tribunal de contas

Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, comentou ontem sobre uma coincidência que pouca gente notou: no mesmo dia em que a construtora Sial instalou dois contêineres e um poste ao lado do Tribunal de Contas, sinalizando o início da construção do anexo, foi que o Gaeco flagrou um diretor do TC recebendo mala de dinheiro do presidente da empreiteira. “Ambos foram presos, assim como outros quatro envolvidos. Diante do escândalo, o Tribunal suspendeu a obra, embora ateste que todo processo de licitação (ganho pela Sial) tenha sido absolutamente legal. Ontem, a construtora tirou do local o último contêiner, mas ainda ficou o poste. Agora, passados dias do escândalo dos flagrantes, sabe-se que uma das pistas que o Gaeco usou estava contida no próprio edital de licitação: as cláusulas eram tão restritivas que qualquer outra empresa que se apresentasse para a competição não passaria da primeira fase”.

De Euclides Lucas Garcia, na Gazeta do Povo:
Prevista na modalidade “menor preço”, a licitação para a construção de um novo prédio anexo do Tribunal de Contas do Paraná desqualificou um dos seis concorrentes justamente por apresentar o menor preço. Ao longo do processo, o TC ainda tirou do certame outros quatro participantes por motivos variados. Com isso, a concorrência ficou restrita a uma única empresa, a Sial Engenharia e Cons­trução, que foi declarada vencedora, com uma proposta de R$ 36,4 milhões. A empreiteira é suspeita de ter sido beneficiada por uma fraude na concorrência. Aberta em novembro de 2013, a licitação fixou preço máximo de R$ 40,8 milhões. A construtora catarinense Espaço Aberto apresentou a menor proposta, de R$ 33,9 milhões. Mas o TC considerou a oferta inexequível e desqualificou a empresa. Leia mais.

O coordenador-geral do Tribunal de Contas do Paraná, Luiz Bernardo Dias Costa, foi solto no final da tarde de hoje em Curitiba mediante ao pagamento de fiança. Segundo o advogado de Costa, Roberto Brzezinski, o coordenador concordou em se afastar das funções no tribunal. A informação é da Gazeta do Povo. Costa estava preso desde quarta-feira, depois de ser flagrado recebendo R$ 200 mil do diretor da Sial Engenharia e Construção, Edenilso Rossi. A empresa foi a vencedora da licitação para a construção do prédio anexo ao TCE, no Centro Cívico, em Curitiba. O empresário e outras quatro pessoas também foram presos. Leia mais.

Duas tomadas de contas extraordinárias, julgadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, recomendam à Universidade Estadual de Maringá e à Universidade Estadual de Londrina a otimização dos recursos humanos das instituições, com a reposição de pessoal por concurso público. A decisão considerou regulares com ressalvas as contas de ambas as universidades, de responsabilidade de Júlio Santiago Prates Filho, reitor da UEM, e de Nadina Aparecida Moreno, reitora da UEL, no exercício de 2012. No voto, o relator dos dois processos, conselheiro Caio Nogueira Soares, acatou parcialmente os pareceres da Quinta Inspetoria de Controle Externo – responsável pela fiscalização das universidades estaduais -, da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de Contas, descartando a aplicação de multa aos reitores. Leia mais.

De Homero Marchese:
Na última quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu em Curitiba o coordenador-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, acusado de favorecer a empresa vencedora da licitação para a construção do novo prédio do Tribunal. O servidor foi preso em flagrante após receber R$ 200 mil das mãos do dono da empresa, que também foi detido. É o terceiro caso de prisão de servidores de alto escalão do TCE/PR nos últimos dez anos por supostas irregularidades praticadas no cargo. A notícia confirmou a péssima reputação do Tribunal, do qual fui servidor concursado e pedi demissão há dois anos, após denunciar ao Ministério Público diversas irregularidades praticadas em processos da Corte. Já naquele momento, eu sabia que a instituição, da maneira como funcionava, estava fadada ao mais absoluto fracasso em sua missão de combater a corrupção no Estado. O tempo só fez aumentar essa certeza. Continue lendo ›

O coordenador-geral do Tri­bunal de Contas do Paraná, Luiz Bernardo Dias Costa, foi detido ontem acusado de fraudar uma licitação de R$ 36,4 milhões para beneficiar a Sial Engenharia e Construção, de Curitiba, vencedora da licitação para a construção do anexo do TCE. Também foi detido, na sede da Sial, o empresário Edenilso Rossi Arnaldi, presidente do PSD de São José dos Pinhais e primeiro tesoureiro do PSD do Paraná, após repassar a suposta propina de R$ 200 mil. Rossi é pré-candidato a deputado federal pelo PSD, tem empreendimentos em Maringá e é muito ligado ao ex-prefeito Silvio Barros II, candidato a governador pelo PHS, e ao ex-secretário Ricardo Barros; ele foi o principal financiador das duas campanhas de Barros a prefeito, e é comentarista da Rádio Globo AM Maringá. Além das prisões, policiais e promotores do Gaeco estiveram no prédio do Tribunal de Contas, onde cumpriram mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos documentos da coordenadoria-geral – setor onde Costa estava lotado – e do departamento de licitações do TC. O coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, não quis dar declarações sobre a operação para não prejudicar as investigações e também porque o caso está sob sigilo judicial, informa reportagem de Diego Ribeiro, Felippe Aníbal e Paulo Ferracioli, na Gazeta do Povo. Leia mais.

O abandono da obra de ampliação do Hospital Municipal de Paiçandu levou o Tribunal de Contas do Paraná a aplicar multa a dois ex-prefeitos do município: Jonas Eraldo de Lima (gestão 2001-2003) e Moacyr José de Oliveira (de 2003 a 2008). A decisão, da qual cabe recurso, é da Segunda Câmara do TCE. A paralisação da obra – construção de unidade de terapia intensiva no hospital – foi comprovada em auditoria realizada em 2005 por técnicos do Tribunal. Com 293,8 metros quadrados, a construção foi iniciada no final de 2002, na gestão de Jonas Lima, e abandonada em janeiro de 2004, já na administração de Moacyr Oliveira (que assumiu a prefeitura em 30 de maio de 2003, após a cassação do mandato de Lima). A obra foi abandonada quando faltava a instalação de sistema de ar-condicionado e do forro de gesso. Continue lendo ›

Levantamento da Diretoria de Contas Estaduais do Tribunal de Contas do Paraná mostra que vinte municípios respondem por cerca de metade da arrecadação do ICMS prevista para 2014 no estado. O grupo é responsável pelo recolhimento estimado de R$ 2,647 bilhões – ou 49,55% do total que deverá ser arrecadado ao erário estadual com o tributo. À frente está Curitiba, com uma arrecadação de R$ 730,3 milhões (13,67% do total). Maringá ocupa o quinto lugar, atrás de Londrina, Araucária, São José dos Pinhais e Curitiba, com previsão de arrecadação de R$ 132 milhões. Leia mais.

Li no blog do Sismmar e reproduzo: Mais da metade dos procuradores municipais estiveram presentes na assembleia convocada pelo sindicato, nesta segunda-feira, 7. Dentre as deliberações da categoria, estão: denúncia no Ministério Público sobre a quantidade de pessoas não concursadas (CCs) atuando na Procuradoria Geral (Proge) do município; procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Maringá, para informar as irregularidades (do ponto de vista do Sismmar) e pedir apoio.
Meu comentário (Akino): A situação na Proge da PMM é totalmente irregular, segundo o TCE-PR. Só seria admissível o procurador geral como comissionado fora do quadro de efetivos. Isto já foi decido pela justiça que mandou exonerar 17 assessores jurídicos. O que fez a administração Barros? Mudou os nomes dos cargos para subprocurador tal, assessor I, assessor II, III e IV. Absurdo. Continue lendo ›

Apenas dez devedores respondem por 49% dos débitos registrados em Certidões de Dívida Ativa (CDAs), títulos originados a partir de decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná contra gestores que tiveram desaprovadas as contas dos órgãos e entes públicos por eles dirigidos. Estes devedores são responsáveis por R$ 120 milhões, de um total de R$ 245 milhões em execução pela administração estadual e municipal. Dos R$ 120.119.379,65, R$ 82.004.336,00 são devidos pelo ex-prefeito Jairo Gianoto (foto) ao município de Maringá, que comandou a prefeitura de 1997 até quase o final de 2000, com as bênçãos do mesmo Tribunal de Contas. Leia mais.

Obras atrasadas, mesmo após a prorrogação dos prazos de entrega; empreendimentos que podem ficar prontos depois do Mundial ou nem ser concluídos, colocando em risco o chamado “legado da Copa”. Esta a constatação a que chega o 10º relatório de auditoria, emitido hoje pela Comissão de Fiscalização da Copa 2014, do Tribunal de Contas do Paraná. A quatro meses do torneio, um dos maiores entraves à aceleração é financeiro: os técnicos apontam que “caso os pagamentos (…) não sejam regularizados (…) poderão ocorrer paralisações”. O Relatório, que aborda apenas as obras de mobilidade urbana, faz um retrato dos investimentos até o dia 24 de janeiro. Os maiores atrasos dizem respeito ao Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano e às Vias de Integração Radial Metropolitanas – ambas obras estaduais. Além destas duas, a continuar o ritmo lento de execução, a Requalificação do Corredor da Avenida Marechal Floriano Peixoto também poderá ser entregue somente após o início da Copa do Mundo.Continue lendo ›

Uma liminar do Tribunal de Contas do Estado determina a redução da tarifa de ônibus de Curitiba em R$ 0,43. Os detalhes da medida serão explicados em entrevista coletiva, marcada para as 16h30 de hoje, na sede do TCE. A tarifa técnica – valor pago pela Urbs às empresas – é hoje de R$ 2,93 – contra R$ 2,70 cobrada dos usuários. Com a redução, ela passaria a R$ 2,50. Leia mais.

Os administradores estaduais e municipais que cometerem irregularidades na gestão dos recursos públicos terão de arcar com aumento de até 418,81% nas multas impostas pelo Tribunal de Contas do Paraná. O reajuste vigora desde o último dia 10, data da publicação da lei complementar 168. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão de 18 de dezembro, a partir de anteprojeto encaminhado pelo TCE. Com o aumento, a menor multa aplicada pelo órgão de controle externo foi para R$ 752,80 e a maior, para R$ 3.764,00. O índice médio de reajuste aplicado às sanções é de 237,24%. Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Paraná julgou irregulares as contas de 2012 da Câmara Municipal de Apucarana e determinou a devolução de R$ 82.656,45, corrigidos. Esse valor é a soma do que o Legislativo pagou, acima dos limites legais, a 11 vereadores naquele ano. Os responsáveis pela devolução são os dois vereadores que ocuparam a presidência da casa no exercício: Alcides Ramos Júnior (de 1º de janeiro a 30 de novembro) e Valdir Ferreira Frias (de 1º a 31 de dezembro). Leia mais.

Quatro empresas de Maringá estão impedidas de licitar e contratar com o governo do estado e prefeituras por decisão judicial: Atacadão da Grama Jundiaí, Atacado Maringá Indústria e Comércio de Alimentos, Alvaro Abel Foirucci e Antonio Ferreira da Assis. Elas constam de relação disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Paraná. São cerca de 320 companhias, de vários setores, que não podem mais participar de processos licitatórios em função da prática de diversos tipos de irregularidades. No início de novembro, o TCE implantou o Cadastro de Inadimplentes (Cadin), que reúne 2.659 registros de nomes de agentes públicos que não cumpriram decisões do órgão envolvendo a devolução de recursos públicos. De Maringá, aparece o ex-prefeito Jairo Gianoto, que deve mais de R$ 80.397.407,84, além de prefeitos e ex-prefeitos da região.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira o acórdão do Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização da segunda etapa de construção do Contorno Norte de Maringá. Foram ouvidos servidores do Dnit e corrigidos sobrepreço e falhas de projeto e o TCU concluiu que as justificativas afastam a quase totalidade das irregularidades. Uma das recomendações do órgão foi a correção do desalinhamento observado na ponte sobre o riberão Maringá.

A paralisação de obras de construção civil no campus sede da Universidade Estadual de Maringá, denunciada esta semana, não estaria vinculada somente à falta de dinheiro vivida pelo governo paranaense. Problemas na gestão do dinheiro público teria sido detectados numa investigação de auditores do Tribunal de Contas do Estado.

Irregularidade das contas, devolução e nove multas. Este é o resultado da análise da prestação de contas de convênio apresentada pelo ex-prefeito de Jandaia do Sul, o ex-deputado federal José Rodrigues Borba (PP). A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná desaprovou as contas de repasses recebidos da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 133.000,00, no exercício de 2011. O valor era destinado ao transporte escolar para os alunos da rede pública estadual de ensino.
A Diretoria de Contas Municipais do TCE indicou a existência das seguintes impropriedades: falta das cópias dos editais e respectivas publicações das atas de julgamento e dos termos de homologação dos processos licitatórios utilizados na execução do convênio; ausência dos extratos bancários da conta investimento/aplicação e ausência dos relatórios de faltas bimestrais, emitidos pelos diretores da rede pública de ensino estadual, documento que fundamenta a emissão do Termo de Cumprimento dos Objetivos.Continue lendo ›

Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná revela que a Prefeitura de Apucarana autorizou, mediante duas leis municipais de julho de 2011, o repasse de R$ 140 mil para o financiamento de despesas estranhas ao interesse público. A Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares (Anibb) aplicou R$ 100 mil na inserção publicitária do produto boné e similares na novela das sete horas da Rede Globo de Televisão, “Ti Ti Ti”, exibida entre dezembro de 2010 e setembro de 2011. O restante custeou a Expoboné 2010, entre os dias 24 e 27 de agosto do mesmo ano. O TCE cobra a devolução integral do valor. Leia mais.

Atualmente, 4.134 entidades privadas recebem transferências de recursos públicos no Paraná, gerando cerca de 15 mil convênios. Destes, 10 mil são fiscalizados, em tempo real, pelo Tribunal de Contas do Estado. O restante aguarda liberação. No total, os valores pactuados até agora podem chegar a R$ 4,7 bilhões de reais, dos quais R$ 1,3 bilhão foram repassados em 2012. As informações foram prestadas hoje pelo presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, ao abrir o seminário Transferências Voluntárias e o SIT – Sistema Integrado de Transferências, em Foz do Iguaçu.Continue lendo ›

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado que elaboraram relatório acerca da situação das praças de pedágio no Paraná e a procuradora Geral do Estado, Jozélia Nogueira, serão ouvidos na reunião de hoje da CPI dos Pedágios, nesta manhã, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Os dados apresentados pela Corte de Contas, na opinião do presidente da comissão, deputado Nelson Luersen (PDT), serão importantes. “Vamos ouvir dos técnicos sobre este levantamento das concessionárias. Estas informações serão necessárias para aprofundarmos o trabalho. E também uma oportunidade para os deputados tirarem dúvidas sobre o relatório do TCE”.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que o município de Apucarana e o prefeito na gestão 2009-2012, João Carlos de Oliveira, devolvam, solidariamente, aproximadamente R$ 368 mil, corrigidos, aos cofres estaduais. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do último dia 21 de agosto da Segunda Câmara do TCE,que julgou irregular a prestação de contas de um convênio por meio do qual a Prefeitura de Apucarana recebeu, em 2010, R$ 367.959,79 do Paraná Cidade (serviço social autônomo ligado ao governo do Estado). O objetivo era a construção do Centro de Saúde Básica de Atendimento Integral à Mulher e à Criança.Continue lendo ›

Celso Nascimento contou ontem, na Gazeta do Povo, que dos sete deputados estaduais do PT paranaense, Tadeu Veneri e Luciana Rafagnin votaram no professor, advogado e blogueiro Tarso Cabral Violin, que tem um currículo de causar inveja em político; Péricles de Melo votou no colega Plauto Miró Guimarães (DEM); Enio Verri, Elton Welter e Toninho Wandscher escolheram o colega Fábio Camargo (PTB); e Professor Lemos não divulgou o voto. Verri chegou a comemorar em sua página na internet a eleição do filho do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, mas depois apagou a postagem.

Zoraide Piemonte de Oliveira foi um dos dez candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná sabatinado nesta terça-feira pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa. O presidente da comissão, deputado Elio Rusch (DEM), anunciou que dos 45 inscritos originalmente, quarenta permanecem na disputa. Além de Rosani de Oliveira Couso e Vorni Rogério Ferreira, desclassificados porque não apresentaram a documentação legalmente exigida, e de Eliana Carvalho dos Santos, que formalizou sua renúncia ainda no último dia 4, Adriane Fidelis Leite Aschembrener e Zoraide Piemonte de Oliveira desistiram de prosseguir no processo seletivo. Foto Sandro Nascimento/Alep

O ex-prefeito Silvio Barros II (PP) juntou ontem petição recursal junto ao Tribunal de Contas do Paraná. O TCE, como o blog revelou recentemente, detectou irregularidades na prestação de contas municipais de 2012 da Prefeitura de Maringá, gestão Silvio Barros II/Carlos Roberto Pupin, que podem ser multados e ter que devolver valores ao erário.

Instalada na última segunda-feira, a Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para coordenar o processo de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão, faz sua primeira reunião hoje às 11h, na sala de reuniões da presidência da casa, para definir o cronograma dos trabalhos e a data das sabatinas a serem aplicadas aos candidatos inscritos e homologados. A comissão é presidida pelo deputado Elio Rusch (DEM – foto) e tem como relator o deputado Wilson Quinteiro (PSB). Integram-na ainda os deputados Caíto Quintana (PMDB), Francisco Bührer (PSDB) e Tadeu Veneri (PT), na condição de membros titulares. Os suplentes são os deputados Gilberto Martin (PMDB), cantora Mara Lima (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Elton Welter (PT) e Hermas Brandão Júnior (PSB).

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) foi indicado e integra a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que vai coordenar o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, na vaga aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão. O PMDB indicou os deputados Caíto Quintana (titular) e Gilberto Martin (suplente); o PSDB indicou Francisco Bührer (titular) e Mara Lima (suplente); o DEM indicou Elio Rusch (titular) e Pedro Lupion (suplente); o PT, Tadeu Veneri (titular) e Elton Welter (suplente); e o PSB indicou Wilson Quinteiro (titular) e Hermas Brandão Júnior (suplente). A comissão se manifestará sobre as candidaturas ao cargo de conselheiro no prazo de três dias após o encerramento das inscrições.Continue lendo ›

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou multa de R$ 130.875,00 ao prefeito de Foz do Iguaçu na gestão 2005-2008, Paulo Mac Donald Ghisi. A causa da multa foi a contratação desnecessária de escritório privado de advocacia para a prestação de serviços jurídicos. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão de ontem. Em 1º de setembro de 2006, a Prefeitura de Foz assinou contrato com o escritório Henrichs & Henrichs Advogados Associados, por meio do qual pagou R$ 436.250,00 para realizar demandas judiciais de revisão, suspensão e redução de débitos do Município junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A justificativa foi de que se tratavam de serviços de alta complexidade, que não poderiam ser suportados por seus próprios advogados, pois exigiria dedicação integral. O TCE concluiu que o trabalho não demandava profissionais especializados e poderia ter sido executado pela Procuradoria do Município, então composta por 24 advogados. Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná confirmou, na última quinta-feira, medida cautelar do conselheiro Nestor Baptista, que determina a suspensão de licitação promovida Sanepar para a contratação de serviços de vigilância. A causa é a possibilidade de que o preço máximo estipulado no certame seja inexequível, por estar abaixo dos valores praticados pelo mercado. Por meio da Concorrência Pública 1381/2012, a empresa estadual de saneamento fixou em R$ 80,816 milhões o preço para a contratação do serviço de vigilância de suas instalações em todo o Paraná, pelo período de dois anos. Dividido em quatro lotes, o serviço inclui as atividades de segurança em edifícios, reservatórios e estações de tratamento de água e esgoto pertencentes à companhia no estado.Continue lendo ›

Ex-secretário do Meio Ambiente do Paraná na gestão Jaime Lerner, Hitoshi Nakamura, tem 15 dias para recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Paraná, que determina a devolução aos cofres públicos de R$ 1,585 milhão. A impugnação de despesas relativas às obras do “Portal Paisagístico e Complexo Paisagístico e Turístico de Foz do Iguaçu” foi pedida pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE. O valor total do empreendimento, realizado na gestão Nakamura (1996/2000), é de R$ 3.286.547,60. Na época, a Inspetoria, que era comandada pelo ex-conselheiro João Féder, comunicou à Sema a existência de uma série de irregularidades e pediu providências, que não foram atendidas. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, aprovou parcialmente o pedido de impugnação, ressalvando um dos itens de irregularidade encontrados.Continue lendo ›