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Geral

Maringá terá que corrigir lei

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao município de Maringá que corrija, no prazo de 90 dias, a lei municipal nº 10.481/2017, para que seja excluída a previsão de exigência de que a empresa vencedora de licitação apresente, até o momento da assinatura da ata de registro de preços, certidões negativas criminais nos âmbitos federal e estadual. O prazo de 90 dias passará a contar a partir do trânsito em julgado do processo, no qual cabe recurso.Continue lendo ›

Geral

Vapt-vupt

Vapt – Auditoria verifica sistemas de controle interno de seis municípios; dois são da região
Vupt – MPF: doleiro foragido no Uruguai deve ter imediato restabelecimento de prisão preventiva

Geral

Ex-secretário é punido

O deputado estadual Michele Caputo Neto (PSDB/foto), que é nascido em Maringá, é um dos três condenados a devolver R$ 69.876,20 ao tesouro estadual. O motivo: a contratação sem licitação de um hotel, em Curitiba, para realizar reuniões do Conselho Estadual de Saúde em 2016.Continue lendo ›

Geral

Vapt-vupt

Vapt – Rodrigo Janot adia aposentadoria por suspeita de ser alvo de investigação sigilosa
Vupt – Município de Londrina deve comprovar controle de jornada de profissionais da saúde

Geral

Representação suspende licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, suspendeu a concorrência pública nº 5/2019, lançada pela Prefeitura de Maringá. Trata-se de registro de preços para a contratação de empresa prestadora de serviços de varrição manual e mecanizada do perímetro urbano da cidade. O valor máximo previsto é de R$ 8.945.350,00.Continue lendo ›

Administração

CC demanda dedicação exclusiva de servidor, sem direito a hora extra

Não é obrigatória a instituição de controle de jornada para servidores titulares de cargos em comissão, uma vez que o seu exercício pressupõe dedicação exclusiva e pode demandar a realização de trabalho fora do horário normal de expediente. Caso a administração pública realize tal controle, não poderá pagar horas extras ou formar banco de horas para os servidores comissionados.Continue lendo ›

Verdelírio

Os representantes

Em solenidade marcada para às 15 horas do próximo dia 23 o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Nestor Baptista (foto) estará sendo empossado na Presidência. Edson Scabora e Mário Hossokawa estarão presentes representando o Executivo e o Legislativo maringaense. Naquela data Scabora estará no exercício do cargo de prefeito, já que Ulisses estará de férias.

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Geral

Vapt-vupt

Vapt – TCE-PR impõe devolução de R$ 1,1 milhão desviados de reforma de escola estadual
Vupt – Criminosos ‘tatuam’ simbolo nazista em mulher que protestava contra Bolsonaro

Geral

Vapt-vupt

Vapt – Diretores do DER do Paraná em 2014 deverão restituir R$ 713,3 mil ao cofre do Estado
Vupt – Recomendação busca inibir cobrança indevida de tarifa para idosos para a Ilha do Mel