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TCE aprova contas do prefeito
Ulisses Maia relativas a 2017
Os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovaram as contas de 2017, primeiro ano da administração Ulisses Maia (PDT).Continue lendo ›
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Maringá terá que corrigir lei

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao município de Maringá que corrija, no prazo de 90 dias, a lei municipal nº 10.481/2017, para que seja excluída a previsão de exigência de que a empresa vencedora de licitação apresente, até o momento da assinatura da ata de registro de preços, certidões negativas criminais nos âmbitos federal e estadual. O prazo de 90 dias passará a contar a partir do trânsito em julgado do processo, no qual cabe recurso.Continue lendo ›
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Cursos do TCE orientam e evitam punições, diz presidente do TCE
Os cursos promovidos pela Escola de Gestão Pública, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, têm a missão de orientar; evitar “punições” e reduzir os riscos de prejuízos financeiros para os servidores e gestores dos recursos públicos. Continue lendo ›
TCE apura responsabilidade em qualidade do asfalto de Marialva
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná autorizou dilação de prazo para a defesa do prefeito de Marialva, Victor Martini (PP), e de outros interessados na tomada de contas extraordinária aberta após comunicação de irregularidade na pavimentação asfáltica realizada naquela cidade.Continue lendo ›
TCE promove curso sobre gestão
de pessoas no serviço público

Na segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná promove em Maringá um curso sobre gestão de pessoas no serviço público. Continue lendo ›
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Prefeito recorre de multa aplicada
pelo TCE por causa de pregão
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, em R$ 3.097,80. Como ele recorreu da decisão, a cobrança da multa fica suspensa até o julgamento do recurso de revista. Continue lendo ›
Recurso contra punição

A propósito de nota divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado e reproduzida no blog dias atrás, o deputado estadual Michele Caputo (PSDB) afirma, em nota, que já interpôs recurso contestando a decisão.Continue lendo ›
Ex-secretário é punido

O deputado estadual Michele Caputo Neto (PSDB/foto), que é nascido em Maringá, é um dos três condenados a devolver R$ 69.876,20 ao tesouro estadual. O motivo: a contratação sem licitação de um hotel, em Curitiba, para realizar reuniões do Conselho Estadual de Saúde em 2016.Continue lendo ›
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Representação suspende licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, suspendeu a concorrência pública nº 5/2019, lançada pela Prefeitura de Maringá. Trata-se de registro de preços para a contratação de empresa prestadora de serviços de varrição manual e mecanizada do perímetro urbano da cidade. O valor máximo previsto é de R$ 8.945.350,00.Continue lendo ›
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Tribunal de Contas do Estado apura irregularidades com horas extras, Tide e adicional noturno na UEM

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a instauração de tomadas de contas extraordinárias para apurar irregularidades em sete universidades estaduais paranaenses. A Universidade Estadual de Maringá é uma delas.Continue lendo ›
CC demanda dedicação exclusiva de servidor, sem direito a hora extra

Não é obrigatória a instituição de controle de jornada para servidores titulares de cargos em comissão, uma vez que o seu exercício pressupõe dedicação exclusiva e pode demandar a realização de trabalho fora do horário normal de expediente. Caso a administração pública realize tal controle, não poderá pagar horas extras ou formar banco de horas para os servidores comissionados.Continue lendo ›
TCE multa prefeito e mais três

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu procedência parcial à representação da lei nº 8.666/93, formulada pelo Ministério Público de Contas, e multou os responsáveis por licitação realizada pelo município de Maringá para compra de medicamentos, em 2017. Continue lendo ›
Os representantes

Em solenidade marcada para às 15 horas do próximo dia 23 o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Nestor Baptista (foto) estará sendo empossado na Presidência. Edson Scabora e Mário Hossokawa estarão presentes representando o Executivo e o Legislativo maringaense. Naquela data Scabora estará no exercício do cargo de prefeito, já que Ulisses estará de férias.
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Novo presidente
A movimentação no Tribunal de Contas do Estado do Paraná é muito intensa para a eleição do novo comando. Tudo indica que o conselheiro Nestor Baptista será eleito presidente. A vez seria de Fábio Camargo (foto), que preferiu abrir mão.Continue lendo ›
Gastos: TCE alerta governo do PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu alerta de gasto com pessoal ao Estado do Paraná em razão da extrapolação de 90% do limite de 49% da receita corrente líquida com essa despesa no primeiro quadrimestre de 2018. Continue lendo ›
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Cautelar suspende implantação de banco de horas para servidores

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu medida cautelar determinando a suspensão da implantação de sistema de banco de horas dos servidores do município de Maringá. O sistema, que passaria a vigorar a partir de ontem, ofende o princípio da legalidade, porque não possui respaldo legal.Continue lendo ›
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