Os 82,7 mil eleitores de Guarapari vão ter que voltar às urnas no dia 3 de fevereiro para, enfim, eleger prefeito e vice-prefeito do município. Hoje, não há um nome para assumir a cidade a partir de primeiro de janeiro porque o candidato mais votado nas eleições de outubro, o atual prefeito Edson Magalhães (PPS), teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Os votos que recebeu não foram computados. O TRE havia indeferido o registro de candidatura de Edson Magalhães por entender que ele concorria ao terceiro mandato de prefeito consecutivo, o que é inconstitucional. Em 2006, Magalhães era vice-prefeito e assumiu a prefeitura por um ano e oito meses, após afastamento do então prefeito. Em seguida, ele foi eleito chefe do Executivo, em 2008. Por isso, não poderia se candidatar novamente aocargo nas eleições municipais de 2012. Os ministros do TSEtiveram o mesmo entendimento dos juízes do TRE e mantiveram o indeferimento. Edson recorreu das decisões no STF, mas os recursos não têm efeito suspensivo sobre a atual situação de Guarapari. (fonte a Gazeta)
Meu comentário: A semelhança entre os dois casos está no fato de tanto o TRE-ES quanto o TRE-PR considerarem que, como vices, Edson e Pupin exerceram mandatos ao substituírem os titulares no mandato 2005 a 2008, dentro do período de seis meses anteriores ao pleito. Edson foi eleito prefeito em 2008 e cumpriu o segundo mandato. Pupin foi reeleito vice e ao meu ver esgotou sua cota de reeleição, mas substituiu Silvio II, novamente no seis meses anteriores ao pleito de 2012, portanto exerceu o segundo mandato. Se o TSE confirmou a decisão do TRE-ES, deverá confirmar a do TRE-PR, logo Pupin terá o seu diploma cassado. Se recorrer ao STF, ao contrário do que apregoa Ravagnani, seu recurso não terá efeito suspensivo e terá que deixar o cargo. A diferença é que em Maringá, ao contrário de Guarapari, a eleição é em dois turnos e no primeiro a soma dos votos válidos e Enio Verri foi superior à soma dos votos válidos dos  demais candidatos, excluídos os de Pupin que serão considerados nulos. Fez mais que 50%, assim será declarado eleito. Em Guarapari só haverá nova eleição porque o segundo colocado não obteve mais que 50% dos votos válidos. Assim sendo, Pupin toma posse amanhã para um mandato curto, cuja duração depende do que manobras ardilosas conseguirão em matéria de atrasar o julgamento.
Akino Maringá, colaborador