Embargos rejeitados

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O ministro Sergio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso especial da Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos, que fez as obras civis de rebaixamento da via férrea da RFFSA, entre as avenidas 19 de Dezembro e Tuiuti, no Novo Centro de Maringá.

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A empreiteira – que construiu também prédios como os da Assembleia Legislativa do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Museu Oscar Niemeyer, todos em Curitiba – alegava que a Urbanização de Maringá S/A (Urbamar) – deixou de pagar vários itens contratuais executados, medidos e aprovados. “O não conhecimento do recurso especial, ante a falta de seus pressupostos de admissibilidade, inviabiliza o exame do mérito da controvérsia, não havendo falar em omissão em tal hipótese”, destacou o ministro em seu despacho, de 4 de setembro passado, publicado hoje.
A obra construída pela Cesbe é considerada um falso túnel para implantação da ferrovia rebaixada, que estava a nível do solo. Este túnel tem largura útil de 15m20, com três linhas férreas paralelas espaçadas de 4 metros. O rebaixamento do falso túnel tem 1.636 metros de extensão.

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Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.