revogação

A propósito do projeto que enviou à câmara municipal, revogando doação feita por ele mesmo em 2011 à Escola Milton Santos, através de convênio com o Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma e Universidade Federal do Paraná, o blog soube que neste caso o prefeito Carlos Pupin (PP) estaria mal assessorado juridicamente. No mês passado a prefeitura sofreu uma derrota na Justiça Federal de Maringá, quando o juiz federal Emanuel Sperandio extinguiu a reintegração de posse que o municipio movia contra a escola agroecológica e ainda condenou o município em R$ 5 mil (sucumbência). Diante da derrota, Pupin tenta na política tomar o terreno cedido com o projeto de lei enviado ao Legislativo sem motivo plausível. Os coordenadores da Escola Milton Santos já solicitaram uma audiência com o presidente Ulisses Maia para explicar o caso. Há quem diga que a ordem teria vindo do secretário Ricardo Barros, já que a escola estaria atrapalhando os planos de condomínio industrial e a continuidade do contorno, que passará perto do estabelecimento.

Em decisão do último dia 17, publicada hoje, o juiz Devanir Cestari, de Marialva, revogou a liminar que indisponibilizou os bens do prefeito de Itambé, Antonio Carlos Zampar, e quebrou seus sigilos bancário e fiscal, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. A indisponibilidade foi tomada pela juíza Mylene Rei de Assis Fogagnoli, em agosto do ano passado. Zampar foi reeleito em outubro com 57,54% dos votos. Ele foi acusado de improbidade administrativa por direcionar licitação em 2009. O juiz considerou que não existem provas seguras da ocorrência de ato de improbidade, “muito menos de superfaturamento”, e as acusações poderiam se constituir em irregularidades formais, “mas que não caracterizariam atos ímprobos”.

A administração municipal divulgou nesta terça-feira nota de revogação da tomada de preços que aconteceria na próxima sexta-feira que iria contratar empresa para prestação de serviços de assessoria técnica de engenharia para proceder o assessoramento técnico para a contratação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no município. A licitação tinha valor máximo estabelecido de R$ 260 mil e iria disciplinar o processo de privatização da coleta e destinação do lixo da cidade. O aviso, publicado no site da prefeitura, é assinada por Renato Marçal Ribeiro, diretor de Licitações, informando que o processo será remetido ao setor responsável “para que se possa efetuar as mudanças necessárias e, convenientemente uma nova publicação de edital”. Há uma representação no Ministério Público Estadual contra o procedimento, que estaria direcionado e vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, quando deveria estar na Secretaria de Saneamento Básico.

A 2ª Vara Criminal fez publicar a revogação das decisões relacionadas à ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o secretário de Serviços Públicos de Maringá, Vagner Mussio (Operação Quebra Galho), com a rejeição da inicial no dia 5 de abril passado. Foram revogadas também as medidas de afastamento das funções públicas impostas a Claudemir Celestino e José Alberto Mendonça. Joaquim Carlos Negri e Lucimar Pereira da Silva eram os outros réus. O juiz Devanir Manchini, como o blog revelou, considerou que após o trânsito em julgado da decisão será aberta vista ao MP para que se manifeste com relação à transação penal imposta a Mussio e a Francisco Danir Polidoro.

Espero que tenha sido a percepção (mesmo que tardia) da incompatibilidade entre a proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), a Pedagogia Histórico Crítica, e a proposta de Educação Financeira o motivo que tenha levado a Prefeitura de Maringá a revogar o edital de licitação para aquisição de software dessa “novidade” para a 4ª e 5ª séries (no valor R$ 615 mil).
Ivana Veraldo

A Prefeitura de Maringá revogou nesta terça-feira a licitação (registro de preços) que estava marcada para amanhã e que visava a aquisiçoes de softwares de educação financeira (professor e aluno) e cadernos de atividades (do professor e do aluno), para uso dos professores e alunos do 4º e 5º anos das unidades escolares da rede municipal de ensino. Comunicado assinado por Renato Marçal Ribeiro, diretor de Licitações, revoga o certame e informa que a documentação será devolvida para as mudanças necessárias. A prefeitura estava disposta a pagar até R$ 615 mil. Uma atitude sensata da administração, que agora deve revogar outra licitaçã0 marcada para a próxima quinta-feira, para fornecimento de sistema pedagógico de ensino, que pode resultar em gasto de até R$ 2,6 milhões. Este modesto blog havia alertado para a estranheza das duas licitações, divulgadas no final da administração passada, e inclusive Ivana Veraldo apontou a incoerência entre o sistema desenvolvido pela prefeitura e o que está/estava sendo licitado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, revogou na última segunda-feira a concorrência nº 9/2012, que visava a exploração do espaço destinado à cantina no Fórum Desembargador Euzébio Ferreira da Motta, de Maringá. A cantina foi desativada recentemente. Kfouri atende pedido da direção do Fórum da comarca, que alegou razões de interesse público decorrentes da necessidade de acomodação de juízes advindos da criação de sete novos cargos de juiz substituto e da falta de espaço física.

A Prefeitura de Maringá revogou pregão presencial que seria realizado no último dia 21 e que serviria para a contratação de empresa especializada para fornecimento de mão-de-obra temporária de 54 profissionais na função de auxiliar de serviços gerais para execução de serviços de limpeza em geral em unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Maringá, por um período de seis meses. A licitação foi anunciada no início do mês e revogada no último dia 22, com publicação feita ontem. A revogação deu-se depois de parecer emitido pela Procuradoria Geral do município de Maringá, que levantou dúvidas sobre a legalidade do ato.