A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público instaurou, no mês passado, vários inquéritos por conta da falta de acessibilidade em estabelecimentos das redes estadual e municipal de ensino em Maringá.
As denúncias partiram da gerência regional do Crea-PR. Continue lendo ›
Confira aqui, na íntegra, o parecer do procurador de justiça Alberto Vellozo Machado, do 2º Grupo das Procuradorias de Justiça Cíveis, em que propõe o desprovimento do recurso do vereador Homero Marchese, que conseguiu liminarmente a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante que apura denúncias de falta de decoro, como assédio moral, improbidade administrativa e uso ilegal de senha para acesso a banco de dados da Prefeitura de Maringá.Continue lendo ›
O Ministério Público deu parecer pela completa legalidade do procedimento realizado pela Câmara de Maringá ao instalar a Comissão Processante para investigar denúncias de falta de decoro do vereador Homero Marchese, feitas pelo seu próprio partido, o PV, e aprovado em 5 de outubro passado. Os trabalhos da CP estão suspensos por conta de liminar concedida pelo juiz substituto Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça do Paraná.Continue lendo ›
Do Boca Santa, de Campo Mourão:
O Ministério Público arquivou a denúncia de dispensa de licitação da Codusa (Companhia de Desenvolvimento Urbanização e Saneamento fe Campo Mourão) para compra em empresa da família do vice-prefeito.
A Codusa é uma empresa controlada pela prefeitura.Continue lendo ›
O promotor de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá, Leonardo da Silva Vilhena, investiga suposta irregularidade em concurso público realizado pela Universidade Estadual de Maringá, para contratação de professor temporária para o Departamento de Químico (Química Geral).Continue lendo ›
De Gabriel Mascarenhas no site da revista Veja:
O Ministério Público do Paraná tirou do circuito um dos promotores responsáveis por inquéritos da Operação Quadro Negro, que apura um esquema de desvios de recursos de construção de escolas e já chegou à antessala de Ricardo Barros.Continue lendo ›
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá instaurou no final do mês passado quatro inquéritos civis para tratar de possíveis irregularidades ocorridas nas gestões do Partido Progressista.Continue lendo ›
Após o pedido de cassação na manifestação do Ministério Público da comarca de Santa Fé em duas ações eleitorais que investigam a pratica de abuso de poder econômico, compra de votos e caixa 2 na campanha eleitoral do prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla juntou novos documentos que acabaram por adiar o julgamento e levaram as partes a se manifestar. Continue lendo ›
A decisão do governador Beto Richa em liberar a venda de chope e cerveja nos estádios e arenas desportivas contrariou o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), que em 11 de setembro enviara ofício ao Palácio Iguaçu solicitando que tal medida não ocorresse. O documento expunha, entre outros itens, o acirramento da violência pela ingestão de álcool por parte dos torcedores, e apontava para a inconstitucionalidade da proposição. Continue lendo ›
O Ministério Público do Paraná apresentou denúncias contra 34 políticos do estado por uso irregular da gráfica da Assembleia Legislativa. De acordo com os promotores, em 2010, os políticos usaram a estrutura para imprimir milhares de mensagens a eleitores, desde cartões de Natal até livros de poesia, com o objetivo de promoção pessoal.Continue lendo ›
Terminou hoje o prazo dado pela Justiça Eleitoral de Santa Fé, micro-região de Maringá, para as alegações finais nos dois processos eleitorais que tramitam contra o atual prefeito, Fernando Brambilla (PMDB), e o vice-prefeito, Valdo Margutti, acusados de prática de abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2016.Continue lendo ›
O Ministério Público do Meio Ambiente recebeu denúncia da existência de uma chaminé irregular de uma sauna localizada na Zona 2, em Maringá. No último dia 24 o promotor José Lafaieti Barbosa Tourinho encaminhou ofício ao secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Jaime Dallagnol, solicitando esclarecimentos e eventual vistoria, visto que, confirmada, a situação infringe a legislação por conta da emissão de quantidades elevadas de fumaça pelo estabelecimento.
O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, e vários de seus auxiliares, por conta de ilegalidades na licitação do lixo.
A prefeitura havia sido alertada pela ONG Vigilantes da Gestão para cancelar por diversas ilegalidades, mas o então prefeito não acatou as recomendações. Continue lendo ›
Veja aqui a notícia.
Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. De acordo com o artigo 319 do decreto lei 2848 de 1940, a prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Continue lendo ›
De Lauro Jardim:
O Ministério Público Federal em Pernambuco encaminhou à Casa Civil, ao Ministério da Saúde e a Ricardo Barros recomendação para que não sejam nomeados para cargos de gestão da Hemobrás e do ministério pessoas que possuam vínculos ou interesses diretos ou indiretos na transferência de tecnologia para processamento de plasma.Continue lendo ›
Várias casas noturnas de Maringá – algumas bem conhecidas, que funcionavam havia décadas – foram fechadas pela prefeitura municipal, após fiscalização e constatação de irregularidades formais. Tudo após a publicação de uma postagem no blog, em junho, e de um depoimento de gente da área ao promotor Maurício Kalache.
A questão é as casas denunciadas permanecem fechadas, mas a que pertence ao denunciante continua funcionando, apesar de não possuir alvará.Continue lendo ›
…Bravin e Jean estão certos. Para colaborar com os vereadores Homero, Do Carmo e Flávio Mantovani, na decisão quanto ao voto do projeto de resolução que foi elaborado por recomendação do MP, para que o procurador jurídico (nomeado, CC), na Câmara de Maringá, ficasse ciente que não poderia advogar particularmente, enquanto no exercício do cargo, pesquisamos e encontramos aqui.Continue lendo ›
O prejuízo de R$ 1 milhão apontado pelo relatório da CPI do Terminal Intermodal é, digamos, um valor mínimo estimado da c(*)gada feita pela administração Carlos Roberto Pupin com a obra pública mais cara em andamento na cidade.Continue lendo ›
O Ministério Público do Paraná pediu autorização à Assembleia Legislativa para criar mais 185 cargos, o que impactará numa despesa mensal de R$ 1,2 milhão. Como a maioria dos deputados tem medo, ou “rabo preso” no Ministério Público, é certo que a aprovação acontecerá.Continue lendo ›
A Câmara Municipal de Farol, na micro-região de Campo Mourão, aprovou ontem o pedido de investigação contra a prefeita Angela Maria Moreira Kraus (PSDB), suspeita de desvio de recursos públicos, que pode chegar a R$ 150 mil somente numa licitação.Continue lendo ›
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União vai avaliar uma negociação em curso no governo que prevê a construção de uma fábrica de hemoderivados em Maringá, reduto eleitoral do ministro da Saúde, Ricardo Barros, informa Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo. Pela proposta, um consórcio seria formado entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar, a estatal do sangue Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia e a empresa suíça Octapharma – esta, citada na Operação Máfia dos Vampiros, Continue lendo ›
O Ministério Público do Estado distribuiu nota nesta tarde sobre a Operação Riquixá e informou que não há investigação a agentes públicos com prerrogativa de foro – no caso, circulava que envolveria um desembargador. Diz a nota:Continue lendo ›
As contribuições feitas pelos ex-prefeitos Silvio Barros II e Carlos Roberto Pupin (PP) à Frente Nacional de Prefeitos deverão ser devolvidas aos cofres da Prefeitura de Maringá pela FNP, de acordo com sentença do juiz de direito substituto Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.Continue lendo ›
O Diário publicou hoje que o jornalista Agnaldo Vieira, do site Maringá Manchete, denunciou à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público o vereador Homero Marchese, do Partido Verde, por gastar desnecessariamente recursos públicos numa viagem a Curitiba. A matéria está na página 4 da edição deste sábado.Continue lendo ›
Há dois dias chegou à Câmara Municipal de Maringá ofício assinado pelo promotor Leonardo da Silva Vilhena, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, solicitando informações da presidência da casa em relação a denúncia feita contra a chefia de uma divisão do Legislativo. São solicitados documentos e outros dados a respeito da suposta conversão irregular de férias em dinheiro.
O responsável por um loteamento irregular que estava em andamento em Marialva teve os bens colocados indisponíveis em R$ 1 milhão. A liminar, proferida ontem pelo juízo cível da comarca, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marialva. Continue lendo ›
… vereador exige providência contra gestores. Pelo que ouvi de manifestação de vereadores, especialmente um, que pega mais efetivamente, e muitas vezes de graça, no pé da atual atual gestão, é bom que Ulisses encaminhe para o MP para apuração de eventuais responsabilidades da gestão anterior (prefeito e secretário, salvo engano), pois poderá ser acusado de prevaricação. Seria este o caso, dr., já que meus parcos conhecimentos jurídicos não me permitem afirmar com certeza?
Akino Maringá, colaborador
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná atenderam recurso do Ministério Público Estadual e determinaram ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que receba ação civil pública contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP), acusado de improbidade administrativa por ter alterado irregularmente o Plano Diretor para implantar o Parque Industrial Cidade de Maringá.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná vai julgar às 13h30 do próximo dia 23, uma terça-feira, o agravo de instrumento do Ministério Público Estadual contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, no caso que apura uma espécie de Lava Jato municipal e que resultou na indisponibilidade de bens dos ex-prefeitos Silvio Barros II, Carlos Roberto Pupin e dos ex-secretários municipais Continue lendo ›
Produtores rurais de Marialva procuraram os vereadores da cidade, na semana passada, receosos com as ações civis públicas ajuizadas recentemente pelo Ministério Público Estadual (leia aqui). O MPE denunciou vendedores e compradores de lotes rurais irregulares, pois desrespeitam as regras de fracionamento.
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