multa

A falta de alimentação obrigatória do Sistema Estadual de Informações levou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a aplicar multa a Abib Miguel e Eron Abboud, que ocuparam o cargo de diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado nos anos de 2009 e 2010. Ambos receberam multa administrativa de R$ 654,23, conforme prevê o aArtigo 87, inciso III, \línea “b” da Lei Orgânica do Tribunal. A decisão foi aprovada pelo Pleno na sessão desta quinta-feira. Além da aplicação de multa aos ex-diretores, o Tribunal decidiu instaurar novo processo de Tomada de Contas, para apurar se a omissão no envio das informações ocorreu também nos exercícios posteriores a 2010. Também determinou o envio de cópias do processo atual ao Ministério Público Estadual, para que aprecie eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa.

Quem viu o presidente da Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá, Nilton Tuller, agora à tarde no centro de Maringá notou que ele não estava muito cordial com o pessoal da Setran. Ao celular, ele reclama que tinha recebido outra multa de trânsito…

Em seu blog, o pastor Daniel Ramos, de volta a Maringá, constata que “o trânsito está largado, a Polícia Militar parece não ter contingente suficiente para a realização de diligencias que mudem o comportamento dos motoristas, enquanto que agentes do Setran mais parecem ter que cumprir uma meta de emissão de multas”. “Se por um lado, estamos assistindo uma turba de motoristas estressados e sem respeito pela suas próprias vidas e também pelas dos outros cidadãos de bem, também estamos vendo agentes de trânsito mais interessados em pontos onde podem preencherem seus blocos de multas. (…) infrator que seja multado, mas por favor, que a vossa existência seja mais que emitir multas detrás de árvores”.

A Rádio Independência Maringá Ltda., pertencente à RIC (104,3, de programação gospel), foi multada em R$ 2,4 mil pela Anatel, de acordo com o Diário Oficial da União de hoje. A razão: infração ao artigo 18 do anexo à Resolução 303/02 (falta de Relatório de Conformidade).

A Setran parece não estar perdoando mais ninguém. Um dos últimos multados na rua dos Jasmins, em Maringá, foi Moisés Camargo Vieira, chefe de gabinete do vereador Paulo Soni, da base do prefeito. Quase R$ 500 de multa por excesso de velocidade.

O Tribunal de Justiça do Paraná começou a publicar resultados de processos administrativos, comunicados de vacância e extinção de função delegada, revisão de ato administrativo e designação. Num processo administrativo, foi multada N.T.M., delegada do Serviço Distrital de uma comarca (nem o distrito nem a comarca foram divulgados) por violação de deveres funcionais e da finalidade dos atos notariais (faltas de serviço reiteradas, desorganização da serventia extrajudicial). Já T.P.C. perdeu a delegação do Serviço Distrital de outra comarca (nomes igualmente não divulgados pelo TJ-PR) por falta de aptidão para o ofício: ela fez a lavratura de assento de casamento falso, utilizado pela suposta contraente para se habilitar indevidamente em inventáriounciado.

Em 28 de dezembro, os desembargadores do Conselho da Magistratura declararam vago, por exemplo, o Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Paranacity, e em 18 de setembro de 2011, a vacância do Tabelionato de Notas da comarca de Antonina, por conta do falecimento do agente delegado.