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Presidentes e ex-presidentes de oito câmaras municipais do Paraná – incluindo as de Maringá, Cornélio Procópio e Santo Antônio da Platina – no ano de 2015 foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ao julgar as prestações de contas daquele ano do poder Legislativo, a corte verificou atrasos no envio de dados ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal, ao Sistema de Informações Municipais-Atos de Pessoal e na publicação de Relatório de Gestão Fiscal. Se pagas em julho, as multas variam entre R$ 2.898,00 e R$ 3.864,00, dependendo do caso. Continue lendo ›

A licitação de aterro sanitário para destinação final de resíduos sólidos, interrompida no final de junho devido a liminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, será retomada pela Prefeitura de Maringá.Continue lendo ›

Ao contrário do que divulgou o Tribunal de Contas do Estado, o dinheiro que o governo investe mensalmente por aluno de graduação da UEM é R$ 1.731,00 e não os R$ 11.727,00 divulgados pelo órgão dias atrás. A informação foi divulgada agora à noite pela Universidade Estadual de Maringá.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está iniciando auditoria nas universidades estaduais para analisar a legalidade dos atos de gestão de pessoal, avaliar a transparência e aferir a eficiência do gasto público, especialmente na área de pessoal. O anúncio da auditoria, aprovada por decisão plenária, foi feito ontem pelo coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz, durante entrevista à imprensa.Continue lendo ›

A Procuradoria-Geral do município vai apresentar ainda nesta semana ao Tribunal de Contas do Estado os fundamentos para a continuidade da licitação do aterro sanitário pela Prefeitura de Maringá, suspensa pelo órgão estadual na última terça-feira; a publicação foi feita hoje. Continue lendo ›

A suspensão da licitação para contratar empresa especializada em aterro sanitário, foi determinada na última terça-feira pelo desembargador Ivens Zschoerper Linhares, e publicada hoje pelo Tribunal de Contas do Paraná.
A representação foi feita por Roque Vicente do Amaral. Confira o teor:Continue lendo ›

Lendo esta postagem, em que se aventa a possibilidade de numa negociação de apoios para a eleição 2018 poderia ser dado a Cida Borghetti um cargo de conselheira do TCE-PR, fiquei imaginando o que pensaria um vereador local.Continue lendo ›

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregular a prestação de contas da transferência voluntária realizada em 2012 entre a prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Maringá, no valor de R$ 100.080,38.
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Do Paçoca com Cebola:

Cerca de 80 processos de aposentadoria de professores da Universidade Estadual de Londrina estão travados devido decisão do Tribunal de Contas do Paraná. Os docentes que estavam de licença desde 2016, aguardavam a concessão de aposentadoria e tiveram que retornar ao trabalho.
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu alerta de despesa de pessoal a 20 municípios paranaenses, entre eles dois da micro-região de Maringá – Ivatuba (foto) e Nova Esperança.
Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais e outros nove municípios ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2015 e 2016, estando os Executivos sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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A Procuradoria-Geral da República recebeu autorização para abrir inquérito contra o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, informa a Folha de Londrina. Ele foi citado durante as investigações da Operação Quadro Negro, que apurou o pagamento de construção e ampliação de escolas estaduais paranaenses sem que as obras fossem concluídas. A autorização foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.
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Vapt – TCEreforça que repasse a associação de comerciantes fere interesse público
Vupt – Paçoca com Cebola: Operação Abafa para tentar acalmar o Tiozão Belinati

Vapt – Secretário de Saúde de Londrina pede demissão
Vupt – Ex-deputado divulga nota sobre decisão do TJ

O Tribunal de Contas do Paraná multou o secretário-chefe da Casa Militar do governo Beto Richa, coronel Adilson Castilho Casitas (foto), ex-comandante do 4º BPM de Maringá, e determinou que pasta reduza os gastos com o aluguel de helicóptero, que, em 2014, consumiu quase R$ 3,4 milhões.
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Qual o critério do Tribunal de Contas do Paraná para propor fim de municípios da região? Alguns deles, como Ivatuba (foto), foi sempre referência na construção de bacias ciliares, de casa própria, de qualidade na educação e com finanças em dia. Outra referência positiva é a cidade de Atalaia, que o TCU diz que precisa deixar de ser município.Continue lendo ›

Na próxima quinta-feira o ex-deputado estadual Durval Amaral (ao centro) toma posse como presidente do Tribunal de Contas do Paraná. Continue lendo ›

A notícia é de terça-feira, distribuída pelo TCU, mas não cita o nome da empreiteira envolvida nas irregularidades. O blog lembra, ao final do texto.
O Tribunal de Contas da União identificou indícios de sobrepreço no contrato de ampliação do Aeroporto Internacional Afonso Pena, de Curitiba. De acordo com análise do TCU, novos itens foram acrescentados ao contrato de prestação de serviço, o que afetou a previsão orçamentária para execução da obra em mais de R$ 7 milhões.Continue lendo ›

O Ministério Público do Paraná vai começar a ouvir o empresário Edenilso Rossi (esq., na foto) e seu filho Pedro Henrique Rossi, envolvidos na fraude de licitação para construção do anexo do Tribunal de Contas, devendo ser ouvido também Luiz Bernardo Dias Costa, que teria recebido a propina de R$ 200 mil. Já Artagão de Matos Leão, o ex presidente do TC do Paraná não está nem aí, pois tem foro privilegiado. A empresa do Rossi é quem está construindo o já famoso Terminal Intermodal de Maringá. Se a moda pega…Continue lendo ›

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivan Bonilha, entregou hoje a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
A relação elaborada pelo órgão de controle servirá de base para a declaração de inegibilidade nas eleições municipais do próximo dia 2 de outubro. Integram a lista 1.058 responsáveis, no âmbito de 1.467 processos.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Paraná informou que daqui a seis meses passará a exigir que órgãos públicos responsáveis pela arrecadação de multas de trânsito passem a publicar, junto às suas prestações de contas anuais, as informações sobre os valores arrecadados e a destinação dada ao dinheiro.
Mudança ocorrida este mês no Código e Trânsito Brasileiro determina a publicação dos dados na internet. No caso de Maringá, uma das cidades que mais arrecadam com multas, será interessante saber onde a Setrans vem aplicando o dinheiro vem sendo aplicado.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou em seu site o estudo que aponta como e se os legislativos estão cumprindo uma de suas principais funções: o julgamento das contas dos executivos municipais.
São quatro arquivos, em PDF, que trazem informações detalhadas sobre o tratamento que as câmaras de vereadores dão aos pareceres prévios emitidos pelo TCE após a análise das contas dos prefeitos, executada pelo órgão.Continue lendo ›

Das seis maiores cidades do Paraná, que abrigam um terço da população do Estado, apenas Maringá integra a lista das 10 administrações municipais com os melhores índices de eficácia da gestão da educação. Maringá, porém, está atrás de Ourizona (foto), cidade da mciro-região, que aparece em segundo lugar.
A informação consta de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que avaliou a eficácia da educação e a eficiência dos investimentos nessa área essencial da gestão pública.Continue lendo ›

Divulgado esta semana, levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná revela que 46 câmaras municipais não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos dos seus municípios referentes aos exercícios de 2007 a 2014. Outras 23 câmaras não informaram o TCE-PR sobre os julgamentos.
Na região de Maringá, neste aspecto, as câmaras municipais mais atuantes são as de Colorado, Floraí, Marialva e Mandaguaçu. As menos atuantes são as de Munhoz de Mello, Ângulo e Santa Inês. Mas o TCE vai priorizar a fiscalização da Câmara de Astorga, que simplesmente não informou sobre o julgamento das contas.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Paraná manteve a rejeição em mais uma prestação de contas da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, relativa a 2006, na gestão do ex-prefeito Silvio Barros II (sem partido), quando o superintendente era Marcos Antonio Valêncio.
As irregularidades referem-se a processos de compra de materiais de limpeza e informática, serviços de conservação elétrica, combustíveis e lubrificantes, no total de R$ 61.378,55, e a insuficiência de informações sobre as despesas de serviços de terceiros, no valor de R$ 301.586,32. Continue lendo ›

Repetimos postagem de 8 de abril de 2014, com adaptação do nome do secretário de Controle Interno atual e perguntando ao Sismmar e ao MP se há novidades sobre esta denúncia:

Li no blog do Sismmar e reproduzo: Mais da metade dos procuradores municipais estiveram presentes na assembleia convocada pelo sindicato, nesta segunda-feira, 7. Dentre as deliberações da categoria, estão: denúncia no Ministério Público sobre a quantidade de pessoas não concursadas (CCs) atuando na Procuradoria Geral (Proge) do município; procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Maringá, para informar as irregularidades (do ponto de vista do Sismmar) e pedir apoio.
Meu comentário (Akino): A situação na Proge da PMM é totalmente irregular, segundo o TCE-PR.Continue lendo ›

No 42º dia da campanha salarial 2016, e ainda sem qualquer contraproposta do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) às reivindicações da categoria, os servidores públicos de Maringá realizaram ontem à noite assembleia geral para definir novas ações de mobilização.
Entre elas, a categoria deliberou por apresentar uma denúncia no Ministério Público contra a administração municipal.Continue lendo ›

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Cruzeiro do Sul, micro-região de Maringá, relativas ao exercício de 2013.
As contas são de responsabilidade de Ademir Mulon (gestão 2013-2016). O voto pela irregularidade foi aprovado por unanimidade, na sessão de ontem.Continue lendo ›

O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, o maringaense Ivan Lelis Bonilha, lamentou a ausência do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e do secretário de Planejamento de Beto Richa (PSDB), Silvio Barros II (sem partido), ao discursar no 3º Fórum de Licitações, que reuniu cerca de 759 participantes no Teatro Calil Haddad.
Os dois não apareceram talvez por causa do tema do discurso do próprio Bonilha, que ressaltou a importância de o agente público adquirir bens e serviços pelo menor preço e maior qualidade, sempre por meio de processos licitatórios – coisa que Silvio II e Pupin não têm lá em muita conta.Continue lendo ›

Tem certas coisas que quase passam batido. Como, por exemplo, uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná divulgada em janeiro passado.
O TCE decidiu que o uso de dinheiro público para pagar campanha publicitária de estímulo ao consumo – como fazem a Acis, de Sarandi, e a Acim, de Maringá – é irregular. Beneficia apenas os comerciantes e não o conjunto da população, ferindo o princípio constitucional da isonomia e normativas do tribunal. As duas associações já receberam um monte de dinheiro das respectivas prefeituras para beneficiar apenas os associados que aderiram a uma determinada campanha, e não a todos, como preceitua o TCE.Continue lendo ›

O Instituto de Gestão e Assessoria Pública (Igeap), de Londrina, o ex-presidente da entidade, Pérsius Antunes Sampaio, e os ex-prefeitos de Paiçandu Nelson Teodoro de Oliveira (PDT-2008) e Vladimir da Silva (PMDB-gestão 2009-2012) deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$ 37.903,49 ao cofre do município da micro-região de Maringá.
A responsabilidade de cada ex-prefeito será limitada aos recursos repassados durante a sua gestão. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos.Continue lendo ›