nepotismo

Todos os nove vereadores e ex-vereadores do caso do nepotismo foram condenados pelo juízo da 2ª Vara Cível de Maringá à perda dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da última remuneração percebida no cargo, atualizado pelo INPC a partir da data da sentença, além de serem proibidos de contratar ou receber benefícios do poder público por três anos. A ação foi ajuizada pelo promotor Cruz.
Eles recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná, que em 2012 aceitou parcialmente o recurso (aqui) apenas para afastar a condenação para devolução dos salários recebidos pelos assessores-parentes, mas manteve o restante da condenação. Apesar de já estar em vigor a lei da ficha limpa e dos direitos políticos cassados em segunda instância, oito dos nove condenados conseguiram ser candidatos na última eleição municipal, após terem contratado Guilherme de Salles Gonçalves, segundo o blog apurou, por recomendação do deputado federal Ricardo Barros (PP). Dos oito, dois se elegeram.

Por causa da nova fase da Lava Jato, a Polícia Federal fez buscas na manhã de hoje no escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck, em Curitiba, que teria recebido mais de R$ 7 milhões da Consist Software, SWR Informática e Consist Business a título de ‘honorários advocatícios’. O escritório de Guilherme Salles Gonçalves é conhecido por ser ligado ao PT, em especial à senadora Gleisi Hoffmann. Ele chegou a atuar, sem entusiasmo, no caso Pupin, em 2012/2013.
Vem a ser, ainda, o escritório que o presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana (PTB), visitou em março passado para tratar de assuntos referentes ao Legislativo. Guilherme atuou no caso dos ex-vereadores e vereadores condenados por nepotismo, e conseguiu que todos fossem candidatos em 2012, apesar da lei da ficha limpa.

Um bate-boca, com direito a um assessor do vereador Chico Caiana (PTB) ser grosseiro com um repórter (Agnaldo Vieira contou a história), tendo como pano de fundo mais um problema para alguns vereadores maringaenses. É a condenação por nepotismo, que também estaria sendo executada pelo Ministério Público.Continue lendo ›

O prefeito de Corumbataí do Sul, Carlos Rosa Alves, o Carlão Paixão (PDT) foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado por nepotismo. Segundo a denúncia, uma filha dele foi nomeada como assessora de comunicação. Ao tribunal, o prefeito alegou que a função tem status de secretaria, mas a Ouvidoria de Contas não se convenceu. Para a OC, a função é subordinada à Coordenação Geral, ou seja, não se enquadraria nas exceções permitidas. O TC deu 15 dias para que o prefeito apresente explicações. Além do Tribunal de Contas, a nomeação da filha do prefeito também foi alvo de pedido de esclarecimentos por parte do Ministério Público do Paraná. Apesar das duas investidas questionando a nomeação, a assessora segue trabalhando normalmente. A informação é do Jornal do Interior.

Três meses depois da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Paraná, 27 funcionários comissionados foram exonerados do Judiciário paranaense na última quinta-feira. A medida atende a um pedido de providências do CNJ a respeito de casos de nepotismo no TJ. Esse é o primeiro resultado oficial da inspeção feita em abril pelo conselho, que identificou uma série de problemas na Justiça do estado. O procedimento, que tramita em sigilo, foi aberto no dia 10 de julho pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O TJ foi intimado no dia seguinte e, a partir daí, estabeleceu-se o dia 6 de agosto como prazo para que o tribunal tomasse providências a respeito do assunto. A informação está na Gazeta do Povo. Leia mais.

Li no blog do Lauro Barbosa e reproduzo: “Causou espanto a reação “fervorosa”, para não dizer “raivosa”, manifestada pelo vereador Zebrão (PP), durante a sessão da última terça-feira, quando foi duro com o colega de partido, Ulisses Maia (ex-vereador, ex-presidente da Câmara, ex-diretor do Procon, ex-chefe de Gabinete e ex-titular da Sasc), só porque o mesmo havia, anteriormente, expressado sua opinião sobre a situação dos vereadores e ex-vereadores, após a decisão do Tribunal de Justiça, que manteve, parcialmente, a decisão de primeira instância no julgamento da ação por nepotismo. Tanto é, que o John (PP), de bate-pronto, fez um veemente alerta ao colega, pelo ‘surpreendente’ posicionamento, que poderia ser prejudicial para o grupo. Lembrando que Ulisses Maia é advogado, especialista em direito eleitoral, e tem diversas publicações na área. ”
Meu comentário: A verdade é que o grupo Barros tem procurado refinar, digamos assim, seus representantes. Em mais de uma oportunidade o líder do prefeito deu a entender que vereadores com o perfil de Zebrão e Bravin, no aspecto cultural, perderiam espaço. Eles preferem gente com diploma, doutores, como ele Heine, Ulisses, Saboia. Talvez seja esta a razão da explosão do nobre representante do Alvorada. Tem seus motivos, ainda que inconscientemente. Mas calma, a guerra não está ganha.
Akino Maringá, colaborador

Apesar de estarem com os direitos políticos suspensos, de acordo com decisão de primeira instância confirmada duas vezes em segunda instância, n0ve vereadores e ex-vereadores condenados por causa do nepotismo em Maringá tiveram seus registros deferidos pelo juiz eleitoral José Cândido Sobrinho nesta tarde. Sua decisão, rejeitando impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, beneficiará, entre outros, os vereadores Zebrão (PP), Bravin (PP) e Marly Martin (PPL). No despacho ao ex-vereador Odair Fogueteiro (PMN), por exemplo, o juiz considerou que ao nomear parentes não houve dano ao patrimônio público nem enriquecimento ilícito.
Confira o trecho final da sentença: Continue lendo ›

Foi publicada hoje a íntegra do acórdão do julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná, que em junho passado manteve a condenação de nove vereadores e ex-vereadores de Maringá (a maioria ligada à organização comandada pelo capo Ricardo Barros) por nepotismo. Havia um suspenso quanto ao acórdão e, contrariando informações divulgadas pelo vereador Bravin (PP) na semana passada, o despacho manteve a suspensão dos direitos políticos por três anos de todos os envolvidos – além de Bravin, Zebrão (PP), Marly Martin Silva (PPL), Dorival Dias (PR), Altamir dos Santos (PR), Chico Caiana (PTB), Odair Fogueteiro (PMN), Edith Dias de Carvalho (PP) e João Alves Correa (PMDB). Na íntegra.

Por unanimidade, na tarde da última terça-feira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou novo recurso (embargos de declaração cível) do caso do nepotismo envolvendo nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, condenados por improbidade administrativa; este foi o segundo recursos que eles perderam. O relator foi o desembargador Abraham Lincoln Calixto e o acórdão ainda não foi disponibilizado. A situação de todos vai depender da redação do acórdão, que aparentemente nada alterou em relação ao de fevereiro passado (aqui), que por sua vez manteve a parte da sentença da 2ª Vara Cível no que se refere à suspensão dos direitos políticos – e é aí que reside a confusão.

Ora, se os direitos políticos dos nove vereadores e ex-vereadores estão suspensos, como eles poderão ser candidatos nestas eleições? A suspensão dos direitos não permite a uma pessoa votar e ser votada. Acontece que a Lei da Ficha Limpa estabelce em sua letra “l” que estarão inelegíveis os condenados por improbidade que causaram lesão ao erário e tiveram enriquecimento ilícito, o que foi, neste caso, descartado no julgamento do início do ano. Ou seja, os nove não causaram lesão ao erário, pois os parentes-assessores teriam trabalhado e, por isso, o TJ-PR poupou-os da devolução dos salários recebidos. Desta forma, no entendimento do advogado do grupo, eles permanecem elegíveis. Mas e a manutenção da suspensão dos direitos políticos, como fica? Tudo indica que o caso acabará no TSE, o que pode eventualmente trazer desgate aos pré-candidatos.

O vereador Zebrão (PP) estava todo fagueiro ontem, no Jardim Alvorada, em Maringá. Contava para todos que no dia anterior, sábado, o TSE “fez uma lei” dizendo que nepotismo não se enquadra na Lei da Ficha Limpa e que, assim, ele poderá ser candidato em outubro.

Jornais do Paraná trazem hoje detalhes do acórdão da condenação de vereadores e ex-vereadores de Maringá por nepotismo, a partir de release distribuído pelo MP-PR. Privilegiados, os leitores do blog sabem desde quinta-feira passada.
PS – O blog também noticiou o resultado do julgamento, no mesmo dia em que ele ocorreu, 17 de janeiro.

O caso da verba de gabinete, diz um especialista, dificilmente acabará em inelegibilidade. Se acontecer, porém, serão 21 políticos maringaenses de fora das próximas eleições; o número pode chegar a 37. Segundo ele, o problema será a devolução do dinheiro gasto: a média será de R$ 1 milhão para cada vereador e ex-vereador/secretário/assessor dos Barros – o que, cá entre nós, é uma punição considerável.
Já em relação à condenação por nepotismo, o mesmo especialista tem como assunto encerrado e inelegibilidade garantida.

Foi publicada hoje a íntegra da decisão que, conforme o blog divulgou em primeira mão, no último dia 17, manteve a condenação de nove vereadores e ex-vereadores (entre eles, secretários municipais) pela prática de nepotismo. “No caso dos autos, as contratações foram realizadas no início do ano de 2005, sendo que em 18 de outubro o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 7, vedando a prática do nepotismo. Entretanto, mesmo com a prática do nepotismo sendo condenada no Poder Judiciário, as contratações foram mantidas pelos vereadores recorrentes. Com efeito, não consigo ver onde está a boa-fé, honestidade ou licitude na conduta dos apelantes ao contratar parentes para ocupar cargo em comissão quando tal prática já era conhecida e vista com maus olhos pela nossa sociedade. Daí porque entendo ter restado configurado o dolo na conduta, pois além de a administração pública ter o dever de respeitar os princípios constitucionais insculpidos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, em especial, da moralidade e impessoalidade, a contratação dos parentes dos recorrentes se deu quando já existia orientação expressa em sentido contrário”, diz o desembargador Abraham Lincoln Calixto no acórdão. Na íntegra.