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Justiça

Paraná é campeão em mandados de prisão não cumpridos

Levantamento divulgado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira aponta que 192.611 mandados de prisão expedidos pela Justiça ainda não foram cumpridos. O número representa mais de 70% dos 268.358 mandados de prisão expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013. Entre os não cumpridos, 10.587 mandados expiraram antes de resultarem em prisões. Os mandados em aberto não significam que mais de 190.000 criminosos estão livres pelo país, já que há suspeitos com mais de uma ordem de prisão expedida. Como exemplo, há casos de traficantes de São Paulo e do Rio de Janeiro que têm contra si mais de 20 mandados de prisão. O estado campeão em mandados não executados é o Paraná: 30.431 dos cerca de 36 mil mandados, ou mais de 83%, ainda aguardam cumprimento. Esse montante equivale a 15,79% dos mandados em aberto no país. Leia mais.

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Tudo Aqui: despesa autorizada

O governador Beto Richa (PSDB) autorizou hoje a realização de despesas para a  concorrência para a implantação, manutenção, operação e gestão de nove unidades de atendimento ao cidadão “Tudo aqui”. As unidades serão instaladas, mediante concessão administrativa em Curitiba (nos bairros do Centro, Boqueirão e Pinheirinho), Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. O prazo para a exploração da concentração de serviços públicos será de 25 anos, no valor total estimado de R$ 2 bilhões 917 milhões 754 mil. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica caberá à Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral.
Corre nos bastidores que a empresa vencedora, na hora de contratar funcionários para as unidades, dará preferência aos que trabalharam na campanha eleitoral de Beto Richa, em 2010.

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Posse nas comissões permanentes da Alep

Dr. Batista: presidente da Comissão de Saúde Pública
Dr. Batista: novamente, presidente da Comissão de Saúde Pública

Foram empossados ontem os integrantes e dirigentes das 25 comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado estadual Dr. Batista (PMN) foi reconduzido à presidência da Comissão de Saúde Pública, em razão do trabalho realizado. O deputado Evandro Junior (PSDB) preside a Comissão da Juventude e é vice-presidente da de Educação; Wilson Quinteiro (PSB) tomou posse como vice-presidente das comissões de Segurança Pública e Indústria e Comércio. Confira a composição de todas elas:Continue lendo ›

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Sessão do TSE e a última de MAM

A quinta sessão ordinária jurisdicional de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral, que começa às 19h desta terça-feira, não inclui nenhum recurso do Paraná. Há apenas uma referência à lista tríplice, para composição do TRE-PR, na sexta sessão ordinária administrativa. Da relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, com quem se encontra o recurso do caso Pupin, pronto para julgamento desde outubro do ano passado, há oito processos, alguns com datas de movimentação recente.
PS – A propósito, a última do ministro Marco Aurélio foi, como no caso Pupin (PP), uma decisão monocrática, publicada hoje, que concede a Beti Pavin (PSDB) o direito de assumir a Prefeitura de Colombo; com a publicação, Beti pode assumir a prefeitura a qualquer momento. O processo ainda segue para discussão no plenário do TSE e é passível de contestação. Não há previsão para a data do julgamento final do caso. O candidato da oposição, Zé Vicente (PSC),  já recorreu da deliberação do ministro Marco Aurélio.

Opinião

Como pode?

De Cezar Lima:
Como pode o secretário de Indústria e Comércio do Paraná, sr. Ricardo Barros, não saber que a Seabra adquiriu área de 5 alqueires em Marialva para instalação de mais uma de suas unidades industriais? O governo Beto Richa tem um secretário medíocre e que atua tão somente na nomeação de 515 cargos comissionados na Prefeitura de Maringá ou fica a viajar pelo exterior, especialmente para a Suíça. Enquanto o “secretário” viaja e fica a “ver navios”, prefeituras do porte da de Marialva, com gestor capacitado, no caso Edgar Silvestre (atual presidente da Amusep), vai atrás e consegue. Continue lendo ›

Estadual

TCE fará auditoria em pedágio

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Artagão de Mattos Leão, determinou hoje a instauração de auditoria no contrato de pedágio firmado entre o Estado do Paraná e a concessionária CCR RodoNorte. A empresa administra um total de 567 quilômetros de rodovias no Paraná – entre elas a BR-376, a BR-373, parte da BR-277 e a PR-151. O fluxo médio diário dessas rodovias, segundo o site da empresa, soma 58 mil veículos. A Portaria 250/13, que será publicada amanhã no Diário Eletrônico do TCE-PR, designa cinco analistas de controle para executar o trabalho, no prazo de 90 dias.

Estadual

A 0,5% do limite de gastos, Beto Richa quer mais cargos

Da Gazeta do Povo:
Ao mesmo tempo em que pretende criar 41 cargos em comissão na reforma do secretariado, o governo do Paraná admite que está muito próximo de extrapolar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal. A informação consta de um projeto do próprio Executivo estadual enviado à Assembleia Legislativa na última terça-feira. Por lei, o governo pode comprometer 49% da receita líquida corrente – montante arrecadado pelo Executivo – com a folha de pagamento. Hoje, esse índice está em 48,75%. Se ultrapassar o limite, o Paraná não poderá receber transferências voluntárias da União, contratar empréstimos e nem irá receber as garantias necessárias para, por exemplo, obter financiamentos internacionais. Leia mais.

Política

PMN comemora crescimento no Paraná


O PMN, presidido pelo deputado estadual Dr. Batista, elegeu três prefeitos e 42 vereadores nas últimas eleições no Paraná. Em Maringá, o partido dobrou sua representação na câmara municipal. O resultado está sendo comemorado até agora, pois o partido avançou significativamente, e está presente em 152 municípios do estado. Acima, o balanço mostrando o desempenho da sigla em 2012.

Blog

Dilma Rousseff deve vir ao PR na segunda

Dilma Rousseff
Dilma Rousseff

(Repostagem) A presidente Dilma Rousseff deverá visitar o Paraná na próxima segunda-feira, 4 de fevereiro. Ela é presença aguardada na inauguração da unidade agroindustrial para beneficiamento de leite e derivados da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa, em Arapongas. Em 2010 o BNDES viabilizou recursos para apoiar as atividades da cooperativa, ligada ao Assentamento Dorcelina Folador, que tem possui cerca de 700 famílias associadas.
A inauguração do laticínio está marcada para as 10h e representantes do movimento sem terra de outros estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, deverão estar presentes, além de entidades paranaenses.

Justiça

Suspensão de prazos processuais

Foi publicada hoje a portaria do Tribunal de Justiça do Paraná que determina a suspensão dos prazos processuais no âmbito da justiça estadual, no período de 7 a 20 de janeiro, sem, contudo, suspender a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos jurisdicionados. Os prazos com início ou termo no período de 7 a 20 de janeiro prorrogam-se para o dia 21, uma segunda-feira. Na portaria, com data de 18 de dezembro, o presidente do TJ-PR, desembargador Miguel Kfouri Neto, levou em conta a solicitação feita pelas subseções da OAB de Maringá e Ponta Grossa.

Midia

Jornalista que denunciou polícia continua ‘exilado’

De Carlos Ohara, no portal Terra:
O jornalista paranaense Mauri König, repórter especial do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, é considerado inimigo número um da polícia do Paraná. Ele coordenou uma série de reportagens sob o título “Polícia Fora da Lei”, que denunciavam supostos desvios de uso do fundo rotativo da Polícia Civil e o uso irregular de viaturas destinadas ao trabalho das polícias Civil e Militar. Desde que o material foi publicado, em maio, König foi ameaçado de morte e teve que se refugiar fora do País junto com a família. O jornalista quer evitar ser o alvo de um ataque anunciado, cujo propósito seria metralhar sua residência. Os mentores do ataque, segundo o autor das ligações, seriam integrantes de uma corporação mantida com dinheiro público para defender a sociedade e que tem como lema “Servir e Proteger”. (…) Apesar da abertura de sindicâncias, nenhum policial foi punido. A polícia também não avançou nas investigações sobre as primeiras ameaças registradas contra König. Isolado num país distante (que não foi divulgado), intercalando momentos de depressão e de incredulidade diante do caso, König aguarda a hora de retornar ao Brasil em segurança e continuar seu trabalho.. Leia mais.

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Repasse federal para Maringá cai consideravelmente

Em 2012, Maringá foi a sétima cidade paranaense que mais recebeu recursos federais para diversas áreas, como saúde, agricultura, educação, habitação, segurança pública e direitos da cidadania. Do total de R$ 8.348.250.190,47 transferidos ao estado, R$ 2.952.374.652,27 foram para o governo estadual e R$ 5.395.875.538,20 foram para os municípios; Maringá recebeu R$ 80.838.979,71. Em 2011, Maringá ocupou a terceira posição, tendo recebido R$ 234.736.227,79.
Os municípios que mais receberam recursos transferidos da União foram: Curitiba (R$ 399.401.377,80), Londrina (R$ 110.602.923,30), Foz do Iguaçu (R$ 95.218.226,37), São José dos Pinhais (R$ 91.330.873,13), Ponta Grossa (R$ 90.831.774,65), Cascavel (R$ 88.257.029,00), Maringá (R$ 80.838.979,71), Colombo (R$ 75.240.856,57), Guarapuava (R$ 73.859.252,01), Araucária (R$ 61.353.980,00), Continue lendo ›

Política

Vice de Gleisi será do oeste/sudoeste

De Celso Nascimento, na Gazeta do Povo:
Gleisi Hoffmann (PT) para o governo, Osmar Dias (PDT) para o Senado. Só falta escolher o candidato a vice-governador para completar a chapa que vai disputar com Beto Richa e seus aliados as eleições majoritárias de 2014. A dúvida em relação ao vice é parcial: o entendimento interno é de que será um representante do oeste/sudoeste do estado, mas ainda falta definir nome e partido a que deva pertencer na formação de uma aliança mais ampla. Leia mais.

Blog

Títulos indeferidos

A diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Fernanda Alves dos Anjos, indeferiu no último dia 18 os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de seis entidades paranaenses. São elas, de acordo com a publicação feita hoje no Diário Oficial da União: Associação de Ação Comunitária e Assistência Social (Soe Social), de Maringá; Instituto Vicentinos do Brasil, de Marialva; Associação Comuniária Independente (Acitol), de Toledo; Instituto Daxa, de Curitiba; Instituto Paz no Trânsito (Iptran), de Curitiba; e o Núcleo Ambiental de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná (Naguar), de Pontal do Paraná.

Estadual

Em 2012, quase mil CCs a mais no PR

Está explicado porque falta dinheiro para saúde, educação e outros setores públicos. Basta ler esta matéria da Gazeta do Povo de hoje:
Como já virou rotina no Paraná às vésperas do fim do ano, o poder público estadual voltou em 2012 a aumentar o número de cargos comissionados – vagas de livre nomeação, cujos ocupantes não precisam passar por concurso público. Somente em dezembro, governo do estado, Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ) pediram autorização à Assembleia Legislativa para criar 499 cargos em comissão, a um custo anual de R$ 42,9 milhões aos cofres públicos. Com esses novos cargos, em 2012 serão 901 comissionados a mais no poder público estadual, a um custo de R$ 62,5 milhões por ano. A quantidade de vagas criadas em dezembro supera em quase 25% o número de vagas comissionados criadas durante todos os outros meses do ano – 402. Neste mês, o governo anunciou a criação de 140 cargos em comissão; o MP, de 69; e o TJ, de 290. Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a estrutura estatal tem um excesso de cargos em comissão, o que prejudica o funcionamento da máquina e o desenvolvimento do estado. Leia mais.

Política

Deputados dominam executiva do PMDB

O novo diretório do PMDB acabou eleger a executiva que vai dirigir o partido nos próximos dois anos. Os deputados estaduais dominam os principais cargos: Osmar Serraglio (presidente), Nereu Moura (1º vice-presidente), Luiz Claudio Romanelli (2º vice), Stephanes Jr. (3º vice), Orlando Pessuti (secretário geral), Emerson Antoniolli (secretário-adjunto), Jonas Guimarães (tesoureiro), Luiz Eduardo Cheida (2º tesoureiro), Sergio Souza (1º vogal), Waldyr Pugliesi (2º vogal), Rodrigo Rocha Loures (3º vogal), Caíto Quintana (4º vogal), Ademir Bier (1º suplente), Alexandre Curi (2º suplente), Doático Santos (3º suplente) e Cesar Seleme (4º suplente).
O resultado da eleição foi 289 votos para Serraglio e 220 para Requião. Como observou Esmael Moraes, com o resultado, Beto Richa ganhou a eleição e Requião fica fora da disputa em 2014.

Geral

Debates marcam o Dia Nacional do MP

O Ministério Público do Paraná comemora hoje o Dia Nacional do Ministério Público com debates na sede da instituição, em Curitiba, contando com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do ex-presidente do STF, Ayres Brito, entre outras autoridades. Entre os temas que serão debatidos está a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que visa restringir apenas às polícias Civil e Federal o poder de fazer investigações criminais, inviabilizando a atuação investigativa de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público. A proposta foi aprovada em 21 de novembro, por 14 votos a 2, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora, a PEC precisa passar por duas votações em plenário. Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. Saiba mais.

Geral

Carne brasileira sob suspeita

Autoridades sanitárias do Irã impediram o desembarque de um carregamento de carne do Brasil, dizendo temer possível contaminação pelo mal da vaca louca, e ameaçam suspender a compra do produto brasileiro. A iniciativa sucede a interrupção das compras de carne pelo Japão e aumenta temores de que a recente descoberta do agente causador da doença em um animal morto em 2010, no Paraná, agrave a queda nas exportações totais brasileiras. Leia mais.

Educação

Ato em defesa da educação

Amanhã, diversas entidades ligadas à área da educação realizam uma manifestação contra o governo estadual na praça Raposo Tavares, no centro de Maringá. Sem haver debatido amplamente com a comunidade escolar (pais, alunos, educadores), a Secretaria de Estado da Educação comunicou via departamento de imprensa que implementará mudanças na matriz curricular para o ano de 2013. Dentre as mudanças está a redução da carga horária de algumas disciplinas para contemplar mais aulas de Língua Portuguesa e Matemática. A mudança, além de arbitrária – já que não foi discutida com educadores e comunidade em geral e põe em risco a autonomia das escolas -, não combate os verdadeiros problemas da educação paranaense, dizem as entidades. Continue lendo ›

Blog

Cidadania benemérita

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na última terça-feira, em segunda discussão, projeto do deputado estadual Dr. Batista (PMN) concedendo título de cidadania beneméritca do Paraná ao empresário Ciliomar Tortola, de Maringá. O projeto recebeu 39 votos favoráveis. Ciliomar é diretor do grupo Frangos Canção.
Na mesma sessão, em terceira votação, foi aprovado projeto de Evandro Junior (PSDB) declarando de utilidade pública a Sociedade Rural de Sarandi, a Associação Kara te Vida, de Apucarana, e a Escola de Futebol Ibiporã.

Estadual

Copa no PR: TCE aponta atraso e aumento de custo

As obras executadas em Curitiba e Região Metropolitana para a Copa de 2014 estão atrasadas e custarão mais do que os valores estipulados inicialmente. Essa é a conclusão do Relatório 3/2012, da Comissão de Fiscalização da Copa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná , aprovado pelo Pleno da corte na sessão da última quinta-feira. Integrada por 21 técnicos com diferentes formações profissionais – como engenheiros, arquitetos, advogados e contadores –, a comissão examinou sete obras sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e cinco do Governo do Estado. O relatório reflete a situação verificada em 20 de agosto, data de sua conclusão.Continue lendo ›

Opinião

PT se consolida como uma das maiores forças políticas do Paraná

De Enio Verri:
Pela primeira vez na história o Partido dos Trabalhadores foi o partido mais votado no Paraná. O voto no 13 foi confirmado 777.492 vezes no primeiro turno das eleições de outubro, o que representa 11,71% do eleitorado. Esta conquista enche de orgulho nossos militantes, simpatizantes e dirigentes. A votação recorde refletiu na ampliação do número de prefeituras administradas pelo PT. A partir do próximo ano, vamos governar 41 municípios, um aumento de 9 prefeituras em comparação com as eleições de quatro anos atrás.
O PT manteve a força nas pContinue lendo ›