A Promotoria aponta que o município de Maringá, assim como outras administrações municipais filiadas à Frente, repassa à entidade, anualmente, cerca de R$ 60 mil. Continue lendo ›

A história é assim: dia 27 de fevereiro este modesto blog divulgou que a Prefeitura de Maringá requereu ao Instituto Ambiental do Paraná autorização para cortar 41 árvores do Bosque 2, o Bosque dos Pioneiros. O objetivo: beneficiar (mais) um empreendimento do dono da cidade, Ricardo Barros (PP). Na último sexta-feira a 13ª Promotoria de Justiça, através do promotor José Lafaieti Barbosa Tourinho, recomendou ao IAP e à prefeitura que não cortassem as árvores, lembrando que existem leis que proibem a derrubada daquela mata nativa, inclusive uma municipal, que proíbe até mesmo intervenção sob pretexto de interesse público (que dirá particular, do coordenador de campanha do prefeito de plantão). O capítulo mais recente: a Prefeitura de Maringá, num lampejo de bom senso, vai cumprir a recomendação e não cortará as árvores, mas vai tentar esticar ao máximo duplicação da avenida Joaquim Duarte Moleirinho, onde estão sendo investidos R$ 1,6 milhão do meu, do seu, do nosso dinheiro, para beneficiar a escola a filha do capo e os milhares de metros quadrados que ele está vendendo, depois de ter comprado quando não havia a mínima expectativa de a região receber os benefícios que agora está recebendo.

Acima, a liminar concedida nesta terça-feira pelo juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que suspende a Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo para o próximo dia 20. Ele atendeu pedido do Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública.

A 13ª Promotoria de Justiça de Maringá (Proteção ao Meio Ambiente) expediu hoje recomendação administrativa para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não autorize o corte, solicitado pela Prefeitura de Maringá, de 41 árvores no Bosque 2 (zona de preservação ambiental, também conhecido como Parque dos Pioneiros). A Promotoria aponta barreiras legais ao corte da vegetação naquela área, tanto pela legislação federal quanto pela municipal. O promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho explica que, como o bosque está em área de proteção ambiental, não cabe ao poder Executivo suprimir árvores (nativas ou não) do local, por meio de decreto e sem uma ampla discussão com a comunidade. As árvores que o Município pretende suprimir pertencem à Mata Atlântica. O poder público tem cinco dias para comunicar à Promotoria se a recomendação foi cumprida. O desrespeito à recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis. O ofício cita lei da administração João Paulino Vieira Filho (aqui), que proíbe de forma direta a supressão de flora no local, mesmo que sob pretenso interesse público.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá está apurando, através de inquérito civil público, a ocorrência de fraude em licitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para a compra de equipamentos odontológicos. O inquérito foi aberto no último dia 6 pelo promotor Leonardo da Silva Vilhena. Com o promotor José Pereira Pio de Abreu Neto encontra-se outro procedimento, instaurado em julho do ano passado, na mesma área da saúde – e com sigilo decretado.
O Ministério Público Estadual também investiga denúncia de que servidores da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), atualmente presidida pelo prefeito de Floresta, José Roberto Ruiz (PP), estariam praticando diversos atos de improbidade administrativa, e ainda irregularidades em convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Maringá.

A promotora de justiça Stella Maris Sant’Anna Ferreira Pinheiro, da Promotoria de Defesa dos Portadores de Deficiência de Maringá, instaurou inquérito civil no último dia 21, a partir de iniciativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea). A entidade solicitou que o Ministério Público Estadual aja junto ao Núcleo Regional de Educação para regular as condições de acessibilidade do Colégio Estadual Silvio Magalhães Barros, no Conjunto Ney Braga.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá propôs ação civil pública de responsabilização, pela prática de ato de improbidade administrativa, contra dois servidores da Prefeitura de Paiçandu, acusados de participação num esquema de comércio de vacinas. A ação foi proposta no último dia 20 pela 20ª Promotoria de Justiça de Maringá. Segundo a denúncia, doses da vacina da gripe H1N1, que deveriam ser distribuídas gratuitamente à população de risco, foram comercializadas.Continue lendo ›

Moradores da Vila Santo Antônio formalizaram hoje pela manhã denúncia ao Ministério Público contra a Prefeitura de Maringá por causa do reajuste do IPTU, considerado abusivo. O vereador Carlos Mariucci (PT) participou da reunião da Associação dos Moradores da Vila Santo Antônio ontem à noite e decidiu fazer a denúncia em conjunto. “Tivemos aumento de cerca de 100% em determinados imóveis”, afirma Mariucci, que votou contra o reajuste apresentado pela prefeitura. Érica Mauri, presidente da Associação de Moradores, afirmou que “a comunidade solicitou que fosse feito algo para questionar o reajuste aplicado pela prefeitura e agora será feito um abaixo assinado como protesto, além da denúncia ao Ministério Público”.Continue lendo ›

Mais uma reação contra o reajuste abusivo do IPTU pela administração Pupin, em Maringá, será registrada hoje às 10h30. Reunidos ontem à noite, moradores da Vila Santo Antonio decidiram denunciar o aumento ao Ministério Público. Além da entidade, o vereador Carlos Mariucci (PT), que reside no mesmo bairro, também vai formalizar denúncia. Dias atrás, um professor universitário também denunciou o reajuste do IPTU ao MP. Vários condomínios também recorrerão ao Judiciário contra o aumento, que em alguns casos chegou a 180%.

O caro leitor acredita que desde que começou a onda de reclamações contra o gosto de barro e o cheiro ruim da água fornecida pela Sanepar em Maringá, no final do ano passado, ninguém denunciou o caso formalmente ao Ministério Público? O MP só age quando provocado e até agora o povo preferiu ficar de lero no Facebook, sem procurar as autoridades. Agora à tarde, porém, o comerciante Luiz Carlos Giampini, do Parque das Laranjeiras, vai formalizar a primeira denúncia contra o caso da água. Ele não sabia que o MP só age se alguém se queixar e por isso tomou a dianteira e procurará a Promotoria do Meio Ambiente. O blog sabe que pelo menos mais uma denúncia será formalizada amanhã, possivelmente em outra promotoria.
PS – Outra coisa: já perceberam que as entrevistas para canais de televisão, pela Sanepar, quem fala é somente ocupante de cargo de confiança indicado por político? Engenheiro químico que é bom, nenhum…

O professor doutor Cícero Lopes Frota, diretor do Centro de Ciências Exatas da Universidade Estadual de Maringá, fez a sua parte: ontem ele protocolizou documento junto ao Ministério Público Estadual pedindo providências em relação ao aumento do IPTU – que em alguns casos passa dos 70%, para uma inflação de menos de 6% em 2013. Nas redes sociais, ele divulgou o documento e incentivou a todos os contribuintes maringaenses que constataram um aumento exorbitante do imposto que também articulem outras ações e manifestações. “Espero que as lideranças populares de Maringá convoquem a população para manifestar-se contra esta tremenda injustiça. Não fique calado diante desta situação!”, escreveu Frota, proprietário de um apartamento que teve o IPTU majorado em 53,7%.

O que fazer contra gosto e cheiro ruins na água da Sanepar em Maringá? O governo elogia a turma, como se vê em release publicado hoje pela Agência Estadual de Notícias. A população fica com o prejuízo mas tem gente que vai além e espera que o Ministério Público Estadual abra uma investigação por conta própria para apurar o que realmente aconteceu, sob pena de se penalizar o mais fraco. É que a Sanepar anunciou que pediu ao Instituto Ambiental do Paraná (rs) que investigue o que aconteceu, como se a empresa não pudesse ter nenhuma culpa no episódio. Se o MP entrar na parada pode colocar a companhia entre os suspeitos, como acreditam alguns que conhecem como funciona a coisa.

É só os vereadores aprovarem o projeto de Carlos Roberto Pupin, isentando a concessionária do transporte coletivo urbano do pagamento de ISSQN, que o Ministério Público poderá receber mais uma denúncia contra a administração fantoche. É que segundo especialista a manobra burla a Lei 8666/93 (a lei das licitações). No processo licitatório realizado pelo município em 2011 não constava a isenção, então entende-se que as outras empresas foram lesadas em suas propostas.
A propósito, recentemente Pupin foi cobrado por membro do MP sobre a redução do valor da tarifa, apontada como possível pela CPI integrada pelo atual secretário da Setrans. Ele costuma responder: “Vamos ver” – o que pode ser entendido como “Tenho que esperar o Ricardo Barros decidir”.

O secretário de Controle Interno da Prefeitura de Maringá, Rene Pereira da Costa, o presidente do PSDC local, Herculano dos Reis Ferreira, e o ex-vereador Zebrão (PP) estão entre as sete pessoas denunciadas na semana passada pelo Ministério Público Estadual por estelionato; Herculano e Zebrão são assessores do Gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin. O processo tramita na 1ª  Vara Criminal da comarca, que negou à imprensa o acesso aos detalhes da ação, apesar de não existir segredo de justiça. Ao que se apurou, os três estão envolvidos na venda da rifa de um carro de luxo, uma motocicleta e três televisores, realizada de forma irregular no final de outubro. O carro teria sido sorteado para um advogado. A denúncia foi ajuizada pela promotora da 1ª Vara Criminal (estelionato), Alessandra Sandri Klock do Passo, e pelo promotor Maurício Kalache (sonegação fiscal). Foram mil cartelas, cada uma vendida a R$ 300,00. Aqui, os dados básicos da ação.

O Conselho Superior do Ministério Público do Paraná decidiu hoje, por 8 votos a 1, não renovar a licença do atual secretário de Segurança do Paraná, Cid Vasques. Ele, que exercia o cargo de procurador, estava licenciado de suas funções no órgão para atuar no Executivo. Com isso, Vasques pode comandar a secretaria apenas até o final deste ano, devendo retornar às suas funções no MP em 2014, informa a Gazeta do Povo. Cid Vasques esteve presente à reunião e fez uma defesa prévia antes da decisão, argumentando pela extensão de sua autorização de afastamento do cargo.Continue lendo ›

O Ministério Público Estadual em Maringá apresentou denúncia na última sexta-feira contra sete pessoas, por estelionato e outras fraudes; entre elas estão três auxiliares do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) – todos ocupantes de cargos comissionados: um secretário e dois assessores do Gabinete, um deles ex-vereador. No final da tarde de hoje o juiz da 1ª Vara Criminal, Claudio Camargo dos Santos, despachou abrindo prazo de dez dias para defesa dos réus, que já foram ouvidos em inquérito instaurado pelo MP. A denúncia foi ajuizada pela promotora da 1ª Vara Criminal (estelionato), Alessandra Sandri Klock do Passo, e pelo promotor Maurício Kalache (sonegação fiscal). O cartório condicionou o acesso ao teor processo – que leva o número 2013.10863 e não está sob sigilo judicial – à apresentação de um requerimento, que agora será analisado pelo juiz.

O Ministério Público do Mato Grosso denunciou o produtor rural José Pupin, considerado o “Rei do Algodão” daquele estado, o tabelião Antônio Francisco de Carvalho, de Paranatinga (MT), e mais seis pessoas de fraudar documentos públicos (escrituras de imóveis) para enriquecimento ilícito, informa Laice Souza, do Midiajur. José Pupin é irmão do prefeito de Maringá, o também produtor rural Carlos Roberto Pupin (PP). Segundo a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, após cometer a fraude, Pupin e sua mulher, Vera Lúcia Camargo Pupin, fizeram um empréstimo de US$ 100 milhões (equivalente a R$ 203.750.000,00), em outubro de 2012. A transação, de acordo com o MPE, foi feita com a instituição bancária Metropolitan Life Insurance Company. O suposto esquema fraudulento foi denunciado pelo MPE no último dia 4 de dezembro. A promotora propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os acusados. Leia mais.

O ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) é alvo de mais uma investigação do Ministério Público Estadual. Um procedimento preparatório foi instaurado no último dia 3 pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, e trata de processo de fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná, que detectou indícios de irregularidades nos repasses financeiros feitos entre o município de Maringá, na gestão do humanista, e a Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil. No início do ano o fratello mais velho foi multado duas vezes pelo TCE pelo contrato firmado com a Sodhebras, que prestava serviços no Pronto Atendimento à Criança no NIS Zona Norte desde 2007.

A ex-presidente da Associação dos Fissurados de Londrina (Afilon), Veralúcia Turques Pacheco, foi condenada a devolver à Prefeitura de Londrina valores repassados e utilizados indevidamente. A decisão foi proferida com base em ação civil pública ajuizada em abril de 2011 pela 4ª Promotoria de Justiça de Londrina. A 1ª Vara de Fazenda Pública determinou a devolução do montante, devido à má utilização de verbas repassadas à entidade para subvenções sociais, através da Lei Municipal 471/98.
Em caso de não pagamento da quantia em até 15 dias, a promotora de justiça Sandra Koch requer a aplicação de multa de 10% sobre o valor e a penhora de bens. O município foi intimado como interessado a acompanhar o cumprimento da sentença. O montante atualizado, segundo apurou o setor de auditorias do Ministério Público, é de R$ 123.755,70.

O promotor Pedro Ivo Andrade, que instaurou procedimento no Ministério Público para investigar o presente de R$ 1,5 milhão que o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) quer tirar dos cofres públicos dar a organizadores de uma feira aeronáutica que até o ano passado acontecia no interior de São Paulo sem receber um tostão de dinheiro público, terá uma oportunidade única. Poderá colocar em pratos limpos dois boatos cabeludos que tomam conta da cidade: que (1) oito dos nove vereadores que votaram três vezes pela dinheirama à empresa organizadora da feira receberam (ou receberam a promesssa de) R$ 70 mil cada um para dizer amém a Ricardo Barros, o homem por trás de tudo?; e que (2) o barracão incluído no projeto, que deve custar pelo menos mais R$ 6 milhões, a serem bancados com o IPTU do maringaense, será posteriormente doado pela administração fantoche à Avio de Luigino Fiocco, o italiano que já foi condenado duas vezes por falência fraudulenta de uma empresa aeronáutica na Sardenha?

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná vai julgar em breve uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado no final de setembro último. O Ministério Público Estadual pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 10 e 19 da lei municipal 6.936/2005, bem como das leis municipais 8.916/2011 e 9.394/2012 (que deram nova redação à primeira), todas das gestões Silvio Barros II/Carlos Roberto Pupin, ambos do PP. Trata-se da legislação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Prodem Empresa), alterada no final da administração passada especialmente para beneficiar o chamado Parque Industrial Barros, na Gleba Ribeirão Pinguim (anúncio acima).  As leis afrontam a Constituição Federal e a Constituição Federal, pois tratam da venda/doação de terrenos públicos sem a realização de licitação. Continue lendo ›

O presidente municipal do PTB, Flávio Mantovani, recebeu notificação do Ministério Público para prestar depoimento no próximo dia 19. Falará sobre um suposto descumprimento da jornada de trabalho no cargo de assessor da Juventude, em inquérito civil público aberto pelo MP, baseado em denúncias de três pessoas ligadas ao PT.
O fato dá noção da morosidade do aparelho de investigação: Flávio não é assessor da Juventude, nunca ocupou o cargo e o decreto que o nomeou, no início do ano, foi anulado tempos depois (no caso, uma falha da máquina política e administrativa da Prefeitura de Maringá). O cargo praticamente ficou vago nesta gestão Pupin (o que demonstra seu apreço pela juventude); o assessor atual é Manu Merizzio (PSDB). Em relação a Flávio, ele deverá dizer ao promotor que não tem aparecido na Assessoria da Juventude porque nunca ocupou o cargo.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 23, o edital do concurso público para ingresso ao quadro de servidores do Ministério Público do Paraná. As inscrições vão até o próximo dia 26. Estão sendo oferecidas 131 vagas, de ensino fundamental, médio e superior, distribuídas entre os cargos de: auxiliar administrativo, motorista, oficial de promotoria, auxiliar técnico, técnico em edificações, técnico em hardware, administrador, analista de administração de banco de dados, analista de comunicação, analista de operações e segurança, arquiteto, assistente social, auditor, engenheiro civil, engenheiro eletricista, estatístico, médico, pedagogo e psicólogo. Saiba mais.

Ao comentar a ação do Ministério Público para investigar o excesso de diárias pelos vereadores de Sarandi, em postagem abaixo, leitor faz a mesma cobrança ao MPE em relação à “festança internacional da comitiva de Maringá ao Oriente? Na realidade uma viagem de amigos para deleite da turma de amigos. Quem acessa as redes sociais poderá ver a exposição de fotos meramente turísticas dos integrantes da tal comitiva. (…) Qual a função de cada um na viagem? Quais os valores destas despesas? Quem pagou o quê? Qual o papel formal da presença da [secretária de Educação] Solange Lopes? Ou teria ido como amiga de compras da primeira-dama? Se ela receber o salário integral é porque estava em viagem oficial, se estava tem que dizer o que fazia na comitiva, por que estava lá e para quê, é obrigação moral e legal. Quem pagou o tour? A estadia em Dubai? Para quê? conexão aérea de 3 dias? (…) É preciso sim: uma prestação de contas pública, das despesas e função de cada integrante. Se por acaso a “lei” não exigir a moral exige e os bons costumes exigem”, escreve o leitor, que também cobra uma posição da câmara municipal a respeito. Ilustração: Abril.

O promotor Alexandre Misael Souza, de Sarandi, instaurou no último dia 11 inquérito civil que leva o número MPPR-0138.13.000235-3. O inquérito apura notícias variadas, veiculadas pela imprensa regional e em páginas eletrônicas da internet, a respeito de excessos de gastos com diárias realizadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Sarandi.