ministério público

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Colorado ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Marcos Mello (gestões 2005-2008 e 2009-2012) e outros nove réus. Na semana passada ele teve os bens bloqueados por conta de outra ação.
O MP-PR sustenta que todos estão envolvidos em um esquema de fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos.Continue lendo ›

O blog teve acesso ao contrato firmado entre a BB Corretora Ltda., do ministro interino da Saúde, deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP), e de sua filha, deputada estadual Maria Victória (PP), e a Sociedade Esportiva Alvorada Club (ex-Grêmio Metropolitano, razão social do Maringá FC), em novembro de 2013. Ele deixou de ser secretário de Indústria e Comércio do Paraná em março de 2014.
A empresa e o clube, além da Federação Paranaense de Futebol, dois foram acionados na justiça por vender o dobro de ingressos nas arquibancadas cobertas do Estádio Willie Davids, na final do Paranaense de 2014.Continue lendo ›

A ação contra os organizadores da final do Campeonato Paranaense de Futebol de 2014 mostra que a ganância, desrespeito e descaso levaram o torcedor que compareceu aos jogos realizados naquele certame no Estádio Willie Davids a pagar caro pelas bebidas, como água mineral e refrigerante.
Quem não se lembra das muitas reclamações contra os R$ 5,00 cobrados por um copinho de água vendido no WD? Continue lendo ›

Lauro Jardim, de O Globo, foi o primeiro da grande mídia a publicar a denúncia do Ministério Público contra o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP). Aliás, a nota divulgada por ele não se sustenta diante da quantidade de provas coletadas pelo inquérito civil público, instaurado há mais de dois anos.
No Paraná, vários blogueiros divulgaram a ação; além deste modesto blogueiro, aqui e na Jovem Pan FM, o Impacto Paraná, o site Manchete, Paçoca com Cebola, H. Lucas, além de Cícero Cattani, Blog do Tupan e o Blog do Taturana.

O Ministério Público Estadual divulgou nesta tarde que a 6ª Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou ação civil pública por prejuízos causados a consumidores na partida decisiva do Campeonato Paranaense de 2014, em 13 de abril daquele ano, no Estádio Willie Davids.
O release cita dois dos três réus – o Maringá FC e a Federação Paranaense de Futebol -, e não divulga o nome da empresa, mas os leitores deste modesto blog sabem que se trata da BB Corretora Ltda., que pertence ao ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP), e à sua filha, deputada estadual Maria Victória Borghetti Barros (PP), candidata a prefeita de Curitiba.Continue lendo ›

Cada uma dos milhares de torcedores que adquiriram ingressos para a final do Campeonato Paranaense de Futebol de 2014 nas arquibancadas cobertas e não pôde entrar no Estádio Willie Davids porque o local estava superlotado ou assistiu o jogo entre Maringá FC e Londrina EC em pé naquele local terá direito a receber de volta o valor gasto no ingresso de forma corrigida, ressarcimento que deve ser feito pelos organizadores do evento.
É o que pede o promotor de justiça Maurício Kalache, da 6ª Promotoria de Justiça da comarca (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária) na ação coletiva ajuizada na última sexta-feira e que tramita na 2ª Vara Cível (leia mais).Continue lendo ›

Começou a tramitar na 2ª Vara Cível de Maringá ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público Estadual por perdas e danos, resultado de inquérito civil público aberto há dois anos e que apurou irregularidades na final do Campeonato Paranaense de Futebol, disputada entre Maringá FC e Londrina EC, no Estádio Willie Davids, em 13 de abril de 2014.
Milhares de torcedores foram prejudicados, pois nem todos conseguiram ter acesso ao estádio, e os que tiveram não foram respeitados em seus direitos.Continue lendo ›

O Ministério Público impugnou a candidatura do ex-prefeito Maurício Yamakawa (PSB), de Paranavaí, informa o blog Taturana.
O lançamento de Yamakawa – que quando prefeito tornou Paranavaí conhecida como Burakawa – foi feito no final de julho, com a presença do deputado federal licenciado e ministro interino da Saúde Ricardo Barros (PP).Continue lendo ›

O juiz substituto em 2º grau Hamilton Rafael Marins Schwartz negou a substituição de bens bloqueados que havia sido solicitada pela empresa Sistema Pri Engenharia e Planejamento Ltda., de São Paulo.
A empresa, assim como o prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), o ex-prefeito Silvio Barros II (PP), o ex-secretário de Planejamento, Laércio Barbão, o procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato (PP), e o superintendente da SBMG/Aeroporto Regional Silvio Name Junior, Fernando Camargo, estão com os bens bloqueados em razão de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada no ano passado pelo Ministério Público Estadual.Continue lendo ›

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu ontem o recurso do Ministério Público Estadual contra decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que julgou improcedente ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Maringá contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP).
O ex-prefeito é acusado de violação aos princípios administrativo, pois enviou ao Legislativo projeto de lei mudando o Plano Diretor da cidade sem ter promovido discussão com a comunidade, através de conferência pública, como estabelece a legislação.Continue lendo ›

Atendendo pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Loanda, a justiça afastou liminarmente do cargo o prefeito Flavio Accorsi (PPS) por 180 dias.
O pedido foi feito em ação civil pública que constatou que o prefeito contratou o hospital do qual é sócio seu irmão para realizar atendimento em pediatria para o município. Continue lendo ›

Os chefes regionais do Instituto Ambiental do Paraná de Campo Mourão, Maringá, Ivaiporã e Pitanga receberam do Ministério Público Estadual a recomendação de suspender de imediato, se tiver sido concedida, e se abster de conceder licenças ambientais para a instalação, operação, de loteamentos, desmembramentos e parcelamentos e uso do solo junto ao rio Ivaí (condomínios rurais).
A recomendação administrativa, assinada em março passado pela promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí, tem por objetivo impedir degradações ambientais junto ao rio Ivaí, o maior rio totalmente paranaense.Continue lendo ›

O Ministério Público Estadual abriu no mês passado também no âmbito da Universidade Estadual de Maringá.
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público apura ainda notícia de possível irregularidade em deferimentos de abonos de faltas ou autorizações da Reitoria da UEM para que servidores ligados a sindicatos participassem de manifestações de cunho exclusivamente políticos, sem qualquer relação com reivindicações atinentes à relação de emprego, e em outras cidades.Continue lendo ›

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá instaurou inquéritos para apurar se está correta a proporção entre o número de servidores efetivos e comissionados em algumas secretarias municipais da administração Pupin/Barros.
As pastas visadas são o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Saneamento. A dupla Pupin/Barros criou 515 cargos comissionados logo após as eleições municipais de 2012, para abrigar cabos eleitorais e apaniguados da aliança político-partidária.Continue lendo ›

Katia Muniz Silva, secretária da Associação Nossa Senhora das Graças, um lar que abriga idosos em Centenário do Sul, foi presa pela Operação Geras na última quarta-feira em Maringá, na residência de familiares.
O Ministério Público daquela comarca acusa-a de ter subtraído dinheiro de alguns idosos, com abuso de confiança e mediante fraude, através de cartões de créditos, para pagamentos de algumas compras, como de roupas pela internet, além de sacar dinheiro da caderneta de poupança dos velhinhos para fazer uso em beneficio próprio.Continue lendo ›

… do Ministério Público Eleitoral apontam que as impugnações de candidaturas, a partir de agosto, depois do período de realização das convenções partidárias, vão atingir todos os pré-candidatos que tenham condenação em segundo grau e que se enquadram na lei ficha limpa.
Promete não se repetir o que aconteceu no pleito de 2012, onde gente com os direitos políticos suspensos por oito anos conseguiu ser candidato.

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública do município contra a Companhia de Saneamento do Paraná.
A ação requer indenização por danos materiais e morais individuais e danos morais coletivos, pela suspensão no serviço de abastecimento de água no município no início de 2016. A informação foi divulgada através de release hoje à tarde pelo MP Estadual.Continue lendo ›

A respeito da postagem sobre a carga horária dos técnicos desportivos, que está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, o blog soube que, se o MP quiser, pode fazer um barulho danado.
É que existiriam várias categorias descumprindo o horário estabelecido na data da contratação do servidor, com a concordância da Prefeitura de Maringá. Fisioterapeutas e nutricionistas seriam duas delas.

A Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná promoverá, em junho e julho, reuniões com promotores de Justiça eleitorais, em Curitiba e no interior do Estado, com o objetivo de discutir sobre as etapas mais importantes das eleições municipais. Haverá também audiências públicas para esclarecer dúvidas da população, de candidatos e da imprensa.
A primeira reunião acontece no dia 2 de junho, na sede do MP-PR em Maringá (rua Arthur Thomaz, 575, 2º andar), e a audiência pública, no dia 3 de junho, no salão do Júri do Fórum Central (avenida Tiradentes, 390). Continue lendo ›

A 4ª Promotoria de Justiça de Sarandi apresentou hoje denúncia à Justiça contra Pedro Antonio Frasson Filho, 22, que causou, há dois meses, um acidente de trânsito de grande repercussão na cidade.
Ele é acusado de homicídio qualificado (pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e embriaguez ao volante.Continue lendo ›

O Ministério Público Estadual deve ficar atento: uma mudança na legislação municipal de Maringá teria sido confeccionada na prefeitura com o objetivo de beneficiar os poucos proprietários de terrenos em fundos de vale na cidade.
Há alguns anos o MP chegou a fazer um levantamento das propriedades, boa parte em nome de laranjas de um empresário e um político locais.

O que era procedimento investigatório tornou-se inquérito civil no Ministério Público Estadual no último dia 13.
O MP apura a notícia de que servidores públicos municipais de Paiçandu faltaram ao trabalho para comparecer à sessão da câmara municipal que analisaria a cassação do mandato do prefeito Tarcísio Marques dos Reis (PT).

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil no último dia 27 para apurar o convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito e a Prefeitura Municipal de Maringá para a aplicação de multas de trânsito.
A representação foi feita por um ex-secretário municipal junto ao MPE. Maringá, só pra lembrar, arrecada muito com as multas de trânsito.

Um caso de estelionato está sendo desvendado pelo Ministério Público de Campo Mourão e Maringá.
Contratos levados de órgãos públicos de Itambé podem estar acobertando um estelionatário que proferiu palestras e assinou laudos usando documentos falsificados. O caso atingirá vereadores.

Condenado por improbidade administrativa, tendo que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e com os bens bloqueados pela justiça, o ex-prefeito Silvio Barros II (sem partido) ainda tem tempo para tirar um sarro do Ministério Público Estadual.
Agora à tarde sua assessoria divulgou release intitulado “Silvio Barros ganha mais uma do MP de Maringá”, referindo-se a uma decisão de primeira instância (1ª Vara Cível) em ação movida pelo MP sobre contratação irregular de empresas para manutenção da frota da prefeitura.Continue lendo ›

No 42º dia da campanha salarial 2016, e ainda sem qualquer contraproposta do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) às reivindicações da categoria, os servidores públicos de Maringá realizaram ontem à noite assembleia geral para definir novas ações de mobilização.
Entre elas, a categoria deliberou por apresentar uma denúncia no Ministério Público contra a administração municipal.Continue lendo ›

A 12ª Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou hoje três denúncias criminais por abuso de autoridade.
As situações foram investigadas pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná que atua para coibir a criminalidade organizada e no controle externo da atividade policial.Continue lendo ›

Decisão (acima) do juiz Emil T. Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, disponibilizada ontem, determina que o atual efetivo de delegados, escrivães de polícia e investigadores da 10ª Subdivisão Polícia de Londrina (Polícia Civil) seja dobrado.
A sentença atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o governo paranaense e o secretário de Segurança Pública e Administração, por causa do número insuficiente de servidores na área.Continue lendo ›

O Ministério Público do Paraná, por meio do Gaeco de Curitiba e de Maringá, encaminhou, na última semana, denúncia ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Marumbi, Marlon Pini (PSB), um vereador, o ex-secretário municipal de Agricultura e mais uma pessoa por desvio de bens públicos em proveito alheio.
O MP-PR não divulgou nomes.Continue lendo ›

O Tribunal de Justiça do Paraná julgará na próxima quinta-feira o recurso de Mário José Alexandre, diretor do gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que em março do ano passado foi condenado pelo juízo 1ª Vara Criminal de Maringá a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, por corrupção passiva.
Ex-diretor de Turismo e ex-chefe de Gabinete do ímprobo Silvio Barros II (sem partido), Mário Alexandre foi o único condenado dos três denunciados pelo Gaeco em 2012.Continue lendo ›