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Vupt – TCE multa prefeito e pregoeira de Nova Esperança por falha em licitação

Maringá é o segundo município, entre os mais populosos do Paraná, melhor colocado no Índice de Transparência da Administração Pública em relação aos portais da transparência, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado. Está à frente de Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Curitiba.

Ângulo, na microrregião de Maringá, anulou a tomada de preços nº 5/2020 após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspender, por meio de medida cautelar, o andamento daquele processo licitatório. O objetivo da licitação era contratar empresa para construir quadra de esportes na Unidade de Ensino Espaço Educativo Urbano II. O certame tinha o valor máximo fixado em R$ 416.769,59.

A Universidade Estadual de Londrina anulou o pregão eletrônico para registro de preços nº 75/2020, realizado pelo Hospital Universitário da instituição para adquirir órteses e próteses cardiovasculares, pelo valor máximo de R$ 4.112.498,26. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná na segunda-feira, 5.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento ao recurso de revista contra o acórdão de parecer prévio n° 91/18, da Primeira Câmara da Corte. Com isso, o TCE-PR emitirá novo parecer prévio, desta vez recomendando a regularidade das contas de 2015 de Ângulo, sob responsabilidade do então prefeito, Pedro Vicentin (gestão 2013-2016). Além disso, a Corte afastou a multa de R$ 3.949,20 anteriormente aplicada a ele. O recurso foi interposto pelo atual prefeito, Rogério Aparecido Bernardo (gestão 2017-2020).

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná Julgou irregulares as contratações realizadas pela Companhia de Saneamento do Paraná para resgate e aproveitamento científico da fauna, flora e abelhas nativas na área da primeira fase da obra da Barragem do Rio Miringuava, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), e para sua respectiva fiscalização – ambos com dispensa de licitação. O Tribunal também desaprovou a licitação realizada para a contratação de serviços referentes a ações de educação socioambiental.

O repasse de verba do Estado para patrocinar um evento privado de jornalistas, realizado em 2013 em um hotel de luxo, feriu o interesse público. Por esse motivo, a Associação dos Jornais do Interior do Estado do Paraná (Adjori), seu presidente naquele ano, Nilton Cesar Pabis, e o então secretário estadual da Comunicação Social, Marcelo Simas do Amaral Cattani, deverão restituir, de forma solidária, os R$ 73.508,00 repassados do cofre estadual à entidade por meio de convênio.