tribunal de contas

O deputado estadual Fábio Camargo, do PMDB, e Plauto Miró, do DEM, estão na disputa pela vaga de Hermas Brandão, no Tribunal de Contas do Estado. Hermas se aposenta nos próximos dias, quando completará 70 anos.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Paraná aplicou multas de R$ 4.146,82 ao ex-prefeito de Paiçandu, Moacyr José de Oliveira, também foi condenado a restituir R$ 105 mil, atualizados monetariamente, aos cofres municipais. O valor corresponde ao preço pago por um rolo compactador usado, adquirido pela prefeitura, em 2006, mediante processo licitatório no qual foram identificadas quatro irregularidades. Da decisão, proferida na reunião do Pleno da Corte do último dia 7, cabe recurso.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas  do Paraná decidiu instaurar Tomada de Contas Extraordinária para aprofundar a fiscalização do contrato da Prefeitura de Maringá com a Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras). Relatório de Inspeção elaborado pela Diretoria de Análise de Transferências do TCE identificou cinco irregularidades na gestão do contrato. Relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, acolheu integralmente a manifestação da unidade técnica.
A decisão – da qual cabe recurso – foi aprovada na tarde da última quarta-feira, durante sessão da Segunda Câmara de julgamento do tribunal, que decidiu aplicar duas multas ao ex-prefeito Silvio Magalhães Barros II (PP): uma de R$ 2.763,70, pela contratação de pessoal sem concurso público; outra, de R$ 1.382,28, pela terceirização indevida de serviços públicos que seriam de atribuição do município. [O Blog do Rigon já havia tratado do assunto há 6 anos]Continue lendo ›

Ouvindo o programa Opinião e Notícias, o entrevistado de hoje, Oscar Batista, levantou a questão de o controlador da Câmara ser servidor de carreira e na Prefeitura poder ser comissionado. Busquei no TCE-PR a resposta e encontrei o Acórdão 97/08 que reproduzo: “Os membros do Tribunal Pleno, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Heins Georg Herwig, por maioria absoluta em: Responder a presente consulta no sentido de que os responsáveis pelo controle interno devem ser servidores efetivos, permitindo-se: 1)- Acrescer às atribuições regulares de servidor a função de confiança de Controlador, desde que por período previamente definido; 2)- Criar cargo em comissão de controlador geral a ser ocupado preferencialmente por servidores efetivos; 3)- Instituir sistema de mandato entre os servidores ocupantes de cargo efetivo, para que haja continuidade e alternância.Acrescentando-se ainda, a possibilidade de cargo em comissão de controlador geral, desde que para chefiar equipe composta por servidores efetivos. Votaram, nos termos acima, os Conselheiros Henrique Naigeboren, Artagão de Mattos Leão, Heinz Georg Herwig, Caio Márcio Nogueira Soares e Hermas Eurides Brandão (voto vencedor). O Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães votou no sentido de que todos os responsáveis pelo controle interno devem ser servidores efetivos (voto vencido). Presente a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Célia Rosana Moro Kansou.Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2008 – Sessão nº 3.” Portanto, dr. Rene até pode ser secretário, mas os demais servidores devem ser efetivos.Continue lendo ›

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Artagão de Mattos Leão, determinou hoje a instauração de auditoria no contrato de pedágio firmado entre o Estado do Paraná e a concessionária CCR RodoNorte. A empresa administra um total de 567 quilômetros de rodovias no Paraná – entre elas a BR-376, a BR-373, parte da BR-277 e a PR-151. O fluxo médio diário dessas rodovias, segundo o site da empresa, soma 58 mil veículos. A Portaria 250/13, que será publicada amanhã no Diário Eletrônico do TCE-PR, designa cinco analistas de controle para executar o trabalho, no prazo de 90 dias.

O Tribunal de Contas do Piauí descobriu que 54 prefeituras piauienses criaram saldos fictícios em caixa, que somam aproximadamente R$ 30 milhões, e decidiu bloquear as contas dos municípios para evitar novos desvios de recursos para cobrir o rombo nas finanças municipais. A fraude foi detectada por técnicos do TCE durante auditoria nos municípios para apurar denúncias de movimentações suspeitas nas contas, pagamentos irregulares, saques fraudulentos e atraso nos salários dos servidores e com fornecedores. A informação é do Diário do Povo do Piauí de ontem. As denúncias chegaram ao TCE através dos prefeitos eleitos e das equipes de transição dos municípios. Entre eles está Simões. Leia mais.

Já estaria tudo acertado, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Artagão de Matos Leão, deverá mesmo ser o próximo presidente do órgão. Vai substituir o atual presidente Fernando Guimarães.Continue lendo ›

O conselheiro Nestor Baptista, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concedeu medida cautelar que suspende licitação realizada pelo governo do estado para a compra de 1.255 veículos, num valor máximo superior a R$ 135 milhões. A realização do pregão eletrônico número 135/2012, promovido pela Secretaria da Administração e Previdência, estava prevista para ocorrer hoje. Os veículos devem ser destinados à área de segurança pública. A decisão atendeu representação apresentada pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE, que apontou que o edital apresenta quatro indícios de irregularidades. Leia mais.