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A Viapar deixou de investir em obras das estradas do Paraná pelo menos R$ 220 milhões desde o início da concessão até agora. De acordo com o Blog da Joice, os números foram levantados por uma comissão técnica do Tribunal de Contas do Estado, que ainda não os divulgou oficialmente. “Para chegar ao lucro extra da concessionária, os técnicos levaram em consideração as obras que deixaram de ser feitas e os valores que não foram investidos, que somam mais de R$ 800 milhões, mas também consideraram o que a empresa deixou de arrecadar com as intervenções dos governos, em especial para baixar as tarifas de pedágio em épocas em que o contrato determinava o reajuste anual”, diz a colunista, segundo a qual o pedágio poderia baixar 18,5%.
A Viapar – Rodovias Integradas do Paraná – ainda não foi comunicada sobre o relatório final do Tribunal de Contas do Estado  e somente deve se pronunciar quando tiver acesso aos documentos oficiais.

Os deputados Elio Rusch (DEM) foi eleito presidente e Wilson Quinteiro (PSB) o relator da Comissão Especial da Assembleia Legislativa encarregada de coordenar o procedimento de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas, devido à vaga aberta pela aposentadoria de Hermas Eurides Brandão. A partir da publicação da lista de inscritos abre-se o prazo de três dias para eventuais impugnações. A próxima etapa será o agendamento das oitivas dos postulantes pela CE, que então serão entrevistados pelos deputados, e a elaboração do relatório final, que será lido e votado pelo plenário. Continue lendo ›

O Paraná corre o risco de ficar sem as obras de infraestrutura prontas para a Copa do Mundo de 2014. É o que revela o Relatório nº 5/2013, elaborado pela Comissão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Existem consideráveis atrasos nos cronogramas, o que pode inviabilizar a conclusão dos empreendimentos em tempo hábil”, alerta o presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão. O relatório, resultante da fiscalização realizada pelos técnicos do TCE nas 12 obras de mobilidade previstas para a cidade de Curitiba, foi divulgado na tarde desta terça-feira pelo presidente do Tribunal e pela equipe de técnicos integrantes da Comissão de Auditoria do TCE. O documento estará à disposição da população a partir desta quarta-feira, no portal do TCE na internet. Mattos Leão anunciou que o tribunal manterá a rotina de, a cada 45 dias, divulgar um relatório atualizado sobre as obras da Copa.Continue lendo ›

(Atualizado) Um procedimento de inspeção realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em Maria Helena apontou 20 irregularidades graves na administração do prefeito Osmar Trentini (gestões 2005-2008 e 2009-2012). Cinco pessoas residentes em Maringá estão envolvidas (aqui). A Tomada de Contas Extraordinária resultante do relatório da inspeção foi votada e aprovada por unanimidade pelos membros da 2ª Câmara de Julgamento na sessão de 19 de dezembro.Prefeito e ser vidores comissionados deverão recolher R$ 2,7 milhões aos cofres municipal e estadual, em valores a serem corrigidos monetariamente. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, as irregularidades incluem licitações fraudulentas, contratação irregular de parentes e pagamentos indevidos de materiais e serviços. Continue lendo ›

O conselheiro Artagão de Mattos Leão presidirá o Tribunal de Contas do Estado do Paraná no biênio 2013-2014. A eleição foi realizada na abertura da sessão plenária desta quinta-feira. O conselheiro Durval Amaral será o vice-presidente e o conselheiro Ivan Bonilha, o corregedor-geral da Casa. Esta será a segunda vez que Artagão presidirá o TCE. Sua gestão anterior ocorreu no período de 1996 a 1998. Durval e Bonilha assumem funções diretivas na Casa pela primeira vez.

As obras executadas em Curitiba e Região Metropolitana para a Copa de 2014 estão atrasadas e custarão mais do que os valores estipulados inicialmente. Essa é a conclusão do Relatório 3/2012, da Comissão de Fiscalização da Copa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná , aprovado pelo Pleno da corte na sessão da última quinta-feira. Integrada por 21 técnicos com diferentes formações profissionais – como engenheiros, arquitetos, advogados e contadores –, a comissão examinou sete obras sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e cinco do Governo do Estado. O relatório reflete a situação verificada em 20 de agosto, data de sua conclusão.Continue lendo ›

Acontece nesta quarta-feira a eleição para reitor da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Uma das duas chapas que estão na disputa é encabeçada por José Paszczuk, ex-diretor da Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa). Em 2009 ele foi condenado a devolver dinheiro de um convênio firmado com o governo estadual pela mesma Unespar, da qual foi diretor. Paszczuk ingressou com ação contra o conhecido blogueiro Joaquim de Paula, de Paranavaí, por ter reproduzido decisão do Tribunal de Contas do Paraná, que condenou o ex-diretor a devolver à Fundação Araucária R$ 60 mil recebidos para a aquisição de livros, em 2006, cujo emprego não foi devidamente comprovado. No acórdão do TCE que julgou suas contas (nº 765/2009), o relator Artagão de Mattos Leão justificou a aprovação com ressalva pois Paszczuk sanou as impropriedades “somente na esfera recursal”. Ele sentiu-se ofendido com comentários veiculados no blog e ingressou com ação na 2ª Vara Cível da comarca de Paranavaí, que condenou o blogueiro em R$ 5 mil. O recurso de Joaquim de Paula foi julgado em setembro passado e a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou a sentença de primeira instância, ao considerar que os comentários não chegaram a constituir ofensa à honra do apelante. Recentemente, o TJ-PR publicou notícia a respeito da reforma da sentença.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná aprovaram, por unanimidade, o parecer prévio pela regularidade, com ressalvas, das contas do governo estadual relativas ao exercício de 2011. A peça, que inclui quatro ressalvas, 51 determinações e nove recomendações à administração estadual, foi relatada pelo conselheiro Hermas Brandão. A votação ocorreu em sessão extraordinária do Pleno da Corte, na manhã de hoje. O relatório, o parecer e os cadernos com as análises das inspetorias e demais unidades técnicas do TCE sobre as atividades do governo em 2011 estão sendo colocados à disposição do público na página do Tribunal na internet. Para acessar o seu conteúdo, basta entrar no endereço www.tce.pr.gov.br e clicar, no menu da direita, no ícone “Contas do Governador”. Este ano os estudos trazem uma novidade metodológica: a comparação com anos anteriores e com outros estados, o que dá mais consistência à análise.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná manteve decisão que considerou irregular e cobra a devolução, aos cofres públicos, de R$ 100 mil repassados pela Prefeitura de Campo Mourão em 2008, a uma empresa privada. O valor foi destinado à BS Indústria e Comércio de Cereais e Derivados Ltda., para a construção de um barracão de 650 metros quadrados onde a empresa foi instalada. Em 2010, a Primeira Câmara do TCE já havia julgado irregulares as contas do convênio, determinando que a empresa devolvesse – solidariamente com sua então diretora, Lidiane Maria Stefanello Bernardi – o valor repassado, corrigido monetariamente. No último dia 24 de maio, o Pleno do TCE confirmou essa posição, ao negar o recurso interposto pelo prefeito Nelson José Turek (gestões 2005-08 e 2009-12) e Lidiane Bernardi.Continue lendo ›

Valdir Antonio Turcato, secretário de Saúde de Santo Inácio pelo PSD e pré-candidato a prefeito, teve as contas apontadas como irregulares mas, como ainda cabe recurso, não aparece na lista divulgada hoje pelo Tribunal de Contas do Estado. Nela, porém, aparece duas vezes o nome de seu irmão, Edis Turcato, que já foi prefeito duas vezes daquela cidade, que pertence à micro-região de Maringá.
Eles não são os únicos da família a ter problemas na hora de prestar contas de recursos públicos. A mulher do secretário, Gizelda Aparecida Rebolho Turcato, que já foi presidente da câmara municipal, também aparece no site do TCE com contas irregulares, mas ainda cabe recurso.

A vereadora Eliana Lúcia Fuzari Camilo (PTB), apontada como pré-candidata a prefeita de Paiçandu, está entre os agentes públicos com contas irregulares no Tribunal de Contas do Paraná. Da relação divulgada hoje também fazem parte os ex-vereadores Anísio Monteschio Junior e Edson Roberto Carnieto (Biscoito) e o servidor público municipal Waldemar Zirondi.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná disponibilizou hoje a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. A lista é entregue à Justiça Eleitoral, para efeito de inelegibilidade. De Maringá não há nenhum nome novo, em relação à lista das últimas eleições. Estão na lista Alaor Alvim Pereira (Banestado), Claudemir Romancini (Maringá Previdência/PSol), Claudia Regina da Costa (Maringá Vôlei Club), Cláudio Ferdinandi (Cesumar/PMDB), Diógenes Aparício Garcia Cortez (Fundação Araucária), Ivanor Nunes do Prado (Fadec), Jairo Gianoto (quatro assuntos), José Eudes Januário (Saop), Luiz Sergio Amazonas Gomes Mulinari (FDE), Maria José Conceição Maninha (Associação da Conferência da Confederação Parlamentar das Américas), Nehemias Curvelo Pereira (Fadec), Telma Maranho Gomes (FDSM), Valdécio de Souza Barbosa (Saop) e Victor Hugo Marmelo dos Passos (Apae). Confira a lista completa aqui.
PS – O Paçoca com Cebola levantou erros na lista.

O Tribunal de Contas do Paraná vai antecipar em 30 dias a entrega, ao Ministério Público Eleitoral, da lista dos gestores públicos que tiveram contas desaprovadas, visando colaborar com o processo de registro de candidaturas às eleições municipais deste ano. A lista será entregue no próximo dia 5, ao mesmo tempo em que ficará disponível no site do tribunal. Este ano a lista deverá ser ampliada, uma vez que a legislação eleitoral prevê que sejam relacionados todos os ordenadores de despesas que tiveram contas desaprovadas ao longo dos últimos oito, em vez de cinco anos, como ocorreu nas últimas eleições municipais, em 2008. Naquela ocasião, o total de inscritos na relação chegou a 1.025 nomes. A decisão sobre a validade ou não do registro das candidaturas é de competência do Ministério Público Eleitoral, que vai atuar por meio de 206 juízes eleitorais.

O município de Foz do Iguaçu será notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná a cobrar do ex-prefeito Celso Samis da Silva as indenizações pagas em pelo menos 16 reclamatórias trabalhistas, sentenciadas pela Justiça do Trabalho da 9ª Região. O TCE fixou prazo de 90 dias para o atual prefeito, Paulo Mac Donald Ghisi, comprovar a cobrança. O TCE concluiu serem ilegais duas parcerias assinadas pelo ex-gestor, em 2003 e 2004. Na época, a prefeitura firmou convênios com o Instituto Brasileiro de Ação ao Desenvolvimento e Integração Social (Ibadis) para trabalhos de vigilância sanitária e combate a doenças endêmicas.Continue lendo ›

Os deputadios estaduais foi escohido há pouco, por unanimidade (54 votos), novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Ele concorria com o auditor do TCE Claudio Augusto Canha. Ele assume a vaga que era do ex-secretário dos Transportes, Heinz Herwig, que se aposentou, e efetiva assim Duílio Genari como único deputado estadual do PP na Assembleia Legislativa.

Três servidores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina foram sancionados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado a devolver dinheiro e pagar multas por irregularidades na gestão dos recursos da autarquia nos anos de 2007 e 2008. Cabe recurso da decisão. Os servidores Daniel Lúcio Oliveira de Souza (diretor administrativo e financeiro naquele biênio), Jailson Pereira dos Santos (chefe da Divisão de Acompanhamento Contábil) e Maria Angélica Lobo Leomil (chefe do Departamento Financeiro) retiraram irregularmente e sem justificativa a soma de R$ 208,2 mil no período, de uma conta bancária mantida pela Appa. Os recursos seriam usados no pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais, especialmente na área trabalhista.Continue lendo ›

A falta de alimentação obrigatória do Sistema Estadual de Informações levou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a aplicar multa a Abib Miguel e Eron Abboud, que ocuparam o cargo de diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado nos anos de 2009 e 2010. Ambos receberam multa administrativa de R$ 654,23, conforme prevê o aArtigo 87, inciso III, \línea “b” da Lei Orgânica do Tribunal. A decisão foi aprovada pelo Pleno na sessão desta quinta-feira. Além da aplicação de multa aos ex-diretores, o Tribunal decidiu instaurar novo processo de Tomada de Contas, para apurar se a omissão no envio das informações ocorreu também nos exercícios posteriores a 2010. Também determinou o envio de cópias do processo atual ao Ministério Público Estadual, para que aprecie eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa.

O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Augusto Mello Guimarães, esteve em Maringá, na terça-feira, na abertura do Ciclo de Análise dos Indicadores Educacionais do Paraná na Universidade Estadual de Maringá. O evento teve a participação dos alunos de ciências econômicas, estatística, administração e pedagogia da  UEM. Quem não o conhecia ficou surpreso: brinco, tatuagem e rabo de cavalo chamaram a atenção.
Por falar em indicadores educacionais, recentemente a Câmara de Maringá deu ok ao parecer do TCE que ele preside aprovando, com ressalvas, as contas do prefeito licenciado Silvio Barros II (PP) em 2005, por várias irregularidades, como ausência de pagamento de precatórios e falta de repasse dos valores consignados ao INSS, inclusive por falta de homologação, de parte dos representantes do Conselho de Educação, na composição dos gastos relativos à aplicação dos 60% de recursos da educação no ensino fundamental.

A remuneração dos vereadores dos 399 municípios paranaenses não pode ser fixada em percentual sobre o que recebem os deputados estaduais. Essa vinculação é ilegal, de acordo com o Tribunal de Contas do Paraná. A Lei Federal nº. 15.433/07, que faculta às Assembleias Legislativas usar o subsídio de deputado federal como parâmetro do teto salarial, não se aplicaria às câmaras de vereadores. O parecer derruba o principal argumento dos vereadores maringaenses para aumentar os subsídios para a próxima legislatura.  Ao responder consulta justamente da Câmara de Maringá, o Pleno do TCE afirmou ser competência dos vereadores estipular o valor a ser recebido em cada mandato. “O ato fixador dos subsídios deve ser aprovado e publicado na legislatura anterior e antes das eleições”, orienta o conselheiro Artagão de Mattos Leão, em trecho da decisão (Acórdão 645/12) que julgou a matéria.Continue lendo ›

Dos 399 municípios paranaenses, 203 têm à sua disposição R$ 68 milhões. O crédito é originário de sanções, como multas e restituição de valores, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná aos gestores por irregularidades na administração de recursos públicos. Apesar de ser um direito dos municípios, o dinheiro não integra o erário. O motivo é a omissão das autoridades responsáveis pelas administrações municipais na cobrança das dívidas.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está alertando os gestores de órgãos estaduais e municipais que, a partir de hoje as prestações de contas anuais deverão ser transmitidas ao TCE exclusivamente por meio eletrônico (internet). Além de maior agilidade no julgamento, o procedimento traz benefícios econômicos aos jurisdicionados.
Pena que o órgão demorou para acabar com o papel. Nesta condição seria impossível repetir-se o que aconteceu com o ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luiz Antonio Paolicchi, que apesar de ter desviado alguns milhões logo que foi alçado ao cargo, pelo então prefeito Ricardo Barros, em substituição a Airton Furlaneto, não foi punido porque as provas foram incineradas.