Caso Pupin, jurisprudência recentíssima


Meu comentário: O resultado foi 5 a 2. Os dois votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio e Henrique Neves. Vejam bem, leiam pausamente, releiam: ‘Vice-prefeito reeleito (é o caso de Pupin) que por qualquer motivo assume a chefia do poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito no qual concorre à prefeitura (Pupin assumiu por 100 dias). Impossibilidade. (…) Agravo Regimental Desprovido – Observem que no caso o agravo era do prefeito que pretendia o terceiro mandato e foi desprovido já que a decisão era monocrática, ao contrário do caso Pupin.
Akino Maringá, colaborador