A concorrência para a locação de figuras natalinas a serem usadas no Natal Maringá 2015, marcada para o próximo dia 22, foi revogada hoje pela prefeitura municipal. A licitação atenderia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Com a revogação, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, para interposição de eventuais recursos. Continue lendo ›
Mais um pedaço do caso envolvendo a eleição na Federação Paranaense de Futebol e dinheiro do Coritiba FC (leia mais): exatamente um mês depois de assinar o apoio à chapa de Hélio Pereira Cury, o presidente da Sociedade Esportiva Alvorada Club (conhecido como Maringá Futebol Clube), João Batista Regini, assinou a revogação acima, declarando que a única subscrição válida assinada pelo clube era a firmada para a chapa encabeçada pelo ex-deputado federal Ricardo Crachineski Gomyde (PCdoB). Um dia depois, dia 12, o Coritiba FC, onde Gomyde é conselheiro, emitiu um cheque administrativo no valor de R$ 100 mil, tendo como favorecido Paulo Cesar Regini, filho do presidente do Maringá FC. Cury foi reeleito por 33 votos a 28.
Através de nota divulgada hoje, a Diretoria de Licitações da Prefeitura de Maringá revogou a concorrência 24/2014, que previa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na locação de sistema eletrônico para estacionamento rotativo, englobando o fornecimento de equipamentos, sistemas e infraestrutura (consultoria, assessoria, suporte e treinamento). O município pagaria até R$ 506.520,00 pela locação. A concorrência aconteceria no dia 24 de julho. De acordo com a nota, a revogação ocorreu a pedido da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, através de comunicado interno, e que serão feitas mudanças no edital.
A Prefeitura de Maringá divulgou hoje a revogação da concorrência nº 017/2014-PMM, que visava a alienação do imóvel localizado na avenida Joaquim Duarte Moleirinho, esquina com a rua Marino Paolichi, esquina com a rua Afonso Hernandes Bittencourt, Lote 245-D da Gleba Patrimônio Maringá, Zona 20, com 26.448,40 m2 – nada menos que uma reserva florestal, o Parque da Rua Diogo Martins Esteves -, marcada para o próximo dia 30. O diretor de Licitações, Renato Marçal Ribeiro, assinou a revogação ontem e abriu prazo de cinco dias úteis para interposição de eventuais recursos.
O vereador Carlos Mariucci (PT) protocolizou projeto de lei que revoga a lei 9.662, de dezembro passado, que autoriza a Prefeitura de Maringá a vender o parque denominado “Reserva da Rua Diogo Martins Esteves”, que fica na avenida Joaquim Duarte Moleirinho, próximo ao Bosque Dois, como o blog revelou ontem à tarde. A área é considerada, por lei, Zona de Preservação Ambiental. “Querem vender um parque que é de preservação ambiental para investir no parque industrial. É mais um crime que essa administração quer praticar contra Maringá”, afirmou Carlos Mariucci. O parque é uma área de 26.448,40 metros quadrados. Para Mariucci a prefeitura enganou a câmara, pois “quando o projeto foi analisado pela casa o texto não mencionava que se tratava de Zona de Preservação Ambiental”. O projeto de lei que revoga a possibilidade de vender o parque deverá ser votado em regime de urgência na sessão de amanhã.
A Prefeitura de Maringá revogou quatro pregões presencial, que aconteceriam por agora, sob alegação de necessidade de adequações no edital. As licitações são para contratar empresa para serviços de limpeza geral, conservação predial e jardinagem nos postos e quartel central do Corpo de Bombeiros de Maringá; para aquisição de bancos, lixeiras, painel, placas de identificação e localização e totem de indicação, em madeira plástica/ecológica; para contratação de empresa para gerenciar e administrar cartão vale refeição, na forma de crédito em cartão magnético aos funcionários do Samu; e para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos autoclaves da rede municipal de saúde.
(Atualizado) A Secretaria de Estado da Educação, através da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), está revogando vários procedimentos licitatórios, na modalidade de concorrência pública, cancelando a contratação eventual e futura de empreiteiras para a execução de reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino, em diversos municípios do Paraná. Os editais publicados hoje revogam licitações que seriam realizadas para beneficiar escolas das regiões de Maringá, Londrina, Wenceslau Braz, litoral, Ponta Grossa, Cascavel e Guarapuava.
Hoje a Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para analisar as quase seis mil leis de utilidade pública estadual criadas no estado a partir de 1950 se reuniu para uma avaliação dos dados levantados até agora. Ficou decidido durante o encontro que a comissão vai propor a suspensão dos projetos em tramitação até a elaboração e a aprovação de um novo texto disciplinando o assunto, vai solicitar a revogação das leis que apresentam alguma irregularidade, além de elaborar o projeto de lei contendo normas mais rígidas para a concessão do benefício. Nove entidades maringaenses estão entre as ONGs que possuem título de utilidade pública estadual e estão com CNPJ baixado ou suspenso pela Receita Federal e tem até o próximo dia 31 para apresentar os documentos regularizando sua situação. São elasContinue lendo ›
A Prefeitura de Maringá revogou a tomada de preços nº 31/13, que objetivava a “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria em gestão, elaboração, implementação e controle de projetos de sistemas e de infraestrutura no ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação”. Uma nota de revogação, assinada pelo diretor de Licitações, Renato Marçal Ribeiro, e divulgada agora há pouco, informa que a licitação foi revogada conforme comunicado interno enviado pela Secretaria Municipal de Gestão. A licitação “será remetida ao setor responsável para que se possa efetuar as mudanças necessárias e, convenientemente uma nova publicação de edital”. Há dois dias este blog referiu-se à suspeita de direcionamento do certame.
Agora à tarde, um grupo de representantes de entidades maringaenses, em especial da Escola Agroecológica Milton Santos, esteve na câmara municipal para pedir a colaboração do Legislativo com a iniciativa, muito elogiada, e o voto pela derrubada do projeto do prefeito Carlos Pupin (PP) que revoga doação de área de terras ao estabelecimento, feita em 2011. Pupin, pra variar, está sendo mal assessorado no caso, já que foi ele mesmo quem mandou o projeto fazendo a doação, numa de suas inúmeras itineridades. O presidente Ulisses Maia (PP), sensível, manifestou apoio ao grupo, que ainda conversou com os vereadores Humberto Henrique (PT), conhecedor do trabalho realizado na escola, Belino Bravin Filho (PP) e Carlos Mariucci (PT).
A propósito do projeto que enviou à câmara municipal, revogando doação feita por ele mesmo em 2011 à Escola Milton Santos, através de convênio com o Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma e Universidade Federal do Paraná, o blog soube que neste caso o prefeito Carlos Pupin (PP) estaria mal assessorado juridicamente. No mês passado a prefeitura sofreu uma derrota na Justiça Federal de Maringá, quando o juiz federal Emanuel Sperandio extinguiu a reintegração de posse que o municipio movia contra a escola agroecológica e ainda condenou o município em R$ 5 mil (sucumbência). Diante da derrota, Pupin tenta na política tomar o terreno cedido com o projeto de lei enviado ao Legislativo sem motivo plausível. Os coordenadores da Escola Milton Santos já solicitaram uma audiência com o presidente Ulisses Maia para explicar o caso. Há quem diga que a ordem teria vindo do secretário Ricardo Barros, já que a escola estaria atrapalhando os planos de condomínio industrial e a continuidade do contorno, que passará perto do estabelecimento.
Em decisão do último dia 17, publicada hoje, o juiz Devanir Cestari, de Marialva, revogou a liminar que indisponibilizou os bens do prefeito de Itambé, Antonio Carlos Zampar, e quebrou seus sigilos bancário e fiscal, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. A indisponibilidade foi tomada pela juíza Mylene Rei de Assis Fogagnoli, em agosto do ano passado. Zampar foi reeleito em outubro com 57,54% dos votos. Ele foi acusado de improbidade administrativa por direcionar licitação em 2009. O juiz considerou que não existem provas seguras da ocorrência de ato de improbidade, “muito menos de superfaturamento”, e as acusações poderiam se constituir em irregularidades formais, “mas que não caracterizariam atos ímprobos”.
A administração municipal divulgou nesta terça-feira nota de revogação da tomada de preços que aconteceria na próxima sexta-feira que iria contratar empresa para prestação de serviços de assessoria técnica de engenharia para proceder o assessoramento técnico para a contratação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no município. A licitação tinha valor máximo estabelecido de R$ 260 mil e iria disciplinar o processo de privatização da coleta e destinação do lixo da cidade. O aviso, publicado no site da prefeitura, é assinada por Renato Marçal Ribeiro, diretor de Licitações, informando que o processo será remetido ao setor responsável “para que se possa efetuar as mudanças necessárias e, convenientemente uma nova publicação de edital”. Há uma representação no Ministério Público Estadual contra o procedimento, que estaria direcionado e vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, quando deveria estar na Secretaria de Saneamento Básico.
A 2ª Vara Criminal fez publicar a revogação das decisões relacionadas à ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o secretário de Serviços Públicos de Maringá, Vagner Mussio (Operação Quebra Galho), com a rejeição da inicial no dia 5 de abril passado. Foram revogadas também as medidas de afastamento das funções públicas impostas a Claudemir Celestino e José Alberto Mendonça. Joaquim Carlos Negri e Lucimar Pereira da Silva eram os outros réus. O juiz Devanir Manchini, como o blog revelou, considerou que após o trânsito em julgado da decisão será aberta vista ao MP para que se manifeste com relação à transação penal imposta a Mussio e a Francisco Danir Polidoro.
Espero que tenha sido a percepção (mesmo que tardia) da incompatibilidade entre a proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), a Pedagogia Histórico Crítica, e a proposta de Educação Financeira o motivo que tenha levado a Prefeitura de Maringá a revogar o edital de licitação para aquisição de software dessa “novidade” para a 4ª e 5ª séries (no valor R$ 615 mil).
Ivana Veraldo
A Prefeitura de Maringá revogou nesta terça-feira a licitação (registro de preços) que estava marcada para amanhã e que visava a aquisiçoes de softwares de educação financeira (professor e aluno) e cadernos de atividades (do professor e do aluno), para uso dos professores e alunos do 4º e 5º anos das unidades escolares da rede municipal de ensino. Comunicado assinado por Renato Marçal Ribeiro, diretor de Licitações, revoga o certame e informa que a documentação será devolvida para as mudanças necessárias. A prefeitura estava disposta a pagar até R$ 615 mil. Uma atitude sensata da administração, que agora deve revogar outra licitaçã0 marcada para a próxima quinta-feira, para fornecimento de sistema pedagógico de ensino, que pode resultar em gasto de até R$ 2,6 milhões. Este modesto blog havia alertado para a estranheza das duas licitações, divulgadas no final da administração passada, e inclusive Ivana Veraldo apontou a incoerência entre o sistema desenvolvido pela prefeitura e o que está/estava sendo licitado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, revogou na última segunda-feira a concorrência nº 9/2012, que visava a exploração do espaço destinado à cantina no Fórum Desembargador Euzébio Ferreira da Motta, de Maringá. A cantina foi desativada recentemente. Kfouri atende pedido da direção do Fórum da comarca, que alegou razões de interesse público decorrentes da necessidade de acomodação de juízes advindos da criação de sete novos cargos de juiz substituto e da falta de espaço física.
A Prefeitura de Maringá revogou pregão presencial que seria realizado no último dia 21 e que serviria para a contratação de empresa especializada para fornecimento de mão-de-obra temporária de 54 profissionais na função de auxiliar de serviços gerais para execução de serviços de limpeza em geral em unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Maringá, por um período de seis meses. A licitação foi anunciada no início do mês e revogada no último dia 22, com publicação feita ontem. A revogação deu-se depois de parecer emitido pela Procuradoria Geral do município de Maringá, que levantou dúvidas sobre a legalidade do ato.
