Foi publicado ontem o acórdão que suspendeu a indisponibilidade de bens do Instituto Lixo e Cidadania, de Curitiba, e da Cataparaná, no valor de R$ 65 mil, determinada
pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo município.
A decisão foi da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.Continue lendo ›
Os chefes regionais do Instituto Ambiental do Paraná de Campo Mourão, Maringá, Ivaiporã e Pitanga receberam do Ministério Público Estadual a recomendação de suspender de imediato, se tiver sido concedida, e se abster de conceder licenças ambientais para a instalação, operação, de loteamentos, desmembramentos e parcelamentos e uso do solo junto ao rio Ivaí (condomínios rurais).
A recomendação administrativa, assinada em março passado pela promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí, tem por objetivo impedir degradações ambientais junto ao rio Ivaí, o maior rio totalmente paranaense.Continue lendo ›
… Senhor Leopoldo Fiewski. Não sei ao certo suas atribuições e o nome do seu cargo, desculpe, mas gostaria que o senhor analisasse, sem que que ainda não fez, o estudo apresentado pelo vereador Humberto Henrique, em anexo. A se confirmar, os números são de arrepiar, e não podemos gastar R$ 16 milhões a mais por ano. Hoje, na sessão o vereador reclamou que o Executivo não deu explicações e assim sendo apelamos, respeitosamente, pela revogação da licitação. Foi erro, provavelmente, involuntário, pois não podemos acusá-los de terem interesses escusos. Voltem atrás, renunciem a esse negócio. Até Eduardo Cunha renunciou.
Akino Maringá, colaborador
Já tem 13 assinaturas o oficio que a Câmara de Maringá enviará ao prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) recomendando que suspenda a concorrência milionária da coleta e destinação do lixo, iniciada no último dia 29. As razões, que estão no documento acima, são de conhecimento de toda a cidade – e o prefeito até agora finge ignorar.Continue lendo ›
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira todos os processos movidos por juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e contra jornalistas da empresa. Continue lendo ›
O gerente de Certificação de Organizações de Instrução da Agência Nacional de Aviação Civil, Audir Mendes de Assunção Filho, através de portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, suspendeu cautelarmente a homologação dos cursos de comissário de voo e de mecânico de manutenção aeronáutica – habilitações Célula e Grupo Motopropulsor da A e F – da Voe Maringá Escola de Aviação Civil.
A suspensão vale até que as inconformidades identificadas no processo sejam corrigidas.Continue lendo ›
O secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros II (PP), conseguiu liminar que suspende a execução de cobrança de R$ 1.118.566,42, referente a multa estabelecida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa por ter nomeado irregularmente um cabo eleitoral como cargo comissionado, quando prefeito de Maringá.
O desembargador Abraham Lincoln Calixto deferiu a liminar no último dia 2; a decisão foi publicada esta semana. Ele suspendeu a cobrança, determinada por ele mesmo em 21 de maio do ano passado.Continue lendo ›
Foi disponibilizada hoje a íntegra do acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que em julgamento no último dia 22 determinou a suspensão dos efeitos do tombamento do Clube Hípico de Maringá, realizado no ano passado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).
Por decisão unânime, além da suspensão dos efeitos do decreto, o TJPR proibiu o município de retomá-lo até julgamento da ação judicial proposta pelo clube.Continue lendo ›
De acordo com portaria assinada ontem pelo juiz José Cândido Sobrinho, a comarca de Maringá não terá expediente nos dias 9 de maio, uma segunda-feira, por causa da comemoração do aniversário de Maringá (que transcorre no dia 10 e a administração de José Cláudio, do PT, tornou móvel a pedido da Acim) e 15 de agosto, também uma segunda-feira, dia da padroeira da cidade.
Foi suspensa, temporariamente, a greve do transporte público de Maringá, segundo informou o TRT.
A normalização temporária da circulação de ônibus foi obtida em audiência de dissídio coletivo realizada hoje na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em Curitiba.Continue lendo ›
O Ministério Público Federal em Apucarana expediu duas recomendações para que seja suspensa a instalação de uma linha de transmissão de 138 KV, entre as cidades de Mandaguari e São Pedro do Ivaí, realizada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel S/A).
A Procuradoria da República em Apucarana, que já instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da obra, comprovou por meio de documentação encaminhada pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná, que o empreendimento possui licença de instalação concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná sem cumprir os procedimentos previstos pelas normas de proteção preventiva ao patrimônio cultural e arqueológico.Continue lendo ›
Foi publicada hoje no Diário Oficial do Paraná a portaria nº 11 do Instituto Ambiental do Paraná, datada da última segunda-feira, que determinar a suspensão da licença de operação e a interdição da atividade da empresa Selecta – Coleta, Transporte e Tratamento do Resíduo da Saúde, localizada em Sarandi.
O documento é assinado por Luiz Tarcísio Mossato Pinto, diretor-presidente do IAP, e caberá à chefia do escritório regional do órgão em Maringá o cumprimento da determinação, cujas razões não são detalhadas na portaria.
A Azul Linhas Aéreas informou suspenderá a ligação direta de Cuiabá (MT) com Maringá e Foz do Iguaçu, a partir da próxima segunda-feira, de acordo com o site Olhar Direto. “O motivo é um ajuste de malha que será efetuado pela companhia”, diz nota da empresa.
A ligação entre Cuiabá e Maringá, com escala em Campo Grande (MS), que era operada pela aeronave ATR-72, também deixará de ser operada pela companhia.Continue lendo ›
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá deu 72 horas para que o município e a câmara municipal respondam ao pedido feito hoje pelo promotor Maurício Kalache, da 6ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária), e que complementa solicitação anterior de suspensão do trâmite do projeto do orçamento no Legislativo.
O pedido complementar é para que, se a lei tiver sido sancionada e publicada, o juiz declare sua suspensão durante todo o decorrer do processo.
A publicação da lei no Órgão Oficial do Município foi feita hoje, mas depois que os dois poderes foram notificados da decisão judicial.Continue lendo ›
A Câmara de Maringá, em nota divulgada há pouco, e sem assinatura, informou que quando o presidente Chico Caiana (PTB) foi notificado da suspensão do trâmite do orçamento 2016, às 8h55 de hoje,o projeto de lei havia sido inclusive publicado no Diário Oficial do Município.
Diz a nota que “a decisão judicial é clara: “Somente haverá efetividade dessa decisão acaso o referido projeto não tenha sido encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal”.Continue lendo ›
O presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana (PTB), condenado no caso do nepotismo junto com oito vereadores e ex-vereadores locais, foi notificado hoje de que o processo de votação do orçamento 2016 está suspenso.
A justiça concedeu liminar, atendendo pedido feito pelo promotor Maurício Kalache, da 6 ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária).Continue lendo ›
A juíza de Direito de Iporã suspendeu liminarmente hoje a Comissão Processante instaurada na câmara municipal daquela cidade, que tinha por objetivo realizar a cassação de dois vereadores da oposição.
Segundo a denúncia feita pelo vereador da situação, Marcelo Gomes Nascimento(PMDB), os vereadores teriam quebrado o decoro quando começaram a debater com o presidente da Câmara a correta aplicação da lei, afirmando que o presidente precisava estudar melhor o regimento da câmara, que mandava abrir a CPI para investigar, já que contava com as três assinaturas necessárias para isso.Continue lendo ›
A Editora Abril anunciou ontem que deixará de publicar as revistas “Playboy”, “Men’s Health” e “Women’s Health”. A Folha de S. Paulo apurou que a Editora Globo negocia os três títulos.
Este modesto blog informa que uma das revistas foi oferecida a um empresário maringaense.
A juíza substituta Mariana Pereira Alcântara dos Santos, da 1 Vara Cível de Maringá, concedeu liminar suspendendo os efeitos da assembleia extraordinária marcada para esta noite no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, que elegeria uma nova comissão eleitoral. A primeira foi destituída durante assembleia no último dia 6.
Ela atendeu pedido feito por Humberto Exaltação Jesuíno, Ismael Martins Barboza e José Roberto Domenici, que integravam a comissão anterior. Continue lendo ›
O desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, do Tribunal de Justiça do Paraná, atendeu solicitação da defesa do presidente do Grêmio Maringá, David Ferreira, o Kadu, e suspendeu a liminar que havia sido deferida pela juíza Débora Demarchi Mendes de Melo, da 1ª Vara Cível de Curitiba, em favor do ex-presidente do clube, Aurélio Almeida. O desembargador considerou principalmente a incompetência territorial do juízo de Curitiba para deliberar sobre a pendência. Com a decisão, enquanto não for apreciado mérito da ação do ex-presidente não haverá mudança no Grêmio, que disputará no domingo a segunda partida pela Terceira Divisão, no Estádio Willie Davids, contra o Cascavel.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar suspendendo a eficácia da lei nº 9.847/2014, que implantou o vale-alimentação para o funcionalismo público municipal. A lei foi aprovada pelos vereadores, Carlos Roberto Pupin (PP) não sancionou, a câmara municipal derrubou o veto e o prefeito ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no TJPR. A medida cautelar foi concedida no último dia 2, e a publicação deu-se na semana passada. Continue lendo ›
Depois do tratoraço no Legislativo, em julho, a administração Pupin/Barros desiste de atender a Arquidiocese e o Observatório Social de Maringá: o prefeito Pupin confirmou na manhã de hoje que não vai suspender o processo de privatização do lixo como queriam entidades maringaenses (leia mais). Ele nada mais fez que obedecer o chefe, Ricardo Barros (PP), que comanda a proposta ao lado do irmão mais velho, o ex-prefeito Silvio II (PHS). A privatização, que tem odor de cartas marcadas, pesará 63,64% a mais no bolso do contribuinte maringaense. O contrato é de 35 anos (mais que a idade de alguns deputados eleitos), que é pra não ter dúvida. Com a decisão de RB, a situação sai do plano político e vai para a esfera jurídica. Se bem que o jogo que se avizinha é pesado…
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) deixou de realizar o plantão nas madrugadas para atendimento a pessoas em situação de risco social nas ruas de Maringá. A administração Pupin/Barros decretou o fim do plantão na semana passada. O serviço de abordagem a moradores de rua é realizado por equipes da Sasc que percorrem a cidade em três veículos; um dos objetivos é a reinserção social, para reduzir a exclusão, a exposição à violência e o abandono. O trabalho era realizado das 8h às 23h, e a partir dali em regime de plantão, por celular; acionada, a equipe realizava o atendimento, geralmente atendendo solicitação de contribuintes quanto a pessoas perdidas, se estabelecendo em locais impróprios etc. A equipe realizava a abordagem e encaminhava para locais próprios ou para a própria residência, quando era possível localizar. Sem mais satisfações, a administração decidiu suspender o serviço, que agora se encerra às 23h.
O ministro Herman Benjamim, do TSE, determinou hoje que a empresa Google Brasil Internet Ltda. suspenda imediatamente a veiculação do vídeo que mostra um suposto carteiro entregando panfletos de campanha da candidata Dilma Rousseff (PT), enquanto narrador não identificado demonstra indignação com o ato. A determinação consta de liminar concedida em reclamação apresentada ao TSE por Dilma e pela Coligação Com a Força do Povo. Continue lendo ›
A Universidade Estadual de Maringá ainda não programou o pregão presencial para a aquisição de solução de videoconferência. A licitação, milionária, estava prevista inicialmente para 25 de agosto, mas alguns dias antes o Observatório Social de Maringá apontou impugnação, alegando que alguns itens não apresentavam valores unitários, apenas o preço total. A Diretoria de Material e Patrimônio da UEM decidiu suspender o edital por tempo indeterminado. A licitação pretendia pagar até R$ 3.207.658,47.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), suspendeu a sessão plenária desta segunda-feira devido à situação de emergência enfrentada por diversos municípios após as fortes chuvas que caíram em todo o Paraná. Ontem à tarde ele participou de uma reunião de emergência convocada pelo governador do Estado, Beto Richa, com participação de secretários de Estado e Defesa Civil, para avaliar os estragos causados pela chuva no estado e tratar do problema. Rossoni disse ter tomado a decisão porque a maioria dos deputados está no interior atendendo as regiões que representam. “Não há como fazer sessão porque a grande maioria dos deputados estão no interior. Estão impossibilitados de se deslocar do interior para a capital, e eu acho importante a presença dos deputados nesse momento de dificuldades, de calamidade, em suas bases”, disse o presidente. Quanto à sessão plenária de terça-feira, o presidente ainda irá decidir sobre a suspensão ou não dos trabalhos. O expediente da Casa segue normalmente.
Mais de quatro mil educadores da rede estadual de ensino se reuniram no espaço Expo Unimed, na capital, para a assembleia de avaliação da greve geral. Durante a assembleia, a categoria ouviu o relato pormenorizado feito pela direção do sindicato a respeito da proposta apresentada pelo governo. Em seguida, foram feitas as defesas de duas propostas: a continuação da greve por tempo indeterminado ou a suspensão da paralisação, com a manutenção do estado de greve e a continuidade do monitoramento do cumprimento da proposta apresentada pelo Poder Executivo. Após as defesas, realizada por dez pessoas cada uma, os educadores decidiram suspender a greve, manter o estado de greve e retornar às escolas na segunda-feira, 5. Veja a proposta do governo apresentada e aceita pela maioria:Continue lendo ›
Ofício assinado pelo presidente Ulisses Maia (SDD) e encaminhado no começo da tarde de hoje ao prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), baseado em requerimento aprovado ontem pela Câmara de Maringá, solicita que ele determine a suspensão da compra do carro de luxo para seu próprio gabinete. A iniciativa foi do vereador Humberto Henrique (PT). Aqui, em melhor resolução.
O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, rejeitou na últimaa terça-feira recurso apresentado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e manteve a liminar que postergou a Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. O evento aconteceria hoje. O agravo de instrumento, rejeitado pelo juiz, foi assinado por Daniel Romaniuk Pinheiro Lima. O evento é mais um daqueles que tentam transformar Maringá no quintal de alguns prósperos políticos. Atendendo uma ação ajuizada pelo Ministério Público (promotor Maurício Kalache), a justiça determinou que a conferência pública viola a legislação e portanto deve ser adiada, só se realizando quando for aberto, por completo, novo prazo para inscrição de representantes dos movimentos sociais e populares e das organizações não governamentais, sem as restrições estabelecidas pela administração. Esta é mais uma derrota da gestão Pupin/Barros num processo que está apenas começando.
Confirmando publicação feita pelo blog em junho do ano passado, o processo do aumento irregular de IPTU na gestão Ricardo Barros (PP) como prefeito de Maringá – escândalo que ficou conhecido como Tenda dos Milagres – permanecerá suspenso no Tribunal de Justiça do Paraná até que o STF julgue a repercussão geral 441, que trata do tema levantado pelo ministro relator Dias Toffoli (exigência da regra constitucional da reserva de plenário para afastar a aplicação de norma anterior à Constituição Federal de 1988). No último dia 25 o vice-presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, certificou a suspensão nos autos. Barros, secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa (PSDB), foi condenado pelo juízo da 3ª Vara Cível por ter favorecido amigos e empresários financiadores de campanha ao promover grandes descontos no pagamento do IPTU, sem base legal, no último ano de seu governo; os descontos chegaram a 97,78%. Na ação, que também foi ajuizada contra os então secretários Álvaro Aparecido Monteschio (falecido) e Tércio Hilário de Oliveira, Ricardo Barros foi condenado a restituir dinheiro aos cofres públicos, num valor que poderá passar das dezenas de milhões de reais.