prefeitura

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou ação civil pública, na última semana, contra três servidores da Prefeitura de Paiçandu e um empresário por ato de improbidade administrativa. A ação aponta desvio de dinheiro público e pede a indisponibilidade de bens e o afastamento dos servidores públicos dos cargos que ocupam. No início do mês o Gaeco havia representado contra os mesmos acusados, por peculato. A denúncia por parte da Promotoria do Patrimônio Público, em princípio, livra o prefeito Tarcísio dos Reis (PT) de envolvimento no caso; foi ele quem nomeou os servidores em cargos de confiança.Continue lendo ›

Li comentário feito por Paulo Vergueiro nos seguintes termos: (…) Uma análise no quadro de candidatos para as próximas eleições não poderia deixar de ser o tema. Pessoalmente cheguei a seguinte conclusão: para Deputado Federal teremos de saída uma vaga garantida com Enio Verri, uma segunda muito próxima desta garantia com Edmar Arruda e outra com Ricardo Barros. Odílio Balbinotti chega junto deste pelotão. (…)
Meu comentário: Caro Paulo Vergueiro, não acredito que Enio Verri renunciará ao cargo de prefeito para se candidatar a Deputado Federal. Portanto, sua análise não tem muito sentido. Destaco, para aqueles que ainda não acreditam, que assim que acontecer o julgamento no TSE, o prefeito de Maringá deve ser Enio Verri.
Akino Maringá, colaborador

O projeto que isenta do Imposto Sobre Serviço a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção, concessionária do transporte coletivo urbano de Maringá, foi enviado na manhã de hoje para a prefeitura, após ser aprovado em terceira discussão pela câmara municipal. Segundo a câmara, os vereadores irão continuar discutindo os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo como a lotação nos ônibus, a precariedade das instalações do terminal entre outros. No dia 1º de julho será realizada uma audiência pública, às 19h, no plenário da Câmara de Maringá para dar prosseguimento à discussão.

O Ministério Público Estadual investiga a Prefeitura de Maringá e a Ordem dos Pastores e Líderes Evangélicos daquela cidade, através de inquérito civil público instaurado no último dia 23. Averigua-se a regularidade de eventual cumprimento, pelo município, de disposto na lei municipal nº 1991/2013 (infelizmente, os sites do Legislativo e do Executivo não possuem dados sobre a legislação municipal em vigor naquela cidade). O MP emitiu recomendação para que a prefeitura se abstenha de repassar subvenções de qualquer natureza a cultos religiosos promovidos pela Orples – Ordem dos Pastores e Líderes Evangélicos de Sarandi -, em obediência ao artigo 19, I da Constituição Federal. O inquérito verifica se a recomendação vem sendo atendida.

…entre um Assessor Administrativo da Prefeitura e da Câmara de Maringá? Recentemente foram criados 102 cargos na Prefeitura e segundo Decreto 1192/2013, com carga horária de 40 horas semanais. Já na Câmara foram criados 04 cargos, pela Lei 9504/2013, de 24 de maio último, e a jornada é de 30 horas. Há também diferença de remuneração. Gostaria de Sindicato se manifestasse e que o dr. Cruz analisasse a legalidade da lei que baixou de 35 a 40 horas, para 30 horas semanais a jornada dos servidores do legislativo, contrariando o estatuto dos servidores municipais. Se eu fosse o presidente Ulisses Maia faria uma consulta ao TCE, e ao MP para ter respaldo e não ficar com a responsabilidade de continuar fazendo algo errado, criado na gestão anterior. Ignorância não pode alegar, pois já se manifestou sobre o assunto em recente entrevista coletiva. O que acha Aparecido Batista?
Akino Maringá, colaborador

O vereador Humberto Henrique (PT) lamentou as declarações do secretário de Trânsito e Segurança de Maringá em entrevista sobre a tarifa do transporte coletivo, na manhã desta sexta-feira. “Mais uma vez a prefeitura desrespeita a câmara municipal ao antecipar uma decisão sem ouvir os vereadores”, criticou. Ontem, Prefeitura, empresa e vereadores haviam acordado que a decisão final sobre o assunto só seria tomada após reunião na Câmara, marcada para o final da tarde de hoje. Leia mais.

Recentemente o Executivo vetou projeto dos vereadores prevendo a redução do IPTU do Jardim Oriental e entrou com Adin, alegando que não poderia abrir mão de R$ 1,5 milhão de receita prevista no orçamento. Agora apresenta um projeto para abrir mão de R$ 2 milhões de ISS da TCC, a pretexto de fazer a integração do transporte coletivo da região metropolitano, beneficiando moradores de cidades fora de Maringá. Alguma coisa está estranha. Tem algo que não se fala. Qual o interesse? Não seria para mascarar, esbaralhar as planilhas e permitir que este dado( integração) conste da planilha elevando o preço, diminuindo a redução. O MP precisa ficar atento. Imagine R$ 0,10 a mais no preço da passagem? Quanto não renderia? Tenho sérias dúvidas sobre os interesses e não se pode acusar a empresa. A impressão fica é que tem gente de fora da empresa que prefere que o preço seja maior. Repito. Não tenho dúvidas da lisura da TCCC. Não acredito que ela queira lesar o contribuinte. Só não confio plenamente nos nossos representantes do Executivo. Espero que os vereadores e o MP façam a diferença.
Mudando de assunto, quem assiste a novela das nove, da globo, viu que o Felix trata da renegociação com fornecedores? Ele pede o maior preço possível, ao contrário do que seria normal, depois sugere que se rache a diferença. Ainda bem que isto não existe no setor público, pois seria prejuízo para o contribuinte.
Akino Maringá, colaborador

Em fevereiro passado a Câmara Municipal de Maringá doou uma caminhonete à Diretoria de Prevenção às Drogas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Vereadores e Flávio Vicente, vereador licenciado e secretário, posaram para a foto e tudo. Pois é. Até hoje não usaram aínda a camioneta. O processo de liberação do veículo estaria parado na Procuradoria Geral do município. A diretoria, comandada por Alex Chaves, tem grande demanda e usa um carro da Sasc para fazer seu trabalho.

Secretários municipais da gestão Pupin estão retaliando servidores. Isso não chega a ser novidade, principalmente para quem lê este modesto blog, mas chama a atenção quando a notícia é veiculada e o expediente é repudiado pelo presidente da Câmara de Maringá, que é do mesmo partido do prefeito. Está na fan page de Ulisses Maia (PP): “O servidor Rodrigo Alessandro trabalhava na Semat (serviços gerais). Ele foi na Câmara reivindicar EPI (luvas etc…) e insalubridade porque carregavam móveis, sucatas, contâineres, sem nenhuma proteção. Resultado: secretários ficaram bravos e a Semat transferiu ele para a Semusp. Lá o secretário mandou ele para o cemitério trabalhar como coveiro. Esse é o tratamento para com o servidor. Absurdo, falta de respeito. Chega!!!”.
Rodrigo é o terceiro servidor a ser relotado para o cemitério nas últimas semanas – Gilberto Purpur e Edson Paliari, o Edinho também estão lá, vitimas de perseguição da desadministração de Carlos Fantoche Pupin.

Foi publicada nesta segunda-feira a lista atualizada dos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Maringá, administração Pupin/Barros. Em abril, foram sete CCs a mais – número que indica precaução e significa que a nomeação dos 512 criados no final do ano passado dificilmente será completada. No final de março eram 323 CCs, que passaram agora para 327. Sâo 76 a mais do que o número registrado no final da gestão Barros/Pupin.

Maringá continua inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Em janeiro, quando a atual administração assumiu, eram dois débitos; agora, são quatro.

Arquitetos e engenheiros da Prefeitura de Maringá aprovaram indicativo de greve em protesto contra os baixos salários. A decisão foi tomada na noite de ontem, no Plenarinho da câmara municipal, em assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá. Essa deliberação significa que a categoria pode – dentro dos trâmites legais – entrar em greve a qualquer momento. A mobilização ganhou corpo no início do mês quando, em resposta ao Sismmar, o prefeito Roberto Pupin (PP) se recusou a atender a principal reivindicação dos engenheiros e arquitetos. Eles querem o pagamento imediato da gratificação por responsabilidade técnica, que já é concedida a algumas categorias pela administração municipal. A data do início da greve só não foi definida por conta de uma promessa de última hora. Presentes na assembleia, os vereadores Belino Bravin (PP), Humberto Henrique (PT), Márcia Socreppa (PSDB) e Ulisses Maia (PP) garantiram  que apresentarão na sessão ordinária de hoje à noite, em regime de urgência, um projeto de lei instituindo a gratificação por responsabilidade técnica para engenheiros e arquitetos. Leia mais.

Não se fala em outra coisa na cidade. Especula-se qual a razão do pedido de exoneração do brilhante assessor do vice-prefeito, por enquanto, Cláudio Ferdinandi, nomeado no Gabinete do Prefeito, o professor, blogueiro, consultor de empresas, Paulo Vergueiro. Há quem diga que o baixo salário de pouco mais de R$ 2.500,00, quando Zebrão, Herculano e tantos outros ganham quase R$ 6.000,00, teria causado insatisfação, apesar dele dizer que trabalha pela causa. Outros dizem que ele está apenas antecipando, sabendo que fatalmente seria exonerado quando Ênio assumir, caso o TSE julgue de maneira justa o recurso da coligação Maringá de toda nossa gente. Fala-se que Ricardo Barros estaria tentando demovê-lo da ideia, mas estaria irredutível. A verdade é que só ele (Paulo Vergueiro) pode dizer a razão.
Akino Maringá, colaborador

Chamou a atenção, nesta noite, a placa do caminhão da prefeitura municipal que estava no desfile dos 66 anos da cidade.

Se a administração Pupin colocasse em outras áreas – como a saúde ou a finalização do Contorno Sul – o mesmo empenho que tem colocado para fazer em tempo recorde a praça Altino Cardoso, defronte a Acema, Maringá seria um paraíso. Agora pela manhã metade da Prefeitura de Maringá (à exceção dos CCs, claro) está numa espécie de esforço concentrado na avenida Morangueira para terminar a obra, mais uma feita com recursos públicos para homenagear a comunidade nipo-brasileira. Até carro da Setrans está no local, que já teve parte da pista interditada. Para terminar a obra, servidores têm trabalhado aos sábados e domingos e até tarde da noite. Para fazer a nova praça, a administração derrubou mais de uma dezena de árvores. Leitor observa que o Portal da Transparência não traz o valor gasto para fazer a reforma. Fotos Patrícia Dias.

Engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Maringá decidiram discutir o indicativo de greve já na próxima assembleia da categoria, agendada para 15 de maio, às 17h30. Os servidores do setor não abrem mão do pagamento imediato da gratificação por responsabilidade técnica, que tem parecer favorável da Procuradoria Geral do município. A administração Pupin, no entanto, se nega a iniciar o pagamento agora e informou que a gratificação será discutida juntamente com o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, que não deve sair antes do final do ano. A informação é do Sismmar, que realizou assembleia com engenheiros e arquitetos na última terça-feira.

Hoje pela manhã, no terceiro andar do paço municipal de Maringá, conta leitor, um morcego pendurado  uma folha de palmeira chamava a atenção. Uns achavam bonitinho, outros tinham repulsa pelo animal. O fato é que ele já foi batizado: chama-se MorCCego, e faz exatamente a mesma coisa que muitos CCs no paço – fica só morCCegando. Foto (meramente ilustrativa) do G1.

A Prefeitura de Maringá afirma que em 30 dias as obras no Horto Florestal serão iniciadas. Mas, será que ela tem competência para realização da obra? A prefeitura prometeu o Parque do Ingá e no entanto já se passaram oito anos de administração e o local não está pronto. Durante a campanha que elegeu Silvio Barros II pela primeira vez houve a promessa de que em 30 dias a entrada no Parque do Ingá pela avenida Laguna seria reaberta, e a prefeitura não teve competência nem mesmo para abrir um cadeado liberando a entrada prometida. A falta de competência da prefeitura pode ser resumida num detalhe mínimo. Uma lâmpada em um poste rebaixado de iluminação no Parque do Ingá (em frente a igreja Metodista) está queimada há 30 dias, e, embora tenha sido solicitada a troca, conforme protocolo número 409001, a lâmpada ainda não foi trocada, com a alegação de que não existe lâmpada reserva no almoxarifado.Continue lendo ›

A notícia foi dada por Fábio Linjardi: o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), atendendo o secretário do Desenvolvimento Econômico, Valter Viana (PHS), pagará R$ 84.337,35 pelo show da dupla Rionegro e Solimões na Expoingá 2013, para comemorar o aniversário de Maringá; o show será dia 13 de maio. Houve dispensa de licitação. Somados aos R$ 150 mil que o município dará à Sociedade Rural de Maringá para o maior evento de público da cidade, são mais de R$ 230 mil destinados à Expoingá 2013.

A Prefeitura de Sarandi divulgou nota há pouco comunicando que não está criando novos cargos comissionados e que “só está cumprindo a determinação do Ministério Público, fazendo adequação de funcionários. Como foram construídos novos prédios públicos como, por exemplo, a UPA, vários funcionários foram remanejados, ficando em “disfunção”. O pedido da administração para CCs se destina a estes funcionários e não a novas contratações”, diz a nota. A informação de que seriam 30 cargos a mais na estrutura do município surgiu há dois dias, quando projeto foi para votação dos vereadores e acabou sendo retirado de pauta ante a manifestação de munícipes. A Prefeitura de Sarandi não disponibiliza em seu site a relação de CCs; a última relação, de outubro do ano passado, traz todos os servidores ativos, mas não discrimina se é efetivo ou comissionado.

A Secretaria de Fazenda de Maringá continua notificando extrajudicialmente proprietários de imóveis sobre o lançamento do imposto progressivo, informando da necessidade de loteamento. Entre os mais recentes notificados estão o ex-vereador Valdir Pignata, diretor da Secretaria de Trânsito e Segurança, Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias, Associação dos Funcionários da Unimed, a juíza aposentada Maria Homi Kinashi, Francisco José Nogaroli Neto e o Banco Safra.
Também continuam sendo lançados autos de infração por má conservação de imóveis. Entre outros, foram autuados Adélcio Schiavone (irmão do secretário Ademar Schiavone, da Setrans), a Santa Alice Loteadora, Sônia Maria Rodrigues Pupim, Milton Massar Morita, Rodrigo Rodrigues Caetano Mangolim, Durval Francisco dos Santos Filho e Igreja Cristã Maranata de Maringá.

Através de portaria assinada no último dia 3, o secretário de Recursos Humanos de Maringá, Gilmar José Benkendorf Silva, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de Marcos Aurélio de Melo, coletor, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a quem se imputa abandono de emprego. Uma comissão composta por três funcionários cuidará do caso.
Não é nada, não é nada… não é nada. Mas se ele tivesse um “s” a menos no nome…

Cumprindo o prometido, após recusar proposta de reajuste no último dia 6, os motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura de Mandaguari realizaram hoje um dia de paralisação. O prefeito Romualdo Batista (PT) esteve no almoxarifado e conversou com os motoristas e informou que hoje à tarde haverá mais uma reunião com os representantes da categoria, para chegar a um acordo, e buscar a melhor solução para todos. Questionado sobre a adesão dos motoristas ao movimento e os pontos da reivindicação, o prefeito explicou que a maioria não deseja a paralisação, boa parte deles declarou a vontade de ir ao trabalho, mas acabaram sendo solidários a alguns companheiros e ao sindicato. Para Batista hoje a questão gira mais em torno de posicionamento pessoal e ego de algumas pessoas envolvidas.

De leitor: O entorno da residência que está sendo construída pelo apresentador da rede Record de televisão, Gugu Liberato, está recebendo diversas melhorias da prefeitura de Maringá: recape asfáltico, poda de árvores e varrição. Foi mobilizada uma equipe enorme do município e o serviço está a todo vapor.
A cidade não deveria receber tratamento igual? Por que conseguiram uma equipe do tamanho do mundo para fazer a poda de árvores da região e um simples pedido de retirada de uma árvore que oferece risco de queda demora uma década? Acho melhor eu perguntar lá no Posto Ipiranga!

Leitor observa que há uma praxe perniciosa que ocorre há tempos, e continua a todo vapor, prejudicando servidores e contribuintes de Maringá. Os servidores detentores de funções gratificadas, cargos de chefia, quando saem de férias (prazo de 30 dias), na sua maioria, não têm um substituto nomeado por portaria, como deveria ser em decorrência do artigo 57 do Estatuto dos Servidores. Relata que dessa situação decorrem dois problemas: 1) Em alguns setores estratégicos para os contribuintes, os serviços desse servidor ficam parados, acumulando, aguardando o retorno do titular da FG em detrimento do contribuinte que tem que esperar seu processo andar (principalmente nos setores de liberação de alvarás de construção etc.); 2) Outros servidores, sem FG, deixam de ser treinados para o serviço, visando deixá-lo “em dia”, e não recebem o valor da substituição da função gratificada, que é perdido. Tudo isso ocorre pelo receio desses servidores, detentores de FG, perderem o posto para um que seja melhor e, também, por proteção de seus superiores, que preferem deixar o contribuinte “a ver navios” do que passarem o serviço para outro, pois incomoda ante à “burocracia”. “Com certeza, muitos gerentes e diretores vão falar que “assumem” esse serviço extra, mas na prática não é o que ocorre. Pior é saber que o período de férias do servidor municipal só pode ser usufruído pelo prazo de 30 dias corridos, sendo vedado o fracionamento por opção do servidor. Isso tem que mudar, e as chefias têm que deixar de ser mesquinhas e, ao menos, valorizar outros tantos bons servidores que estão sob sua batuta em atendimento ao princípio da eficiência, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal.”

Os servidores públicos municipais de Maringá, que reivindicavam 12% de reajuste, aceitaram a contraproposta feita pela administração de 9% – 1% a mais que a anterior -, além de um abono médio de R$ 20,00. A decisão foi tomada há pouco na assembleia realizada na câmara municipal, com casa cheia. Como houve a promessa da aprovação do PCCR, a categoria vai promover novas assembleias mais frequentes até novembro; se até lá o poder público não tiver cumprido o prometido, a paralisação voltará a ser discutida.

Iraídes Baptistoni, presidente do Sismmar, disse há pouco no programa Opinião & Notícias que a nova proposta de reajuste que lhe foi entregue pela administração municipal de Maringá não é aquela que o funcionalismo estava aguardando. Ela guardou o índice para a assembleia das 18h, na câmara. A proposta anterior era de 8%; extra-oficialmente, fala-se que foram oferecidos 9%. Desta vez, até o prefeito Carlos Roberto Pupin estava presente.

…Vamos repetir postagem de 4 de março passado, sobre a qual gostaria de ouvir a opinião de especialista. Pediria aos vereadores, que votaram contra, que se manifestassem.
O Rigon levantou a questão e fui verificar. Está no artigo 21 da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal: “É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: (…) Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20?. Leia mais.

Os vereadores de Maringá receberam a diretoria do Sismmar hoje à tarde. O objetivo da câmara é intermediar o diálogo entre os trabalhadores, o sindicato e a administração municipal para chegar a um entendimento e evitar uma greve. O Sismmar realiza mais uma assembleia no plenário do Legislativo nesta terça-feira, após a sessão, e os vereadores se comprometeram a participar. São consideráveis as chances de o funcionalismo optar por uma paralisação a partir da próxima quarta-feira.

Na Prefeitura de Maringá,  Carlos Roberto Pupin (PP) nomeou Maria Cecília Bastos Milani como assessor IV da Secretaria Municipal de Serviços Públicos; Julcinei Aparecida Vilha, diretor de unidade e serviços de saúde de médio porte, na Secretaria de Saúde; Silas Paereira de Souza, assessor IV, na Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários; Antonio Guilherme Roncada Pupulim, gerente de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde; Abilene Garcia de Oliveira, assessor III, na Secretaria Municipal da Mulher; e Jucimaria Branco Cobra, assessor II da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (era assessor IV).