ministério público

De Chico Marés, Euclides Lucas Garcia, Rogerio Waldrigues Galindo, Evandro Balmant e Guilherme Storck, na Gazeta do Povo:

Em 2015, magistrados do Poder Judiciário estadual e membros do Ministério Público do Paraná receberam, em média, mais de 20% acima do teto constitucional de cada um dos poderes – em valores brutos.
A remuneração de juízes, desembargadores, promotores e procuradores foi complementada por indenizações, pagamentos retroativos e auxílios, incluindo o auxílio-moradia.Continue lendo ›

Entre as denúncias que estão sendo apuradas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá, uma apura notícia de que assessores da juventude, nomeados em cargos comissionados pela Prefeitura de Maringá, não estariam cumprindo expediente.
Outros referem-se a uma professora da rede estadual que estaria lecionando irregularmente em duas cidades da região e a uma possível irregularidade no perdão de dívida de um servidor, pela Universidade Estadual de Maringá.

Um jornalista maringaense denunciou e o Ministério Público Estadual de Loanda abriu inquérito civil, no último dia 14, para apurar a eventual utilização de soro com prazo de validade
vencido, em paciente no Hospital Municipal Seitugu Hirata, naquele município.
A mesma promotoria instaurou outro inquérito para apurar denúncia feita anonimamente junto à Polícia Federal de Maringá, segundo a qual irregularidades estariam ocorrendo na Prefeitura de Porto Rico; o desvio de recursos públicos aconteceria mediante a contabilização de documentos fiscais inidôneos.

Teve andamento no Superior Tribunal de Justiça o recurso dos réus do caso do nepotismo na Câmara de Maringá. Ontem foi juntado o aviso de recebimento de intimação ao Ministério Público do Paraná.
Caminha, a passos de tartaruga, mas caminha. A ação condenou em primeira e segunda instância nove vereadores e ex-vereadores à perda dos direitos políticos, entre eles o atual presidente Chico Caiana (PTB), mas apesar disso a maioria disputou a eleição de 2012.Continue lendo ›

Chegou às mãos do promotor Mauricio Kalache, da 6ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária), denúncia envolvendo alguns conselheiros tutelares de Maringá empossados no último dia 17 (foto) no Auditório Hélio Moreira, no paço municipal.
Naquele dia foram empossados dez novos conselheiros, eleitos em 4 de outubro.Continue lendo ›

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá deu 72 horas para que o município e a câmara municipal respondam ao pedido feito hoje pelo promotor Maurício Kalache, da 6ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária), e que complementa solicitação anterior de suspensão do trâmite do projeto do orçamento no Legislativo.
O pedido complementar é para que, se a lei tiver sido sancionada e publicada, o juiz declare sua suspensão durante todo o decorrer do processo.
A publicação da lei no Órgão Oficial do Município foi feita hoje, mas depois que os dois poderes foram notificados da decisão judicial.Continue lendo ›

Atendendo pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca determinou o bloqueio dos bens de um professor do Departamento de Engenharia Química da Universidade Estadual de Maringá que não comparecia às atividades a que estava obrigado, inclusive suas aulas.
A medida atinge também a ex-chefe e o ex-chefe adjunto do departamento, por omissão na fiscalização do cumprimento da carga horária pelo professor. O MP não divulgou nomes.Continue lendo ›

A Comissão Processante para cassar o prefeito de Paiçandu, Tarcísio Marques dos Reis (PT), não virou, mas no Ministério Público há pelo menos dois procedimentos resultantes do processo.
Num, invesiga-se a notícia de que servidores daquele município teriam faltado ao trabalho para comparecer à sessão da câmara municipal que analisaria a cassação do seu mandato. Noutro, a partir de denúncia do ex-vereador e ex-secretário Valdir da Fonseca (PT), há denúncia de possível ato de improbidade praticado pelo vereador Diego Mateus Sanches (Pros), que teriam causado prejuízos ao erário.

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento, no último dia 20, para apurar vários pagamentos efetuados pela Urbanização de Maringá S/A (Urbamar), em processo de extinção, em favor de um escritório de advocacia, cinco anos atrás. O escritório, que pertence a um ex-vereador, recebeu R$ 2.054.000,00 da empresa mantida pela prefeitura ao longo daquele ano.
Outra apuração está na área de trânsito: o convênio que a Prefeitura de Maringá firmou com o Detran do Paraná para aplicação de multas de trânsito.

A Coordenação Regional da Bacia do Alto Ivaí, integrante da Rede Ambiental do Ministério Público do Paraná, expediu duas recomendações administrativas requerendo a adoção de práticas adequadas de uso e conservação do solo em propriedades agrícolas da região.
Também foi remetida recomendação ao chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná para que não conceda licenças de instalação, operação e funcionamento de aterro sanitário em Itambé, micro-região de Maringá. A notícia, já antecipada pelo blog, foi divulgada hoje pelo MP-PR.Continue lendo ›

Foi publicada hoje a resolução que institui Grupos Especializados na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatrias), por conta, entre outras justificativas, da necessidade de atuação conjunta, harmônica e integrada das Promotorias de Justiça para implementação de medidas preventivas, recuperatórias, punitivas e compensatórias, quando da apuração de responsabilidade por condutas que causem danos ao patrimônio público, que importem em enriquecimento ilícito e que atentem contra os princípios da administração pública.Continue lendo ›

O prefeito de Itambé, Antonio Carlos Zampar (PT), decidiu acatar na íntegra a recomendação administrativa feita pelo Ministério Público Estadual em relação ao projeto, recentemente aprovado pelos vereadores, que autoriza a implantação de um aterro sanitário regional naquela cidade da micro-região de Maringá.
Ele fez o comunicado à promotora Rosana de Araújo Sá Ribeiro, coordenadora regional da Bacia do Alto Ivaí. O prefeito só irá cumprir a lei quando houver um estado de impacto ambiental regional, em especial junto à bacia do rio Ivaí.Continue lendo ›

O Ministério Público do Paraná realiza hoje a Operação Capistrum (cabresto, em latim), que investiga uma suposta organização criminosa pela prática de crimes eleitorais. Formado por um deputado e vereadores, o grupo teria praticado diversos crimes eleitorais em benefício da candidatura do parlamentar nas eleições de 2014.
De acordo com o MPE, “há indicações de que o grupo continua a atuar mesmo após as eleições, concedendo benefícios (muitos deles ilegais)” com o intuito de “manter cativo o eleitorado”. Calma: é em Guarapuava e envolve a família Ribas Carli.

O procurador-geral de justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, em ato que promoveu ajuste do orçamento do Ministério Público para este ano remanejando R$ 2.308.850,00, sendo R$ 1.850.000,00 para a construção da sede do Ministério Público na comarca de Curitiba, que está em andamento.
Para isso foi preciso o cancelamento de obras previstas, em igual valor, nas comarcas de Pato Branco, Ponta Grossa, Palmas, Guarapuava, União da Vitória, Cianorte e Maringá.

Entre as denúncias recebidas recentemente pelo Ministério Público Estadual estão a contra um médico do Hospital Universitário Regional de Maringá, que não estaria cumprindo expediente, e dois inquéritos civis públicos que apuram possíveis irregularidades na licitação feita pela Prefeitura de Maringá para a pavimentação da antiga estrada para Astorga (trecho de 3,5 km que termina na fazenda do Cesumar), e na locação de imóvel por parte do município para a nova sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (Setrans).

O Ministério Público Estadual publicou hoje edital para a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos arquitetônicos, complementares e orçamento estimativo para a construção da sede do MPPR na comarca de Maringá. A abertura será no próximo dia 8, às 14h.
No site de transparência do MP não há detalhes do edital, como preço máximo.

O prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), que há uma semana está com parte dos bens indisponíveis por conta de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, só chegou à sessão solene que homenageou Wilson Matos Filho, ontem à noite no Cesumar, depois que foi lida toda a denúncia contra ele.
No discurso ele disse que “que Deus é pai, aqui se faz, aqui se paga”. Pelo jeito, tem gente que já começou a pagar.Continue lendo ›

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Marialva instaurou nesta quinta-feira o procedimento preparatório relacionado à autorização dada por vereadores de Itambé para a implantação de um aterro regional de resíduos sólidos perigosos naquela cidade da micro-região de Maringá.
O procedimento na área do patrimônio público pode resultar em dor de cabeça para algumas pessoas que estão se achando por cima da carne seca.

Do site Manchete:

Uma denúncia corriqueira de som alto contra uma associação localizada na rua Pioneiro Antonio Fritzen no Jardim Aeroporto/Bertioga poderá terminar com uma ação de improbidade administrativa para a atual administração municipal.
O caso começou em 2013 quando moradores defronte as chácaras das associações Aliança Farmacêutica, Sinttromar e Stessmar resolveram denunciar através da Ouvidoria da Prefeitura de Maringá (156) e boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia o som alto das festas que atravessavam a madrugada nestas chácaras. Continue lendo ›

Com uma ficha recheada de condenações por improbidade, o ex-prefeito Silvio Barros II se defende da indisponibilidade dos bens atacando o Ministério Público nas redes sociais. O homem da ciclovia milionária faz como o irmão mais novo. Os dois, todos sabemos, são anjos.
Puxemos a cadeira, pois agora falta o especialista em corte de canafístula dar outras explicações, como: Continue lendo ›

Dois canis de Maringá estariam burlando a legislação estadual e locando cães de guarda. A denúncia foi feita ao Ministério Público do Meio Ambiente por Ary Marcos Borges da Silva, proprietário do Canil e Escola Emanuel, localizada na avenida Harry Prochet, que foi fechado em agosto do ano passado. Continue lendo ›

Reportagem da RPC informa que o Ministério Público de Contas do Paraná acusa o governo Beto Richa (PSDB) de pedaladas fiscais. O assunto vem à tona dois dias depois de Cida Borghetti (Pros) ter assumido como governadora e ter elogiado o ajuste fiscal ‘promovido’ no início do ano.

Em Campo Mourão, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita e o coordenador geral de governo do município, acusados de usar a máquina pública para realizar perseguição política a adversários da atual administração municipal (aqui).
O blog sabe de uma outra prefeitura em que o prefeito usa a máquina pública para impedir que um prédio seja construído ao lado do seu, para preservar a paisagem de sua janela; Continue lendo ›

Nesta manhã faz dez meses que o Ministério Público Estadual realizou a Operação Cupim, na Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística (Semat), com apoio da Polícia Militar (foto). O pouco que foi divulgado era sobre um grande esquema de fraude em licitação, com base em Maringá, que envolvia várias prefeituras do Paraná e de outros estados. Continue lendo ›

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negou recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual e manteve a absolvição do ex-prefeito de Sarandi, Aparecido Farias Spada, e dos ex-secretários de Saúde, Valdinei Ivan Sordi, e da Administração, José Aparecido Rota. A decisão é do último dia 9 e foi publicada na última segunda-feira. Os três foram acusados de, entre 2001 e 2008, agir dolosamente e contratar médicos plantonistas em regime de contratação puramente verbal, sem a formalização de contrato escrito de qualquer espécie, para trabalhar no Pronto Atendimento Municipal. Continue lendo ›

Assessor do secretário Silvio Barros II (PHS) na Secretaria de Planejamento do Paraná, o ex-prefeito de Mandaguari, Cyllêneo Pessoa Pereira Junior, que está com os bens indisponíveis por causa de uma ação de improbidade, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual. O promotor Erick Leonel Barbosa da Silva instaurou procedimento prepatório no último dia 17 para apurar denúncia de irregularidade na contratação de uma auxiliar de enfermagem durante sua gestão como prefeito, em especial de 5 de janeiro de 2012 a 27 de novembro de 2013.

A propósito da Operação Cupim – que está virando uma espécie de Viúva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido -, o blog soube que o Ministério Público foi informado há meses que um dos funcionários da principal empresa acusada de envolvimento no esquema de fraude em licitação é filho de dois secretários municipais de São Jorge do Ivaí, na micro-região de Maringá. Não é preciso desenhar a ligação daquele município com a administração maringaense, supõe-se.

Um dos procedimentos do Ministério Público Estadual contra prefeitos da região, arquivados na semana passada, refere-se a uma denúncia ocorrida em abril deste ano e registrada pelo blog. A postagem era sobre o movimento na chácara de Duda do Charque (PSDB), vice-prefeito de Atalaia, onde opositores informaram ter fotografado e filmado um caminhão da prefeitura e outros equipamentos e veículos oficiais. Uma denúncia foi feita por Braulio da Silva por intermédio de petição apócrifa ao MPE, em Nova Esperança, para apurar a possível ocorrência de utilização indevida de bens e serviços públicos em proveito de particular, envolvendo atos de gestão do atual prefeito, Fabio Fumagalli Vilhena de Paiva. Sem comprovar irregularidades, o procedimento investigatório criminal foi arquivado pela  subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides, formalizou na semana passada o arquivamento de cinco procedimentos investigatórios criminais contra os prefeitos de Nova Londrina, Dornelis José Chiodelli (foto/PSD), de Uniflor, Antonio Zanchetti Neto (PP), de Astorga, Arquimedes Ziroldo (PTB), de Atalaia, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva (PT), e de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP).
Eles estavam sendo investigados, respectivamente, por dispensa de licitação irregular; uso ilegal de royalties do petróleo para contratar empresas da área de informática; suposta fraude em concorrência para alienação de imóvel no Parque Industrial Ricieri Resquetti; utilização indevida de bens e serviços públicos em proveito particular; e, no caso de Pupin, por não obedecer as leis que preveem exigência de realização de audiência pública para a implantação de empreendimentos de significativo impacto urbanístico ou ambiental – neste caso, a c(*)gada na revitalização da avenida Brasil. Considerou-se que “a decisão administrativa foi tomada e a obra está construída” e que “a situação de fato está consolidada e é irreversível”. Uma possível ação de improbidade contra o prefeito será analisada pelo MP.