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Após decisão judicial, município de Maringá terá que adaptar editais licitatórios e contratos para contemplar previsões em defesas dos trabalhadores

Análise feita por Fernando Mendonça Heck, de Tupã (SP), e Lindberg Nascimento Junior, de Florianópolis (SC), aborda o novo coronavírus no Paraná e os frigoríficos como centros de sua propagação.

Os frigoríficos Avenorte (Cianorte), Coopavel e Cooperativa Lar (de Cascavel) estão entre os 11 para os quais foi formalizado pedido de interdição esta semana pelo Ministério Público do Trabalho, por causa de casos de covid-19 entre funcionários.

O Ministério Público do Trabalho de Maringá emitiu recomendação para que empresas do setor de construção civil não contratem profissionais autônomos para atividades subordinadas ou em condições que gere vínculo empregatício com empresas. A determinação beneficia engenheiros que atuam como autônomos no setor e pode garantir cumprimento de previsão trabalhista e de direitos. Continue lendo ›

O Ministério Público do Trabalho em Maringá celebrou acordo judicial com a Usina de Açúcar Santa Terezinha e 22 sindicatos dos trabalhadores rurais da região, no qual os réus reconhecem a natureza salarial do prêmio de produtividade pago aos trabalhadores rurais e também das horas gastas nos seus deslocamentos entre suas residências e locais de trabalho (horas in itinere).Continue lendo ›

A Secretaria de Assistência Social de Sarandi e o Ministério Publico estão fazendo uma campanha contra o trabalho infantil. A campanha faz parte das medidas do Termo de Ajustamento de Conduta, (TAC) que foi assinado pela administração, para proteger e encaminhar as crianças que estão em situação de risco. No Brasil, milhões de crianças abandonam as escolas para trabalhar nas ruas. Muitas vezes obrigadas pelas próprias famílias ou por exploradores. Em Sarandi, o compromisso do município é proteger as crianças contra o trabalho infantil. A Secretaria de Ação Social, em união com o Ministério Público do Trabalho, faz um apelo: Não compre produtos ou serviços oferecidos por crianças. Trabalho não combina com infância.

Acontece hoje, às 16h, mais uma audiência no Minisério Público do Trabalho entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a administração municipal. Será mais uma tentativa de firmar um acordo para resolver os problemas do Samu, que não são poucos, observa a página do Sismmar.

Está marcada para esta tarde mais uma reunião para tratar das condições dos trabalhadores do Samu de Maringá, que também inclui temas como jornada de trabalho, insalubridade, risco de vida e pagamento de horas extras. O Minsitério Público do Trabalho acompanha as negociações. Justo hoje, dia de discutir sobre esses assuntos, estão funcionando apenas duas das quatro ambulâncias básicas do serviço. Deveriam estar atendendo quatro ambulâncias básicas e uma avançada. Dizem que, por causa da Expoingá, os veículos estão recebendo polimento…
Dias atrás, a vereadores, o prefeito Carlos Roberto Pupin garantiu que o que está havendo no Samu é sabotagem dos motoristas.

O Ministério Público do Trabalho convocou o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá e o prefeito Carlos Roberto Pupin (P) para uma reunião na próxima sexta-feira, juntamente com os representantes dos trabalhadores do Samu eleitos em assembleia. Na ocasião, haverá a tentativa de fazer um acordo entre as partes e garantir uma situação decente a esses servidores. A informação é do Sismmar. Trabalhadores do Samu têm pedido melhores condições de trabalho e salários mais dignos, numa campanha em que já tiveram encontro com vereadores.

O PSB de Maringá obteve liminar da Justiça Eleitoral nesta terça-feira suspendendo a divulgação de pesquisa realizada pela empresa mineira Vox Populi, instituto contratado pelo Partido dos Trabalhadores do Paraná. Em princípio foram alegadas falhas na elaboração do questionário, incluindo área de abrangência, além da própria questão do contratante, uma vez que o PT pretende utilizar a pesquisa para promover seu candidato.