Aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá o projeto de lei 14.208/2017, do vereador Homero Marchese, do Partido Verde, que proíbe o repasse de recursos públicos para publicidade institucional a veículos de comunicação que promovam “perseguição política ou de outra ordem, violem a regra constitucional da proibição ao anonimato e desrespeitem os princípios do jornalismo”. Continue lendo ›
De Jones Rossi, na Gazeta do Povo:
É evidente que o consumo exagerado de sal e refrigerante são prejudiciais à saúde. Assim como o consumo exagerado de chocolate e uma infinidade de outros alimentos e bebidas. Mas não cabe ao governo chegar ao extremo de proibir o consumo, sob pena de penalizar não só quem consome de forma consciente, mas também toda uma cadeia produtiva. Continue lendo ›
O prefeito de Sarandi, Walter Volpato, enviou projeto de lei à câmara municipal que proíbe que aquele município receba resíduos e rejeitos de outras cidades. O projeto dispõe que a proibição vale para as áreas já licenciadas e para as que venham a receber o licenciamento ambiental.Continue lendo ›
Leitora envia mais uma para a coleção. Nesta hora dois ciclistas subiam a rua pela calçada por causa do carro parado defronte a placa. “Bonito é o cara com o alerta ligado”, observa.
A Santa Casa de Misericórdia de Maringá proibiu que uma parturiente tenha a mãe como acompanhante, o que gerou revolta e de amigos e familiares.
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A TCCC confirmou no início da noite que obteve decisão na Justiça do Trabalho no sentido de que o Sindicato dos Motoristas de Maringá se abstenha de praticar quaisquer atos que inviabilizem o livre trânsito dos ônibus.
Está proibido o fechamento do terminal de passageiros e das garagens, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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O vereador Flávio Mantovani (na foto com a jornalista Luciana Peña, da CBN) solicitou na semana passada a confecção de projeto de lei que proíba a interrupção, por falta de pagamento da fatura, do fornecimento de água e energia elétrica dos consumidores nos finais de semana.
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Na formatura da Esfaep, nesta tarde, em Maringá, chama a atenção o uso de um drone (veículo controlado remotamente) dentro do Ginásio Chico Neto, que está praticamente lotado.Continue lendo ›
A Justiça Eleitoral voltou a proibir a veiculação de propaganda eleitoral da coligação Mudança Que Dá Certo (Silvio Barros II), por conter montagem, computação gráfica e mentiras.
Desta vez, foi a propaganda apresentada pela jornalista Elaine Guarnieri e que tentava vincular o candidato Ulisses Maia (PDT) ao caso Paolicchi-Gianoto. É o segundo material da coligação do 11 que foi proibido esta semana; antes, uma inserção no rádio e na televisão tentava vincular Maia ao PT. Em ambos os casos, as informações não procedem e foram usadas apenas para confundir o eleitor.Continue lendo ›
O tenente Fábio Ribeiro, secretário de Trânsito e Segurança de Maringá, proibiu os guardas municipais de irem de farda à audiência pública da próxima sexta-feira, no Auditório Luzamor, promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá.Continue lendo ›
Do leitor Omar Motta, respondendo outro pitaqueiro, sobre a proposta do maringaense Ricardo Barros (PP) de proibir a plantação de tabaco no país para acabar com o hábito de fumar:
– Vamos também parar de produzir cana de açúcar pois fabrica cachaça, batata pois fabrica vodca, arroz pois fabrica sakê, e por aí vai…Continue lendo ›
Parece boa a intenção do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de proibir o plantio de fumo no Brasil. Resolve? Como isso diminuirá ou acabará o número de fumantes?
Claro que não. Só vai aumentar o contrabando, o preço e até a criminalidade. Continue lendo ›
Foi publicada na semana passada decisão do desembargador Francisco Luiz Macedo Junior, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, mantendo decisão da 5ª Vara Cível de Maringá, que liminarmente proibiu um servidor público municipal aposentado e uma advogada, pais de uma criança nascida em 2013 no Hospital Santa Rita, vítima de possível erro médico.
O casal foi proibido pela decisão “de divulgar sua versão de fatos, já discutidos em ação judicial, e de emitir opiniões, de forma a atingir negativamente os ora agravados” Continue lendo ›
“Fica proibido (sic) a permanência ou criação de animais em área de preservação permanente no município de Maringá”, diz a placa colocada pela prefeitura, citando uma lei federal.
Um cavalo foi amarrado junto à placa informativa.Continue lendo ›
O prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula (PDT), fez prevalecer sua vontade pessoal. A Câmara de Sarandi, obediente, aprovou nesta tarde em segunda discussão o projeto de lei que dá o nome de pessoa viva ao estádio municipal que sequer está pronto.
O nome dado é o de Robson Michael Signorini, o Robinho, nascido em Marialva e revelado pela escolinha do ex-jogador Bugrão, de Sarandi. Não é preciso dizer que De Paula é palmeirense. O duro é que ele passa por cima de lei federal que proíbe dar o nome de pessoas vivas a próprios públicos. Espera-se que o MP busque a justiça para corrigir o erro do Executivo e do Legislativo.
Depois de ter vetado a possibilidade de financiamento empresarial para campanhas políticas, o Supremo Tribunal Federal derrubou hoje, por unanimidade, a possibilidade de candidatos receberem doações ocultas para disputas de campanha.
A informação é do site da revista Veja.Continue lendo ›
A mais recente confusão no comitê tucano abre um espaço para questionamento: a legislação eleitoral proíbe peremptoriamente a propaganda paga na internet. Várias pessoas foram condenadas pela Justiça Eleitoral por isso, inclusive. Agora, uma campanha pode pagar pessoas para fazer propaganda (a favor de um grupo e contra outro) em redes sociais?
PS – Sem contar que, em tudo isso, lamenta-se o silêncio de todos os envolvidos, inclusive do presidente municipal do PSDB, senador interino Wilson Matos da Silva, que chegou a ter o nome usado no rolo dos cheques.
As equipes da Guarda Municipal de Maringá estão proibidas de atender ocorrências em vias públicas. A proibição está expressa na ordem de serviço assinada pelo diretor de Segurança Pública da GM, João Carlos Virmond Porto, na última sexta-feira. Além das vias públicas – que integram o patrimônio público, razão de ser da guarda -, a ordem é para que as viaturas não atendam ocorrências em bares e lanchonetes. Os guardas municipais foram orientados a, em caso de solicitação para atendimento de ocorrências, pedir apoio para a Polícia Militar. As equipes também recebem recomendação para que economizem combustível.Continue lendo ›
O governador Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição, está proibido de usar em sua propaganda eleitoral imagens capturadas no interior de instalações públicas, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil por veiculação. A decisão da Justiça Eleitoral, que atende a pedido da coligação Paraná Olhando pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à governadora, tem como base comercial no qual o governador aparece no hangar de helicópteros da Polícia Militar.Continue lendo ›
A decisão da Justiça Eleitoral de Maringá de proibir cavaletes com propaganda eleitoral pegou de surpresa alguns candidatos. Um deles tinha mandado confeccionar mais de mil. A saída para os candidatos é levar os cavaletes para outras cidades, já que no caso de Maringá a lei é municipal e foi feita às pressas por gente que hoje se arrepende de ter ajudado a aprová-la.
O juiz Givanildo Nogueira Constantinov, da 192ª Zona Eleitoral de Maringá, publicou através de edital, na última quinta-feira, que o uso de cavaletes por candidatos a cargos nestas eleições é proibido. Hoje, diversos candidatos utilizam cartazes colados em cavaletes, distribuídos principalmente em praças públicas da cidade. No comunicado dirigido aos delegados, fiscais e candidatos de partidos políticos ele informa que os cavaletes são proibidos para uso eleitoral nas vias públicas, nos bens de uso de comum, nos bens de propriedade do poder público ou que dependa de sua concessão ou permissão.
Em março deste ano o blog registrou que o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), através de decreto, suspendeu a análise e aprovação de processos de edificações no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, no eixo da avenida Tiradentes, no trecho que compreende o Parque do Ingá e a praça Manoel Ribas. Ontem, num fórum sobre projetos e obras, um membro comentou o que talvez possa explicar a proibição de prédios na Tiradentes: “Existe um projeto para construção de um edifício exatamente ao lado do Royal Garden e que seria mais alto do que ele. Existe um burburinho na cidade de que os moradores estão lutando para que a construção não ocorra ou que ao menos o edifício não tenha a altura projetada. Isso faria com que todos moradores do Royal Garden perdessem essa vista admirável, sem contar ainda que a nova edificação iria encobrir uma grande parte da fachada dele”. Entre os moradores do edifício está o prefeito Carlos Roberto Pupin. A ser verdade, estaria administrando em causa própria, um escândalo. Foto Tiger 38.
Quando assumiu a Prefeitura de Maringá, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) prometeu cumprir as leis. Acabou desrespeitando uma lei do ex-prefeito João Paulino Vieira Filho (acima, clique para ampliar), de 1982, ao consentir a derrubada de cerca de 50 árvores do Bosque Dois, para permitir a duplicação da avenida Joaquim Duarte Moleirinho, que vai beneficiar diretamente seu ex-coordenador de campanha e atual mentor político. A lei, que permanece em vigor, é expressa ao proibir a “supressão total ou parcial da flora existente” no bosque “ainda que o objetivo seja a execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social”. Ao descumprir a legislação, o prefeito permite-se ser processado e pode perder o mandato. Além deste fato, protagonizou algo inédigto na história de Maringá: antes, respeitando-se a relação de poderes, nunca se havia descumprido uma recomendação administrativa do Ministério Público.
Enquanto em São Paulo o prefeito Fernando Haddad (PT) quer proibir a construção de prédios no meio dos bairros da capital paulista (aqui), em Maringá a administração municipal, através de decreto, suspendeu a análise e aprovação de processos de edificações no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, no eixo da avenida Tiradentes, no trecho que compreende o Parque do Ingá e a praça Manoel Ribas, na região central da cidade. A suspensão vigorará até a conclusão da revisão do Plano Diretor, regulado pela Lei Complementar n ° 632/2006, assinala o decreto assinado na última segunda-feira.
Uma das profissões mais difíceis de se exercer na atualidade em Maringá é a de músico. A polêmica criada em torno de suas condições de trabalho levaram-no, pelo menos temporariamente, a não trabalhar. Na reunião entre proprietários de bares, restaurantes e lanchonetes, músicos e representantes da prefeitura, ficou decidido que os músicos maringaenses não podem mais trabalhar enquanto as mudanças não forem feitas na lei. “Veja só, vamos deixar de ganhar nosso ganha pão, sabe Deus por quanto tempo…. É situação de desespero já. Não estamos totalmente contra eles, agora, até que a situação seja resolvida, temos que continuar trabalhando”, reclama um conhecido músico da cidade.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem projeto de lei do deputado Flávio Bolsonaro (PP), que proíbe o ingresso em cargo público de condenados pela prática de abuso sexual contra menores de idade (pedofilia), mesmo que já tenham cumprido a pena. Em Maringá, hão de concordar os que sabem, o espaço é amplo para carreira pública e política.
Acontece hoje às 19h, na Costelaria Alvorada, na praça Farroupilha, Jardim Alvorada, em Maringá, uma reunião encabeçada pela dupla Verah e Duquinha, e para a qual estão convidados todos os músicos que se apresentam em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, para discutir o impedimento a qualquer tipo de sonorização (ao vivo ou mecânico) nesses estabelecimentos. Nos últimos dias a prefeitura tem autuado vários bares e restaurantes. Como amanhã haverá uma discussão sobre o assunto na câmara municipal, hoje os músicos podem até tirar propostas a serem apresentadas. Leia mais.
Informa o site Manchete que o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) tomou mais uma estapafúrdia: a proibição do uso de som, ao vivo ou mecânico, em bares, lanchonetes e restaurantes. “Diversos estabelecimentos já foram incomodados com a decisão de Pupin, em acabar com a sonoridade musical, como também o pagamento excessivo para a utilização de mesas em calçadas; há o caso por exemplo de um bar localizado na avenida Itororó, na Zona 2, que já foi notificado cinco vezes em uma semana. Os comerciantes procuraram os vereadores, e uma reunião foi marcada para a próxima terça-feira às 9h30 na Câmara, para impedir mais essa imbecilidade do governante municipal. O próprio líder do prefeito na Câmara, vereador Belino Bravin, disse que vai resolver isso de qualquer maneira, gostando ou não Pupin terá que engolir. Encabeçam esse apoio aos comerciantes os vereadores Mário Verri, Ulisses Maia e Adilson Cintra”.
De Karlos Kohlbach:
O deputado federal João Campos (PSDB-GO) entrou com um projeto de lei na Câmara Federal para mudar o Código Penal proibindo que condenados em ações penais possam usar, na quitação de multa aplicada pela Justiça, dinheiro recebido de pessoas físicas, empresas, sindicatos, associações, partidos políticos ou fundações, públicas ou privadas. A proposta de lei é uma forma de evitar as recentes campanhas de arrecadação de recursos para pagamento de multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados no processo do mensalão. Os condenados no processo do mensalão José Dirceu, João Paulo Cunha, Delúbio Soares e José Genoino, todos do PT, anunciaram que pagariam as multas a partir de doações.
O juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 1ª vara de Fazenda Pública do RJ, determinou, em caráter liminar, que o Estado do RJ, por meio de seus agentes públicos – delegados de polícia, policiais militares, agentes da Seap, entre outros –, se abstenha de divulgar, na mídia, a imagem de pessoas presas provisoriamente. Os agentes poderão divulgar, inicialmente, apenas os nomes, a descrição física e os fatos imputados aos acusados. Caso opte pela divulgação em termos diferentes dos indicados, o Estado deverá motivar previamente as razões para a exibição do encarcerado provisório. A decisão se deu em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública sob o argumento de que o Estado comete equívocos ao expor pessoas presumidamente inocentes.Continue lendo ›
