ministério público

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, na semana passada, sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e determinou novo julgamento de processo contra seis ex-presidentes da Câmara Municipal de Paiçandu. Em primeira instância o juízo havia extinguido o processo com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição do pedido de ressarcimento ao erário. Pelo acórdão, não ocorreu prescrição, o processo será retomado e os réus terão oportunidade de produzir provas na fase de instrução. O MP pede que os ex-presidentes devolvam cerca de R$ 240 mil ao erário, corrigidos monetariamente.
Entre as irregularidades detectadas na ação civil pública ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Estadual estão os pagamentos feitos por aquele Legislativo de despesas com refeições dos vereadores (um único vereador recebeu o equivalente a 17 rodízios), de combustíveis sem identificação do beneficiado, aquisições de Bíblias, uísque, placas, ovos de Páscoa, bolas, enfeites de Natal e cervejas. Continue lendo ›

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de eventual irregularidade no pagamento de honorários advocatícios, pela Câmara Municipal de Maringá, ao advogado da Associação de Estudos e Defesa do Contribuinte (Aedec). A entidade representou contra a verba de gabinete, que transitou em julgado e está em fase de execução, envolvendo 21 vereadores e ex-vereadores. A apuração dos fatos cabe ao promotor Pedro Ivo Andrade.

Há alguns anos a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público acionou na justiça a cúpula do extinto Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, por ter pavimentado o acesso a um estabelecimento que era particular, um shopping de confecções da cidade. Houve condenação também no famoso caso dos carreadores, pavimentados com cascalho sem provisão legal.
No entanto, a Semusp na era Mussio, ainda na administração Pupin/Barros, ficou cerca de uma semana para organizar e asfaltar o estacionamento da 9ª SDP, próprio público estadual (acima). Quem deveria fazê-lo? O Estado, óbvio. Da mesma forma, a demolição do mini-presídio. Agora, toda a estrutura da Semusp da era Dorvalino Lopes mudou-se para a 9ª SDP, com caminhões, máquinas e equipamentos para demolir o local (abaixo), mesmo com gente encarcerada, sem que houvesse pelo menos um termo legal, devidamente aprovado pelo Legislativo. Maringá há tempos é terra de alguns privilegiados, em que uma família manda e quase todos obedecem. Mas está ficando cada dia mais feia a subserviência da turma…

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público instaurou, no último dia 27, inquérito civil para apurar a notícia de que João Buffolo Neto, Aparecido Soares e David Biazoto Stabelini teriam recebido remuneração da Prefeitura de Doutor Camargo, micro-região de Maringá, na gestão do prefeito Alcídio Delapria (PP), sem jamais terem prestado qualquer serviço ao município. A suspeita é de que teriam trabalhado de forma particular para o ex-prefeito. A denúncia partiu da vereador Fátima Aparecida Muniz Nocchi (PMDB).

O Ministério Público Estadual em Maringá abriu inquérito civil, na semana passada, após ouvir um proprietário rural que relatou que o poço artesiano localizado em sua propriedade secou. A área fica próximo a empresas de grande porte, como Cocamar, Bunge e o abatedouro de aves Cidade Canção. Em época em que água vale ouro, a suspeita é de que houve perfuração irregular de vários outros poços nas proximidades.

De acordo com publicação feita pelo Ministério Público Estadual, dois dos três promotores de justiça de entrância final mais antigos do Paraná são de Maringá.
O mais antigo é Carlos Bachinski, da 3ª Promotoria de Cascavel, seguido de Washington Luiz Santos, da 2ª Promotoria, e Edson Aparecido Cemensati, da 8ª Promotoria de Maringá.

Leitor conta que hoje à tarde foi disponibilizado o salário para os servidores públicos da Prefeitura de Maringá, porém, os servidores da Semusp irão trabalhar apenas até às 12h de amanhã. “O que é mais engraçado dessa folga pagamento é que ela não é amparada pela lei, não existe uma lei que permita essa folga, portanto, é uma ilegalidade. Por que todos eles tem direito (que não é direito) de receber o período da tarde não trabalhado? Quando que o Ministério Público vai enxergar esse abuso que é cometido na Semusp?”
Continua: “Após o meio dia de amanhã é fácil ver o bar perto da secretaria cheio de servidor se divertindo em pleno horário de trabalho por conta dessa chamada folga pagamento, enquanto que o administrativo da Semusp e de todas as outras secretarias estão trabalhando, mas não tem pra quem passar ou pedir trabalho porque os servidores externos foram embora. Quando que isso irá acabar? Se fosse um direito, todos os servidores da Prefeitura teriam direito também de folgar, mas não é caso”.

A desativação do minipresídio manteiga da 9ª Subdivisão Policial de Maringá é pedida pelo Ministério Público desde 2009, quando se noticiou inclusive uma interdição autorizada pela Vara de Execuções Penais. Hoje foi a vez do Ministério Público do Trabalho fazer a mesma solicitação, reforçando o promotor Maurício Kalache. Apesar das dificuldades vividas pelo estado, parece que desta vez vai dar certo. Amanhã cerca de 150 presos devem ser transferidos e outro tanto receberá tornozeleiras.

A PGE enviou parecer ao STF pedindo a investigação de suposto crime eleitoral do ministro do TCU Vital do Rêgo e seu irmão, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB, nas eleições de 2012. A denúncia do MPF diz que Veneziano, quando era prefeito de Campina Grande, na Paraíba, e Vital do Rêgo, então senador, forçaram funcionários da prefeitura a votar em uma candidata aliada e, caso ela não fosse eleita, seriam demitidos.
Ainda bem que isso só acontece lá pra cima e não por aqui, né?

O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, suspeito de participar do esquema de cobrança de propina descoberto dentro da Receita Estadual em Londrina, prestou um longo depoimento ao Gaeco na última sexta-feira. “Ele chegou às 8h e só foi embora às 20h. O depoimento foi lavrado em mais de 60 laudas”, contou o advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, segundo o qual todos os dados de um pendrive apreendido pelo Ministério Público durante a Operação Publicano foram “traduzidos” pelo auditor, que fechou um acordo de delação premiada com o MP em maio e, desde então, vem colaborando com as investigações. Continue lendo ›

O promotor Maurício Kalache, da 6 ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária), abriu procedimento preparatório, na última segunda-feira, atendendo solicitação da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, entidade que tem sede em São Paulo. A Atea pediu ao Ministério Público a adotação de providências judiciais para que determine a retirada de símbolos religiosos das dependências da Câmara de Maringá (foto), bem como para declarar a inconstitucionalidade de parte de seu regimento interno.  Continue lendo ›

O Ministério Público Estadual da comarca instaurou mais três inquéritos civis públicos na área de meio ambiente, habitação e urbanismo.
Há notícia de irregularidades na implantação de um condomínio situado em Floresta, às margens do rio Ivaí, loteado sem registro no CRI, na prefeitura ou autorização do IAP. Continue lendo ›

A Universidade Estadual de Maringá iniciou o processo para retomar uma área de terras de 5.400 metros quadrados cedida há 23 anos para ser utilizada como sede social e administrativa da Associação dos Funcionários da UEM.
Na próxima segunda-feira às 8h os servidores associados participam de assembleia geral extraordinária convocada pelo presidente da Afuem, Sidinei Silvério da Silva, para discutir o assunto; a entidade lançou a campanha “Unidos pela Afuem”. Um inquérito civil público foi instaurado em agosto do ano passado na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, que no final de 2014 expediu recomendação administrativa ao reitor Mauro Baesso. Continue lendo ›

Responsável pela área de fundações e terceiro setor do Ministério Público Estadual em Maringá, o promotor José Lafaieti Barbosa Tourinho instaurou no último dia 30 procedimento preparatório para levantar eventuais irregularidades no Albergue Santa Luíza de Marilac.
Há muito tempo se fala de ocorrências de irregularidades naquela entidade, que já resultaram em renúncias de cargos da diretoria.Continue lendo ›

Foi publicada hoje decisão do desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que reformou sentença do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maringá, que em setembro havia se declarado incompetente para julgar ação civil pública que visa o ressarcimento de dano causado ao erário por parte do ex-prefeito Jairo Gianoto, servidores públicos e empresários. A ação envolve ainda Antonio Mariani, Antonio Pascoal Lorenceti, Vivien Deantononio Jorge, Georges Anis El Khoury (falecido), Silvio Iwata, Nelson Barbosa, Engedelp Construções Civis e Incorporações Ltda., Ademir del Pintor e Odair del Pintor. O desembargador, em acórdão do último dia 24, deu provimento a recurso do Ministério Público Estadual e determinou que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública processe e julgue o caso. Em 2009, a 5ª Câmara Cível do TJPR já havia anulado sentença da 1ª Vara Cível de Maringá, na mesma ação, de 2001, de autoria da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Na gestão Gianoto, alega o MP, a prefeitura deu imóveis, que hoje ficam de frente à avenida Horácio Raccanello, uma das áreas mais valorizadas de Maringá, em pagamento à Engedelp tendo como base valores menores que os praticados no mercado – entre R$ 250,00 e R$ 300,00 o metro quadrado -, provocando um prejuízo aos cofres públicos avaliado, à época, em R$ 512.742,60.

O ex-vereador Mário Hossokawa (PPS), chefe de Gabinete da administração municipal, foi chamado para comparecer à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. O MP quer saber de Hossokawa o que ele fez, quando esteve à frente da câmara municipal, para economizar combustível utilizado pelos carros oficiais do Legislativo. Soube-se que a redução foi significativa, se comparada com a quantidade gasta na gestão anterior (de John Alves).

Na manhã desta quarta-feira o Observatório Social de Maringá expôs a vereadores indícios do que deve ser uma bela encrenca para a administração Pupin/Barros. Como se sabe, a EAB Air Show, realizada no final de agosto, recebeu R$ 1,5 milhão do contribuinte maringaense, apesar de ser da iniciativa privada e nunca ter recebido dinheiro público nas cidades em que foi realizada. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual, mas o Observatório Social e a Câmara de Maringá também fizeram sua parte e pediram ao prefeito uma prestação de contas do evento.
Carlos Roberto Pupin (PP) limitou-se a enviar ao OSM e ao Legislativo uma papelada contendo cerca de 500 folhas explicando sobre a feira aeronáutica, sua história, organização etc. Mas não há, ao longo de todo o material enviado pelo Executivo, sequer uma nota fiscal ou uma linha sobre onde foi parar o dinheiro do maringaense dado à empresa Expo Air Exposições e Eventos, localizada à rua Augusto Ribeiro Filho, 20, em Campo Belo, São Paulo (SP).

A feira de aviação, que acontecia em cidades do interior paulista, veio para Maringá por iniciativa do prefeito de fato da cidade, Ricardo Barros (PP). O plantonista encampou e os vereadores da base aliada aprovaram o presente milionário aos organizadores; para tentar dar uma sustentação ao repasse, passou-se a veicular que a cidade seria pólo aeronáutico. O custo do evento, computados todas as obras, serviços e licitações realizadas podem ter superado os R$ 3 milhões com facilidade. Na reunião de hoje no Observatório Social o Executivo baixou em peso: estavam lá os secretários Rene Pereira da Costa, Fernando Camargo (ex-Semop, atendendo atualmente na SBMG), Luiz Carlos Manzato e Mário Hossokawa, além de vários assessores.
Após a apresentação do que se vislumbra ser uma bela naba para a atual administração de Maringá, o procurador geral Luiz Carlos Manzato disse que em 15 dias a prefeitura encaminhará as devidas explicações. Seguiu-se então uma debandada: todos os representantes de Pupin, à exceção de Hossokawa, saíram um atrás do outro, abandonando a reunião.

Entre os mais recentes procedimentos abertos pelo Ministério Público em Maringá está a denúncia de que um médico, servidor público municipal, estaria utilizando-se da estrutura pública da UBS do Jardim Universo para dar aulas práticas particulares atreladas ao curso de Medicina de uma faculdade onde é professor. Outra denúncia que está sendo apurada refere-se a uma auxiliar de creche, que trabalha na CMEI da Vila Morangueira, acusada de maus tratos a crianças; neste caso, há imagens e até uma procedimento administrativo disciplinar feito pela prefeitura (saiba mais).

Foi cancelada, por causa da chuva, a carreata que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) realizaria ontem em Barbosa Ferraz, onde o prefeito é o petista Gilson Cassol. A reunião acabou sendo no salão paroquial, conforme explicou Sid Sauer, do Boca Santa. O Ministério Público investiga denúncia de que estava sendo distribuído combustível para quem participasse da carreata. O blogueiro Celso Lima publicou ontem fotos da fila que se formou no posto de gasolina. Aliás, circula naquela cidade que um vereador,  que nas eleições de 2012 declarou bens no valor de R$ 15 mil, teria pago R$ 1,1 milhão em onze alqueires de terras compradas recentemente.

Foram eleitos ontem os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Paraná. Ao todo, 653 procuradores e promotores de Justiça participaram da votação, realizada exclusivamente pela internet. Houve um voto em branco e um voto nulo. Foram eleitos, por ordem de votação: Moacir Gonçalves Nogueira Neto (396), Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer (379), Leonir Batisti (375), Rodrigo Règnier Chemim Guimarães (360), Wanderlei Carvalho da Silva (345), Vani Antonio Bueno (293) e Carla Moretto Maccarini (258). A posse dos eleitos será no dia 11 de setembro, durante sessão do Colégio de Procuradores. Também concorreram à eleição os seguintes procuradores de Justiça: Maria Lúcia Figueiredo Moreira, com 235 votos; José Aparecido Cruz, com 221; Alfredo Nelson da Silva Baki, com 219; Edson Luiz Peters, também com 219; Ricardo Pires de Albuquerque Maranhão, 175; Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, 160; Luiz Eduardo Canto de Azevedo Bueno, 126; e João Henrique Vilela da Silveira, com 97 votos.

Acontece nesta quinta-feira, 28, das 9 às 17 horas, a eleição para a nova composição do Conselho Superior do Ministério Público (2014-2015), que é formado por dois membros natos, o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do MP-PR, e por sete integrantes eleitos pelos membros da instituição. É o órgão da Administração Superior do Ministério Público do Paraná encarregado de deliberar sobre a promoção e remoção de integrantes da carreira, sobre o arquivamento de inquérito civil ou peças de informações, dentre outras atribuições. Entre os quinze candidatos aparece o procurador José Aparecido Cruz, ex-promotor do Patrimônio Público em Maringá.

O Ministério Público Estadual conseguiu no STJ que o Tribunal de Justiça do Paraná volte a analisar a denúncia de improbidade administrativa na contratação direta de empresa para tratamento do lixo em Maringá, na primeira gestão Silvio Barros II (PHS). O ex-prefeito invocou emergência, dispensou procedimento licitatório e contratou a Maringá Lixo Zero Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos Ltda. (Biopuster), preferindo não tomar as medidas estabelecidas em sentença anterior em relação à construção de aterro sanitário. Na última quinta-feira o relator, ministro Og Fernandes, deu provimento ao recurso e determinou a reautuação como recurso especial para melhor análise da questão, “sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento da insurgência, a ser realizado no momento processual oportuno”. A decisão foi publicada hoje. Continue lendo ›

O blog encaminhou correspondência ao MPE questionando sobre o tratamento diferenciado dado ao ex-secretário de Indústria e Comércio do Paraná, mas não obteve resposta. O blog soube que há toda uma logística para impedir o andamento da ação, que mostraria a casa da mãe joana em que se transformou a última administração (onde o atual prefeito foi vice), pois teme-se que, diante do teor bombástico das denúncias confirmadas pelas gravações, um novo pedido de prisão venha a ser feito contra Ricardo Barros – o que atrapalharia imensamente sua campanha para voltar à Câmara Federal. Nas redes sociais ensaia-se o início de uma campanha para que a ação volte o quanto antes para a comarca.

Entre os mais recentes procedimentos preparatórios realizados pelo Ministério Público Estadual de Maringá estão duas da micro-região. Um apura a poluição de uma nascente em Doutor Camargo, provocada pelo depósito de entulhos e lixo, e outro investiga eventuais irregularidades na realização de licitação, pela Prefeitura de Paiçandu, para a aquisição de 900 latas de refrigerantes para a Secretaria de Saúde.

No último dia 24 o promotor de justiça Leonardo da Silva Vilhena instaurou inquérito civil, na área do patrimônio público, por causa de notícia de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por três servidores da administração Pupin/Barros, quando da tentativa de aplicação de um golpe, tendo sido denunciados criminalmente pela prática do crime previsto no artigo 171 do Código Penal e 45, do decreto lei 6259/44. Foram representados o ex-vereador Aparecido Domingos Regini, o Zebrão, o presidente do PSDC, Herculano dos Reis Ferreira, e o secretário de Controle Interno Rene Pereira da Costa. Já por iniciativa do Observatório Social de Maringá (que, de acordo com a propaganda oficial, é quem indica o secretário de Controle Interno), outro inquérito civil foi aberto, desta vez questionando a licitação realizada pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) para aquisição de um veículo de luxo para seu gabinete, no valor de R$ 171 mil, no episódio conhecido como “carrão do Pupin”.

Também a partir de denúncia do Observatório Social, no final do mês passado, o promotor Pedro Ivo Andrade instaurou inquérito para verificar irregularidades na construção do Bloco B08 da Universidade Estadual de Maringá, representando contra a UEM e a Viemelo Prestadora de Serviços Ltda. A informação é de que a obra foi “inaugurada” em novembro de 2012, apresenta valores liquidados, mas não teria sido efetivamente concluída. Já o promotor José Lafaieti Barbosa Tourinho, do Meio Ambiente, instaurou procedimento preparatório para apurar irregularidades num posto revendedor de combustíveis da avenida Tuiuti, Jardim Novo Oásis, e um inquérito civil para levantar possíveis irregularidades do aterro sanitário de Ivatuba, na micro-região de Maringá, noticiado por duas vereadoras (Rosângela Cordeiro Mori e Antoninha Maria Pelissari).

A Prefeitura de Maringá informou hoje à tarde que o juiz substituto Loril Leocádio Bueno Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar solicitada pelo Ministério Público pedindo a paralisação das obras de duplicação da avenida Joaquim Duarte Moleirinho, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ambiental contra o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e o chefe regional do IAP, Paulino Mexia. As obras beneficiam empreendimento de Ricardo Barros, que coordenou a campanha do atual prefeito. Uma lei municipal de 1982, do ex-prefeito João Paulino Vieira Filho, tornou o local intocável, proibindo terminantemente a supressão parcial ou total da fauna e flora do Bosque Dois. O juiz, no entanto, avalia que a derrubada de parte da Mata Atlântica é a melhor alternativa para atender o crescimento da demanda de veículos; além dos carros, levou em consideração a valorização imobiliária do bairro. O juiz considerou o número de árvores derrubadas (41) “ínfimo” se considerada toda a área do bosque, um dos pulmões verdes traçados no planejamento da cidade. Três promotores assinam a ação civil pública por improbidade. A derrubada ilegal ocorreu próximo ao Dia do Meio Ambiente; dois meses antes, o MP havia recomendado a manutenção das árvores. A negativa da liminar pode abrir um precedente e permitir que outras leis municipais sejam simplesmente ignoradas pelos governantes de plantão. O traçado da avenida Gurucaia, há alguns anos, foi alterado para preservar uma única árvore.

O promotor Alexandre Misael Souza, de Sarandi, instaurou inquérito civil na semana passada, para tratar de questão ligada à área da saúde. O inquérito vai averiguar a legalidade do procedimento de dispensa de licitação 008/2014, da Prefeitura de Sarandi, voltado à contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares das UBS (unidades básicas de saúde) e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município.

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento investigatório criminal na última sexta-feira para apurar denúncia relacionada a ordem econômica e tributária. São investigadas pelo menos oito empresas locais. Um dia antes foi aberto inquérito civil para investigar a notícia de que a Prefeitura de Maringá está expedindo alvará para subdivisão de lote de terras da Gleba Patrimônio Maringá, que estaria funcionamento como um loteamento disfarçado, bem como notícia de execução de uma rua com recursos da própria prefeitura.