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A Câmara de Maringá votará na sessão ordinária desta terça-feira, em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município feita inicialmente pelos vereadores Luciano Brito (PSB) e tenente Edson Luiz (PMN), ambos da Comissão de Segurança, e assinada por vários vereadores, que amplia as atribuições da Guarda Municipal. Pelo projeto, a Guarda Municipal terá caráter eminentemente preventivo, e os guardas municipais deverão estar armados e uniformizados. Também autoriza o município a celebrar convênios com o Estado e a União e determina ainda que os guardas municipais desempenhem “suas funções após treinamento, que inclua conhecimentos básicos de psicologia, sociologia e direitos humanos”. Eles irão utilizar as armas apenas após o treinamento adequado e aprovação em avaliação técnica e psicológica.Continue lendo ›

E a jiripoca não piou. Entenda.

Além da presença do prefeito acompanhado de parte da grande equipe de cargos comissionados, a primeira sessão ordinária do ano da Câmara de Maringá tem a presença do procurador de justiça José Aparecido da Cruz. Considerando que a sessão de hoje votará uma moção de apoio ao grupo de maringaenses que esteve com o governador Beto Richa (PSDB) reclamando da situação atual da segurança pública da cidade, a presença veio a calhar, já que foi um dos líderes do movimento.

O prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Junior (PDT), está reunido neste momento com o presidente da câmara municipal, Rafael do Povão (PP), e representantes do sindicato dos servidores públicos municipais. Os vereadores foram convocados para sessão extraordinária para analisar seis projetos, entre eles o que trata do reajuste de 5,56% nos vencimentos do funcionalismo e agentes públicos (secretários, prefeito, vice e vereadores) da cidade. O índice corresponde à reposição do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor -, mas os servidores querem ganho real acima da inflação. A sessão, convocada para começar às 14h, foi paralisada para que aconteça o entendimento entre Executivo, Legislativo e Sismus.

Os vereadores de Maringá participam da primeira sessão extraordinária no período de recesso legislativo, a pedido do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), a partir das 11h de hoje. Em pauta, apenas um projeto, o que isenta a TCCC, empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano na cidade, do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) por seis meses, a partir de janeiro de 2014, com possibilidade de prorrogação, mediante autorização legislativa. Outra sessão está convocada para amanhã, no mesmo horário, para a segunda discussão. Hoje o grupo de Ricardo Barros (PP) tem maioria na câmara municipal e a aprovação é tida como certa.

A Câmara de Maringá aprovou hoje, em primeira discussão, projeto do Executivo que autoriza a administração municipal a prorrogar a concessão de direito real de uso da área do Parque Internacional de Exposições em favor da Sociedade Rural de Maringá por 180 dias, contados a partir do próximo dia 31. A prorrogação permitirá que a entidade realize a Expoingá 2014 no mesmo local. Outro projeto, que autoriza o município a realizar concorrência para a concessão de direito real de uso da mesma área do parque, para concessão por 30 anos, foi aprovado em primeira discussão. Dois vetos do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) a projetos de Mário Verri (PT) e Manoel Sobrinho (PCdoB) foram mantidos, o que levou a se cogitar da volta, plena e definitiva, da Turma do Amém. Leia mais.

Bem que os procuradores da Prefeitura de Maringá tentaram e, com o apoio de Manzato e Bovo, até tiveram uma vitória temporária: conseguiram incluir no PCCR, sem aprovação da comissão e sem que houvesse nenhuma discussão, mais um gratificação de 80% sobre seus vencimentos. Como eles conseguiram 100% no ano passado, chegariam a ganhar mais que os secretários se o projeto, aprovado em primeira discussão na terça-feira, fosse aprovado hoje na sessão da câmara que começa às 19h30. Felizmente, parece que acordaram na prefeitura e prometeram para hoje a retirada do artigo 12 da mensagem assinada pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP). A emenda deverá ser apresentada hoje, evitando-se que haja um desequilíbrio no funcionalismo público municipal. A propósito da quase rasteira, uma postagem do blog no início de outubro parecia antever tudo.

Na sessão de hoje da Câmara de Maringá, além do R$ 1,5 milhão para os organizadores de uma feira aeronáutica foi aprovado, em regime de urgência, o projeto do Executivo que trata da planta de valores genéricos de edificações e terrenos, dispondo sobre valores e alíquotas de tributos e sobre os respectivos pagamentos no exercício de 2014. A principal alteração foi o desconto para loteamentos com três anos. No mais, pouco ou nada mudou: o IPTU deve aumentar na maioria dos casos, entre 25% e 70% em 2014. Leia mais.

Na sessão de amanhã, os vereadores de Maringá analisarão três vetos totais do Executivo. Um deles refere-se ao projeto de lei complementar 955/2013, do vereador Humberto Henrique (PT), vedando as situações que caracterizam o assédio moral nos Poderes Executivo e Legislativo. Outro se refere ao projeto de lei 9.593/2013, de autoria dos vereadores Márcia Socreppa (PSDB) e Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), sobre a implantação de espaço similar às UTIs, destinado aos pacientes em fase terminal, com poltronas para acompanhantes, nos estabelecimentos de saúde municipais. O terceiro veto é a um projeto de autoria do próprio prefeito, que regulamenta a incidência de ISS sobre os serviços de administração de vales alimentação e/ou refeição prestados pelas administradoras de cartões de crédito. Leia mais.

Durante a sessão itinerante de ontem da Câmara Municipal de Maringá, o líder do prefeito, Belino Bravin (PP), passou mal e foi levado ao hospital. A sessão aconteceu no Centro Pastoral da Paróquia São Judas Tadeu, na praça das Palmeiras, no Parque das Palmeiras. Não foi a primeira vez que Bravin passou mal durante o exercício das atividades parlamentares.

A última enquete feita neste modesto blog, logo após as eleições de 2012, pergunta: “Você acha que o TSE manterá a candidatura a prefeito de Carlos Roberto Pupin?” e até agora obtém 44.14% para “sim” e 55.86% para “não”. Pelo jeito, a enquete ficará mais uns dias, pois há pouco, na sessão de julgamentos do TSE, foram votados recursos sob relatoria do ministro Marco Aurélio e agora votam o segundo recurso sob análise do ministro Dias Toffoli.

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O caso Pupin, que pela lógica deveria voltar à pauta na sessão de terça-feira, está fora. Tenho a impressão que vai permanecer assim até o fim da gestão da ministra Cármen Lucia. Já é notório o constrangimento que o caso tenha causado. Pode parar no CNJ, a se confirmar os boatos que correm na cidade.
Akino Maringá,colaborador

O caso Pupin não foi julgado na sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral, que terminou há pouco. A próxima sessão de julgamentos está programada para a terça-feira, 15. Houve sustentação oral em três processos apreciados hoje.

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Agora tenho quase certeza que será 7 a O. A ministra Cármen Lucia não estará presente na sessão. Acabo de ver no site. Composição da data: Presidência do sr. ministro Marco Aurélio. Presenças dos srs. ministros Dias Toffoli, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio. Ausência justificada da sra. ministra Cármen Lúcia (presidente). Aguardando confirmação da presença de ministro substituto da representação do STF.
Pode ser coincidência, mas não duvido que a ausência da ministra seja por motivos de foro íntimo com este julgamento do caso Pupin. Seu voto poderia repercutir mal entre os colegas, que, mesmo contra a Resolução do TSE, teriam fechado com Pupin, segundo comentários na cidade. Outra situação que não ficou bem esclarecida foi a antecipação da aposentadoria de Castro Meira. Acredito que tenha a ver com o caso. Este caso, sem dúvidas, ficará marcado na história do TSE como dos mais nebulosos.
Akino Maringá, colaborador

As sessões do TSE começa impreterivelmente às 19h. Eventuais atrasos ficam por conta das sessões do STF que ‘prendam’ os Ministros. Qualquer outra informação é equivocada. Quem não tiver TV paga, pode assistir pela TV Justiça na internet, ou ouvir pela Rádio Justiça. O blog do Rigon sempre dispobiliza o link. Partidários de Pupin prometem carreata após o resultado. Fogos, festa com chope estão sendo marcadas. Será o alívio para aqueles que viveram a expectativa de perderem seus cargos, principalmente os de subsídio. Hoje tirarão um peso enorme das costas. No fundo, apesar das garantias do chefão de que estava tudo certo no TSE, sempre surgiam dúvidas quando acessavam o blog do Rigon.
Akino Maringá, colaborador

Na sessão de amanhã da Câmara de Maringá será votado em primeira discussão o projeto do Executivo que autoriza a administração municipal a fazer convênio com a Federação Brasileira de Balonismo para o repasse de R$ 119.945,00 para a realização do 15º Campeonato Sul Brasileiro de Balonismo. O evento acontecerá entre os próximos dias 25 e 27. Leia mais.

Na pauta de quinta-feira, o caso Pupin instiga e pode abrir um precedente: contrariando jurisprudência recente, que serviu para cidades como Guarapari (ES) e Simões (PI), permitirá o terceiro mandato para vices que assumem nos seis meses anteriores ao pleito. A prevalecer a tese, muda-se todo o conceito até então, abrindo brecha inclusive para os que foram afastados nessas duas cidades reivindiquem o mandato tirado pelo TSE.
Hoje, falando no programa do seu sócio, o ex-deputado federal Pinga Fogo de Oliveira, Ricardo Barros (PP) só faltou dar o placar do julgamento de quinta. A propósito, já estão na página do TSE as pautas das sessões de amanhã, quinta e da terça-feira da semana que vem (no sábado ele já havia adiantado). RB mostra agora um otimismo que não existia na noite de 21 de setembro do ano passado, quando, alertado por advogados, chamou reunião para tentar substituir Pupin, e avisou a ele e a Ferdinandi: não me culpem se não ganharem e não levarem.

Hoje tem sessão de julgamentos no TSE. Dois processos eleitorais do Paraná estão na pauta, um de Dois Vizinhos e outro de São José dos Pinhais. O caso Pupin teve o julgamento suspenso, pela terceira vez, diante de pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, no último dia 19. A sessão começa às 19h.

O clima esquentou após o fim da sessão de ontem da Câmara de Mandaguari, conta Alysson Nathan. Durante as explicações pessoais, o vereador Pedro Ricieri (PMDB) “reclamou” de vereadores que estariam zombando de um requerimento seu. Seu alvo seriam os vereadores Vilma Pavani (PP) e Aroldo das Antenas (PDT), que teriam zombado do seu requerimento que solicitava a contratação de um gerente administrativo para o PAM. No final da sessão o presidente da Câmara, Jocelino Tavares (PT) informou, em clara menção aos vereadores Vilma Pavani e Aroldo que possíveis manifestações durante as explicações pessoais dos vereadores poderiam ser interpretadas como “quebra de decoro parlamentar”. Após a sessão ainda no plenário,  Aroldo e Pedro Ricieri começaram uma discussão, com direito a “dedo na cara” de ambos. Leia mais.

A pauta da primeira sessão de julgamentos do TSE em outubro inclui casos originados de três cidades paranaenses: Palmas, Ribeirão Claro e Curitiba. A sessão da próxima terça-feira, a partir das 19h, será a 95ª ordinária jurisdicional. O julgamento do caso Pupin foi suspenso no último dia 19, quando o ministro Otávio Noronha pediu vista. Ele foi o terceiro a pedir vista. Dos sete votos, três – do relator Marco Aurélio, de Gilmar Mendes e Laurita Vaz, que havia pedido vista – foram a favor do terceiro mandato de Pupin (ele assumiu nos seis meses que precedem as eleições, em 2008 e 2012), contrariando jurisprudência do próprio TSE.

Dois recursos eleitorais originados do Paraná – um de Curitiba e outro de Palmas – estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral de amanhã. Na quinta-feira da semana passada o ministro Otávio Noronha pediu vista do caso Pupin, que discute a elegibilidade do atual prefeito de Maringá, e não há prazo para a retomada do julgamento. Este foi o terceiro pedido de vista; o primeiro, de Dias Toffoli, em 30 de abril, e o segundo, de Laurita Vaz, em 15 de agosto.

Confira o áudio dos votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes em 15 de agosto, quando houve o pedido de vista. Ouça as falas da presidente Cármen Lúcia, em meio aos dois ministros, e sua dúvida em relação à desincompatibilização de Pupin e, especialmente, quando pediu vista, a fala da ministra Laurita Vaz quando ela cita a jurisprudência do ministro Ari Pargendler, ressaltando que não pode ser candidato a prefeito o vice-prefeito reeleito que assumiu duas vezes no período de seis meses anteriores ao pleito.

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A sessão de julgamentos do TSE desta terça-feira foi a última com a participação do ministro Castro Meira. Por isso, e alegando uma “jurisprudência administrativa”, a presidente Cármen Lucia colocou em votação somente recursos eleitorais que tiveram sua relatoria. Desta forma, o caso Pupin, que tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello, não foi julgado; a sessão terminou às 22h57, depois de exaurir a pauta relatada por Castro Meira. O primeiro caso analisado, de Santa Rita do Novo Destino (GO), teve sustentação oral. A sessão foi marcada por vários debates sobre o direito eleitoral. Castro Meira, que completa 70 anos este mês, tomou posse no TSE em maio passado e em junho esteve em Maringá, com a mulher, como hóspede oficial do município. O caso Pupin deverá voltar à pauta na sessão da próxima quinta-feira.

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O caso Pupin volta à pauta da sessão de julgamentos do TSE na sessão de amanhã. Além do recurso que discute a elegibilidade do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que estaria cumprindo o terceiro mandato sequente desde janeiro, o que é proibido pela legislação brasileira, estão na pauta recursos eleitorais de Guaíra, Curitiba, Nova Fátima e Arapongas. Esta é a terceira vez que o caso vai para julgamento; nas duas vezes anteriores houve pedido de vista. O ministro Dias Toffoli pediu vista em abril e, perto do recesso de meio de ano, julgou-se impedido (foi substituído posteriormente por Gilmar Mendes); no dia 15 de agosto a ministra Laurita Vaz solicitou vista, depois que o relator Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes deram votos contra o recurso, da coligação “Maringá de toda a nossa gente”.

Na sessão de amanhã, os vereadores de Maringá irão assistir a uma apresentação musical da bateria campeã dos Jogos Interescolares entre Faculdades de Maringá. O evento vem sendo realizado desde 2008 e conta com a participação de Associações Atléticas de vários cursos de diversas faculdades e universidade do município. Na ordem do dia os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto da Mesa Executiva dispondo sobre o Programa Vereador Mirim – A Câmara vai à escola. Objetivo é que estudantes de escolas públicas e particulares possam vivenciar o trabalho de um vereador. Pela proposta, serão no máximo 15 vereadores mirins que terão mandato de um ano.Continue lendo ›

O caso Pupin, que saiu do gabinete da ministra Laurita Vaz na sexta-feira da semana passada, não entrou na pauta da sessão de julgamentos do TSE de amanhã. Não há nenhum recurso relacionado ao Paraná a ser apreciado pelos ministros. Aumentam as chances de voltar a ser discutido na sessão da próxima quinta-feira. As sessões do TSE começam sempre às 19h.