Editorial da Gazeta do Povo:
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) tomou uma decisão absurda na última segunda-feira: para manter Fábio Camargo na cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o TJ reverteu um entendimento adotado em maio de 2016 e que prejudicava o ex-deputado estadual. Continue lendo ›
A propósito da licitação na área da saúde suspensa depois de recurso apresentado por empresa concorrente no Tribunal de Contas, conforme divulgado ontem, frise-se que o processo licitatório foi elaborado pelo próprio Hospital Municipal de Maringá – ou seja, sem nenhum envolvimento da Secretaria de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística, por onde é realizada a maior parte das licitações municipais.Continue lendo ›
A falta de exigência de documentação relativa à qualificação econômico-financeira dos licitantes levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a emitir medida cautelar que suspende licitação da Prefeitura de Maringá para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagnóstico por imagem – mamografia, ultrassonografia com doppler, raio-X, tomografia e ecocardiografia. O edital do pregão prevê a contratação por 12 meses, pelo valor máximo de R$ 6.015.196,80.Continue lendo ›
De Catarina Scortecci, na Gazeta do Povo:
O destino da Operação Castelo de Cartas agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Caberá à Corte máxima do Judiciário decidir sobre a nulidade de mandados cumpridos no âmbito da Operação Castelo de Cartas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público do Estado do Paraná.Continue lendo ›
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou regular a execução, em 2016, do Programa de Mobilidade Urbana do Município de Maringá (Procidades), que tem repasses do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).Continue lendo ›
A falta de previsão de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas pelos licitantes e a ausência dos estudos que embasaram a fixação dos índices contábeis exigidos para comprovar a capacidade financeira dos concorrentes levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a emitir medida cautelar que suspende a concorrência nº 214/17 da Companhia de Saneamento do Paraná.Continue lendo ›
A licitação de aterro sanitário para destinação final de resíduos sólidos, interrompida no final de junho devido a liminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, será retomada pela Prefeitura de Maringá.Continue lendo ›
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Durval Amaral, assinou ontem a portaria n° 443/17, que institui a auditoria nas universidades estaduais do Paraná. A fiscalização vai analisar a legalidade dos atos de gestão e avaliar a transparência e a eficiência dos gastos na área de pessoal. O trabalho será iniciado na próxima segunda-feira (3 de julho) e o prazo final de entrega do relatório da auditoria é dia 19 de dezembro.Continue lendo ›
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está iniciando auditoria nas universidades estaduais para analisar a legalidade dos atos de gestão de pessoal, avaliar a transparência e aferir a eficiência do gasto público, especialmente na área de pessoal. O anúncio da auditoria, aprovada por decisão plenária, foi feito ontem pelo coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz, durante entrevista à imprensa.Continue lendo ›
Dois ex-presidentes da Sercomtel indicados pelo PT de Londrina na gestão Nedson Micheletti e até o irmão do ex-prefeito Alexandre Kireeff (ex-PMDB e PSD), Fernando, nomeado pelo cassado Homero Barbosa Neto (PDT), foram condenados pelo Tribunal de Contas do Paraná.Continue lendo ›
O ex-presidente da Câmara Municipal de Ourizona Cláudio Bispo Elvira (gestão 2013-2014) deverá restituir valores de gratificações irregulares, solidariamente com os servidores José Carlos Zamarque e Antônio Dorvair Rosada, que se beneficiaram da remuneração ilegal. Continue lendo ›
O Tribunal de Contas está realizando auditorias em nove programas executados no Paraná com recursos de organismos internacionais de crédito.
No total, esses programas somam um investimento de aproximadamente R$ 3,67 bilhões, incluindo financiamentos e contrapartidas locais. Continue lendo ›
Flórida é o único município da região de Maringá que está entre as 18 cidades paranaenses que receberam alerta de despesa de pessoal do Tribunal de Contas do Paraná.Continue lendo ›
A ParanaPrevidência deve aprimorar a divulgação de dados em seu portal da transparência, determinou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao analisar a prestação de contas do exercício de 2014 e verificar que faltavam informações no portal da entidade previdenciária do Estado. As contas daquele ano, de responsabilidade da então presidente Suely Hass, foram julgadas regulares com ressalvas.Continue lendo ›
O Tribunal de Contas determinou que as cinco principais universidades estaduais do Paraná – entre elas, a UEM, de Maringá, que recentemente lançou uma campanha junto à comunidade – implantem o sistema de processamento da folha de pagamento que os demais órgãos da administração estadual utilizam desde 2012.
As instituições também passarão por auditoria. Continue lendo ›
A Associação Comercial e Empresarial de Maringá, que foi multada junto com o ex-prefeito Silvio Barros II pelo Tribunal de Contas, que considerou irregular a transferência de recursos públicos para pagamento de publicidade em 2012, divulgou agora à noite uma nota informando que irá recorrer da decisão.
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2014 do município de Nova Esperança,
micro-região de Maringá, de responsabilidade do ex-prefeito Gerson Zanusso (gestão 2013-2016).
Em razão da desaprovação, o ex-gestor foi multado
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu alerta de despesa de pessoal a 20 municípios paranaenses, entre eles dois da micro-região de Maringá – Ivatuba (foto) e Nova Esperança.
Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais e outros nove municípios ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2015 e 2016, estando os Executivos sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Um terço dos 29 mil presos do Paraná estão amontoados nas 174 cadeias e carceragens de delegacias, em condições insalubres e degradantes, e sem acesso a qualquer política de ressocialização.
Essa é a principal conclusão de estudo sobre o sistema carcerário, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e divulgado ontempelo presidente, conselheiro Durval Amaral, e pelo coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz.
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Do Blog do Tupan:
Como a vice-governadora Cida Borghetti (PP) não está empolgando nas pesquisas eleitorais e há a possibilidade de Beto Richa (PSDB) permanecer no governo, até 31 de dezembro, pepistas querem convencer o tucano indicá-la à vaga que abrirá no Tribunal de Contas do Paraná. Com Cida fora da disputa, o poder de Richa para apontar um aliado para sucedê-lo aumentaria, acreditam os articuladores.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná a pedido do Banco Interamericano de Desenvolvimento comprovou falhas na execução do Programa de Mobilidade Urbana do Município de Maringá.
O contrato foi assinado em 2010, na primeira gestão de Silvio Barros II (PP).
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A Universidade Estadual de Maringá poderá ter contas futuras julgadas irregulares e seus gestores estão sujeitos a multas caso a instituição não implante o sistema informatizado de gestão de pessoal RH Paraná Meta4 para controlar suas despesas com o pagamento de servidores.
A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná após analisar, e julgar regulares, as contas de 2015 da instituição.
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O Tribunal de Contas do Paraná determinou, pela segunda vez, a realização de tomada de contas em concessionária de pedágio do Paraná.
Desta vez será na Viapar Rodovias Integradas do Paraná S/A, que responde por um trecho de 545 quilômetros de rodovias pedagiadas.
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A Câmara de Maringá enviou hoje ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitando que seja feita uma auditoria no Parque Industrial Cidade de Maringá para apurar irregularidades técnicas nos projetos arquitetônicos e estruturais e também na sua implantação e execução.
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O Tribunal de Contas do Paraná já expediu este ano alerta de despesa de pessoal a 43 municípios do Estado. Treze deles extrapolaram o limite de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal em 2016 e devem seguir as determinações constitucionais.
Entre os municípios que receberam alerta estão Angulo, Iguaraçu e Paranacity, da micro-região de Maringá.
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Se pagarem décimo terceiro salário e abono de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, os 399 municípios paranaenses gastarão aproximadamente R$ 41,3 milhões por ano. Ao final de um mandato de quatro anos, o dispêndio com essas despesas atingirá R$ 165,3 milhões.
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O Tribunal de Contas do Paraná informou hoje, através de nota, que está notificando os 399 presidentes de câmaras municipais, que prevê que vereador que se encontra preso por decisão passível de recurso não deve receber os subsídios mensais a que teria direito se estivesse exercendo o mandato sem impedimentos. Continue lendo ›
Até o Marcos Valêncio, um dos coordenadores da campanha de Silvio Barros II, é 12.
Foram, até agora, 12 multas do Tribunal de Contas do Estado por causa de irregularidades na prestação de contas da época em que foi superintendente da SBMG S/A Terminais Aéreos de Maringá…
O pagamento de adicionais por tempo de serviço e assiduidade a servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão é ilegal.
Esses adicionais podem ser pagos a servidores concursados que estejam ocupando cargo em comissão, desde que seus valores sejam calculados sobre o salário recebido pelo exercício do cargo efetivo.Continue lendo ›
Da coluna Painel, da Folha de S. Paulo:
Prevenir ou remediar O Ministério da Saúde tornou-se campeão de representações no TCU, o que chamou a atenção do Ministério Público junto à corte. Há oito procedimentos de compra da pasta em análise, inclusive com pedido de liminar para suspensão de parte das aquisições. Continue lendo ›
