mpf

O Ministério Público Federal em Paranavaí fechou acordo com um grupo de cerca de 40 pescadores para a desocupação e reflorestamento de Área de Proteção Permanente localizada às margens do rio Paranapanema, em Diamante do Norte. O acordo foi fechado em reunião realizada ontem na câmara municipal, que teve a participação, além do procurador da República em Paranavaí, Raphael Otavio Bueno Santos, do prefeito Valdir Aparecido Martins, da presidente da Associação de Pescadores de Diamante do Norte, Izabel Roseli Souza Apolinário, representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Polícia Militar Ambiental e o proprietário da Fazenda Cauã, que fica localizada na APP.Continue lendo ›

O Ministério Público Federal  em Cascavel denunciou 12 pessoas envolvidas na venda da empresa Pedro Muffato e Cia. Ltda (Muffatão) ao grupo Sonae, ocorrida em 1999, pela prática de sonegação fiscal. Em valores atuais, a omissão de receitas gerou uma dívida com a Receita Federal de mais de R$ 70 milhões. Segundo a legislação, a denúncia somente pode ser oferecida pelo MPF após o fim do processo administrativo fiscal, o que ocorreu em 25 de abril de 2010. Pela negociação, o Sonae assumiu o controle das atividades varejistas desenvolvidas pelo Muffatão nos estabelecimentos em Cascavel (três unidades), Foz do Iguaçu (duas), Umuarama (uma), Maringá (uma) e Londrina (duas). Leia mais.

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para apurar irregularidades na carga horária dos profissionais do Nasf – Núcleos de Apoio à Saúde da Família. A portaria transformando o procedimento em inquérito foi publicado hoje, assinado por Carlos Alberto Sztoltz. No ano passado, os vereadores de Maringá aprovaram a lei nº 9.179, contrariando a Portaria nº 154/2008 que regulamenta o Nasf. A lei estabelece jornada de 30 horas semanais para os profissionais de serviço social, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e farmácia, bem como os técnicos em radiologia, pertencentes ao quadro de servidores efetivos ou submetidos ao regime de emprego público.
Já o procurador Natalício Claro da Silva converteu em inquérito a apuração de irregularidades na prática de infração administrativa de omissão no Cadastro Técnico Federal do exercício da atividade de uso de recursos naturais, comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos (pescado).

O Ministério Público Federal em Cascavel quer a paralisação imediata das obras de construção do Shopping Catuaí, em virtude dos irreversíveis dados ao meio ambiente decorrentes da instalação do empreendimento na região. Em julho, o MPF/Cascavel propôs ação civil pública contra o IAP, Ibama, município de Cascavel e BR Malls Participações, por conta de atos irregulares praticados no licenciamento para a construção do empreendimento. Leia mais. Em Maringá, construído numa antiga área verde, a coisa foi, como sempre, tranquila. O shopping prometeu fazer o Trópico de Capricórnio, em troca, e até agora…

Entre os inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal em Maringá, nas últimas semanas, está o que apura a utilização/armazenagem indevida do inseticida “Fyfanon ULV”, por parte da Secretaria de Estado da Saúde/15ª
Regional de Saúde, e o que apura esponsabilidade cível em matéria ambiental da Sanepar, por supostos crimes ambientais, consistentes, entre outros, em despejo inadequado de esgoto em rios sem o devido tratamento e no funcionamento clandestino de diversas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), que não possuem licenças de instalação e de operação.

Os servidores do Ministério Público Federal no Paraná iniciaram ontem greve por prazo indeterminado, acompanhando a deliberação do sindicato nacional da categoria, o Sinasempu, atingindo 13 das 16 unidades (Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranavaí, Ponta Grossa, Paranaguá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Londrina, Pato Branco, União da Vitória, Campo Mourão e Jacarezinho). Os servidores da instituição, que estão sem reajuste salarial há seis anos, lutam pela recomposição de seus salários. “A luta, também e sobretudo, é em defesa do Ministério Público da União, instituição vital do Estado Democrático de Direito. Após seis anos sem recomposição salarial, a pergunta é inevitável: a quem interessa o sucateamento do MPU? Lembremos que a instituição é a principal combatente da corrupção que tanto nos infelicita”, diz texto distribuído pela comissão de mobilização da Procuradoria da República em Maringá.

A propósito da postagem sobre a tentativa do Ministério Público Federal de paralisar as obras do Catuaí Shopping em Cascavel, a empresa informou através de nota que as obras do empreendimento estão sendo realizadas de acordo com as normas ambientais vigentes e todas as etapas da construção são sempre amparadas pelas devidas autorizações dos órgãos competentes. As obras empregarão cerca de mil pessoas e depois da inauguração a previsão é gerar 2 mil empregos diretos.

O Ministério Público Federal em Cascavel ajuizará, nos próximos dias, ação para paralisar as obras do Shopping Catuaí na cidade. O empreendimento está sendo construído em área de fundo de vale, bacia de abastecimento hidrográfico e zona de especial interesse ambiental, inclusive já reconhecida como área de utilidade pública. A área é de extrema vulnerabilidade hidrogeológica, tendo em vista a existência de nascentes do rio Cascavel e, também, a proximidade do nível da água subterrânea com a superfície. Todos os laudos técnicos que apontam as irregularidades do empreendimento já estão prontos. Desde o início, o licenciamento das obras ocorreu à completa revelia do MPF. Continue lendo ›

A Justiça Federal de Umuarama, a pedido do Ministério Público Federal, decidiu liminarmente que a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná  deve desobstruir o acesso à porção leste da Reserva Biológica das Perobas, à margem da BR-487. O pedido do MPF foi realizado em dezembro de 2011, através de ação civil pública. Na decisão, a Justiça determinou ainda que a CNMP não pode impedir ou restringir a livre passagem dos agentes ambientais no desempenho de suas funções. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 10 mil. O acesso que foi obstruído pela CNMP possibilita o rápido deslocamento dos veículos oficiais do ICMBio a áreas onde já se identificou a presença de invasores suspeitos de praticar caça de animais silvestres, bem como o atendimento efetivo a eventuais emergências ambientais. No entanto, a CMNP retirou a porteira e colocou uma cerca no local. Leia mais.

O Ministério Público Federal decidiu desarquivar um inquérito policial instaurado para apurar a prática de lavra clandestina em leitos de rios, sem a autorização da autoridade competente, na jurisdição da Procuradoria da República de Maringá. Uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF determinou a necessidade de diligências a respeito do crime ambiental, com a designação de outro membro para prosseguir na ação penal, já que considerou que os elementos de informação revelam que os investigados (cujos nomes não foram divulgados) exerciam a lavra clandestina de areia, sem qualquer título autorizativo, o que considera indícios suficientes de materialidade e autoria quanto ao crime de usurpação. Continue lendo ›

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Flórida, município da micro-região de Maringá, revelada em fiscalização da Corregedoria Geral da União realizada em junho de 2010. A fiscalização constatou que profissionais da saúde não estavam cumprindo a carga horária semanal previsto para atendimento no Programa Saúde da Família.

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa ajuizou ontem ação civil pública contra a concessionária de Rodovias Integradas S/A (Rodonorte), o Departamento de Estradas e Rodagem e o Estado do Paraná. Na ação, com pedido liminar, o MPF pede que a Justiça Federal determine o cumprimento integral das cláusulas do contrato de concessão da rodovia PR-151, especialmente a duplicação do trecho entre os municípios de Jaguariaíva e Piraí do Sul. O ajuizamento da ACP aconteceu após o MPF, através de inquérito civil público, constatar o descumprimento de prazos contratuais para a realização de obras em rodovias do Estado do Paraná pela Rodonorte. Leia mais.

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram na segunda-feira (16) a auditoria que vai apurar como o prefeito de Jandaia do Sul (a 46km de Maringá), José Borba (PP), está gastando os R$ 15,3 milhões repassados pelo Ministério do Turismo nos últimos três anos. A cidade foi a recordista em convênios com a pasta no Paraná, mesmo não tendo qualquer vocação para exploração do turismo e nem constar em qualquer dos quase 100 roteiros sugeridos a turistas.Continue lendo ›

Na última sexta-feira o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar a aplicação de R$ 15,3 milhões repassados nos últimos três anos pelo Ministério do Turismo ao município de Jandaia do Sul, na gestão do ex-deputado federal José Borba (PP), um dos indiciados no processo do mensalão. O procurador Natalício Claro da Silva, de Maringá, solicitou à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União informações a respeito de eventuais auditoria/fiscalização nos convênios firmados entre o Ministério do Turismo e aquele  município entre 2008 e 2011, além de dados daquela prefeitura sobre o processo de prestações de contas.

A investigação do Ministério Público Federal contra Luiz Carlos Pereira (PTC), ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá, deve complicar sua candidatura a vereador. Esta será sua quarta disputa: em 2000 foi candidato a vereador pelo PHS, apoiando Ulisses Maia (PP) e recebeu 660 votos; em 2004, saiu pelo PV, apoiando Joba para prefeito, e fez 1.538 votos; em 2008, pelo PSC, apoiando Enio Verri (PT), fez 1.890 votos. Além da falta de consistência ideológica (cada eleição, um partido, sem contar os namoros com o PMN e com o PSDB), a comprovação de que ele possa ter mentido para ser nomeado na Assembleia Legislativa pode prejudicar sua campanha.
Pereira deixou de ser assessor do deputado dr. Batista (PMN) há quatro anos; no ano passado filiou-se ao PTC, ligado ao deputado estadual Evandro Junior (PSDB), e foi cotado para assumir a presidência da executiva local, hoje comandada por Vandré Fernando.

O Ministério Público Federal decidiu finalmente abrir inquérito civil público contra o sindicalista Luiz Carlos Pereira, funcionário da Caixa Econômica Federal e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá. A portaria, assinada no último dia 10, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Pereira teria acumulado indevidamente cargos e salários, cometendo improbidade administrativa, ao continuar dirigente do Sindibancários e ser assessor parlamentar do deputado estadual dr. Batista (PMN) entre 2007 e 2008. Depois que deixou o PMN, Pereira filiou-se ao PSC e hoje está no PTC, ligado ao deputado estadual Evandro Junior (PSDB), por onde é pré-candidato a vereador.
O MPF vai realizar diligências para comprovar os fatos e está requisitando do sindicato a remessa, em 15 dias, das cópias das atas e documentos contendo as nomeações de Pereira entre 2003 e 2010, além de solicitar da Assembléia Legislativa do Paraná (setor de recursos humanos e pessoal) os documentos de sua nomeação. O procurador Natalício Claro da Silva é responsável pelo inquérito, que no seu decorrer pode acabar envolvendo outro sindicalista também nomeado assessor parlamentar.
(Foto: Daniel Mattos)