ministério público

O Sport Club Campo Mourão, antigo Hawaí Esporte Clube, está proibido de receber novos atletas adolescentes para treinamento, mesmo com a autorização dos pais, até que passe a cumprir todas as determinações legais no sentido de garantir os direitos básicos dos jovens contratados pelo centro desportivo.
O time de futebol também deve desligar todos os atletas ainda alojados, arcando com as despesas de transporte e alimentação dos adolescentes aos seus municípios de origem.
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A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público instaurou inquérito civil público, no último dia 23, para investigar possíveis irregularidades na primeira e segunda fases de construção do Bloco M-15 (quadra poliesportiva), objeto de licitação realizada em 2009 e 2010 pela Universidade Estadual de Maringá.
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Buscando combater a prática de loteamentos irregulares no município, a Promotoria de Justiça de Marialva ajuizou mais uma ação civil pública contra pessoas envolvidas no comércio de lotes rurais para uso tipicamente urbano.
São rés na ação 64 pessoas, entre vendedores e compradores dos terrenos irregulares.
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O Ministério Público Estadual de Maringá investiga “possível autopromoção” em panfleto produzido durante a gestão Carlos Roberto Pupin (PP).
No impresso, foi divulgado o logo da prefeitura e o slogan “construindo uma cidade cada vez melhor”. A informação é de Angelo Miloch, no site Sarandi-pr.
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Na Jovem Pan, agora à noite, comento que chegou ao Ministério Público Estadual reclamação a respeito das faixas elevadas de pedestres irregulares construídas em Maringá, como nas avenidas Mandacaru e Pedro Taques.
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Em outubro do ano passado o blog divulgou que o Ministério Público Estadual havia decidido arquivar o inquérito civil público que investigava a falsificação da assinatura de um proprietário de terras em Maringá e o sumiço de documentos de dois processos administrativos entregues nas mãos do ex-prefeito Silvio Barros II (PP) em agosto de 2011.
A história é interessante (leia aqui).
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O jornal Metro confirma em sua manchete de hoje o que a coluna antecipou em outubro do ano passado, que os 28 pardais espalhados por Maringá acabariam no Ministério Público.
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A 19ª Promotoria de Justiça de Maringá apresentou ontem denúncia criminal contra Flávio do Nascimento Marlos, 35, pela prática dos crimes de tortura qualificada, ameaça e cárcere privado. O acusado teria queimado com um ferro de passar roupas a amiga de sua ex-esposa.
O crime teve repercussão na cidade e o acusado encontra-se preso na Casa de Custódia.
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O Tribunal de Justiça do Paraná deve julgar nas próximas semanas um recurso de apelação cível do Ministério Público Estadual contra sentença que julgou improcedente pedidos formulados na inicial de uma ação civil pública.
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Será inaugurada amanhã, 17, às 15h, a Central de Atendimento do Ministério Público do Paraná em Maringá.
Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas promotorias de justiça, a Central agilizará o atendimento inicial à população, possibilitando a análise e a triagem das demandas em busca de soluções mais adequadas e rápidas.
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A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público abriu procedimento, no final do mês passado, para apurar notícia de posível irregularidade no pregão 269/2016, realizado em outubro de 2016 pela Prefeitura de Maringá.
Trata-se de aquisição de milhares de mudas de palmeira de quatro espécies e resedá, totalizando R$ 791.700,00.
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A Promotoria de Defesa do Consumidor abriu inquérito civil público, neste janeiro, atendendo pedido de usuários do transporte coletivo metropolitano, que pedem a ampliação do horário de circulação dos ônibus da linha Maringá-Nova Esperança.
O pessoal defende inclusive a criação de uma nova linha, entre Presidente Castelo Branco e Maringá. Continue lendo ›

A 20ª Promotoria de Justiça de Maringá continua enviando o relatório de auditoria realizado a partir da Operação Cupim – que, em 2015, descobriu uma organização sediada em Maringá fraudava licitações em várias cidades do Paraná e até de outros estados – e os promotores de várias comarcas continuam instaurando inquéritos para investigar irregularidades em compras de imóveis por prefeituras e câmaras municipais.Continue lendo ›

Vários motivos concorreram para a saída do diretor de Planejamento da Seplan, ocorrida de forma humilhante nesta terça-feira.
O último foi a questão do parecer referente à verticalização das avenidas Cerro Azul (foto) e Teixeira Mendes.
Há, porém, outros processos que podem acabar no Ministério Público, um loteamento que fica depois do Jardim Sumaré e o terreno da fazenda do Unicesumar que estão tentando negociar os lotes vizinhos até chegar na Venda 200. Continue lendo ›

Messias Mendes informa que o prefeito eleito Ulisses Maia (PDT) foi ao Ministério Público contra as nomeações que estavam sendo feitas pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).
Pupin foi notificado na sexta-feira e prometeu suspender as nomeações, que poderiam chegar a 1.090 novos servidores. Até agora foram nomeados 486, 286 reposições e 200 para vagas nas novas escolas. A avaliação da equipe de transição é que se parar por aí ainda é aceitável.

Entre os mais recentes inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Estadual em Maringá estão o que investiga notícia de irregularidade em concurso público realizado pelo consórcio público de gestão intermunicipal Amusep-Proamusep para condutor/socorrista do Samu; e possível irregularidade em contato firmado entre o município de Maringá e as empresas Hiconci Hidráulica e Construção Civil Ltda. e Odilon Comercial de Tubos para Esgoto Ltda.Continue lendo ›

O fim do contrato entre a Prefeitura de Maringá e a Tecdet Tecnologia em Detecções Comércio, Importação e Exportação Ltda., de Bragança Paulista, deve acabar na justiça.
A empresa, que operava os pardais de Maringá até o meio do primeiro semestre, estuda pedir indenização pelos prejuízos que teve, estimados, entre R$ 8 e R$ 10 milhões, com a suspensão do contrato pela administração Pupin/Barros.Continue lendo ›

Quatro meses depois de decidir aprofundar a investigação que apura a falsificação da assinatura de um proprietário de terras em Maringá e o sumiço de documentos de dois processos administrativos entregues nas mãos do ex-prefeito Silvio Barros II (PP) em agosto de 2011, o Ministério Público Estadual vai arquivar o inquérito civil público.
Os processos, relacionados a obras no Conjunto Dalva de Oliveira (foto), foram entregues ao ex-prefeito Silvio Barros II (PP) pelo secretário de Planejamento Walter Progiante, falecido em 30 de outubro do ano passado. Cobrado do paradeiro dos documentos desde abril do ano passado, o ex-prefeito disse ao MP que não encontrou os documentos e não sabe o que aconteceu com eles.Continue lendo ›

Após 766 dias tramitando na 1ª Vara Criminal, o juiz Claudio Camargo dos Santos condenou o servidor público estadual Paulino Heitor Mexia (foto), que ocupa cargo comissionado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (DAS-1), a 1 ano de reclusão e ao pagamento de multa de 10 ORTNs.Continue lendo ›

O Ministério Público instaurou dois inquéritos civis, no final do mês passado, baseado em sugestão e reclamação feita por um conhecido empreiteiro de Maringá, e que também foi presidente da Acim.
Hélio Edys Costa Curta pediu que o governo paranaense exija das concessionárias a execução das terceiras faixas em todas as estradas,
evitando-se os congestionamentos, e consequentemente o estresse dos usuários das estradas estaduais.Continue lendo ›

O blog publica na íntegra a inicial da ação civil pública que foi aceita esta semana pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, no caso envolvendo a contratação irregular da empresa paulista Sistema Pri Engenharia e Planejamento, em que o próprio Ministério Público faz analogia com a Operação Lava Jato, e que ocorreu nas últimas duas gestões.
O MP pede que Silvio Barros II e Carlos Roberto Pupin (ambos do PP) percam os direitos políticos por até 10 anos, além de ressarcir o erário por causa do dano causado e pagar multa civil.Continue lendo ›

O ex-prefeito Silvio Barros II (PP), que disputa sua quarta eleição para a Prefeitura de Maringá, e seu ex-vice-prefeito, atual prefeito da cidade, Carlos Roberto Pupin (PP), são desde a última terça-feira réus em ação civil pública por improbidade administrativa.
Na última terça-feira o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, recebeu a denúncia, ajuizada em outubro do ano passado. O promotor Leonardo da Silva Vilhena, ao propor a ação há cerca de um ano, comparou o caso à Operação Lava Jato, já que foi utilizada tática semelhante ao maior caso de corrupção já visto no país.Continue lendo ›

Trecho da inicial feita pelo promotor Leonardo da Silva Vilhena, da 20ª Promotoria de Justiça de Maringá, ao detalhar o caso envolvendo a contratação irregular de uma empresa que, depois, fez doação de campanha:

“Descobriu-se que, a toda esta narrativa, soma-se um importante fato que, apesar de isoladamente lícito, na análise integral dos fatos surge como nitidamente ilícito. Refere-se a acontecimento que nos últimos tempos a sociedade brasileira passou a nutrir sentimento de repulsa e está muito em voga nas discussões político/legais deste país: doações de empresas para campanhas eleitorais, principalmente quando estas empresas possuem contratos suspeitos com a Administração Pública.Continue lendo ›

O Ministério Público do Paraná vai começar a ouvir o empresário Edenilso Rossi (esq., na foto) e seu filho Pedro Henrique Rossi, envolvidos na fraude de licitação para construção do anexo do Tribunal de Contas, devendo ser ouvido também Luiz Bernardo Dias Costa, que teria recebido a propina de R$ 200 mil. Já Artagão de Matos Leão, o ex presidente do TC do Paraná não está nem aí, pois tem foro privilegiado. A empresa do Rossi é quem está construindo o já famoso Terminal Intermodal de Maringá. Se a moda pega…Continue lendo ›

A revelação de que o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e sua filha Maria Victória (PP), tinham contrato de parceria muito vantajoso com o Maringá Futebol Clube, do ex-vereador Zebrão (PHS), entre 2013 e 2015, ainda vai render.
Muito nem sabiam que ele detinha direitos sobre jogadores do clube. A parceria chegava a dar 100% de placas de propaganda para a empresa, a BB Corretora Ltda.; algumas delas foram negociadas com o governo do estado e grandes empresas, entre elas uma loteadora e uma montadora.Continue lendo ›

A fraude apontada pelo Ministério Público Estadual na final do Campeonato Paranaense de 2014, no Estádio Willie Davids, pode ter se repetido em outros jogos realizados pelo Maringá FC entre novembro de 2013 e fevereiro de 2015.
Foi neste período que durou a parceria entre o clube e a BB Corretora Ltda., empresa do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP), e de sua filha, deputada estadual Maria Victória (PP).Continue lendo ›

Entre os mais recentes inquéritos civis públicos em andamento no Ministério Público Estadual em Maringá está um que apura indícios de irregularidades na mudança da sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança de Maringá.
A representação foi feita pelo ex-vereador Euclides Zago Alexandre da Silva, e deve reacender a polêmica mudança da sede própria, no antigo aeroporto, para a sede alugada do amigo e vizinho do prefeito Pupin, a R$ 47 mil por mês. Continue lendo ›

O Ministério Público Estadual instaurou três inquéritos civis públicos para apurar denúncias de possíveis irregularidades na administração municipal de duas cidades da micro-região de Maringá.
Em Paiçandu (foto), o inquérito foi aberto por indicação do Tribunal de Contas do Paraná.Continue lendo ›

O programa Tribuna da Massa, da TV Tibagi (Rede Massa/SBT), produziu reportagem sobre a ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público por causa da fraude na venda de ingressos para a final do Campeonato Paranaense de 2014, quando foi vendido o dobro dos bilhetes para as arquibancadas cobertas.
A emissora, aliás, é citada na inicial, por ter feito registrado à época as reclamações dos torcedores. O bom jornalismo agradece.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da comarca decidiu arquivar o inquérito civil que apurava denúncia de que João Buffolo Neto, Aparecido Soares e David Biazoto Stabelini teriam recebido da Prefeitura de Doutor Camargo sem terem prestado qualquer serviço àquele município, na gestão Alcides Delapria (PP).
O MPE considerou que as suspeitas apresentadas pela vereadora Fátima Aparecida Muniz Nocchi (PMDB), mulher do ex-prefeito Paulo Nocchi, eram completamente infundadas.Continue lendo ›