parcelamento

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia companhias que não puderam honrar compromissos fiscais com o Estado em virtude da pandemia do novo coronavírus.

A Secretaria de Fazenda disponibiliza a partir desta quinta-feira o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA/2020, não inscrito em dívida ativa. A medida é inédita e foi possível graças à lei 20.263/20, proposta pelo Executivo, aprovada pela Assembleia e sancionada na semana passada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A iniciativa leva em conta as dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus.

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou hoje decreto permitindo, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários. A medida se aplica aos fatos geradores ocorridos em março, abril e maio de 2020, inscritos ou não em dívida ativa.

O juiz Luiz Fernando Wowk Penteado, da Justiça Eleitoral do Paraná, autorizou ontem que a governadora Cida Borghetti (PP), pré-candidata à reeleição, o ex-governador Beto Richa (PSDB), pré-candidato ao Senado, e a coligação ‘Todos Pelo Paraná”, que os elegeu ao Palácio Iguaçu em 2014, possam parcelar em 60 vezes, cada um, R$ 7.580,38 de multas que as partes receberam naquele ano, por uso da máquina pública em benefício eleitoral. Continue lendo ›

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Sarandi está facilitando a regularização de dívidas ativas dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) do município. Quem deseja fazer a renegociação dos débitos tributários precisa se apressar, pois o prazo termina na sexta-feira. Continue lendo ›

A Prefeitura de Sarandi fixou o número de parcelas e datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2017 por meio do decreto nº 1896/2016.
Serão até cinco parcelas, com a primeira vencendo em 22 de fevereiro, a segunda em 10 de abril, a terceira em 12 de junho, a quarta em 10 de agosto e a quinta em 10 de outubro. O vencimento para o pagamento do IPTU em cota única será no mesmo dia da primeira parcela.

Hoje em regime de urgência foram enviados à Câmara de Maringá dois projetos do Executivo solicitando aprovação para parcelamento de dívida da prefeitura municipal, no valor de R$ 20 milhões. A informação é do site Manchete.
A dívida acumulada desde a gestão do prefeito Silvio Barros II (PP) continuou na de Carlos Roberto Pupin (PP) com a Maringá Previdência. Durante auditoria nas contas detectou-se o não pagamento dos impostos devidos a Previdência Social, a prefeitura pagou abono aos servidores mas não incorporou o valor aos salários dos trabalhadores, com isso não recolheu o imposto devido.Continue lendo ›

O Partido dos Trabalhadores do Paraná informou hoje que pretende disputar as eleições municipais em pelo menos 322 dos 399 municípios paranaenses, lançando candidaturas majoritárias em pelo menos 70 deles.
O PT-PR vai realizar oficinas regionais preparatórias para os pré-candidatos às prefeituras e câmaras municipais e também para os militantes que atuarão como coordenadores nesses processos. A primeira delas acontecerá no próximo sábado em Guarapuava. Continue lendo ›

O presidente do Grêmio Maringá, Aurélio Almeida, divulgou comunicado ontem no Facebook informando que o clube aderiu ao Programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro (Profut).
O programa auxilia na renegociação das dívidas dos clubes de futebol e ontem foi o último dia para habilitação. Os clubes de futebol que adeirram ao Profut terão até 240 meses para parcelarem suas dívidas junto à União.Continue lendo ›

Decisão assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Guilherme Luiz Gomes, no último dia 15, negou pedido do município de Maringá para a continuidade do pagamento parcelado de precatórios, determinando a quitação dos saldos dos parcelamentos no ano orçamentário de 2015. O município havia pedido, ainda, especificamente em relação ao precatório 900080/2011, cujo valor é de R$ 9.346.245,39 (devidos à C. R. Almeida SA Engenharia e Construções), que o TJPR não conheceu, porque está sendo discutido judicialmente. A decisão é do último dia 15 e foi publicada na última sexta-feira. Continue lendo ›