multas

De Laerte, na Folha de S. Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2016 do município de Sarandi, de responsabilidade do ex-prefeito Carlos Alberto de Paula Júnior (gestão 2013-2016). Em razão das falhas na Prestação de Contas Anual, o ex-gestor foi multado em R$ 7.435,40.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade da Prestação de Contas Anual de 2016 de Lobato, microrregião de Maringá. Além do então prefeito, Fábio Chicaroli (gestões 2009-2012 e 2013-2016), o TCE-PR também responsabilizou o vice, José Gondolfo, que assumiu o cargo de chefe do Executivo entre 30 de agosto e 29 de setembro de 2016. Eles e a atual prefeita, Tania Martins Costa (gestão 2017-2020), receberam um total de nove multas, que totalizam R$ 34.617,00 em janeiro.

Os motivos do parecer pela desaprovação da PCA foram quatro irregularidades comprovadas nas contas de 2012. Entre as impropriedades estão os gastos com publicidade no último ano do mandato em valores superiores à média do mesmo período dos três anos anteriores; a divergência de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial emitido pela contabilidade da prefeitura e os dados enviados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR; a falta de aportes para a cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS); e o envio do Relatório de Controle Interno sem os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal.

Outras duas impropriedades foram convertidas em ressalvas: os repasses de recursos financeiros ao Poder Legislativo Municipal acima do previsto constitucionalmente ou no orçamento; e o atraso na entrega de dados ao SIM-AM, em oito ocasiões. Em relação à abertura do exercício e aos meses de maio, agosto, setembro e outubro, os atrasos foram de responsabilidade de Chicaroli. Nos meses de junho e julho, de responsabilidade de Gondolfo, e em dezembro – cujo prazo venceu já em 2017 -, a obrigação era da atual prefeita, Tania Martins Costa.

A instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) foram pela irregularidade das contas, com ressalva e aplicação de multas. O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou com ambos.

No seu voto, Bonilha propôs a emissão de parecer pela irregularidade das contas, com aplicação de quatro multas a Fábio Chicaroli, devido ao atraso na entrega de dados ao SIM-AM, às despesas com publicidade irregulares, à ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial e às divergências de saltos em quaisquer classes. As sanções aplicadas a ele totalizam R$ 15.735,00 em janeiro.

José Gandolfo recebeu três multas, que em janeiro totalizam R$ 11.539,00. Os motivos foram o atraso na entrega de dados ao SIM-AM, a ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial e as divergências de saldos contábeis. A atual prefeita, Tania Costa, recebeu duas multas: uma pelo atraso na entrega de dados ao SIM-AM e a outra por falhas no Relatório do Controle Interno enviado. As multas aplicadas a ela totalizam R$ 7.343,00 em janeiro.

Todas as sanções aplicadas aos gestores estão previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR. As multas somam 330 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná. O indexador tem atualização mensal e, em janeiro, vale R$ 104,90. Com isso, as nove multas impostas no processo totalizam R$ 34.617,00 para pagamento neste mês.

 Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator, na sessão de 19 de novembro passado. Em 19 de dezembro, a atual prefeita, Tania Costa, ingressou com Recurso de Revista da decisão contida no Acórdão nº 508/19 – Segunda Câmara, veiculado na edição nº 2.193 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O recurso será julgado pelo Tribunal Pleno e, enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das multas aplicadas na decisão original.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Lobato. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do tribunal, expressa no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

A Operação Percola desencadeada nesta semana pelo Ministério Público do Paraná, em conjunto com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Tursmo, resultou na aplicação de aproximadamente R$ 600 mil em multas pelo Instituto Ambiental do Paraná, órgão também parceiro na operação. Continue lendo ›

A Guarda Municipal e e agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Maringá apreenderam hoje à tarde uma motocicleta Honda CG com R$ 25 mil em multas e impostos atrasados. Continue lendo ›

Vapt – Em guerra contra radares, família Bolsonaro soma mais de 40 multas de trânsito
Vupt – Secretaria da Fazenda estuda recompensa a quem denunciar contrabando e descaminho

O vereado Marcio Marcelo Martins (MDB), de Marialva, levou mais de R$ 2.770,00 em multas, resultado de irregularidades cometidas no trânsito de Maringá. Continue lendo ›

Os primeiros radares de Sarandi, que começaram a funcionar recentemente, já estão provocando o aguardado burburinho e reclamação dos motoristas que avançam o sinal do semáforo.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento à Tomada de Contas Extraordinária instaurada na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) para apurar o pagamento de juros e multas em razão de atrasos no recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias e no pagamento de fornecedores, em todos os meses de 2015.Continue lendo ›

A Prefeitura de Maringá aplicou R$ 42 mil em multas para proprietários de chácaras com festas clandestina, no primeiro semestre. No último final de semana, uma festa sem alvará que contou com o roubo de uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência poderá resultar em uma multa de R$ 7 mil para o proprietário e o organizador da festa em R$ 10 por m² utilizado. Continue lendo ›

O empresário Charles Weslei Gasparino, de Astorga, micro-região de Maringá, protocolizou pedido de criação de uma CPI para apurar responsabilidades pelo mau uso do Jetta 2013/2014, carro oficial que está à disposição do prefeito Antonio Carlos Lopes.
O veículo, adquirido na gestão do ex-prefeito Arquimedes Ziroldo, de quem Lopes foi vice, recebeu várias multas de trânsito desde 2013; Continue lendo ›

Este Palio, com placa de Joinville (SC), abordado hoje pela manhã por agentes da Semob de Maringá, na avenida Brasil próximo à avenida São Paulo, tem débitos de R$ 7.050,00, resultado de multas e impostos atrasados. O motorista está com a habilitação suspensa desde março deste ano.

Presidentes e ex-presidentes de oito câmaras municipais do Paraná – incluindo as de Maringá, Cornélio Procópio e Santo Antônio da Platina – no ano de 2015 foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ao julgar as prestações de contas daquele ano do poder Legislativo, a corte verificou atrasos no envio de dados ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal, ao Sistema de Informações Municipais-Atos de Pessoal e na publicação de Relatório de Gestão Fiscal. Se pagas em julho, as multas variam entre R$ 2.898,00 e R$ 3.864,00, dependendo do caso. Continue lendo ›

Uma fiscalização do Procon de Maringá visando ao combate à publicidade enganosa na comercialização de planos de operadoras de telefonia rendeu dois autos de infração às empresas Tim e Claro, nesta terça-feira. Somadas, as multas às duas operadoras passam de R$ 12 milhões. Continue lendo ›

Em cidades conhecidas como indústrias de multa, alguns candidatos a prefeito têm insistido em encher a cidade com câmeras e super-câmeras de vigilância, e até usar câmeras de terceiros. Mas não é só preocupação com segurança, não.
É que agora, com a liberação, pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), do uso de câmeras de vídeo na aplicação de multas por infrações de trânsito, sem a necessidade da presença física do agente fiscalizador no local da transgressão, a determinação é arrecadar.Continue lendo ›

Recentemente os maringaenses passaram a ver, além de pinturas em ciclovias e praças, a presença ostensiva de agentes de trânsito em algumas das mais movimentadas avenidas da cidade. E não é só porque os pardais estão sem funcionar desde o final de junho.
Só que a decisão da Setrans, para colaborar com a campanha do candidato oficial, não deu certo.Continue lendo ›

A cena aconteceu ontem na avenida das Palmeiras, zona norte de Maringá, quando cabos eleitorais e candidatos a vereador que apoiam a turma que está no poder há 12 anos na cidade faziam uma caminhada pela via, depois de deixar os carros estacionados irregularmente, no canteiro central.
Por determinação da Secretaria de Trânsito e Segurança, cerca de dez agentes de trânsito chegaram juntos ao local e começaram a aplicar multas nos veículos. “Foi bonito de ver”, disse um leitor do blog, referindo-se ao perereco que instalou-se na avenida.Continue lendo ›

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil no último dia 27 para apurar o convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito e a Prefeitura Municipal de Maringá para a aplicação de multas de trânsito.
A representação foi feita por um ex-secretário municipal junto ao MPE. Maringá, só pra lembrar, arrecada muito com as multas de trânsito.

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento, no último dia 20, para apurar vários pagamentos efetuados pela Urbanização de Maringá S/A (Urbamar), em processo de extinção, em favor de um escritório de advocacia, cinco anos atrás. O escritório, que pertence a um ex-vereador, recebeu R$ 2.054.000,00 da empresa mantida pela prefeitura ao longo daquele ano.
Outra apuração está na área de trânsito: o convênio que a Prefeitura de Maringá firmou com o Detran do Paraná para aplicação de multas de trânsito.

O blog soube que, em represália à divulgação dos problemas para a liberação de alvarás, por parte da prefeitura, para a conclusão de obras na Universidade Estadual de Maringá, a administração municipal deu início à retaliação. Recentemente, professores e estudantes de Odontologia foram até a câmara municipal solicitar o apoio dos vereadores, pois tem obra parada há anos aguardando liberação da prefeitura. Quem estaria segurando a obra, por interesses pouco republicanos, seria um homem misterioso cujas iniciais seriam RB.
Como a reclamação tornou-se público, RB teria determinado o lançamento das primeiras (de muitas) multas à UEM. Resta saber agora se a nova administração da UEM vai ficar quieta, como a anterior, ou vai para o enfrentamento com o dono da cidade.

O abandono da obra de ampliação do Hospital Municipal de Paiçandu levou o Tribunal de Contas do Paraná a aplicar multa a dois ex-prefeitos do município: Jonas Eraldo de Lima (gestão 2001-2003) e Moacyr José de Oliveira (de 2003 a 2008). A decisão, da qual cabe recurso, é da Segunda Câmara do TCE. A paralisação da obra – construção de unidade de terapia intensiva no hospital – foi comprovada em auditoria realizada em 2005 por técnicos do Tribunal. Com 293,8 metros quadrados, a construção foi iniciada no final de 2002, na gestão de Jonas Lima, e abandonada em janeiro de 2004, já na administração de Moacyr Oliveira (que assumiu a prefeitura em 30 de maio de 2003, após a cassação do mandato de Lima). A obra foi abandonada quando faltava a instalação de sistema de ar-condicionado e do forro de gesso. Continue lendo ›

A Setrans, de Maringá, publicou hoje mais uma relação de veículos autuados por infrações no trânsito. Os proprietários têm até 7, 10, 12 e 13 de março para apresentar defesa. As multas foram feitas de agosto de 2013 até o último dia 20. Para conferir se está na relação, busque pela placa.

Os administradores estaduais e municipais que cometerem irregularidades na gestão dos recursos públicos terão de arcar com aumento de até 418,81% nas multas impostas pelo Tribunal de Contas do Paraná. O reajuste vigora desde o último dia 10, data da publicação da lei complementar 168. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão de 18 de dezembro, a partir de anteprojeto encaminhado pelo TCE. Com o aumento, a menor multa aplicada pelo órgão de controle externo foi para R$ 752,80 e a maior, para R$ 3.764,00. O índice médio de reajuste aplicado às sanções é de 237,24%. Continue lendo ›